Página 2291 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Fevereiro de 2019

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SC), LUÍS EDUARDO NAZARETH NIGRO (OAB 200034/SP)

Processo 1048903-19.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Aline Regina Masson dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para condenar a requerida ALINE REGINA MASSON DOS SANTOS ao pagamento de R$4.711,48, acrescidos de juros e correção monetária, esta a partir da data do ajuizamento da ação, e, aqueles, contados a partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, responderá a requerida pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

Processo 1049471-35.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Miral Tintas Ltda. - Jardim Comercial Materiais para Construcao Eireli - Para viabilizar a analise e homologação do acordo apresentem as partes minuta assinada por todas as partes e cópia dos atos constitutivos da executada. Prazo: 10 dias úteis. - ADV: RODRIGO MESQUITA MENEZES SILVA (OAB 288109/SP)

Processo 1049546-11.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - RSF Empreendimentos e Consultoria Imobiliária Ltda - Claro S/A - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), TARSO ABDALLA BANTI (OAB 302402/SP)

Processo 1051168-33.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Mutua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - WEBER LUIZ DE AVELLAR - Vistos. Fl. 354: Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Tendo em vista a relação jurídica restante entre o executado e o Estado, recolha o devedor, no prazo de 15 dias, as custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. P.R.I. -ADV: CRISTIANE FAITARONE (OAB 216993/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)

Processo 1051946-61.2018.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Ibernon Herculano da Costa Rodrigues (Nome Fantasia: Supermercado Canaa) - - Ibernon Herculano da Costa Rodrigues - Vistos Defiro apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Após proceda a serventia à realização de pesquisa BACENJUD para localização do endereço da parte ré. As buscas acima mostram-se satisfatórias para a localização das partes. Com a realização das pesquisas manifeste-se a parte autora sob pena de extinção. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 1052080-59.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Milton Ribeiro da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte autora acerca da contestação oferecida podendo se manifestar em réplica. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)

Processo 1052598-49.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Jeilson de Almeida Ferreira - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/ arquivamento. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 1052760-73.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude -Schneider e Nicola Corretagem de Seguros Ltda - Ciência da consulta realizada junto ao RENAJUD: nenhum veículo encontrado. Ciência acerca da transferência realizada via BacenJud. Manifestação em 05 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP)

Processo 1052944-29.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Bancários - Domingos Baron - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Na forma do art. 196, inc. XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para fins de angularização processual, sob pena de extinção na forma do art. 485, § 1.º, do CPC. - ADV: MARILEY GUEDES LEÃO CAVALIERE (OAB 192473/SP)

Processo 1054465-09.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A -Joao Jose Santana - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/ arquivamento. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)

Processo 1054620-12.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Adilson dos Santos Figueiredo Junio - Isto posto, com fundamento nos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE a ação, e, em consequência, declaro rescindido o contrato, consolidando-se nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I.C. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1055747-82.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Efigenia Gonçalves Barbosa -Banco Pan S/A - Vistos. Atendendo ao disposto no art. 3.º, parágrafos 2.º e 3.º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na designação de sessão de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual