Página 8101 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Fevereiro de 2019

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Cumpridas as determinações, intime(m)-se para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 08 dias nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.

Caso não sejam apresentados os cálculos de liquidação, o processo aguardará provocação no arquivo provisório.

Guarulhos, data supra.

Assinatura

GUARULHOS, 7 de Fevereiro de 2019

ELMAR TROTI JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Decisão

Processo Nº RTSum-1000740-06.2017.5.02.0311

RECLAMANTE TAHIS APARECIDA DE MENESES

ADVOGADO LUSIA DE LIMA FERREIRA(OAB: 193027/SP)

RECLAMADO MXF ALIMENTOS LTDA. - ME

RECLAMADO MIRIAM MATSUO DOMINGUES

ADVOGADO ANGELA APARECIDA MATHIAS(OAB: 51065/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM MATSUO DOMINGUES

- TAHIS APARECIDA DE MENESES

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, 6 de Fevereiro de 2019.

JAN TADEU ROCHA ROMAN

Sentença de Liquidação

Ante os cálculos apresentados pelo reclamante e a manifestação da reclamada, homologo a liquidação dos presentes autos fixando o crédito exequendo em R$ 5.583,90 a título de principal e R$ 718,46 de juros, valores estes vigentes em 01/06/2018, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Juros de mora a partir da data da distribuição (05/05/2017), a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C.TST).

A contribuição previdenciária devida em 01/06/2018 quota parte da reclamada importa em R$ 127,86 e quota parte do reclamante em R$ 51,15 a ser deduzida do seu crédito.

Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ 400 do TST.

O "quantum debeatur" em 01/06/2018 importa em R$ 6.550,31

sendo:

Principal R$ 5.583,90

Juros R$ 718,46

Inss reclamada R$ 127,86

Custas R$ 120,09

Cite-se a reclamada para pagamento ou garantia da execução em 48 horas.No caso de nomeação de bens, fica desde logo advertida a reclamada de que a garantia do juízo deverá ser feita de acordo com a ordem prevista no art. 835 do novo CPC c/c art. 882 da CLT.

Fica a reclamada ciente de que o inadimplemento implicará em imediata execução do importe devido e será considerado como prova de insolvência, dando-se esta por citada, tudo nos termos do art. 792 do novo CPC e art. 750, I da Lei 5869/73. Após, no silêncio, prossiga-se a execução mediante utilização dos convênios existentes, conforme recomendado no art. 53, capítulo III, da CNC, em face da reclamada e sócios/diretores e respectivas inclusões no BNDT.

Assinatura

GUARULHOS, 7 de Fevereiro de 2019

ELMAR TROTI JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

Processo Nº ExProvAS-1001118-25.2018.5.02.0311

EXEQUENTE 1590061000635.42970

ADVOGADO MARCIA DE JESUS CASIMIRO(OAB: 92825/SP)

EXECUTADO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 1590061000635.42970

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

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