Página 130 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADOTANDO A SISTEMÁTICA DELINEADA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 3º, 3º E ART. 139, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015), PASSO A FIXAR A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL, EM CASO DE ÊXITO NO ENTENDIMENTO DAS PARTES NA DATA DA SOLENIDADE E EM SENDO CERTIFICADO O CONCILIADOR, SENDO IMPERIOSA A FIXAÇÃO DE

REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS AUXILIARES DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE INDICADOS, REMUNERAÇÃO QUE RESTA EXPRESSA NO ATO Nº 28/2017-P. SALIENTO QUE INCUMBE ÀS PARTES ANTECIPAR AS DESPESAS DOS ATOS QUE REQUEREREM E, AINDA, AO AUTOR ADIANTAR AS DESPESAS RELATIVAS A ATO CUJA REALIZAÇÃO O JUIZ DETERMINAR DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC POR ESSAS RAZÕES, FIXO O PAGAMENTO DO VALOR DE 2 URC'S, MÍNIMO PREVISTO NO ART. 1º, INCISO I, DO ATO N. 28/2017-P, COMO REMUNERAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO PELO CONCILIADOR DESIGNADO PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA JÁ PUBLICIZADA NOS AUTOS DO FEITO EM TELA, EM CASO DE RESULTADO SATISFATÓRIO NO QUE DIZ COM O ALCANCE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REGISTRO QUE O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA ACIMA INDICADA INCUMBIRÁ À PARTE QUE NÃO LITIGA SOB O AMPARO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SE

AMBAS AS PARTES NÃO LITIGAREM ABARCADAS PELO BENEFÍCIO MENCIONADO, CADA UMA ARCARÁ COM A METADE DO VALOR DA REMUNERAÇÃO FIXADA. AINDA, ESCLAREÇO QUE NÃO SERÁ

ADMITIDA A IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR EXCLUSIVAMENTE À PARTE DETENTORA DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. SALIENTO QUE O DEPÓSITO, MEDIANTE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEVERÁ SER PROMOVIDO PELA PARTE RESPONSÁVEL ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 290 DO CPC (NO CASO DO DEPÓSITO SER INCUMBÊNCIA DO AUTOR), OU DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA (NO CASO DO DEPÓSITO SER DE INCUMBÊNCIA DO RÉU), COM O

PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NA HIPÓTESE DE SER DE RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS PARTES O DEPÓSITO ACIMA MENCIONADO, A AUDIÊNCIA SERÁ MANTIDA, COM DECISÃO POSTERIOR DO

JUÍZO ACERCA DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR EM HAVENDO ACORDO. RESSALTO QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO/ENTENDIMENTO NA SESSÃO, DEVERÁ SER EXPEDIDO

ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE QUE EFETUOU O DEPÓSITO JUDICIAL. CITE-SE O RÉU (ART. 334, PARTE FINAL, CPC) PARA CONTESTAR E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA,

ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 334 E 9º E 695, 4º, CPC). O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, DE 15 DIAS, SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DE

CANCELAMENTO DESTA POR PARTE DO RÉU, JÁ QUE, NO CASO, O AUTOR NÃO MANIFESTOU, NA INICIAL, EXPRESSO DESINTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO ( 4º, I, E 5º DO ART. 334 CPC). SALIENTO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUAISQUER DAS PARTES ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 334, 8, DO CPC, QUE FIXO EM 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE

SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.DO MANDADO TAMBÉM DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA AO RÉU DE QUE, NÃO OFERECIDA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SERÁ CONSIDERADO REVEL, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA INTEGRAL DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. CONSIGNO QUE AS PARTES PODEM CONSTITUIR REPRESENTANTES POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10º, CPC), INDIVÍDUO QUE OBRIGATORIAMENTE DEVE SER PESSOA DIVERSA DE SEU PROCURADOR. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDO DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 3º, CPC) . INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. CUMPRA-SE PARA AUDIÊNCIA. OFÍCIO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA PROVIDÊNCIAS.

141/1.19.0000821-9 (CNJ 0001406-98.2019.8.21.0141) - MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA. ME, PEDRO OLAVO TEIXEIRA, DANILO MARTINELLO TEIXEIRA, DANIEL MARTINELLO TEIXEIRA, ORIZON

CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ME E CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LYNEMAR LTDA. (PP. DALTRO SCHUCH 26144/RS E PAULO ROBERTO RECH 23078/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (PP. LEONARDO VEADRIGO BRITO 75952/RS).

RECOLHAM OS EMBARGANTES AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (R$11.139, 00 - VALOR EM 12/02/2019) . GUIA À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.

141/1.19.0000822-7 (CNJ 0001407-83.2019.8.21.0141) - ADMINISTRADORA CAPÃO DA CANOA LTDA. - ME (PP. DEBORA CRISTINA LANGE HILGERT 27283/RS, DEMOSTENES ANILDO MARTINS PINTO 2847/RS, EDUARDO SCHUMACHER 46458/RS, LETÍCIA CUSIN GABRIELLI 84149/RS E RAFAEL SCHEIBE 34604/RS) X YULIAN CZERMAINSKI MEREB (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOSE LUIZ KRUPP FILHO (PP. YULIAN CZERMAINSKI MEREB 73541/RS).

RECOLHA O AUTOR O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS DO PRESENTE FEITO NO VALOR DE R$ 185,70.

CAPÃO DA CANOA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 43/2019

141/1.06.0007179-0 (CNJ 0071791-28.2006.8.21.0141) - AUTO POSTO SÃO JOÃO LTDA (PP. ANDERSON SIMAS RECH 39611/RS) X ROSANGELA TEIXEIRA SCHWANCK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA À FL. 53, A QUAL INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A ENTREGA DA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTASSE

QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM RAZÃO DE O ENDEREÇO DA PARTE ESTAR INCORRETO, TENHO QUE É O CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, UMA VEZ QUE É

OBRIGAÇÃO DA PARTE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, CONFORME DISPÕE O ART. 77, V, DO CPC.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC. INTIMEM-SE.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

141/1.07.0012704-6 (CNJ 0127041-12.2007.8.21.0141) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA (PP. ALEXANDRE DE ALMEIDA 43621/RS) X CASSIO VIDAL

DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , J.B. DOS SANTOS E CIA LTDA, JOELSO BATISTA DOS SANTOS E GUSTAVO VIDAL DOS SANTOS (PP. ALINE SINHORELI MULLER 69197/RS).

CONSIDERANDO A CERTIDÃO À FL. 184-V, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

141/1.10.0001697-5 (CNJ 0016971-20.2010.8.21.0141) - VILMA FIGUEIREDO BELMONTE (PP. ILTON DE ANDRADE 39677/RS) X CONSTRUTORA CAPAO DA CANOA LTDA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARAJOARA (PP. GUILHERME DOS REIS MALLET 65798/RS, MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA 37169/RS E SUZANA REGINA ZANELLA 46541/RS).

NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, COM CARGA SUCESSIVA DOS AUTOS POR 15 DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE.

141/1.10.0007496-7 (CNJ 0074961-66.2010.8.21.0141) - ERONILDO DA SILVEIRA (PP. ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA 76430/RS E LIDIANE SCHEFFER DOS SANTOS 81869/RS) E VERA LUCIA

JACQUES DA SILVEIRA (PP. ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA 76430/RS, LIDIANE SCHEFFER DOS SANTOS 81869/RS E LUSIANE GENEROSO SANTANA 45E087/RS) X OSVALDO TONDIN (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BOIANOVSKI NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA (PP. ANDRE LUIS FERREIRA 41830/RS, ANDRÉ LUIZ TORRIANI BUSNELLO 75061/RS, CÍCERO CORRÊA LIMA 64951/RS,

CLAUDIA MARIA TORRIANI BUSNELLO PRETTO 66187/RS E NATHY JARDIM COSTA 56129/RS). INTIMADOS: MARIA LOIDE GENEROSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), GERALDO LIKOSKI E EDI

FERNANDES COLOMBO LIKOSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), SANDRA MARIA KOVALSK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EDI FERNANDES COLOMBO LIKOSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RETRO, CONSIDERANDO QUE HÁ DIVERGÊNCIA QUANTO A METRAGEM DO IMÓVEL, SENDO, PORTANTO, NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DOS CONFRONTANTES E DEMANDADOS ACERCA DA RETIFICAÇÃO.INT-SE.

141/1.12.0005858-2 (CNJ 0013810-31.2012.8.21.0141) - LUIZ CARLOS ROSA KROEFF (PP. LUIZ CARLOS ROSA KROEFF 41950/RS) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUAYAQUIL (PP. ELIANE MACHADO RODRIGUES 33319/RS, ELIZABETH PANDOLFO CHAVES 28031/RS E LUIZ CARLOS ROSA KROEFF 41950/RS).

CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 15.232/2018 PREVÊ ACERCA DA GESTÃO DE RECURSOS UTILIZADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENDO QUE SEU ARTIGO 10º DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE CUSTAS NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DAS COBRANÇAS ORIUNDAS DE VERBAS FIXADAS EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 9º DA REFERIDA LEI INVIÁVEL A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 268/269, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA EM TAL DISPOSITIVO LEGAL.DIANTE DISSO, RESTA MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 268/269. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.

141/1.13.0002037-4 (CNJ 0005536-44.2013.8.21.0141) - CONDOMINIO EDIFICIO SEA SIDE CENTER (PP. CARLOS OSCAR DUTRA DA COSTA NETO 81034/RS, DANIELA DA FONTOURA CASTILHOS 75437/RS E MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA 37169/RS) X ILTON DE ANDRADE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DIGA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.

141/1.14.0002485-1 (CNJ 0005289-29.2014.8.21.0141) - A.S.S.B. (PP. JULIO CESAR SANT'ANNA DE SOUZA 33764/RS) E A.S.B. (PP. JULIO CESAR SANT'ANNA DE SOUZA 33764/RS E KASSIANE KILLES

RAMOS 84799/RS) X A.E.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIGA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E UTILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

141/1.15.0003343-7 (CNJ 0008663-19.2015.8.21.0141) - JENECI PINHEIRO CRAVO PEREIRA (PP. RENATO DA SILVA QUADROS 81759/RS) E SÉRGIO JOSÉ PAZZIM PEREIRA (PP. JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO 47E546/RS, RENATO DA SILVA QUADROS 81759/RS E THAINAN VASCONCELOS QUADROS 112991/RS) X OLIRIO CLEMENTINO NETTO MACHADO (PP. ANA PAULA COGO SEERIG 87916/RS E SILVANA GONÇALVES PINHEIRO SCHACKER 77812/RS) E ADAO DE OLIVEIRA MELLOS (PP. ANA PAULA COGO SEERIG 87916/RS, SILVANA GONÇALVES PINHEIRO SCHACKER 77812/RS E TATIANE DA SILVA

ROCKENBACH 112166/RS).

CONCEDO A AJG AOS RÉUS.INSTADAS AS PARTES ACERCA DA PRETENSÃO PROBATÓRIA, OS DEMANDADOS REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (FL. 82), SENDO QUE A PARTE

AUTORA NADA POSTULOU.DEFIRO, POR SER ADEQUADA E ÚTIL À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS TRAZIDOS AOS AUTOS A PRODUÇÃO DA PROVA POSTULADA PELOS RÉUS, FIXADO DESDE JÁ COMO PONTO CONTROVERTIDO SOB O QUAL SE LIMITARÁ A DILAÇÃO PROBATÓRIA, O SEGUINTE: OS TERMOS DA NEGOCIAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES.OS RÉUS JÁ DECLINARAM AOS AUTOS SEU ROL DE TESTEMUNHAS (FL. 82V).INTIMEM-SE. (...).

141/1.16.0003297-1 (CNJ 0007534-42.2016.8.21.0141) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LYNEMAR - TORRE A (PP. ODILON PILOTTI MARTINS 17531/RS) X CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LYNEMAR LTDA. (PP. LAERCIO CARVALHO DOS SANTOS 37085/RS, MARCELO FABIANO IORRA 36901/RS E ROMILDO MARQUES DA ROSA 35720/RS).

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RETRO, E MANTENHO A DECISÃO DE FL. 284 POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.INTIMEM-SE.(...)

141/1.16.0003298-0 (CNJ 0007535-27.2016.8.21.0141) - E V AGUILAR (PP. ANGELICA CAETANO BEN 112823/RS, GECIANE RODRIGUES TEIXEIRA 47E870/RS E MARCIO HENRIQUE VINCENTI AGUILAR

41788/RS) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (PP. ADRIANO MUNIZ REBELLO 66554/RS).

RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ART. 1.023, 2º, DO

NCPC.DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.

141/1.16.0004657-3 (CNJ 0009918-75.2016.8.21.0141) - R.M. (PP. MARA RUBIA G. ESTEVAM 55373/RS) X C.R.S. (PP. JAIME VALVERDU 28405/RS).

INTIMADAS ACERCA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS (FL. 52), A PARTE RÉ SE MANTEVE SILENTE (FL. 56-VERSO) E A PARTE AUTORA MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA

TESTEMUNHAL (FL. 54), A QUAL FOI INDEFERIDA À FL. 56.ASSIM, EM NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.INTIMEM-SE.PRECLUSA A DECISÃO,

VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

141/1.16.0004937-8 (CNJ 0010424-51.2016.8.21.0141) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEED (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS, MARIA ANGELICA XAVIER HIAS

28467/RS, PATRICIA FREYER 62325/RS, PRISCILLA BORDON GARCIA 90898/RS, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS E VIVIANE GOMES OURIQUE 63651/RS) X DARCI RIBEIRO BORGES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA (FL. 73V), NÃO CONTESTOU O FEITO, DECRETO SUA REVELIA, FORTE NO DISPOSTO NO ART. 344, DO CPC. INTIMEM-SE.PRECLUSA A DECISÃO, RETORNEM PARA DECISÃO.

141/1.16.0006175-0 (CNJ 0012126-32.2016.8.21.0141) - L.T.M. (PP. ANA PAULA ROSA DA SILVA 73124/RS) X J.S.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO CERTIDÃO À FL. 41-V, INDEFIRO A AJG REQUERIDA.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER O AUXÍLIO CONDUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

141/1.17.0000712-0 (CNJ 0001437-89.2017.8.21.0141) - J.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X J.A.F.N. (PP. MILTON MARQUES JUNIOR 34325/RS E WALDOMIRO SILVEIRA BORBA 11780/RS).

INTIMADA (FL. 111), A PARTE IMPUGNADA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO, O QUE ENTENDO COMO AUSÊNCIA DE INTERESSE EM CONCILIAR.ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIGAM SOBRE OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E UTILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E

JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

141/1.17.0003345-7 (CNJ 0007041-31.2017.8.21.0141) - CARLOS ANTONIO SOUZA VILLELA (PP. CARLOS ANTONIO SOUZA VILLELA 88088/RS E JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO 61327/RS) E FRANCIANE MACIEL (PP. JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO 61327/RS) X IGNORADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

A PARTE AUTORA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA, MEDIANTE PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE 184,80.

141/1.17.0004772-5 (CNJ 0010086-43.2017.8.21.0141) - AILSON MENDES DA SILVA (PP. GABRIEL CRISTIANO FRÓES VOGT 89962/RS, LEONARDO DIEDRICH MOCELLIN 94986/RS E TATIANI BARRES

BANDEIRA 98449/RS) X PRISCILLA SCHULER DA SILVA GUERRA E AIRTON MENDES DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA, QUE DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO REQUERIDA.

141/1.17.0012017-1 (CNJ 0018778-31.2017.8.21.0141) - C.G.S. (PP. FABIANE MACHADO FIEDLER 49E863/RS, MICHELLE SILVA DOS SANTOS 108343/RS, RAFAEL POSCHI MACHADO 54697/RS E TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR 71946/RS) X C.G.S. (PP. MARCELO SIEFERT RODRIGUES 110966/RS E NIRO NORNBERG JUNIOR 85031/RS).

EM ATENÇÃO À CONSULTA DE FL. 59, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO NÃO É MAIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFORME INFORMAÇÃO JUNTADA À FL. 58, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DIGA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.

141/1.18.0002745-9 (CNJ 0005827-68.2018.8.21.0141) - HUMBERTO LAURO RAMOS (PP. DOMINGOS SINHORELLI NETO 31972/RS) X RAQUEL APARICIO DEVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

141/1.18.0003939-2 (CNJ 0007991-06.2018.8.21.0141) - CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTA (PP. VAGNER MORÁS VASCONCELOS 87667/RS) X ITALO ANTONIO SALOMONI PASSUELLO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 19/21, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA A, C/C ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

141/1.19.0000289-0 (CNJ 0000566-88.2019.8.21.0141) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PP. ELOI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X MAIKON DE LIMA DIAS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 15 DIAS, EMENDE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 319, INCISO VI E ART. 320, AMBOS DO NCPC, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROVANDO A

NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ NO ENDEREÇO QUE CONSTA NA AVENÇA AJUSTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 12/14 NÃO PRESTA PARA CONFIGURAR A MORA DO

RÉU.

141/1.19.0000321-7 (CNJ 0000609-25.2019.8.21.0141) - R.E.S.G. (PP. DOMINGOS SINHORELLI NETO 31972/RS, EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR 32860/RS E RAFAEL PEREIRA FARIAS 97685/RS) X

E.G.B.G. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO E CÓPIA

COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS PRESTADA À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A AUTORA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO VII, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

141/1.19.0000359-4 (CNJ 0000667-28.2019.8.21.0141) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUCAS PICCOLI (PP. CLEO REGIS SOUZA DA SILVA 45638/RS E YULIAN CZERMAINSKI MEREB 73541/RS) X GILBERTO

DOMINGOS DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE É NECESSÁRIO QUE EXISTAM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, COMO SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 303 DO CPC. DESSA FORMA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS PELA PARTE AUTORA ACERCA DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONFORME ASSEVERADO NA EXORDIAL, JÁ QUE OS OBJETOS

DEPOSITADOS PELO DEMANDADO EM EVENTUAL ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO AUTOR NÃO TRAZ RISCO ALGUM PARA ESTE OU PARA TERCEIROS, ENTENDO QUE O INDEFERIMENTO DA TUTELA

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