Página 208 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

CONFIGURADA, NÃO SE PRESUMINDO A CONDUTA MALICIOSA E INTENCIONAL, RESSALTANDO-SE QUE O FATO DE A PARTE CRER ESTAR AMPARADA POR DETERMINADO DIREITO SUSTENTADO EM

JUÍZO NÃO CONFIGURA A LIDE TEMERÁRIA DO ART. 80 DO CPC. 4) DIANTE DO EXPOSTO, BLOQUEADO JUDICIALMENTE O VALOR EM EXECUÇÃO, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA SENTENÇA

COLETIVA, E, AINDA, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO,

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO JUDICIALMENTE. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, PELA PARTE EXECUTADA. APÓS, NADA MAIS PENDENTE, BAIXA E ARQUIVO.

013/1.14.0007826-0 (CNJ 0020042-84.2014.8.21.0013) - IZOLETE MARIA TONIAZO TURELA (PP. ALESSANDRO BONATTO 46998/RS E EDUARDO BERGAMO MEZZALIRA 84006/RS) X BANCO DO BRASIL S.A.

(PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS).

1) APRESENTADA IMPUGNAÇÃO À PENHORA (FLS. 79 A 81), A PARTE EXECUTADA INSURGIU-SE CONTRA O BLOQUEIO DE VALORES, ACUSANDO EXCESSO EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO E SUA

CORREÇÃO. SEM RAZÃO. A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE (APENSO FLS. 40 A 42), OCASIÃO EM QUE IDENTIFICADA A INCLUSÃO INDEVIDA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NA MESMA OCASIÃO FORAM FIXADOS OS HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO E MULTA NO PERCENTUAL DE 10% CADA. HOUVE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE

FOI DESPROVIDO (FLS. 89 A 91), ALÉM DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, OCASIÃO EM QUE MAJORADOS OS HONORÁRIOS PARA O PATAMAR DE 15% (FL. 104) . TRANSITADA EM JULGADO (FL. 105), A PARTE EXEQUENTE CONFECCIONOU CÁLCULO, APONTANDO A DIFERENÇA DE R$ 2.070,97 (FLS. 67 A 70) . NO REFERIDO CÁLCULO, DIVERSAMENTE DO QUE ARGUMENTOU A

PARTE EXECUTADA, A PARTE EXEQUENTE ATENTOU CORRETAMENTE AOS CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, CONFORME JÁ REFERIDO NA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA (FLS. 72 E 73). NÃO FOSSE ISSO, A INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM 13/01/2015 ESTÁ TOTALMENTE EQUIVOCADA, NOTADAMENTE PORQUE OS CÁLCULOS CONFECCIONADOS PELA PARTE EXEQUENTE FORAM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS ATÉ AQUELA DATA, COM ABATIMENTO DO DEPÓSITO E, APÓS, ATUALIZADO O REMANESCENTE. 2)

QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ENTENDO QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA NA CONDUTA PROCESSUAL DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE ESTA HÁ DE SER CABALMENTE CONFIGURADA, NÃO SE

PRESUMINDO A CONDUTA MALICIOSA E INTENCIONAL, RESSALTANDO-SE QUE O FATO DE A PARTE CRER ESTAR AMPARADA POR DETERMINADO DIREITO SUSTENTADO EM JUÍZO NÃO CONFIGURA A

LIDE TEMERÁRIA DO ART. 80 DO CPC...3) DIANTE DO EXPOSTO, BLOQUEADO JUDICIALMENTE O VALOR EM EXECUÇÃO, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA, E, AINDA, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO JUDICIALMENTE. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, PELA PARTE EXECUTADA. APÓS, NADA MAIS PENDENTE, BAIXA E ARQUIVO.

013/1.15.0004898-3 (CNJ 0011736-92.2015.8.21.0013) - RAFAEL ZANARDI (PP. BELISÁRIO TADEU ALVES DA SILVA 27755/SC E RICARDO ALVES DA SILVA 19242/SC) X ERVIN POLETTO E GOMERCINDO

POLETTO (PP. ALINE FARINA 77275/RS, CLAUDIO BOTTON 19156/RS, FABIANO BOTTON 80357/RS E MARILÉA BOTTON ROSA 53414/RS).

1) INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, OBSERVADA A FORMA EXIGIDA PARA A HIPÓTESE (ART. 513, 2º, DO CPC), PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DO DÉBITO ATINENTE À

VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PROCURADORES DA PARTE EMBARGADA, ACRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMO REQUERIDO (FLS. 135/136), SOB PENA DE

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM NA ORDEM DE 10% (ART. 523 DO CPC) .5) O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA

APRESENTAR EVENTUAL IMPUGNAÇÃO SERÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DO DÉBITO (ART. 525, CAPUT, DO CPC).

013/1.16.0002622-1 (CNJ 0006017-95.2016.8.21.0013) - CORDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (PP. JULIO CESAR TRAMONTINI 54842/RS E ROGERIO PEDOT AGUILAR 59846/RS) X CLECIELE

GRIEBLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1) PELOS FUNDAMENTOS JÁ LANÇADOS NO DESPACHO ANTERIOR (FL. 57), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 2º DO ART. 240 DO CPC, RECOLHENDO A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS. 2) CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ELENCADA NO ITEM 1, VOLTEM OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. 3) FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O FEITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR, QUAL SEJA, AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO NCPC QUE NÃO SE CONFUNDE COM ABANDONO DA

CAUSA, O QUE AÍ SIM DEMANDARIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NOS TERMOS DO 1º, DO ART. 485, DO NCPC. NESSE CASO, EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. COM O TRÂNSITO EM

JULGADO, BAIXA E ARQUIVO.

013/1.17.0001347-4 (CNJ 0003083-33.2017.8.21.0013) - TIAGO BUENO DOS SANTOS (PP. RODRIGO ANTONIO DEMARI 85065/RS, RÔMULO CARON 108076/RS E YHUILSON DIOGO BARBISAN 104008/RS) X RADIO CULTURA E JORNAL BOA VISTA E OUTROS (PP. ALEXANDRE BISOGNIN LYRIO 21265/RS) E RÁDIO CONCÓRDIA FM LTDA - EPP (PP. NORAH V. B. PEZZIN 35202B/SC) .

INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA APRAZADA FORMULADO PELA PARTE AUTORA (FL. 146), UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO

ARTIGO 362, DO CPC...

013/1.17.0005637-8 (CNJ 0012295-78.2017.8.21.0013) - ALDERI ANGELO ROCHINSKI (PP. GRAZIELA MARIA FAVRETTO 85193/RS E JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA 52938/RS) X AGROPECUÁRIA BARÃO LTDA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E TATIANE BETÂNIA TACCA MORESCO (PP. CAMILA GIACOMEL 79255/RS E JANICE FÁTIMA FERRI 79035/RS) E MARCELO MORESCO (PP. ANDERSON CLEYSON PIETROSKI 94052/RS).

1) ...ASSIM, VAI INDEFERIDA A IMPUGNAÇÃO À AJG. 2) A AJG SOMENTE DEVE SER DEFERIDA A QUEM DELA COMPROVADAMENTE NECESSITE. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE MARCELO

PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA OU, EM CASO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO, DE EXTRATO

COMPROBATÓRIO DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DE SUA DECLARAÇÃO NO BANCO DE DADOS DA SRF (SERVIÇOS EM DESTAQUE CONSULTA RESTITUIÇÃO E SITUAÇÃO DA DECLARAÇÃO IRPF) RELATIVO OS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, A FIM DE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, OU PAGUE AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 3) A FIM DE DELIBERAR,

COM ARRIMO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTS. 6º E 357, 3º, DO NCPC) , ACERCA DOS MEIOS DE PROVA A SEREM UTILIZADOS NA INSTRUÇÃO DA CAUSA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OBSERVANDO A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO (ARTS. 369, 370 E 374 DO NCPC) . NO SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE, SOPESADAS AS

REGRAS ORDINÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I E II, DO NCPC).

013/1.17.0006158-4 (CNJ 0013413-89.2017.8.21.0013) - FLAVIO CAZZUNI (PP. MICHELLE ANGELA ZANATTA 70215/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S/A (PP. SINEY NUNES

VIEIRA 45051/RS).

1) INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, OBSERVADA A FORMA EXIGIDA PARA A HIPÓTESE (ART. 513, 2º, DO CPC), PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DO DÉBITO ATINENTE À

VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PROCURADORES DA PARTE EMBARGADA (R$ 2.423, 23), ACRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMO REQUERIDO (FL. 60), SOB PENA DE

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM NA ORDEM DE 10% (ART. 523 DO CPC). 5) O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA

APRESENTAR EVENTUAL IMPUGNAÇÃO SERÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DO DÉBITO (ART. 525, CAPUT, DO CPC).

013/1.17.0007564-0 (CNJ 0016383-62.2017.8.21.0013) - MAURICIO ZURAWSKI (PP. VANIA ABERLE 94701/RS) X PASTORE CAR COLLECTION (PP. SABRINA DE OLIVEIRA ARAUJO 59854/RS).

CIENTE DA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS PELA PARTE RÉ (FLS. 71 E 72/78). INVIÁVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO FORMULADO PELA PARTE AUTORA (FL. 79), PORQUANTO O PRESENTE FEITO JÁ FOI EXTINTO POR MEIO DA DECISÃO ANTERIOR (FL. 70). ADEMAIS, O PROCESSO PODERÁ SER DESARQUIVADO POSTERIORMENTE, A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA, EM QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE REQUERIMENTO MOTIVADO. OPORTUNAMENTE, PROSSIGA-SE NOS TERMOS DA DECISÃO ANTERIOR (FL. 70), NO QUE COUBER.

013/1.18.0000231-8 (CNJ 0000388-72.2018.8.21.0013) - ANGELINA BOTEZINI (PP. SIRLEI JULIANE CARMAGNANI 108220/RS) X BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A (PP. ANGELA CIBELE CARVALHO DA

ROSA STRELOW 69299/RS E OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS).

OS EMBARGOS AVIADOS TÊM CABIMENTO NAS ESTRITAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC, SENDO MODO DE APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SERVEM, PORTANTO, PARA

ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ, SITUAÇÕES NÃO VISUALIZADAS NA HIPÓTESE

TELADA. ISSO POIS, CONSIDERANDO A INTELIGÊNCIA DO ART. 489, 1º, IV E VI, DO CPC, PARA QUE SE ENCONTRE FUNDAMENTADA A DECISÃO JUDICIAL, DEVE ESTA ENFRENTAR TODOS OS

ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA, BEM COMO SE MANIFESTAR QUANTO A PRECEDENTES EVENTUALMENTE INVOCADOS PELAS

PARTES. NESSA SENDA, E, AO PASSO QUE A ARGUMENTAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO FOI VENTILADA EM QUAISQUER DAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE

IRRESIGNADA (FLS. 18 E 19, 166), NÃO PODERIA TER, POR LÓGICA, A SENTENÇA RECAÍDO EM OMISSÃO. OS DEMAIS PONTOS CARREADOS NA IRRESIGNAÇÃO DEVEM SER SUSCITADOS EM SEDE DE APELAÇÃO, DESCABENDO CONTROVERTÊ-LOS NESSA ETAPA PROCEDIMENTAL, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESSA FORMA, CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS, NEGANDO

LHES, CONTUDO, PROVIMENTO.

013/1.18.0001349-2 (CNJ 0003071-82.2018.8.21.0013) - DIRCE LOURDE RANZAN (PP. FERNANDA THAYNARA ANDRETTA 50597/SC) X US JEANS COMERCIO LTDA (PP. MÁRCIO FRANCISCO BENDER

81528/RS).

DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA (FL. 28), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DILIGENCIE NA BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE

CONSTRIÇÃO.

013/1.18.0001481-2 (CNJ 0003433-84.2018.8.21.0013) - EVAIR ÉDER BIRCK (PP. ALEXANDRE VIANA KICH 60854/RS E LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO 64628/RS) X CLAIR ANTONIO ONGARATTO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

NA FORMA DO 11º DO ART. 334 DO CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA A AUTOCOMPOSIÇÃO ALCANÇADA PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 487, III, B, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES DISPENSADAS, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ART. 90, 3º, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE.

013/1.18.0005140-8 (CNJ 0012383-82.2018.8.21.0013) - LORECI TERESINHA FRANCO SATONINO (PP. FELIPE LUIS PERIN 63176/RS E NATALIA DE BARROS 111642/RS) X BANCO BMG (PP. HENRIQUE

GINESTE SCHROEDER 100006A/RS) .

CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIME-SE O BANCO RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A VIA ORIGINAL OU CÓPIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PACTUADO COM A AUTORA, BEM COMO OS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DOS SAQUES ALEGADOS E AS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO SUPOSTAMENTE SOLICITADO, SOB PENA DE

APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 400 DO CPC.PRAZO: 15 DIAS.

013/1.18.0005784-8 (CNJ 0013910-69.2018.8.21.0013) - US JEANS COMERCIO LTDA (PP. MÁRCIO FRANCISCO BENDER 81528/RS) X DIRCE LOURDE RANZAN (PP. FERNANDA THAYNARA ANDRETTA

50597/SC).

1) CIENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (FL. 19) .2) FACULTO À PARTE EMBARGANTE A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS AS PEÇAS A QUE ALUDE O ART. 914, 1º, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

013/1.18.0006669-3 (CNJ 0015977-07.2018.8.21.0013) - TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (PP. TALES LUIS TOMALUSKI 76089/RS) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (PP. CAROLINA DE ROSSO AFONSO 195972/SP).

VISTA AO RÉU DA RÉPLICA E DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS. 218/229.

013/1.18.0007651-6 (CNJ 0018165-70.2018.8.21.0013) - INTECNIAL PARTICIPAÇÕES SA (PP. ALINE FARINA 77275/RS, CLAUDIO BOTTON 19156/RS, DANIELE KALINOSCKI 74191/RS, FABIANO BOTTON

80357B/RS E MARILEA BOTTON ROSA 53414A/RS) E INTECNIAL S/A (PP. ALINE FARINA 77275/RS, CLAUDIO BOTTON 19156/RS, DANIELE KALINOSCKI 74191/RS, FABIANO BOTTON 80357B/RS E MARILÉA BOTTON ROSA 53414/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS).

1) INDEFIRO O PEDIDO DE AJG REQUERIDO PELA PARTE EMBARGANTE, POIS NÃO RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS A NECESSIDADE AO BENEFÍCIO POSTULADO, SENDO QUE SOMENTE DEVERÁ SER CONCEDIDA ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS. A PARTE EMBARGANTE NÃO COMPROVOU QUE NÃO TEM SOLIDEZ ECONÔMICA QUE GARANTA AO MENOS FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS E CONSECTÁRIOS, MAS APENAS MOMENTÂNEA DIFICULDADE FINANCEIRA. O FATO DE TER AJUIZADO AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR SI SÓ, NÃO É PROVA DA NECESSIDADE, MAS ANTES O CONTRÁRIO. SE PEDE A BENESSE LEGAL, SENDO PRESSUPOSTO INCLUSIVE A CONTINUIDADE DE SEU NEGÓCIO, TEM A PREVISÃO FINANCEIRA DE APROVISIONAMENTO DE VALORES PARA FAZER FRENTE AO PROCESSO E DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS, ATÉ MESMO PELOS VALORES ENVOLVIDOS NA RECUPERAÇÃO...PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC) . 2) SEM PREJUÍZO, FACULTO À PARTE EMBARGANTE A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE ACOSTE OS AUTOS AS PEÇAS A QUE ALUDE O ART. 914, 1º, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

013/1.18.0008066-1 (CNJ 0019063-83.2018.8.21.0013) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE EMPRESÁRIOS - SICOOB/TRANSCREDI (PP. CANAN & BELATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS 413/SC) X BIBIANA CARLA CASTURINO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O AUTOR PARA RECOLHER UMA CONDUÇÃO DE 1 URC A FIM DE SER CUMPRIDA A DECISÃO DE FL. 16.

013/1.18.0008230-3 (CNJ 0019448-31.2018.8.21.0013) - LOURDES NOVELLO (PP. GILCE INES LERNER 46121/RS E JULIANA TERZINHA NISSOLA 100148/RS) X KARINE BERNARDON MALLMANN (PP. ADRIANE GRZYBOVSKI DIAS DA SILVA 109480/RS).

QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE RÉ (FL. 42), INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA CONTRÁRIA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, MANTENHO A SOLENIDADE JÁ

APRAZADA.

013/1.19.0000269-7 (CNJ 0000609-21.2019.8.21.0013) - EVERTOM VISSOTTO (PP. RODRIGO ANTONIO DEMARI 85065/RS E YHUILSON DIOGO BARBISAN 104008/RS) X BEMJAMIN ARI FILIPPINI (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

1) RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2) DIANTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM RECEBER AS CHAVES, AUTORIZO A CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES EM JUÍZO, NOTADAMENTE EM FACE DO ENVELOPE JÁ

ENCARTADO AOS AUTOS COM A INICIAL (FL. 21), BEM COMO A ENTREGA À PARTE RÉ, MEDIANTE RECIBO.3) DESIGNO SESSÃO DE MEDIAÇÃO PARA 19/03/2019, ÀS 9H 30MIN (ART. 334 DO CPC) .FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO, ACOMPANHADO DE ADVOGADOS, É OBRIGATÓRIO ...A SESSÃO DE MEDIAÇÃO SERÁ REALIZADA PELO CEJUSC, LOCALIZADO NO 7º PAVIMENTO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, 3º, DO CPC).

013/1.19.0000579-3 (CNJ 0001567-07.2019.8.21.0013) - CLAUDIO ZICATTO E EUGENIO GIARETTON (PP. CRISTIANE PAULA ZAMBONI POLIS 103530/RS) X PIERINA FERRARI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

1) CIENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS... A MEDIDA LIMINAR RECLAMA PARCIAL DEFERIMENTO...CERTO É QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À INICIAL DEMONSTRA O ACESO CONFLITO ENTRE OS AUTORES DA PRESENTE DEMANDA, SÓCIOS CLÁUDIO E EUGÊNIO, E A RÉ, BEM ASSIM A REPERCUSSÃO NEGATIVA QUE NATURALMENTE ESSA VISÍVEL QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS VEM PROVOCANDO NO DESENVOLVIMENTO NORMAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, SITUAÇÃO QUE CERTAMENTE SE RECRUDESCERÁ A PARTIR DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, COM A CITAÇÃO DA

SÓCIA PIERINA...DE MODO QUE, VISLUMBRADA A JUSTA CAUSA E A INEXEQUIBILIDADE DA SOCIEDADE SE MANTIDA A SÓCIA PIERINA NO QUADRO SOCIAL (ARTS. 1.030 E 1.034, II, AMBOS DO CC), A BEM DE BUSCAR PRESERVAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA EMPRESA (ART. 170 DA CF), EVITANDO NOTÓRIOS PREJUÍZOS DE ORDEM IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (ART. 300 DO CPC), É DE SER AGASALHADO PLEITO DE AFASTAMENTO LIMINAR DA SÓCIA PIERINA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PRÓPRIA SOCIEDADE. NADA OBSTANTE, VISANDO A ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS HAVERES QUE TOCAM À SÓCIA PIERINA, PARA QUE SEJA EXECUTADA E MANTIDA A MEDIDA LIMINAR, DEVERÁ A PARTE AUTORA PRESTAR CAUÇÃO EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 849.509,40, NA FORMA PROPOSTA EXTRAJUDICIALMENTE, OU SEJA, DEPÓSITO JUDICIAL IMEDIATO DO VALOR DE R$ 300.000, 00, ACRESCIDOS DE 10 DEPÓSITOS MENSAIS DE R$ 50.000,00 E 01 DE R$ 49.509,40 (FLS. 117/120) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, AFASTANDO A REQUERIDA PIERINA FERRARI DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E DA PRÓPRIA SOCIEDADE MEDMAX

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, MEDIANTE CAUÇÃO, A SER PRESTADA NA FORMA ACIMA EXPLICITADA...3) DE RESTO, DESIGNO SESSÃO DE MEDIAÇÃO PARA 19/03/2019, ÀS 15 HORAS (ART. 334 DO CPC).FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO, ACOMPANHADO DE ADVOGADOS, É OBRIGATÓRIO ...A SESSÃO DE MEDIAÇÃO SERÁ REALIZADA PELO CEJUSC, LOCALIZADO NO 7º PAVIMENTO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, 3º, DO NCPC). AINDA: RECOLHA A AUTORA 1 URC PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.

013/1.19.0000837-7 (CNJ 0002020-02.2019.8.21.0013) - GRACIELI MAROSTICA (PP. MÁRCIO FRANCISCO BENDER 81528/RS E RAQUEL CHIEZA 95115/RS) X ADILSON GIACOMEL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1) DEFIRO A AJG.2) DESIGNO SESSÃO DE MEDIAÇÃO PARA 19/03/2019, ÀS 13H 30MIN (ART. 334 DO CPC) .FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO, ACOMPANHADO DE ADVOGADOS, É OBRIGATÓRIO ...A SESSÃO DE MEDIAÇÃO SERÁ REALIZADA PELO CEJUSC, LOCALIZADO NO 7º PAVIMENTO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE