Página 5 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Fevereiro de 2019

ESTIVALET DE AGUIAR 17685/RS) .

VISTOS. DIANTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, DÊ-SE VISTA À DEFESA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.13.0006381-0 (CNJ 0015577-02.2013.8.21.0002) - J.P. X N.M.D., O.S.D. E L.P.R.M. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E I.S.M. (PP. RACHID NOREDIM MUNAUER 86558B/RS) E A.S.D. (PP.

ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS) , G.A.L.O. E M.R.P.S. (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON 70265/RS E PRUDENCIO RAMAO ALMIRON 4779/RS).

VISTOS. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 591, 592, 601, 605 E 606, PORQUANTO REGULARES E TEMPESTIVOS. À DEFESA DA RÉ ANTONIA SEVERO DUTRA PARA RAZÕES E

CONTRARRAZÕES. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.14.0002391-7 (CNJ 0006417-16.2014.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTINA FAN ANTUNES (PP. EDUARDO PEREIRA GUEDES 103309/RS) .

VISTOS. DIANTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, DÊ-SE VISTA À DEFESA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.15.0002687-0 (CNJ 0005165-41.2015.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO AIRES DE SOUZA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E LUCIA INES GONCALVES (PP. JO ELLEN SILVA DA LUZ

68100/RS).

VISTOS. CUMPRA-SE O DETERMINADO EM SEDE DE SENTENÇA OBSERVANDO A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ABSOLVIÇÃO, INCLUSIVE PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES NO

SISTEMA THEMIS, ACERCA DA DECISÃO REFERIDA. SEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE OS DENUNCIADOS FORAM ABSOLVIDOS. REMETAM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE ENCAMINHE AO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO JUDICIÁRIO(NIJ) A ARMA APREENDIDA PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO COMANDO DO EXÉRCITO, PARA DESTRUIÇÃO OU DOAÇÃO AOS

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU ÀS FORÇAS ARMADAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI 10.826/2003. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NADA SENDO

REQUERIDO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.16.0003019-4 (CNJ 0006827-06.2016.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X UILLIAN JEAN SILVA DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E LUIZ RICARDO SILVA SIQUERA (PP. ANDREIA

MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS 61299/RS, JUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA 55867/RS E MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS) E FABRICIO MEDEIROS DE SOUZA (PP.

ELVIO ROBERTO DORNELES DA SILVA VALLE 91657/RS) E MAICON FREITAS VARGAS (PP. JO ELLEN SILVA DA LUZ 68100/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLÁVIO PARA VISITAR O PRESO FABRICIO NO PRESÍDIO ESTADUAL DE ALEGRETE (PEAL) NA CONDIÇÃO DE PADASTRO DESTE. O MINISTÉRIO

PÚBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO NA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AO PEDIDO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PADASTRO DO PRESO

FABRÍCIO. OUTROSSIM, NÃO CONSTA NOS AUTOS A NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE ALEGRETE QUANTO À VISITA OU A JUSTIFICATIVA PELA NEGATIVA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE VISITAÇÃO DE FLÁVIO. INTIMEM-SE. OUTROSSIM, INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA AS DEFESAS DOS DENUNCIADOS MAICON E FABRÍCIO PARA QUE APRESENTEM AS RAZÕES RECURSAIS À

SENTENÇA DE PRONÚNCIA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0001944-3 (CNJ 0004789-84.2017.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X ELDER RONI PEREIRA MACHADO (PP. RAFAEL FARACO SOUZA 66729/RS).

VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.

002/2.17.0002474-9 (CNJ 0005961-61.2017.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO KLEIN DA FONSECA (PP. BRIAN ALVES PRADO 46474/DF, FREDERICO DONATI BARBOSA 17825/DF E PAOLA

MARTINS MOREIRA 57746/DF).

VISTOS. EM ATENÇÃO A PETIÇÃO DEFENSIVA RETRO, REABRO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PREJUÍZO A DEFESA, BEM COMO FORTUITA NULIDADE. DÊ-SE VISTA À DEFESA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DECISÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0002809-4 (CNJ 0006789-57.2017.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X ISAIAS NORONHA MACIEL (PP. RACHID NOREDIM MUNAUER 86558/RS) .

VISTOS. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA DO RÉU ISAIAS NORONHA MACIEL ACERCA DO PEDIDO DE INCLUSÃO DE RODRIGO DE BAIRROS JAQUES COMO TERCEIRO INTERESSADO NO PRESENTE FEITO, COM PRAZO SUCESSIVO DE 02 (DOIS) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROCESSO COM RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0000670-0 (CNJ 0001566-89.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO MATEUS MARTINS NORONHA (PP. CASSIANA NORONHA MESSA 108797/RS, GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS E

JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS).

VISTOS. EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 81, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA: A) INTIME-SE O ADVOGADO JAIRO LOPES CARVALHO PARA QUE, NO PRAZO DE 10

DIAS, JUNTE PROCURAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO DE PROCURADOR DO DENUNCIADO, UMA VEZ QUE HÁ OUTROS DEFENSORES CADASTRADOS; EM NÃO APORTANDO O SUBSTABELECIMENTO OU PROCURAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, EXCLUINDO O ADVOGADO COMO DEFENSOR DO DENUNCIADO, UMA VEZ QUE NÃO HAVERÁ PREJUÍZO À DEFESA DESTE, POIS HÁ MANIFESTAÇÃO DE PROCURADOR DIVERSO DATADO DE 15/10/2018 (FL. 90)... DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0000880-0 (CNJ 0002041-45.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X NARDELLI LAZZAROTTO (PP. CARLA JOSIANE SCHWARZ 106038/RS E DAÍLSON PINHO DOS SANTOS 85667/RS).

VISTOS. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA APRAZADA PARA O DIA 21/01/2019 ÀS 17H00MIN (FLS. 195/196). DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0001036-7 (CNJ 0002491-85.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALVARO REIS FERREIRA DORNELES (PP. JOSEANE RAMPELOTTO DIAS 70865/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO

48561/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELA DEFESA NESSES AUTOS, BEM COMO QUE AS MOLÉSTIAS QUE ACOMETEM O ACUSADO NÃO O IMPEDEM DE SE DIRIGIR ATÉ OS LOCAIS EM QUE SÃO FEITOS OS AGENDAMENTOS NECESSÁRIOS, AUTORIZO O RÉU A SE DESLOCAR ATÉ O(S) POSTO(S) MÉDICO(S), À FARMÁCIA MUNICIPAL E A

CAPS II, A FIM DE QUE REALIZE OS AGENDAMENTOS DAS REFERIDAS CONSULTAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS QUE NECESSITA E SOLICITE O FENECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DEVENDO

COMPROVAR DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, A REALIZAÇÃO DOS AGENDAMENTOS E SOLICITAÇÕES. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO

PÚBLICO E, APÓS, FAÇA-SE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE. POR FIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 22/02/2019, ÀS 09H15MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS DUAS TESTEMUNHAS FALTANTES (CF. TERMO DE FL. 141) E, AO FINAL, INTERROGADO O RÉU. REQUISITEM-SE, CASO NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0001095-2 (CNJ 0002640-81.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO ALVES SUTIL (PP. FLÁVIA LEÃES CORTELINI 96051/RS E LUIZ CARLOS CORTELINI DE CORTELINI 67142/RS).

VISTOS. INTIME-SE O PROCURADOR DO RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA QUE FIQUE COMPROVADA A NECESSIDADE DA AJG. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0002344-2 (CNJ 0005787-18.2018.8.21.0002) - A.C.P.A. (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS) X L.I.L., L.V.C. E J.H.I.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS PELA REQUERENTE ALINE CARBONE DO PRADO ALVES, SOB O ARGUMENTO QUE A ACUSADA PROSSEGUE COM A CONDUTA QUE ENSEJOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR. INSTRUI O PLEITO COM O REGISTRO DE OCORRÊNCIA, NAS QUAIS APRESENTA A

SUA PERSPECTIVA DOS FATOS, BEM COMO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O SEU ESTADO DE GRAVIDEZ. EM QUE PESE A REQUERENTE TENHA RELATADO, QUE ESTEJA SENDO PERSEGUIDA PELOS INVESTIGADOS, NÃO VERIFICO NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA RECONHECER UM ELEVADO RISCO À INTEGRIDADE DA OFENDIDA SE FOSSE INDEFERIDO O PEDIDO,

CONFORME JÁ EXPOSTO NA DECISÃO ANTERIOR. DIANTE DO EXPOSTO, NA AUSÊNCIA DE FUNDADOS ELEMENTOS E RAZOÁVEIS COMPROVAÇÕES DE QUE O FATO MEREÇA A ADOÇÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS REQUERIDAS, JÁ QUE NÃO REPRESENTA UMA SITUAÇÃO DE RISCO POTENCIALIZADO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0002661-1 (CNJ 0006500-90.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN CLAITON MESSA ANCINELO (PP. RENATO MACHADO RIBAS 41141/RS).

... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/02/2019, ÀS 16H00MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA (FL. 03X) E, A

FINAL INTERROGADO O RÉU. REQUISITEM-SE, CASO NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0003004-0 (CNJ 0007402-43.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA DORNELES SANTANNA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E KLEBER LUCIANO DA SILVA RODRIGUES (PP. ADAUTO GONCALVES DE OLIVEIRA 17443/RS).

... ANTE O EXPOSTO E POR PERMANECEREM INALTERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO

PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO KLEBER LUCIANO DA SILVA RODRIGUES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SEM PREJUÍZO, EM

RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR APREENDIDO, RESSALTA-SE QUE O PROCESSO AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE INSTRUÇÃO, BEM COMO O VALOR APREENDIDO AINDA INTERESSA O PRESENTE FEITO, PORTANTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 124/126 E INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO. POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA ÀS FLS. 117/121. ENCAMINHE-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE ALTERE A NATUREZA DO FATO PARA TRÁFICO DE

ENTORPECENTES. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0003337-5 (CNJ 0008143-83.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X IVANIR LUIZ PAIM (PP. GERSON NICODEMO 48922/RS).

... ASSIM, TENHO QUE HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM GRANDE RISCO À ORDEM PÚBLICA NO CASO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA, TENDO EM VISTA QUE, EMBORA JÁ TENHA SIDO CONDENADO CRIMINALMENTE POR UM HOMICÍDIO CULPOSO, O FLAGRADO VOLTOU A SE ENVOLVER EM CRIMES DE TRÂNSITO, INCLUSIVE COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE POSSÍVEIS TRANSEUNTES E DEMAIS CONDUTORES, TENDO EM VISTA QUE CONDUZIA UM VEÍCULO DE GRANDE PORTE SUPOSTAMENTE EMBRIAGADO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO

FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO, MANTENDO A MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA. INTIMEM. TENDO EM VISTA O APORTE DO INQUÉRITO POLICIAL, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE ADORE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.19.0000033-9 (CNJ 0000040-53.2019.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO LUIZ FERNANDES VARGAS (PP. JOSE EDUARDO ESTIVALET DE AGUIAR 17685/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO JOÃO LUIZ FERNANDES VARGAS (FLS. 40/44). O MINISTÉRIO PÚBLICO

MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FL. 47). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. SALIENTO QUE A DEFESA DO INDICIADO NÃO TROUXE NENHUM ELEMENTO NOVO POR OCASIÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 40//44, DE MODO QUE TODOS OS PONTOS DESTACADOS NA MANIFESTAÇÃO RETRO JÁ FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS POR OCASIÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO (CF. FL. 39 E VERSO), NÃO HAVENDO, ASSIM, QUALQUER FATO NOVO QUE PUDESSE ENSEJAR NA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ASSIM, TENHO QUE PERMANECE HÍGIDO O PANORAMA FÁTICO QUE JUSTIFICOU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. ANTE O EXPOSTO E POR PERMANECEREM INALTERADAS AS

CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO ACUSADO JOÃO LUIZ FERNANDES VARGAS. INTIMEM. TENDO EM VISTA O APORTE DO INQUÉRITO POLICIAL, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALEGRETE, 5 DE FEVEREIRO DE 2019

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 4/2019

002/2.08.0002940-0 (CNJ 0029402-86.2008.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ADAIR LIMA DOS ANJOS (PP. RICARDO STEINHORST KRAETZIG 50178/RS).

VISTOS. DIANTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, DÊ-SE VISTA À DEFESA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.11.0002435-7 (CNJ 0008480-19.2011.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CHERVENSKI RODRIGUES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E VANDERSON PINTO DOS SANTOS (PP. JO ELLEN SILVA DA LUZ 68100/RS).

VISTA AO RÉU VANDERSON PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.

002/2.15.0002249-1 (CNJ 0004326-16.2015.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIEZER PRIGOL (PP. SINDIAMAR FRANKLIN LEAL 57800/RS E SINDIAMAR FRANKLIN 57800B/RS).

ABERTO O PRAZO PARA O RÉU APRESENTAR MEMORIAIS.

002/2.15.0002992-5 (CNJ 0005955-25.2015.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X NILDO VANDERLEI DA SILVA DORNELLES (PP. ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA 25298/RS).

ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.

002/2.15.0003612-3 (CNJ 0008069-34.2015.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X OLDEMAR LUIZ JUNG (PP. LEONARDO FARACO SOUZA 94544/RS E RAFAEL FARACO SOUZA 66729/RS).

VISTOS. VERIFICO A HIPÓTESE DO ART. 384 DO CPP E ADMITO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA PROPOSTO ÀS FLS. 117/123. ABRA-SE VISTA À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS.

DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 121V. COM O APORTE DA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DECISÃO.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.16.0001015-0 (CNJ 0002121-77.2016.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EINAR BARBOSA ACOSTA (PP. HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS).

VISTOS. INTIME-SE, O PROCURADOR DO RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVE DOCUMENTALMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO E O PRAZO DE TAL LIMITAÇÃO DO ACUSADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE, QUERENDO, CONSTITUA NOVO

DEFENSOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO QUE DEVERÁ DIZER EXPRESSAMENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA SE DESEJA ATUAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.16.0002901-3 (CNJ 0006501-46.2016.8.21.0002) - MARCELO RESENDE THIELO (PP. FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS) X EVELINE BONINI PIRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE ANALISAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA QUERELADA. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. CONFORME JÁ MENCIONADO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 56/56V, A QUEIXA-CRIME DEVE VIR ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA AOS

REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DELA DEVENDO CONSTAR, MESMO QUE ABREVIADAMENTE, A MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. NO CASO, PERCEBE-SE QUE A

PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS À FL. 08 NÃO PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS DO ARTIGO 44 DO CPP. EM QUE PESE O NÃO PREENCHIMENTO, TAL FALHA PODE SER SANADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OBEDECIDO O PRAZO DECADENCIAL DE 06 MESES. COMO OS FATOS OCORRERAM, SEGUNDO A QUEIXA, EM 05/07/2016, O PRAZO DECADENCIAL ESGOTOU-SE EM 05/01/2017. PORTANTO, PARA EVITAR DESNECESSÁRIA TAUTOLOGIA, BEM COMO O FATO QUE NÃO HÁ NENHUMA IRREGULARIDADE NO FEITO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 56/56V PELOS SEUS PRÓPRIOS

FUNDAMENTOS JURÍDICOS. INTIMEM-SE. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0000462-4 (CNJ 0001266-64.2017.8.21.0002) - MILTON BIROZAN GINDRI LOPES E MARIA CAROLINA CORRÊA SOARES (PP. FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS) X RUSSEL CASTRO VAZ MORAIS (PP. GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS E PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE ANALISAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELO

INDEFERIMENTO DO PEDIDO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A QUEIXA-CRIME DEVE VIR ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DELA DEVENDO CONSTAR, MESMO QUE ABREVIADAMENTE, A MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. NO CASO, PERCEBE-SE QUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS À FL. 08 NÃO PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS DO ARTIGO 44 DO CPP. EM QUE PESE O NÃO PREENCHIMENTO, TAL FALHA PODE SER SANADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OBEDECIDO O PRAZO DECADENCIAL DE 06 MESES. COMO OS FATOS OCORRERAM, SEGUNDO A QUEIXA, EM 09/12/2016, O PRAZO DECADENCIAL ESGOTOU-SE EM 09/06/2017. PORTANTO, PARA EVITAR DESNECESSÁRIA TAUTOLOGIA, BEM COMO O FATO QUE NÃO HÁ NENHUMA IRREGULARIDADE NO FEITO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 53 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. INTIMEM-SE. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0000515-9 (CNJ 0001416-45.2017.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRA ROSANA LAGUNA DE SOUZA (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS).

VISTOS. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA MEDIANTE NOTA DE EXPEDIENTE ACERCA DA DECISÃO DE FL. 26. APÓS, ARQUIVE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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