Página 209 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

SEU ADVOGADO (ART. 334, 3º, DO CPC).

ERECHIM, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

9001654-38.2018.8.21.0013(CNJ) - JUCELIA JOANA RIEDI (DANIEL FERNANDO NARDAO 46277/RS, DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS 8170/RS), VILMA FATIMA GIACOMELLI (DANIEL FERNANDO NARDAO 46277/RS, DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS 8170/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS E PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

FORO DEERECHIM - 2ª VARA CÍVEL

2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ERECHIM NOTA DE EXPEDIENTE Nº 110/2019

013/1.08.0003208-1 (CNJ 0032081-26.2008.8.21.0013) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. ELOI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X DISTRIBUIDORA DE LIVROS SÉCULO 21 LTDA ME E DELVINO DE VARGAS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. I CONSIDERANDO O LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA, INDEFIRO O PEDIDO DE

SUSPENSÃO DE FL. 186 E, DESDE LOGO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA, FORTE NO ART. 921, 2º, DO CPC, POSSIBILITADA A SUA REATIVAÇÃO MEDIANTE PETIÇÃO EM RAZÃO DE INTERESSE JUSTIFICADO DA PARTE CREDORA. II NO CASO DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE CREDORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO-SE O SEU PRESUMIDO DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS ATÉ ENTÃO EXISTENTES, QUE SE MOSTRARAM INÓCUAS, DETERMINO O LEVANTAMENTO DAS ANOTAÇÕES REALIZADAS VIA SISTEMA RENAJUD, BEM COMO DAS AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS (ART. 828 DO CPC) . NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, DEVERÁ SER EXPEDIDO OFÍCIO JUDICIAL AO RESPECTIVO ÓRGÃO

COMPETENTE DETERMINANDO A BAIXA DA AVERBAÇÃO/ANOTAÇÃO, NELE CONSTANDO QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO. TAMBÉM NA HIPÓTESE DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, EVENTUAIS

CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES DEVERÃO SER SUPORTADAS PELA PARTE DEVEDORA QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO JUDICIAL ATENTAR PARA O

PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO Nº 21/2017-P/TJRS, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, EVENTUAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANDO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. III

FICAM, OUTROSSIM, AUTORIZADAS, SE NÃO IMPLEMENTADO O PRAZO PRESCRICIONAL E DESDE QUE HAJA REQUERIMENTO PELA PARTE CREDORA, POR SUA CONTA E RISCO: A) A INSCRIÇÃO DO

NOME E DO CPF/CNPJ DA PARTE DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, OBSERVADOS OS DADOS E AS INFORMAÇÕES DO PRESENTE FEITO, MEDIANTE OPERAÇÃO ELETRÔNICA A SER

REALIZADA PELO CARTÓRIO JUDICIAL JUNTO AO SISTEMA SERASAJUD, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 782, 3º, DO CPC E DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 012/2017-CGJ; B) A EXTRAÇÃO DE

CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE AMPARA O PEDIDO EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA FINS DE PROTESTO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 517 DO CPC; C) A EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA DO PROCESSO. IV ANOTO, POR FIM, QUE EVENTUAL INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU O SEU PROTESTO DEVERÃO SER CANCELADOS SE EFETUADO O PAGAMENTO, GARANTIDA A EXECUÇÃO OU SE EXTINTA A EXECUÇÃO POR QUALQUER OUTRO MOTIVO (4º DO ART. 782 DO CPC), O QUE DEVERÁ SER

EXPRESSAMENTE POSTULADO PELA PARTE CREDORA AO JUÍZO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, JÁ QUE EXCLUSIVAMENTE A ELA APROVEITAM E INTERESSAM AS REFERIDAS ANOTAÇÕES.

INTIMEM-SE.

013/1.08.0006973-2 (CNJ 0069731-10.2008.8.21.0013) - MARCOS FONTANELE (PP. SIMONE RAQUEL ANTUNES BUSNELLO 55792/RS) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FROZA LTDA E OUTROS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALVANIR SEGANFREDO FROZA (PP. ÉLIO JOSÉ HELIODORO 90887/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE TRANSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 013/1.16.0002357-5, CONSOANTE CONSULTA ANEXA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.

013/1.12.0000233-3 (CNJ 0000437-26.2012.8.21.0013) - RENATO STRAPASSON (PP. EDUARDO BICCA VIZIOLI 99946/RS E LUIZ FERNANDO DONIN 80894/RS) X AMERECI BECKER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO AR NEGATIVO À FL. 102-V.

013/1.13.0000237-8 (CNJ 0000809-38.2013.8.21.0013) - COMERCIAL SUL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (PP. ROSELAINE DA SILVA STOCK 66980/RS) X MARLI TERESINHA CORREIA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. I DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA E CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (FL. 81), DADO O LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO

PROCESSO, DESDE LOGO, FORTE NO ART. 921, 2º, DO CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA, POSSIBILITADA A SUA REATIVAÇÃO MEDIANTE PETIÇÃO EM RAZÃO DE INTERESSE JUSTIFICADO DA PARTE CREDORA. NO CASO DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, EVENTUAIS CUSTAS DEVERÃO SER SUPORTADAS PELA PARTE DEVEDORA, DEVENDO O CARTÓRIO ATENTAR PARA O

PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO Nº 21/2017-P/TJRS. II FICAM, OUTROSSIM, AUTORIZADAS, SE NÃO IMPLEMENTADO O PRAZO PRESCRICIONAL E DESDE QUE HAJA REQUERIMENTO PELA PARTE

CREDORA, POR SUA CONTA E RISCO: A) A EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA DE PENDÊNCIA DE DÉBITO, PARA FINS DE PROTESTO E/OU CADASTRAMENTO DA PARTE DEVEDORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; B) A INSCRIÇÃO DO NOME E DO CPF/CNPJ DA PARTE DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, OBSERVADOS OS DADOS E AS INFORMAÇÕES DO PRESENTE FEITO, MEDIANTE OPERAÇÃO ELETRÔNICA A SER REALIZADA PELO CARTÓRIO JUDICIAL JUNTO AO SISTEMA SERASAJUD, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 782, 3º, DO CPC E DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 012/2017-CGJ; C) A EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE AMPARA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA FINS DE PROTESTO, NA

FORMA PREVISTA NO ART. 517 DO CPC. III ANOTO, POR FIM, QUE EVENTUAL INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU O SEU PROTESTO DEVERÃO SER CANCELADOS SE

EFETUADO O PAGAMENTO, GARANTIDA A EXECUÇÃO OU SE EXTINTA A EXECUÇÃO POR QUALQUER OUTRO MOTIVO (4º DO ART. 782 DO CPC), O QUE DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE POSTULADO PELA PARTE CREDORA AO JUÍZO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, JÁ QUE A ELA APROVEITAM E INTERESSAM AS REFERIDAS ANOTAÇÕES. INTIMEM-SE.

013/1.13.0011079-0 (CNJ 0025296-72.2013.8.21.0013) - CLAIMIR JOSE TOBALDINI (PP. ÉDSON LUIZ MOLOZZI 25545/RS) X JOSÉ ANGELO ANZOLIN (PP. IANE MARIA BREDA 62960/RS E KIZI LIBARDI

70229/RS).

VISTOS. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (FL. 80) , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. DEVERÃO SER LEVANTADAS E CANCELADAS TODAS AS EVENTUAIS RESTRIÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO PRESENTE FEITO E, CONFORME O CASO, REALIZADAS AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU MANDADO

JUDICIAL. NESSA HIPÓTESE, CABERÁ À PARTE INTERESSADA, OU QUE DEU INDEVIDAMENTE CAUSA À ANOTAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL, PROVIDENCIAR NA RETIRADA DO DOCUMENTO E NO SEU ENCAMINHAMENTO AO RESPECTIVO ÓRGÃO DESTINATÁRIO, ÀS SUAS EXPENSAS E SOB SUA RESPONSABILIDADE, SALVO SE LITIGAR AO ABRIGO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUANDO

ENTÃO O PRÓPRIO CARTÓRIO JUDICIAL DEVERÁ ENCAMINHAR DIRETAMENTE O DOCUMENTO COM A MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO REFERIDO BENEFÍCIO LEGAL. TAMBÉM DEVERÁ SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, EVENTUAL SUSPENSÃO DA

EXIGIBILIDADE QUANDO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EM CASO DE INÉRCIA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO Nº 021/2017-P, EXCETO SE DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 140/2016-CGJ, NOS TERMOS DO ART. 7º DO

REFERIDO ATO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS FALTANTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA.

013/1.14.0007697-7 (CNJ 0019814-12.2014.8.21.0013) - COOPERATIVA DE ECONOMIA CRED.MUTUO TRABALHADORES ÁREA SAÚDE E AFINS (PP. JULIO CESAR TRAMONTINI 54842/RS) X KUBIAK

CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA - ME E JEFERSON LIRIO KUBIAK (PP. ANDRÉIA LILIA BUSATTA COLPANI 72562/RS).

VISTOS. DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 105, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924,

INCISO II, DO CPC. DEVERÃO SER LEVANTADAS E CANCELADAS TODAS AS EVENTUAIS RESTRIÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO PRESENTE FEITO E, CONFORME O CASO, REALIZADAS AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU MANDADO JUDICIAL. NESSA HIPÓTESE, CABERÁ À PARTE INTERESSADA, OU QUE DEU INDEVIDAMENTE CAUSA À ANOTAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL, PROVIDENCIAR NA RETIRADA DO DOCUMENTO E NO SEU ENCAMINHAMENTO AO RESPECTIVO ÓRGÃO DESTINATÁRIO, ÀS SUAS EXPENSAS E SOB SUA RESPONSABILIDADE, SALVO SE

LITIGAR AO ABRIGO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUANDO ENTÃO O PRÓPRIO CARTÓRIO JUDICIAL DEVERÁ ENCAMINHAR DIRETAMENTE O DOCUMENTO COM A MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO REFERIDO BENEFÍCIO LEGAL. TAMBÉM DEVERÁ SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, EVENTUAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANDO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EM CASO DE INÉRCIA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS

CUSTAS PROCESSUAIS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO Nº 021/2017-P, EXCETO SE DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO

CIRCULAR Nº 140/2016-CGJ, NOS TERMOS DO ART. 7º DO REFERIDO ATO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS FALTANTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA.

013/1.14.0008057-5 (CNJ 0020636-98.2014.8.21.0013) - JAQUELINE GRANDO (PP. GEORGE FERNANDO POLLI 73304/RS E JEFERSON MARTINS DOS SANTOS 71606/RS) X JEFERSON LYRIO XAVIER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. I - TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO MUDOU DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO, TENHO POR REALIZADA A INTIMAÇÃO DA PENHORA DE FL. 70, NOS TERMOS DO ARTIGO 841, 4º DO CPC. II DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. INTIMEM-SE.

013/1.15.0000049-2 (CNJ 0000098-62.2015.8.21.0013) - MARLI SALETE DE RAMOS (PP. SANDRA EDI PARISE 47838/RS) X JULIANO ZANETTI DE LIMA (PP. ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA

34808/RS E MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA 72487/RS) , ANGELO LUIS STROHER E OUTROS (PP. GIORA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 4618/RS, GIULIANO LUIZI ZAMPROGNA 75168/RS E

GUSTAVO GIORA 48717/RS) E FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM (PP. FABIANO VITORELLO 53533/RS E NAGIBA ALOANA RODRIGUES 62887/RS).

VISTA ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

013/1.15.0002392-1 (CNJ 0005583-43.2015.8.21.0013) - ISMAEL CARLOS BRUNETTO DA SILVA (PP. JOSIANE BREDA 92201/RS E MONALISE CRISTINA STUDZINSKI WOJCIEKOWSKI 92345/RS) X STYLUS

BAZAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

013/1.15.0005622-6 (CNJ 0013350-35.2015.8.21.0013) - ARI BATISTA SIMIONATTO (PP. OMAR LUIZ DEZORDI 5605/RS) X FLORENAL SAMUEL DO NASCIMENTO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E

ODAIR JOSE MORGAN (PP. FABRÍCIO UILSON MOCELLIN 58899/RS E ROMEU CLAUDIO BERNARDI 70455/RS).

"(...) DIANTE DO EXPOSTO, FORTE NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR ARI BATISTA SIMIONATTO EM FACE DE FLORENAL SAMUEL DO NASCIMENTO E ODAIR JOSE MORGAN. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR DA PARTE

ADVERSÁRIA, FIXADOS, COM BASE NO ART. 85 DO CPC, EM R$ 1.500,00 (MIL REAIS), PARA OS PROCURADORES DE CADA RÉU, OBSERVADA A NATUREZA DA MATÉRIA, A COMPLEXIDADE DA DEMANDA, O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PROCURADORES E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DO RÉU FLORENAL DEVEM SER REVERTIDOS AO FADEP. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA AJG QUE FOI CONCEDIDA À PARTE AUTORA NO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE."

013/1.16.0001636-6 (CNJ 0003711-56.2016.8.21.0013) - CRISTIANE FÁTIMA SZUPKA (PP. EDUARDO BICCA VIZIOLI 99946/RS E LUIZ FERNANDO DONIN 80894/RS) X GLEISON OTFINOSKI JOSE LUIS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

"(...) APÓS, COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO."

013/1.16.0005009-2 (CNJ 0011539-06.2016.8.21.0013) - ARI ANTONIO BALICO E GIOVANA KATIA ROSANSKI BALICO (PP. GERSON FUZINATTO 64567/RS E MÔNICA FAGGION 86451/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO À FL. 72-V

013/1.16.0007746-2 (CNJ 0017606-84.2016.8.21.0013) - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SALDANHA (PP. RICARDO ZAMBONATTO DETONI 57146/RS) X GEDER CARRARO JR- ME E R CARRARO PUBLICIDADE

LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 372), PORQUANTO A PARTE EXEQUENTE AO LONGO DA DEMANDA VEM QUITANDO AS CUSTAS ATINENTES AO DESLINDE DO FEITO (FLS. 168, 174), BEM COMO EVENTUAL ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS NAS EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (OFÍCIO CIRCULAR Nº 018/2017SECPRES) NÃO ABARCA AS DESPESAS DE CONDUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 14.634/2014. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE 01 URC.

013/1.17.0001820-4 (CNJ 0004055-03.2017.8.21.0013) - JANE TERESINHA MARCHETTO LODEA E EMANUELA LODEA (PP. CRISTINA BELUSSO SIMON 80222/RS, GEORGE FERNANDO POLLI 73304/RS E

JEFERSON MARTINS DOS SANTOS 71606/RS) X CARLOS ALBERTO CHIOSSI E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MAXXILOG SERVIÇOS LTDA. (PP. FERNANDO ANTONIO ZANELLA 18320/RS) E COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (PP. BRUNO SILVA NAVEGA 118948/RJ).

O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA EM FACE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

013/1.17.0005540-1 (CNJ 0012116-47.2017.8.21.0013) - FATIMA VANAZZI BAGNARA (PP. ÉDSON LUIZ MOLOZZI 25545/RS) X PEDRINHO BUSATTA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BUSATTA E ZAMBONI LTDA (PP. ANDRÉIA LILIA BUSATTA COLPANI 72562/RS).

VISTOS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A FINALIDADE DA SUA PRODUÇÃO. CASO HAJA

REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ALÉM DE JUSTIFICAR A FINALIDADE DA SUA PRODUÇÃO, APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO ACIMA REFERIDO, PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. OUTROSSIM, RATIFIQUEM EVENTUAL INTERESSE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA. INTIMEM-SE.

013/1.18.0000925-8 (CNJ 0001972-77.2018.8.21.0013) - XAVIER ENGENHARIA LTDA. - ME (PP. ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA 84365/RS, ANDREIA LILIA BUSATTA 72562B/RS, FERNANDO MENEGAT 85019/RS, GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL 61279/RS E RICARDO FAVARIN 57947/RS) E PAULO ROBERTO XAVIER EPP (PP. ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA 84365/RS, ANDREIA LILIA BUSATTA

72562B/RS, FERNANDO MENEGAT 85019/RS, GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL 61279/RS, NATÁLIA FREIRAS DA SILVA 103458/RS E RICARDO FAVARIN 57947/RS) X PAULO ROBERTO XAVIER EPP E XAVIER ENGENHARIA LTDA. - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: ORILDO MANOEL DA FONSECA (PP. FERNANDA VENDRUSCOLO TOZATTI MONTEIRO 81621/RS).

VISTOS. I - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DE FLS. 1141/1159 E PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 1183, PARA O FIM DE: A) INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 927/930 DO CREDOR ORILDO MANOEL DA FONSECA, DEVENDO O CREDOR AGUARDAR A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES E FORMAÇÃO DE FUNDO PARA A REALIZAÇÃO DE RATEIO ENTRE OS CREDORES TRABALHISTAS. B) TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, O QUAL RESTA MANTIDO, DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA

DECISÃO DA FL. 905, I, F, SEJAM SUPORTADOS PELA MASSA FALIDA, COM OS VALORES ATÉ O MOMENTO ARRECADADOS NOS AUTOS (ART. 84 DA LEI 11.101/05. C) INDEFERIR O PEDIDO DE

TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS ÀS FLS. 558/560, UMA VEZ QUE IRRISÓRIOS, ALÉM DE TER SIDO REALIZADA SOMENTE UMA BUSCA DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA BACENJUD E NÃO O BLOQUEIO DE VALORES PROPRIAMENTE DITO. D) INDEFERIR O PEDIDO DA LETRA G DA FL. 1150, UMA VEZ QUE CONSTA MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL ÀS FLS. 1124/1125 RELACIONANDO OS BENS ARREMATADOS E OS PENDENTES DE ARREMATAÇÃO. II CIENTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELAS FALIDAS NA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 931/966. III CIENTE DA

ARREMATAÇÃO DOS BENS POR VENDA DIRETA (FLS. 997/1000, 1107/1110 E 1172/1177). ASSINEI OS AUTOS DE ARREMATAÇÃO NESTA DATA (FLS. 1001, 1006/1007, 1012, 1017, 1022, 1026, 1032,

1111/1112, 1120 E 1178) . AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO 2º, DO ART. 903, DO CPC (10 DIAS APÓS O APERFEIÇOAMENTO DA ARREMATAÇÃO), CERTIFICANDO-SE, AO FINAL, SE

HOUVE IMPUGNAÇÃO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA, PARA MANIFESTAÇÃO, TAMBÉM PELO PRAZO DE 10 DIAS, E TORNEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE. NESTE ÚLTIMO CASO, DÊ-SE CIÊNCIA TAMBÉM AO ARREMATANTE, QUE PODERÁ DESISTIR DA ARREMATAÇÃO. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO À ARREMATAÇÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E/OU ALVARÁ DE

AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DOS ARREMATANTES, E, HAVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO, MANDADO DE IMISSÃO OU ORDEM DE ENTREGA AO ARREMATANTE. IV CIENTE DA CERTIDÃO DE FL. 1045,

BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1099/1103, INFORMANDO QUE PAULO JOSÉ PASQUALI ADQUIRIU A FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL PERTENCENTE À FALIDA AINDA EM 10/09/2012, DE MODO QUE,

DIANTE DA AQUISIÇÃO HAVIDA, DETERMINO QUE O BEM NÃO SEJA ARRECADADO, NÃO HAVENDO MOTIVO ASSIM, PARA INSISTIR-SE NA SUA AVALIAÇÃO. V DIANTE DA ELABORAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL, PUBLIQUE-SE O EDITAL DE INTIMAÇÃO, CONFORME ARTIGO 7º, 2º DA LEI 11.101/2005. VI INTIME-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA QUE SE MANIFESTE CONCLUSIVAMENTE SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 724/727 E 1099/1100 E, APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O TERCEIRO ORILDO MANOEL DA