Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019



  
INTERIOR 
  

COMANDO REGIONAL 

BATALHÃO 

MUNICÍPIOS 
  
53º BPM/I – Avaré 

Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré,
Barão de Antonina, Cerqueira Cesar,
Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí,
Itaporanga, Manduri, Paranapanema,
Piraju, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba e
Tejupá 
  
54º BPM/I - Itapeva 

Apiaí, Barra do Chapéu, Bonsucesso de
Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara,
Itaberá, Itaoca, Itapeva, Itapirapuã
Paulista, Itararé, Nova Campina, Ribeira,
Ribeirão Branco, Ribeirão Grande,
Riversul e Taquarivaí 

CPI-8
Presidente Prudente 

18º BPM/I - Presidente Prudente 

Alfredo Marcondes, Álvares Machado,
Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela
do Norte, Iepê, Indiana, João Ramalho,
Martinópolis, Nantes, Narandiba,
Pirapozinho, Presidente Bernardes,
Presidente Prudente, Rancharia, Regente
Feijó, Sandovalina, Santo Expedito,
Taciba e Tarabaí 



  
INTERIOR 
  

COMANDO REGIONAL 

BATALHÃO 

MUNICÍPIOS 
  
25º BPM/I – Dracena 

Adamantina, Dracena, Flora Rica, Flórida
Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru,
Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis,
Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo
Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama,
Paulicéia, Pracinha, Sagres, Salmourão,
Santa Mercedes, São João do Pau d’Alho e
Tupi Paulista 
  
32º BPM/I – Assis 

Assis, Campos Novos Paulista, Cândido
Mota, Cruzália, Florínea, Ibirarema,
Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu
Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e
Tarumã 
  
42º BPM/I - Presidente Venceslau 

Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Marabá
Paulista, Mirante do Paranapanema,
Piquerobi, Presidente Epitácio,
Presidente Venceslau, Ribeirão dos
Índios, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro
Sampaio 
  
8º BAEP - Presidente Prudente 

Municípios da Circunscrição do CPI-8 



  
INTERIOR 
  

COMANDO REGIONAL 

BATALHÃO 

MUNICÍPIOS 

CPI-9
Piracicaba 

10º BPM/I - Piracicaba 

Águas de São Pedro, Capivari, Charqueada,
Elias Fausto, Mombuca, Piracicaba,
Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa
Maria da Serra e São Pedro 
  
19º BPM/I - Americana 

Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis,
Engenheiro Coelho e Santa Bárbara d’Oeste 
  
24º BPM/I - São João da Boa Vista 

Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa
Branca, Divinolândia, Espírito Santo do
Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das
Palmeiras, Santo Antonio do Jardim, São
João da Boa Vista, São José do Rio Pardo,
São Sebastião da Grama, Tambaú,
Tapiratiba e Vargem Grande do Sul 
  
36º BPM/I - Limeira 

Araras, Conchal, Cordeirópolis,
Iracemápolis, Leme, Limeira, Pirassununga
e Santa Cruz da Conceição 
  
37º BPM/I - Rio Claro 

Analândia, Brotas, Corumbataí, Ipeúna,
Itirapina, Rio Claro, Santa Gertrudes e
Torrinha 



  
INTERIOR 
  

COMANDO REGIONAL 

BATALHÃO 

MUNICÍPIOS 
  
48º BPM/I – Sumaré 

Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e
Sumaré 

CPI-10
Araçatuba 

2º BPM/I - Araçatuba 

Alto Alegre, Araçatuba, Auriflama,
Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu,
Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre,
Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel
Monteiro, Gastão Vidigal, General
Salgado, Glicério, Guararapes,
Guzolândia, Lourdes, Luiziânia, Nova
Castilho, Nova Luzitânia, Penápolis,
Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do
Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São
João de Iracema, Turíbia e Valparaíso 
  
28º BPM/I - Andradina 

Andradina, Castilho, Guaraçai, Ilha
Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis,
Murutinga do Sul, Nova Independência,
Pereira Barreto, Sud Menucci e
Suzanápolis 

ANEXO II

a que se refere o artigo 30 do

Decreto nº 64.109, de 8 de fevereiro de 2019



        
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR (QO) 
    
OFICIAI 

S PRAÇ 
                
AS 
    
  
QUADROS 
    
QOPM OUTR 
        
O 

S 
      
Especiais QP 
    
PM 
  
TOTAL 

GRU
Cargos de provimento em
Órgãos de Direção 

PO DE ÓRGÃOS
comissão 

Cel
3
13 

TCel
-26 

Maj Cap
-65 

-184 

Ten
-129 

Cel
-- - 

TCel
- - - 

Maj
3 22 

Cap Ten 

- -58 

QOS SOM
12 

A
3
512 

Asp
Of
-- 

Al
Of
-- 

Sten/Sgt
-876 

Cb/Sd
-1.664 

SOMA
-2.540 

3
3.052 

Órgãos de Apoio 
  

17 

29 

84 

80 

- - 
  
2 29 
  
105 

269 

621 


820 

718 

1.380 

2.918 

3.539 

Órgãos de Execução 
  
37 191 
  
381 

1.146 

1.918 




65 

309 

191 

4.238 



11.817 

69.986 

81.803 

86.041 
  
Poder Executivo Estadual 




10 



- - 

  


18 



33 

159 

192 

210 
  
Assembleia Legislativa
Tribunal de Justiça 

1

1

1

4

3


- - - 

  
- -1 


10
11 



12
36 

65
247 

77
283 

87
294 
  
Tribunal de Justiça Militar
Tribunal de Contas do Estado 



-1 

1

2


- - - - - 
    
- - 


4



7

46
30 

53
33 

57
35 
  
Procuradoria Geral de Justiça 







- - - 
    
- - 
  




66 

74 

79 
  
Prefeitura Municipal de SP 







- - - 
    
- - 
  




27 

32 

38 
  
Câmara Municipal de SP 







- - - 
    
- - 
  




14 

18 

19 

Casa Militar do 

Gabinete do Governador 

- 4 
  

22 

12 







52 



85 

211 

296 

348 

TO 

TAL GERAL 

63 

243 

489 

1.464 

2.149 

- 

- 

5 

117 

476 

477 

5.483 

- 

820 

13.604 

73.895 88. 

319 93. 

802 

Obs. : 1) Cargos de provimento em comissão: Chefe da Casa Militar do Governador, de Comandante-Geral da Polícia Militar e de Subcomandante PM -Lei Complementar nº 1.303, de 1º de setembro de 2017;

2) O Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) está integrado por: 1 Cel; 6 Ten Cel; 31 Maj; 103 Cap e 336 1º Ten.

DECRETO Nº 64.110,

DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta :

Artigo - Os dispositivos adiante enumerados do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o artigo 1º:

“Artigo - O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, nos termos da Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995, é entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e goza dos privilégios e isenções da Fazenda Estadual.”; (NR)

II – a alínea p do inciso I do artigo 8º:

“p) submeter ao Secretário da Justiça e Cidadania os recursos em processos de multa no âmbito estadual;”; (NR)

III – os incisos I e II do artigo 9º:

“I - o Secretário da Justiça e Cidadania, que é seu Presidente; II - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

a) Secretaria de Desenvolvimento Regional;

b) Secretaria da Justiça e Cidadania;

c) Secretaria da Fazenda e Planejamento;”; (NR)

IV – o artigo 11:

“Artigo 11 - O Conselho Consultivo realizará reuniões ordinárias, limitadas a 4 (quatro) ao ano, e extraordinárias, quando convocadas pelo Superintendente da Autarquia ou pelo Secretário da Justiça e Cidadania.”; (NR)

V – do artigo 15:

a) o inciso II:

“II – Vice-Superintendência de Gestão;”; (NR)

b) o inciso IX:

IX – Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico;”; (NR)

VI – o “caput” artigo 17:

“Artigo 17 - O Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico tem a seguinte estrutura:”; (NR)

VII – o artigo 28:

“Artigo 28 – As unidades a que se referem os incisos III a VI e X do artigo 15 deste regulamento reportam-se ao Superintendente Adjunto.”; (NR)

VIII – o inciso I do artigo 40:

“I - assessorar o Superintendente, o Superintendente Adjunto e a Vice-Superintendência de Gestão no desempenho de suas funções;”; (NR)

IX - a Seção II do Capítulo VI:

“SEÇÃO II

Do Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico”; (NR) X – o “caput” do artigo 42:

“Artigo 42 - Ao Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico cabe a execução das atividades de:”; (NR)

XI – a alínea a do inciso II do artigo 42:

“a) à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em face da dívida ativa do INMETRO e demais atividades delegadas em convênio;”; (NR)

XII – a alínea a do inciso I do artigo 45:

“a) em apoio à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no aparelhamento de ações de execução fiscal, em razão da cobrança da dívida ativa objeto de convênio de delegação de competência;”; (NR)

XIII – a Seção I do Capítulo VII:

“SEÇÃO I

Do Superintendente Adjunto e do Responsável pela Vice--Superintendência de Gestão”; (NR)

XIV – o inciso V do artigo 85:

“V – coordenar, supervisionar e orientar o exercício das atribuições de que trata o artigo 34 deste regulamento:”; (NR)

XV – o artigo 92:

“Artigo 92 - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico, na qualidade de dirigente de órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal tem, no âmbito da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, observadas as disposições dos Decretos nº 53.221, de 8 de julho de 2008, e nº 54.623, de 31 de julho de 2009.”; (NR)

XVI – o inciso I do artigo 93:

“I - submeter à aprovação do Secretário da Justiça e Cidadania a proposta orçamentária, quando se tratar de recursos do Tesouro do Estado;”; (NR)

XVII – o “caput” do artigo 94:

“Artigo 94 – O responsável pela Vice-Superintendência de Gestão, na qualidade de dirigente de unidade gestora executora, tem, no âmbito da Autarquia, as seguintes competências:”; (NR)

XVIII – o “caput” do artigo 102:

“Artigo 102 - São competências comuns ao Superintendente Adjunto, ao responsável pela Vice-Superintendência de Gestão e aos Diretores de Departamentos, em suas respectivas áreas de atuação:”; (NR)

XIX – o “caput” do artigo 103:

“Artigo 103 - São competências comuns ao Superintendente Adjunto, ao responsável pela Vice-Superintendência de Gestão, aos Diretores de Departamentos e aos Diretores dos Centros, em suas respectivas áreas de atuação:”; (NR)

XX – o “caput” do artigo 104:

“Artigo 104 - São competências comuns ao Superintendente Adjunto, ao responsável pela Vice-Superintendência de Gestão, aos Diretores de Departamentos, aos Diretores dos Centros e aos Diretores dos Núcleos, em suas respectivas áreas de atuação:”; (NR)

XXI – do artigo 106:

a) o “caput”:

“Artigo 106 - A Comissão Processante Permanente é integrada por 4 (quatro) servidores da Autarquia, de reconhecida idoneidade e capacidade para o desempenho das atividades processantes, designados pelo Superintendente, com aprovação do Secretário da Justiça e Cidadania.”; (NR)

b) o § 2º:

“§ 2º - Quando a Autarquia não possuir bacharel em direito em seu Quadro, a presidência da Comissão caberá a um Procurador do Estado colocado à sua disposição ou que exerça funções na Secretaria da Justiça e Cidadania.”. (NR)

Artigo - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010:

I – ao artigo 17, os incisos IV, V e VI:

“IV – Centro de Seleção e Desenvolvimento;

V – Centro de Benefícios Sociais e Segurança do Trabalho; VI – Centro de Administração de Pessoal.”;

II – ao artigo 28, o parágrafo único:

“Parágrafo único – As unidades a que se referem os incisos VII, VIII e IX do artigo 15 e o inciso IX do artigo 16 deste regulamento, assim como a Assessoria de Gestão da Qualidade, reportam-se ao responsável pela Vice-Superintendência de Gestão.”;

III - ao artigo 42, os incisos III e IV:

“III – gestão de recursos humanos, compreendendo as atividades:

a) previstas nos artigos 4º, 5º, 6º, exceto inciso XI, e 10 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

b) previstas nos artigos , inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII, e 15 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Administração de Pessoal;

c) as atividades previstas nos artigos e do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Seleção e Desenvolvimento;

IV – gestão de benefícios sociais, por meio do Centro de Benefícios Sociais e Segurança do Trabalho, compreendendo:

a) administração de benefícios sociais e previdenciários existentes;

b) orientação e acompanhamento de servidores em relação aos benefícios existentes;

c) promoção e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à manutenção da saúde e da integridade dos servidores;

d) gerenciamento das atividades de medicina do trabalho.”; IV – o artigo 85-A:

“Artigo 85-A – Ao responsável pela Vice-Superintendência de Gestão, além de outras atribuições conferidas por lei ou decreto, cabe:

I - responder pelo expediente da Autarquia nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Superintendente e do Superintendente Adjunto;

II – representar o Superintendente junto a autoridades e órgãos, quando for o caso;

III- coordenar, supervisionar e orientar o exercício das atribuições de que trata o parágrafo único do artigo 28 deste regulamento.

IV - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

V - em relação à administração de material e patrimônio: a) as previstas no artigo do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único;

b) as previstas nos artigos e do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993, que lhe forem delegadas pelo Superintendente;

c) autorizar a transferência de bens móveis de uma para outra unidade da estrutura básica;

d) autorizar, mediante ato específico, autoridades da Autarquia a requisitarem transporte de material por conta do Estado;

e) assinar editais de concorrência.”.

Artigo - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, do Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, o artigo 24 e a Seção IX do Capítulo VI.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 2019

JOÃO DORIA

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário de Desenvolvimento Regional

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 8 de fevereiro de 2019.

DECRETO Nº 64.104,

DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019

Retificação do D.O. de 5-2-2019, republicado em 6-2-2019

Nas tabelas 1 e 2, leia-se como segue e não como constou: TABELA 1 INCLUSÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 51000 SECRETARIA DE GOVERNO

51001 SECRETARIA DE GOVERNO

4 5 90 65 CONST.OU AUMENTO

DE CAPITAL DE EMPRESAS 01 10,00 4 5 91 65 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO

DE CAPITAL DE EMPRES 01 20,00

T O T A L 01 30,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

04.122.0001.1601 SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPOS 10,00

01 5 10,00

04.127.0001.9016 SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPLASA 10,00

01 5 10,00

20.606.0001.9013 SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CODASP 10,00

01 5 10,00

T O T A L 30,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA

E ABASTECIMENTO

13001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA E SEDE

4 5 91 65 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO

DE CAPITAL DE EMPRES 01 10,00

T O T A L 01 10,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

20.606.0001.9013 SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CODASP 10,00

01 5 10,00

T O T A L 10,00

TABELA 2 INCLUSÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 51000 SECRETARIA DE GOVERNO

T O T A L 01 5 30,00

DEZEMBRO 18,00

DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 12,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTE

CIMENTO

T O T A L 01 5 10,00

DEZEMBRO 6,00

DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 4,00 Comunicado

FAZENDA E PLANEJAMENTO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

Artigo 115 da CE - Suplemento Especial

A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado) COMUNICA aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP as informações coletadas e sistematizadas relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2018, para publicação em Suplemento Especial do Diário Oficial do Estado, Executivo, Seção I, no dia 30 de abril de 2019, em cumprimento ao disposto no § 5º, do artigo 115, da Constituição Estadual.

AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PÚBLICAS DEVERÃO, para atendimento ao dispositivo constitucional, encaminhar diretamente à Imprensa Oficial do Estado S.A - IMESP, impreterivelmente até o dia 05 de abril de 2019, o quantitativo de seus quadros.

Essas entidades, na hipótese de maiores esclarecimentos quanto a transmissão e publicação, deverão contatar a Imprensa Oficial do Estado pelo telefone: SAC 0800 01234 01.

O arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto sem formatação e enviado para o email:

artigo115-2019@imprensaoficial.com.br