Página 8098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Fevereiro de 2019

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- MAURICIO TRISTAO ZEFERINO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara do

Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, 6 de Fevereiro de 2019.

JAN TADEU ROCHA ROMAN

Sentença de Liquidação

Ante os cálculos apresentados pelo reclamante e a concordância tácita da reclamada, homologo a liquidação dos presentes autos fixando o crédito exequendo em R$ 20.277,15 a título de principal e R$ 2.169,66 de juros, valores estes vigentes em 01/03/2018, atualizáveis até a data do efetivo pagamento.

Juros de mora a partir da data da distribuição (10/04/2017), a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C.TST).

A contribuição previdenciária devida em 01/03/2018 quota parte da reclamada importa em R$ 505,14 e quota parte do reclamante em R$ 200,09 a ser deduzida do seu crédito. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ 400 do TST.

O "quantum debeatur" em 01/03/2018 importa em R$ 23.351,95

sendo:

Principal R$ 20.277,15

Juros R$ 2.169,66

Inss reclamada R$ 505,14

Custas R$ 400,00

Deverá o reclamante depositar sua CTPS em secretaria para que se proceda a anotação determinada em sentença. Intime-

se.

Cite-se a reclamada para pagamento ou garantia da execução em 48 horas.No caso de nomeação de bens, fica desde logo advertida a reclamada de que a garantia do juízo deverá ser feita de acordo com a ordem prevista no art. 835 do novo CPC c/c art. 882 da CLT.

Fica a reclamada ciente de que o inadimplemento implicará em imediata execução do importe devido e será considerado como prova de insolvência, dando-se esta por citada, tudo nos termos do art. 792 do novo CPC e art. 750, I da Lei 5869/73. Após, no silêncio, prossiga-se a execução mediante utilização dos convênios existentes, conforme recomendado no art. 53, capítulo III, da CNC, em face da reclamada e respectivos sócios/diretores e respectivas inclusões no BNDT.

Assinatura

GUARULHOS, 7 de Fevereiro de 2019

ELMAR TROTI JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

Processo Nº RTOrd-1001070-71.2015.5.02.0311

RECLAMANTE DRIELY DE ARAUJO MODESTO

ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 299707/SP)

RECLAMADO DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO(OAB: 222546/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRIELY DE ARAUJO MODESTO

- DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, data abaixo.

JAN TADEU ROCHA ROMAN

DESPACHO

Autos eletrônicos recebidos do E. TRT da 2ª Região. Sentença mantida.

Intime-se a reclamada para comprovar a inclusão em folha de pagamento, das diferenças salariais deferidas em sentença. Prazo de 8 dias.

Cumprida esta determinação, o reclamante deverá apresentar os cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos dos §§ 1º -B e 2º do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada