Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

ATILA LEÃES DORNELES E MARIA XIMENA TOLEDO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, PELA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA OU, CASO INSISTA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA JUSTIÇA COMUM, EFETUAR O IMEDIATO

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC.

002/1.18.0004244-0 (CNJ 0008243-38.2018.8.21.0002) - OI S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) X LORENI SILVEIRA PAWLAK (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS).

À IMPUGNANTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, NO VALOR DE R$ 37,50.

002/1.19.0000116-8 (CNJ 0000247-52.2019.8.21.0002) - DIEGO RODRIGO BIANCHI (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X PAMPLONA ILUMINAÇÃO LTDA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, PELA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA OU, CASO INSISTA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA JUSTIÇA COMUM, EFETUAR O IMEDIATO

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC.

002/1.19.0000313-6 (CNJ 0000636-37.2019.8.21.0002) - IARA TEREZINHA SILVA DO NASCIMENTO (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, PELA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA OU, CASO INSISTA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA JUSTIÇA COMUM, EFETUAR O IMEDIATO

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC.

002/1.19.0000316-0 (CNJ 0000639-89.2019.8.21.0002) - LUIS VICENTE DA SILVA BRUM (PP. SINDIAMAR FRANKLIN 57800B/RS) X CREFISA S/A E BANCO AGIPLAN S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INDEFIRO A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, PELA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA OU, CASO INSISTA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA JUSTIÇA COMUM, EFETUAR O IMEDIATO

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC.

ALEGRETE, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DEALEGRETE- 2ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 32/2019

002/1.03.0011071-5 (CNJ 0110711-08.2003.8.21.0002) - MARCO AURÉLIO GUERRA BRUM (PP. JEFERSON BRUNING 50243/RS) X CRT - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES (PP. DARIO

PEDRO WILGES 4495/RS, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS 59542/RS, MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 69411A/RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS E WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 69412A/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRÉDITO CONCURSAL, A PRESENTE E QUE A PRESENTE DEMANDA PERDEU SEU OBJETO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO OFÍCIO CIRCULAR 42/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINA QUE TODO E QUALQUER ATO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DEVERÁ SER PROCEDIDO PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIANTE DISSO,

INTIMEM A PARTE RÉ ACERCA DO VALOR APRESENTADO PELA PARTE AUTORA (FL. 338) . HAVENDO CONCORDÂNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, INCUMBINDO O CREDOR DE PROMOVER HABILITAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS JUNTO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUSTAS

PELA PARTE RÉ, QUE DEVE SER INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO, EXPEÇAM CERTIDÃO PARA

HABILITAÇÃO, E, APÓS, ARQUIVEM COM BAIXA.

002/1.06.0003232-9 (CNJ 0032321-19.2006.8.21.0002) - UNIAO (PP. GABRIEL MACHADO MOREIRA 74975/RS E MAURO MOACIR RIELLA FERNANDES 50620/RS) X NILTON BRUNO CARLESSO (PP. ADA

FERNANDO DE ALMEIDA MELO 45390/RS E PAULO ROBERTO ACHUTTI CEZAR 12346/RS) E SUCESSÃO DE JOÃO PINTO DOS SANTOS (PP. CLENI PAZ DA SILVA 47349/RS E DANIELLEN THAIANNE DE

OLIVEIRA SEVERO 87905/RS).

À PARTE RÉ: RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL [email protected], COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, ESCLARECENDO QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

002/1.10.0001623-1 (CNJ 0016231-91.2010.8.21.0002) - MUNICIPIO DE ALEGRETE (PP. ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 53056/RS, ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, ARABELI ZIANI BORTOLIN 74897/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E SALATIEL DA SILVA 69048/RS) X LENI DA SILVA RODRIGUES (PP. ADRIANA MELLO FREITAS 108680/RS E MAICON RODRIGUES MARTINS 85251/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA (FLS. 45/56) ALEGANDO SER PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO E REQUERENDO A SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DE PARCELAMENTO, BEM COMO A LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS VIA BACEN-JUD. O EXEQUENTE APRESENTOU RESPOSTA ÀS FLS. 58/599.

PRIMEIRAMENTE, RESSALTO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É O REMÉDIO APROPRIADO PARA A DISCUSSÃO DE QUESTÕES PERTINENTES AO EXAME DE MATÉRIAS PROCESSUAIS QUE SE RELACIONEM COM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO OU NULIDADES E DEFEITOS FORMAIS FLAGRANTES DO TÍTULO EXECUTIVO, OU ATÉ MESMO QUESTÕES QUE POSSAM SER RECONHECIDAS POR OFÍCIO DE PLANO, PRESCINDINDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE EXCIPIENTE PRETENDE A DISCUSSÃO ACERCA DE SUA LEGITIMIDADE, O QUE

ENTENDO PASSÍVEL DE ANÁLISE. CONTUDO, ENTENDO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE EXCIPIENTE, PORQUANTO, AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA, A CDA DE FL. 03 DIZ RESPEITO A MULTA E INFRAÇÕES, E NÃO A DÉBITOS DE IPTU. AINDA EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DO FEITO EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO, O MESMO NÃO FICOU DEMONSTRADO, POIS EVIDENTE QUE O DOCUMENTO DE FL. 57 NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A CDA DE FL. 03. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS VIA BACEN-JUD, O MESMO VAI INDEFERIDO, POIS AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TAIS VALORES SERIAM IMPENHORÁVEIS. DESSA FORMA, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA DELINEADA. SEM

CUSTAS E HONORÁRIOS POR SE TRATAR DE INCIDENTE. NESTE ATO PROCEDI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS VIA BACEN-JUD PARA O BANCO BANRISUL. EXPEÇAM ALVARÁ EM

FAVOR DO EXEQUENTE. INTIMEM, DEVENDO O EXEQUENTE DIZER QUANTO AO PROSSEGUIMENTO.

002/1.12.0000407-5 (CNJ 0000773-63.2012.8.21.0002) - LUIZ VILSON FLORES RIBEIRO (PP. FREDERICO MENNA BARRETO 79846/RS E HENRIQUE DE SOUZA LOPES 58340/RS) X ESPÓLIO DE ENIO

OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: ZAIDA OLIVEIRA PINHEIRO (PP. JOSÉ LUIS JOSENDE NEMITZ 75479/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ÀS FLS. 430 A 434, O QUAL MANTEVE A DECISÃO EXARADA À FL. 299. CONSIDERANDO QUE NÃO OCORREU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES

PARA O BANCO BANRISUL, DETERMINO O DESBLOQUEIO NA CONTA DE ZAIDA OLIVEIRA PINHEIRO (FL. 247V). DIL. LEGAIS

002/1.13.0004621-7 (CNJ 0010952-22.2013.8.21.0002) - MARIA ALDINA FAGUNDES COELHO (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X VANDERLEI FERNANDES COELHO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: MARIANA FAGUNDES COELHO (PP. LUIZA PERIN AURÉLIO 91085/RS).

...TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO À FL. 127, A HERDEIRA MARIANA FAGUNDES COELHO DEVERÁ DEPOSITAR EM JUÍZO A IMPORTÂNCIA RECEBIDA À FL. 128. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/1.14.0002575-0 (CNJ 0006632-89.2014.8.21.0002) - JOHN DEERE BRASIL LTDA (PP. ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA 17480/RS E FREDERICO GUSTAVO SCHUMACHER 44E977/RS) X VOLMIR

SKREBSKY ZINELLI, CLECY SKREBSKY ZINELLI, LUCIANA PERES AMARO ZINELLI E MANOEL BEJAMIM SAQUETT ZINELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU MEIOS PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA.EM CASO DE SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 1 URC SE ENDEREÇO URBANO E 4, 5 URC SE RURAL, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER

SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL [email protected], COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

002/1.15.0000731-2 (CNJ 0002470-17.2015.8.21.0002) - MARIA IZABEL RODRIGUES SEVERO, BRUNO RODRIGUES SEVERO, JOSEANE RODRIGUES SEVERO E SUCESSÃO DE JOSÉ CLÓVIS VARGAS

SEVERO (PP. ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS E GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS) X JESUS FERNANDES (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, FABIO BOEIRA DA COSTA 40824/RS E MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO 54445/RS) E CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DO SOL (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, FABIELLE TONIOLO 66538/RS, FABIO BOEIRA DA

COSTA 40824/RS E MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO 54445/RS) .

INFORME A PARTE INTERESSADA PARA FINS DE ZONEAMENTO O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DA DILIGENCIA/ REINTEGRAÇÃO.

002/1.15.0003535-9 (CNJ 0009541-70.2015.8.21.0002) - MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 53056/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E SALATIEL DA SILVA 69048/RS) X SUCESSÃO DE ARACI ALMEIDA BIANCHI (PP. BRUNA RICARDO CADORE 108156/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS).

VISTOS. INTIMEM A PETICIONÁRIA DE FLS. 50/55 PARA QUE COMPROVE SUA LEGITIMIDADE PARA INTERVIR NO FEITO, COMPROVANDO QUE É SUCESSORA DA EXECUTADA.

002/1.16.0002212-7 (CNJ 0005139-09.2016.8.21.0002) - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS 12002/MS, MAURO SOMACAL 58806/RS E RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 5871/MS) X LUIS CLAUDIO LEAL DA ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL A SER AVALIADO...

002/1.16.0002730-7 (CNJ 0006200-02.2016.8.21.0002) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. JOSE NEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI 62720/RS E JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI 21710/RS) X VANIA FATIMA ROSSI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , A.G. ROSSI E CIA LTDA E ADEMIR GENTIL ROSSI (PP. CHABAN MARQUES HAMMAD 45573/RS).

O EXEQUENTE DO "MANDADO NEGATIVO NOS AUTOS, PARA ADEQUAÇÃO DO ENDEREÇO BEM COMO QUE EM CASO DE SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PROVIDENCIAR O

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 1 URC SE ENDEREÇO URBANO E 4,5 URC SE RURAL, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA EMAIL SETORIAL [email protected], COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

002/1.16.0003062-6 (CNJ 0006886-91.2016.8.21.0002) - LA RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP (PP. NILTON LUIS SILVA DOS SANTOS 21536/RS) X ORIGICLICK SERVIÇOS E COBRANÇA

EIRELI - ME (PP. ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI 167161/SP E RAFAEL STAUB 91343/RS).

O BENEFICIARIO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PAGOS NOS AUTOS, PARA QUE INFORME OS DADOS BANCARIOS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRONICO...

002/1.17.0000586-0 (CNJ 0001020-68.2017.8.21.0002) - CARLOS ARLEI MELLO DOS REIS (PP. JEAN MARCEL FLORIANO JACQUES 62009/RS) X DIEGO MILANO MOREIRA E JULIANO MILANO MOREIRA (PP. JULIANO MILANO MOREIRA 53080/RS).

OS EXECUTADOS PARA QUE PAGUEM AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS EMBARGOS APRESENTADOS RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL

[email protected], COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

002/1.17.0002550-0 (CNJ 0004968-18.2017.8.21.0002) - CLÁUDIO KURTZ ALVES E ISOLDA DORNELLES ALVES (PP. LUIZ FERNANDO RONDELLI PEDROSO 17829/RS) X ALBERTO DA SILVA CRUZ E

NEIZARETH MARIA MENDONÇA CRUZ (PP. ÉDER DE OLIVEIRA FIORAVANTE 100534/RS).

VISTOS. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 68, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. NOS TERMOS DO ART. 1.023, 2º, DO NCPC, INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO,

MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO.

002/1.18.0000764-4 (CNJ 0001467-22.2018.8.21.0002) - LIGIA ADRIANA DOS SANTOS (PP. WILLIAN SOARES DE LIMA 109825/RS) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS (PP. CLOVIS ALBERTO

LAMEIRA ALMIRON 70265/RS).

A RÉ MARIA DE FÁTIMA APRESENTOU JUSTIFICATIVA EM TEMPO HÁBIL, REQUERENDO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA APRAZADA FICA DESIGANDO NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA DIA 14 DE MARÇO DE 2019, ÀS 10:30. O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS ACERCA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA APRAZADA,

CONSOANTE ART. 455, CAPUT, DO NCPC. INTIME-SE. NADA MAIS.

002/1.18.0003221-5 (CNJ 0006019-30.2018.8.21.0002) - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PAMPA GAÚCHO (PP. PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO 32636/RS) X SILMAR DA SILVA SILVEIRA (PP. PAULO EDEMILSON VAUCHER BANDEIRA 75371/RS).

VISTOS. INTIMEM AS PARTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO ACORDO.

002/1.18.0003797-7 (CNJ 0007321-94.2018.8.21.0002) - MELQUIADES TRINDADE DE SOUZA (PP. ANDRE LUIZ GONÇALVES DE ALMEIDA 92207/RS) X OI S.A (PP. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

47694/RS).

VISTOS. REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PALA PARTE RÉ ACERCA DA COMPETÊNCIA DO JEC PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NÃO É ABSOLUTA, É RELATIVA, CABENDO À PARTE AUTORA A ESCOLHA ENTRE AJUIZAR A AÇÃO NO JUÍZO COMUM OU SE VALER DO TRÂMITE NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AS DEMAIS PRELIMINARES SERÃO ANALISADAS NA SENTENÇA. INTIMEM. OUTROSSIM, INTIMEM AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA.

002/1.18.0003949-0 (CNJ 0007601-65.2018.8.21.0002) - BANCO DO BRASIL S.A (PP. RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) X CARLOS ALBERTO TOMASI CADORE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O EXEQUENTE DO "MANDADO NEGATIVO NOS AUTOS, PARA ADEQUAÇÃO DO ENDEREÇO BEM COMO QUE EM CASO DE SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PROVIDENCIAR O

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 1 URC SE ENDEREÇO URBANO E 4,5 URC SE RURAL, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA EMAIL SETORIAL [email protected], COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

002/1.19.0000139-7 (CNJ 0000291-71.2019.8.21.0002) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) X MARIA GORETI SOARES DA PIEVA, JOÃO ISRAEL DA PIEVA DE ALMEIDA E ANA CAROLINA DA PIEVA DE ALMEIDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIMEM O EXEQUENTE PARA QUE EMENDE A INICIAL, QUANTIFICANDO O VALOR EXECUTADO DE CADA HERDEIRO, CONFORME VALOR DE CADA QUINHÃO RECEBIDO, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ EXECUTANDO O VALOR TOTAL DA DÍVIDA E COMPULSANDO O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL JUNTADO AOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O TOTAL DOS BENS TRANSFERIDOS SÃO INFERIORES A

VALOR EXECUTADO.

002/1.19.0000321-7 (CNJ 0000645-96.2019.8.21.0002) - ZULMIRA JAQUES VALE E ESPÓLIO DE SALATIEL OMAR FAGUNDES SILVEIRA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE AJG, DEVERÁ AUTORA ZULMIRA COMPROVAR A NECESSIDADE, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU CÓPIA DE SEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE SENDO QUE, NESTE CASO, DEVERÁ TAMBÉM COMPROVAR QUE É ISENTA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO COMPROVAR A

AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DO ESPÓLIO DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

002/1.19.0000323-3 (CNJ 0000648-51.2019.8.21.0002) - MARIA ROSANE CABREIRA FERNANDES (PP. HELIO SERPA SA BRITO 10580/RS) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. COM O ADVENTO DA RESOLUÇÃO Nº 925/2012 - COMAG QUE AUTORIZOU A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NAS COMARCAS DO ESTADO, E A IMPLANTAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA DE ALEGRETE, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS

AÇÕES QUE ENVOLVEM OS ENTES MUNICIPAIS E ESTADUAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 2º DA LEI FEDERAL DE Nº 12.153/09, É EXCLUSIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, POIS A ESTES FOI ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA O JULGAMENTO DAS REFERIDAS AÇÕES, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 2º, 4º DA LEI FEDERAL Nº 12.153/09 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA). A JURISPRUDÊNCIA DO E. TJRS VEM ASSIM DECIDINDO EM PROCESSOS SEMELHANTES: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA À DESCONSTITUIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DETRAN. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA

SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARVOREZINHA. EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 98, I), A LEI

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