Página 1008 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Fevereiro de 2019

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- LIVIA MAGALHAES RIBEIRO EON. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705752-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: LIVIA MAGALHAES RIBEIRO EON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o credor o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

N. 0709448-88.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - A: HENOS GOMES MACHADO. Adv(s).: DF35901 - DIVALDINO OLIVEIRA BISPO. R: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.. Adv(s).: DF43734 - MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO, DF37027 - HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA, DF54532 - MAX ANDRE SANTOS. T: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709448-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: HENOS GOMES MACHADO EXECUTADO: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a inércia do Executado na indicação de bens passíveis de penhora, promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender cabível. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

N. 0035111-27.2010.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KARINA BONER LEO SILVA. A: MARIANA BONER LEO LACOMBE. Adv(s).: DF23524 - DIMITRIOS LUIZ LINS PEREIRA CHRISTAKOU. R: BRUNA CAIXETA AMORIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035111-27.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BONER LEO SILVA, MARIANA BONER LEO LACOMBE EXECUTADO: BRUNA CAIXETA AMORIM, KB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido n. 01 de ID 28330972, porquanto compete a parte autora diligenciar e descobrir onde a devedora trabalha. Outrossim, este Juízo não defere o pedido de penhora parcial de remunerações de devedores. Assim, a diligência é desnecessária. INDEFIRO o pedido n. 02, porquanto em pesquisa ao RENAJUD (ID 26301458) não foi localizado o veículo indicado. INDEFIRO o pedido n. 03, porquanto a pessoa jurídica indicada é parte estranha ao feito, não podendo ter seu patrimônio atingido, a não ser em caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ao credor para requerer o que entender de direito. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

N. 0035111-27.2010.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KARINA BONER LEO SILVA. A: MARIANA BONER LEO LACOMBE. Adv(s).: DF23524 - DIMITRIOS LUIZ LINS PEREIRA CHRISTAKOU. R: BRUNA CAIXETA AMORIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035111-27.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BONER LEO SILVA, MARIANA BONER LEO LACOMBE EXECUTADO: BRUNA CAIXETA AMORIM, KB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido n. 01 de ID 28330972, porquanto compete a parte autora diligenciar e descobrir onde a devedora trabalha. Outrossim, este Juízo não defere o pedido de penhora parcial de remunerações de devedores. Assim, a diligência é desnecessária. INDEFIRO o pedido n. 02, porquanto em pesquisa ao RENAJUD (ID 26301458) não foi localizado o veículo indicado. INDEFIRO o pedido n. 03, porquanto a pessoa jurídica indicada é parte estranha ao feito, não podendo ter seu patrimônio atingido, a não ser em caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ao credor para requerer o que entender de direito. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

CERTIDÃO

N. 0706480-51.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF57562 - FERNANDO ALVES BARBOSA, DF0036602A - ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES. R: ARAUJO & FIGUEREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FREDERICO SOARES ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO. Adv(s).: DF29252 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706480-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA EXECUTADO: ARAUJO & FIGUEREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, FREDERICO SOARES ARAUJO, PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO CERTIDÃO Em atenção à certidão de ID nº 28384037, menciono que esta serventia expediu ofício para Caixa Econômica Federal, reiterando os ofícios de nº 667(ID nº 25323277) e nº 523(ID nº 22244301), motivo pelo qual encaminho o referido documento ao MM juiz de direito para verificação e assinatura. Ademais, para fins de celeridade, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias úteis, requerendo outras medidas constritivas que lhe entender de direito para satisfação de seu crédito. BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2019 14:42:44. ELIZABETH DE OLIVEIRA DANTAS Diretora de Secretaria Substituta

N. 0707418-46.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RACHEL LIMA RAMOS BARBOSA. Adv(s).: DF23455 - DAVI RODRIGUES RIBEIRO, DF54794 - DANIELA RODRIGUES MOTA, DF50961 - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA. R: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ARGUS LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GERALDO SEVERINO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707418-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RACHEL LIMA RAMOS BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ARGUS LTDA - EPP, GERALDO SEVERINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE CITAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDO (ID28417107 ). Nos termos da Portaria 02/2009, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (PRAZO: 5 dias úteis). BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2019 14:49:45. KARINA MIYAZAWA

DECISÃO

N. 0710225-39.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA. Adv(s).: DF0053294A - ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: THIAGO DE LIMA SANTOS 99841517191. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710225-39.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA RÉU: THIAGO DE LIMA SANTOS 99841517191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora postula a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (ID 28017983). O artigo 499 do Código de Processo Civil disciplina que: ?a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.? Ou seja, a regra disciplina a existência de um direito subjetivo do credor em postular a conversão em perdas e danos. A parte credora colaciona cópia das nota fiscal do bem ao ID 15937464 - Pág. 1, o qual foi adquirido por R$ 3.500,00. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da emissão da nota fiscal (21.08.2014) e os juros de mora deverão incidir a partir da citação válida do processo monitório (03.08.2018), pois foi nesta data em que houve a constituição do devedor em mora (mora ex persona). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. RECONHEÇO como devido o valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente a partir da emissão da nota fiscal