Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 11 de Fevereiro de 2019

ADVOGADOS (S): Leandro Lima Valência - OAB: 23.392/CE, Jario Mario Alves Penha Júnior - OAB: 33.669/CE

RECORRIDO (S): COLIGAÇÃO "GENTE EM PRIMEIRO LUGAR" - PTB/PC DO B/PP/PR/AVANTE/SD/PDT/DEM/PPL/PT

ADVOGADA (S): Francisca Arnália Cunha de Freitas Terceiro - OAB: 37313/CE

Nos autos do processo acima mencionado, foi exarado o seguinte despacho:

“R. h.

Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, à Procuradoria Regional Eleitoral.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2019.

Juiz FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA

Relator”

DESPACHO

EXPEDIENTE PROTOCOLO Nº 2.283/2019

REQUERENTE: FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM

ADVOGADO (S): GUILHERME CAMARÃO PORTO - OAB: 27489/CE

REF.:RECURSO ELEITORAL Nº 18590 (185-90.2016.6.06.0102) - CLASSE 30

ORIGEM: PENAFORTE-CE (70ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO)

RELATOR (A): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS

RECORRENTE (S): RAFAEL FERREIRA ÂNGELO

ADVOGADOS (S): SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVA - OAB: 2.799/CE

ADVOGADO (S): JOSÉ PINTO QUEZADO NETO - OAB: CE005993/CE, JOSÉ GURGEL CARLOS DA SILVA - OAB: CE007115/CE, SOLANGE MARIA QUEZADO SANTOS GURGEL - OAB: ce016033/CE, PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - OAB: 16.629/CE

ADVOGADA (S): YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - OAB: 16696/CE, MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - OAB: 18971/CE, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL - OAB: 19348/CE, PATRÍCIA LUCAS MAIA -OAB: 32012/CE, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - OAB: 24.482/CE, AMANDA PERES DA SILVEIRA - OAB: 24573/CE

ADVOGADO (S): SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - OAB: 28561/CE

RECORRENTE (S): PROMOTOR ELEITORAL

RECORRIDO (S): FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM, GIOVANNI HEVERTON PEREIRA MATIAS

ADVOGADO (S): GUILHERME CAMARÃO PORTO - OAB: 27489/CE

RECORRIDO (S): WECSLEY FERNANDES LIMA

ADVOGADO (S): RAIMUNDO SOARES FILHO - OAB: CE011087/CE

Nos autos do processo acima mencionado, foi exarado o seguinte despacho:

“Defiro o pedido de Francisco Agabio Sampaio Rolim, fls. 260.

Com efeito, determino à Secretaria Judiciária que providencie cópia das mídias digitais constantes dos autos e as entregue ao peticionante.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de fevereiro de 2019.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS”

Relator”

Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência

Resoluções

RESOLUÇÃO N.º 728/2019

FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CEARÁ.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 do Código Eleitoral, e o art. 20, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, bem como nos termos da Resolução TSE n.º 23.280/2010;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Recurso Eleitoral nº 312-22.2016.6.06.0007 e apensos nº 313-07.2016.6.06.0007 e nº 342-57.2016.6.06.0007, Classe 30, que deliberou pela realização de eleição direta no Município de Cascavel (7ª Zona Eleitoral),

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução fixa a data e aprova instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito do Município de Cascavel.