Página 273 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2019

realidade, a reapreciação de fundamentos, para o que se não verifica adequada (interesse de agir) a via escolhida. De resto, não foram trazidos, no caso, elementos suficientes pela embargante para afastar as conclusões constantes da decisão, sendo oportuno, ainda, transcrever a seguinte decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “... oórgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”(AI 169.073-SP, Rel. Min. JoséDelgado). Daípor que ficam rejeitados os embargos e indeferido o pedido de reconsideração. Decorrido o prazo para o depósito dos honorários provisórios, indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, intime-se o perito nomeado, com presteza. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS (OAB 343546/SP)

Processo 1116907-76.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Denúncia Vazia - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Diego Silva Soreano - Vistos. Fl. 284: Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo digital próprio. Observe-se que, na forma do art. 921, §§1º a 4º do CPC, o prazo prescricional ficará suspenso por um ano e, em seguida, na ausência de manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BRUNNA RAFAELLA DE OLIVEIRA (OAB 266459/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), PAULA SPINELLI (OAB 356233/SP), PRISCILLA DANTAS RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 8964/RN)

Processo 1116919-22.2018.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Associação dos Proprietários Em New Ville - Vistos. Defiro a expedição de mandado, para citação da ré na audiência noticiada às fls. 197/198, cujos detalhes deverão constar do corpo do documento, para efetivação adequada da citação. O autor recolherá as custas de diligência de oficial de justiça, no prazo de vinte e quatro horas. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA DE LIMA MATEUS (OAB 311054/SP), HEITOR DE BARROS OSTIZ (OAB 158652/SP)

Processo 1117155-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento - Escola Viva-ensino Fundamental e Medio S/A - Guilherme Silvério Portela Santos - Vistos. Manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1117767-09.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Marta José da Luz - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 80/85: cumpra-se o disposto no art. 1.010, §1º do CPC. Com a apresentação das contrarrazões, ou com o decurso do prazo encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. - ADV: DANIELA DE MELO PEREIRA (OAB 384124/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 1119015-10.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Alieksiei Correa Carrijo - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Esclareçam as partes, em dez dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

Processo 1119992-07.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Wilma Basile Pereira - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. Fls. 1182/1184: Manifeste-se a parte autora sobre os requerimentos formulados pela ilustre Representante do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, tornando imediatamente conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1120125-44.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Costa Rica - Vistos. Expeça-se mandado ao endereço de fls. 54. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ADARIO CAIUBY (OAB 166852/ SP)

Processo 1120303-95.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geraldo Vicente da Rocha - Art Plex Comunicação Visual Ltda - - Romualdo Jose Gamba - - Dam Comunicação Visual Ltda e outro - Vistos. Fl. 1707: Diante da documentação acostada (fl. 1708), defiro a prioridade de tramitação. Anote-se. Fls.1709/1711: CUMPRA-SE a r. Decisão. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento final do recurso, devendo as partes informar a respeito em 30 (trinta) dias, trazendo aos autos o respectivo extrato de movimentação processual atualizado. Intimem-se. - ADV: JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)

Processo 1123676-32.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Viviane da Silva Missias - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. 1) Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). 2) Recolha-se a contribuição previdenciária referente à juntada de procuração e/ou substabelecimento, no prazo de dez dias, sob pena de ofício à OAB. Intimem-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1125050-83.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Assembléia - Maria Aparecida Rodrigues Puerta - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe, o Agravante, em dez dias, em quais efeitos foi recebido o recurso. Intimem-se. - ADV: MARTINA HANNA DO NASCIMENTO EL ATRA (OAB 380543/SP)

Processo 1125616-66.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)

Processo 1125829-72.2017.8.26.0100 - Monitória - Empreitada - E.c. Lima Construcoes - Me - Vistos. Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.485, IV do CPC). (Valor 03 UFESP Por Pessoa) Intimem-se. - ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)

Processo 1126300-93.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CCB BRASIL - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Henrique Jorge Ribeiro da Silva - Vistos. Fls. 506 e 527: Respeitado o entendimento da parte exequente, a medida pleiteada não pode ser deferida, visto que, nos termos do Provimento CG 21/2006 da normas, o envio de ordens de bloqueio de contas e ativos financeiros é realizado, no âmbito desta Corte, exclusivamente mediante o uso do sistema Bacen-Jud 2.0. Conforme já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em hipótese análoga: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (LOCAÇÃO) - OFÍCIOS A BANCOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES - INADMISSIBILIDADE - Expressa vedação pelo Provimento 21/2006 da E. CGJ - Informações que podem ser obtidas pelo próprio sistema informatizado BACENJUD ou por outros meios (INFOJUD, IIRGD, etc.) - Agravo não provido. “ (Agravo de Instrumento 2208312-25.2015.8.26.0000; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 34ª Câmara

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