Página 2691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2019

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Marina Aparecida Muniz - Certidão - Genérica - ADV: PEDRO IVO MARQUES RANGEL ALVES (OAB 269661/SP)

Processo 0005902-71.2005.8.26.0417 (417.01.2005.005902) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ipanema Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes fl. 197, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, suspendo o leilão designado. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Decorrido o prazo, manifestese o exequente sobre o prosseguimento do feito, independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 127619/SP)

Processo 0006431-46.2012.8.26.0417 (417.01.2012.006431) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aparecida Venancio Paiao dos Santos - - Pedro Honorio dos Santos - Ivanil Brisolla - - Maria Ines Brizolla - - Silvestre Rodrigues - -Maria Irene Brizolla - - Valdir Brisolla - - Valdeci Brisolla - - Valdenil Brizolla - - Vanderleia Brisolla - - Celia Regina Paiao de Oliveira - - Fidelcina Viana Rodrigues - - Prefeito Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - - Procurador Chefe da Procuradoria do Estado Em Marilia - - Procuradoria Seccional da Uniao - Vistos. Fl. 244: Defiro a citação do requerido VALDECI BRIZOLA por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o necessário. Após, decorrido o prazo do edital, oficiese a OAB local para nomeação de curador especial ao réu citado, bem como os ausentes e desconhecidos. Int. - ADV: SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP), SARKIS MELHEM JAMIL FILHO (OAB 315133/SP)

Processo 0006795-57.2008.8.26.0417 (417.01.2008.006795) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.B.P.T. - L.T. - Vistos. Tendo em vista à extinção do processo 007016-45.2005, intime-se a parte exequente para que apresente manifestação que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito. Int. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP)

Processo 0006924-23.2012.8.26.0417 (041.72.0120.006924) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander S A - S M Martins & Cia Ltda e outro - Vistos. Antes de mais nada, deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do aludido acordo No silêncio,retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

Processo 0006987-48.2012.8.26.0417 (041.72.0120.006987) - Procedimento Comum - Desapropriação - Concessionaria Auto Raposo Tavares S A - Helio Jose do Nascimento - - Cleusa Aparecida Fontes do Nascimento - - Jose Batista da Silveira - -Capivara Agro Pecuaria S A - - Georgina Batista Neves - - Cacilda Aldivina da Silveira - - Renato Neves da Silveira - Vistos. Defiro a juntada do instrumento de mandato de fl. 252. Anote-se. Considerando a concordância da parte autora, habilito, nos autos, para que se produzam efeitos legais e jurídicos, a expropriada Georgina Batista Neves conforme fls. 251/257, providenciandose as anotações de praxe. Para análise do pedido de justiça gratuita, concedo a expropriada Georgina Batista Neves o prazo de 15 dias para que traga aos autos cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou declare, na forma da Lei 7.115/83, ostentar a condição de isenção do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. Indefiro o pedido de nova diligência no endereço de fl. 248, uma vez que compete à parte interessada indicar eventuais herdeiros e/ou sucessores de José Batista da Silveira. Suspendo o processo com fundamento no artigo 313, I, do CPC. Intime-se a parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, no prazo de 02 meses (art. 313, § 2º do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE (OAB 273519/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP)

Processo 0007211-30.2005.8.26.0417 (417.01.2005.007211) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Edivaldo Ferreira - - Valter Fernandes Vieira Parapuã Me - - Luis Fernando Ribeiro da Silva - -Luiz Carlos dos Santos - - Carlos Roberto Lauer - - Everaldo José Barbieri - Valter Fernandes Vieira - Vistos. Trata-se de ação civil pública em fase de liquidação de sentença ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de EDIVALDO FERREIRA E OUTROS. Sobreveio laudo pericial elaborado pelo Setor Técnico do Ministério Público (fls. 1.687/1.689) apurando o valor objeto da condenação em R$ 921.529,84 (novecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). Apesar de intimada para se manifestar à respeito do laudo contábil e demais documentos, a parte executada, quedou-se inerte (cf. fl. 1.695). Nesse passo, em razão das considerações tecidas no laudo pericial e a inércia dos executados, homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o laudo contábil de fls. 1.687/1.689, declarando encerrada a presente liquidação e fixando-se o valor de R$ 921.529,84 (novecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) a ser ressarcido. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para início da fase de cumprimento de sentença. Oportunamente, remeta-se os presentes autos ao arquivo. P.I. - ADV: NIEGEA NOVAES PINHEIRO (OAB 28066/SP), MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP), RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (OAB 103040/ SP), FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES (OAB 251576/SP), SUELY IKEFUTI (OAB 110244/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP), JOSE ROBERTO MOSCA (OAB 74753/SP), PATRÍCIA RIBEIRO DE BARROS (OAB 13908/DF)

Processo 0007414-74.2014.8.26.0417 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.R.M. - T.H.M.S. -Vistos. Considerando o quanto disposto no parágrafo 8ºdo artigo 528do CPC, quando o débito não autorizar a prisão (parágrafo 7º do mesmo dispositivo), poderá o exequente optar pelo quanto disposto no Titulo II, Capítulo III (artigo 523), que dispõe sobre o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (artigo 732 do CPCde 1916). Assim, esclareça o exequente se deseja prosseguir pelo artigo 523, ou ainda se insiste no prosseguimento pelo rito do artigo 528, caso em que deverá adequar seu cálculo. Após, tornem os autos ao Ministério Público, tornando em seguida conclusos. Int. - ADV: ROGERIO LEANDRO FERREIRA (OAB 142624/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP)

Processo 0011161-76.2007.8.26.0417 (apensado ao processo 0003398-87.2008.8.26.0417) (417.01.2007.011161) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.F.M.F. - R.O.D.M.F. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos movida por A.C.F.M.F. em face de R.O.D.M.F., com espeque no Art. 925 c/c Art. 924, inciso I, e Art. 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas ou emolumentos, por força do disposto no Art. 39, caput, da Lei 6830/80. Libere-se certidão de honorários em favor do(a) curador(a) especial, observada a sua atuação no processo e os termos do Convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades previstas nas N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paraguacu Paulista, 22 de outubro de 2018. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/ SP), ADENISE MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP)

Processo 0013247-20.2007.8.26.0417 (apensado ao processo 0005569-27.2002.8.26.0417) (processo principal 0005569-27.2002.8.26.0417) (417.01.2002.005569/1) - Embargos do Devedor (Inativa) - Ks Confeccoes Paraguacu Paulista - Caixa Economica Federal - certidão decurso de prazo - ADV: PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP), GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP