Página 213 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

MARCOANTONIO FRANZEN 40432/RS).

"VISTOS. INTIME-SE A CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 207/208.(...)"

013/1.14.0005808-1 (CNJ 0015360-86.2014.8.21.0013) - VALDIR FLÔRES DORNELLES (PP. ALEXANDRE SCHMITT HAAS 75532/RS E CAROLINE SCHMITT HAAS 57893/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP.

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS).

"VISTOS. I EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR, COM OBSERVÂNCIA AOS DADOS INFORMADOS NA PETIÇÃO DE FL. 116, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DA FL. 114, INTIMANDO O QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO.(...) " (ALVARÁ EXPEDIDO)

013/1.14.0008296-9 (CNJ 0021102-92.2014.8.21.0013) - INDÚSTRIA ERVATEIRA OURO VERDE LTDA (PP. GIOVANNI GIUSEPPE BERALDIN 11167/RS E RENAN AUGUSTO SOCCOL 82908/RS) X OI S/A (PP.

EMERSON LUIS EHRLICH 75988/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS. OI S.A, NOS AUTOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR INDÚSTRIA ERVATEIRA OURO VERDE LTDA., OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FL. 217. E O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. QUANTO À QUESTÃO SUSCITADA VISUALIZA-SE QUE OS EMBARGOS TÊM NÍTIDO CARÁTER DE CRÍTICA À DECISÃO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA,

PRETENDENDO, EXPLICITAMENTE, O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. NÃO SE ESTÁ FRENTE À OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, MAS FRENTE À HIPÓTESE DE REVISÃO DE

JULGAMENTO, O QUE POR ÓBVIO DEVE SER VEICULADO DE FORMA OUTRA. NÃO HÁ ERRO MATERIAL OU QUESTÕES CONCERNENTES AO PEDIDO QUE DEVERIAM TER SIDO DECIDIDAS E NÃO O

FORAM, SENDO CLARA O SUFICIENTE A DECISÃO DE FL. 217, PORQUANTO A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VERSA SOBRE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, UMA VEZ QUE

DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDO DEPOIS DA DATA DE 20/06/2016, CONFORME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA LÍQUIDA (FL. 163). A FIM DE ELUCIDAR O ACIMA EXPOSTO,

COLACIONA-SE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO EXECUTADA EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.OIS/A.CRÉDITOEXTRACONCURSAL. 1. O PLANO DE RECUPERAÇÃO DO GRUPO BRASIL TELECOM/OIHOMOLOGADO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL ESTABELECEU A FORMA DE PAGAMENTO DOSCRÉDITOS CONCURSAIS E EXTRACONCURSAIS. 2. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOCRÉDITOEXTRACONCURSAL DEVE PROSSEGUIR REGULARMENTE ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO VALOR. VERIFICADA A LIQUIDEZ DOCRÉDITOO JUÍZO RECUPERACIONAL DEVERÁ SER OFICIADO SOBRE A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR QUE OCORRERÁ NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70079536835, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ISABEL DIAS ALMEIDA, JULGADO EM 18/12/2018) ASSIM, INOCORRENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, É DE SE DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOTADAMENTE QUANDO SE VISLUMBRA QUE O INCONFORMISMO É CONTRA A POSIÇÃO

ADOTADA PELO ÓRGÃO JULGADOR. ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. NO SILÊNCIO, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL À FL. 224, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA, FACULTAVA A REATIVAÇÃO MEDIANTE PETIÇÃO EM RAZÃO DE INTERESSE JUSTIFICADO DA PARTE CREDORA.

013/1.15.0000321-1 (CNJ 0000870-25.2015.8.21.0013) - TRAÇADO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (PP. GISMAEL JAQUES BRANDALISE 58228/RS) X BLUESTACAS INFRAESTRUTURA LTDA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. DESIGNO O DIA 12/03/2019, ÀS 15H20MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA À FL. 475, LEANDRO ALENCAR NUNES E

ROBERTO PIRES. CADASTREM-SE NO SISTEMA THEMIS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO PROCEDA-SE À INCLUSÃO, NA PAUTA DE AUDIÊNCIA, DE TODAS AS PESSOAS QUE SERÃO OUVIDAS. SALIENTA-SE QUE CABE AO ADVOGADO DA PARTE INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS, DE FORMA PRECISA, ACERCA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DE COMPARECIMENTO PARA A

AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 455 DO CPC. INTIMEM-SE.

013/1.17.0004352-7 (CNJ 0009552-95.2017.8.21.0013) - MARILENE SALETE CADORE KRAUSE E RUTE MATILDE CADORE KRAUSE (PP. FRANCIELE KOSSMANN KARG 86314/RS E SILIANA WOICOLESKO

93688/RS) X ANDRE SARAPIO (PP. SANDRA EDI PARISE 47838/RS).

"VISTOS. FORA DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR JONATAS CARLOS CADORE KRAUSE À FL. 139, A FIM DE QUE CONSTITUÍSSE NOVO PROCURADOR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO ATIVO. ENTRETANTO, SUA INTIMAÇÃO RESTOU FRUSTRADA ÀS FLS. 151 E 155. ASSIM SENDO, VERIFICA-SE QUE É CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A AUTOR JONATAS CARLOS CADORE KRAUSE, TENDO EM VISTA QUE É DEVER DAS PARTES INFORMAR A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO AO JUÍZO (ART. 274 DO CPC), DE MODO QUE A FRUSTRAÇÃO DA

INTIMAÇÃO PESSOAL É DECORRENTE DE FATO IMPUTADO DIRETAMENTE À PARTE AUTORA, QUE SE MUDOU E NÃO INFORMOU O SEU NOVO ENDEREÇO, PRESUMINDO-SE, DESSA FORMA, O ABANDONO DA CAUSA. PELO EXPOSTO, DIANTE DO DESINTERESSE DO AUTOR JONATAS CARLOS CADORE KRAUSE QUE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, EVIDENCIADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A JONATAS CARLOS

CADORE KRAUSE. PROCEDA O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DE JONATAS CARLOS CADORE KRAUSE DO POLO ATIVO.(...)"

013/1.17.0004791-3 (CNJ 0010481-31.2017.8.21.0013) - MARCO ANTÔNIO TOMAZ PEREIRA (PP. BERNARDO DALLA ROSA 95322/RS, FELIPE LUIS PERIN 63176/RS E NATALIA DE BARROS 111642/RS) X

BANCO AGIPLAN S/A (PP. DENISE LENIR FERREIRA 58332/RS E WILSON SALES BELCHIOR 101798A/RS).

O IMPUGNANTE PARA FORNECER O VALOR DA CAUSA DA IMPUGNAÇÃO.

013/1.18.0000642-9 (CNJ 0001453-05.2018.8.21.0013) - ANTÔNIO FAVRETO E MERCEDES ROSA FAVRETO (PP. EDUARDO FERRARI 77171/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE

ASSOCIADOS - SICREDI NORTE (PP. ALEXANDRE BRANDAO AMARAL 51652/RS E FABIO LUIZ BARDUIL PEDROSO 75707/RS) .

VISTOS. DESIGNO O DIA 12/03/2019, ÀS 15H00MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS AUTORES À FL. 73, CLÁUDIO LAZAROTTO E BRUNO

FAVRETTO. CADASTREM-SE NO SISTEMA THEMIS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO PROCEDA-SE À INCLUSÃO, NA PAUTA DE AUDIÊNCIA, DE TODAS AS PESSOAS QUE SERÃO OUVIDAS.

SALIENTA-SE QUE CABE AO ADVOGADO DA PARTE INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS, DE FORMA PRECISA, ACERCA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DE COMPARECIMENTO PARA A

AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 455 DO CPC. INTIMEM-SE.

013/1.18.0001879-6 (CNJ 0004264-35.2018.8.21.0013) - KE SOJA - COMÉRCIO DE INSUMOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA (PP. ROGERS ANTONIO CORSO 46555/RS) X BB COMÉRCIO DE PRODUTOS

AGROPECUÁRIOS EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"(...) AO EXEQUENTE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O VALOR DOS BENS PENHORADOS, CONFORME TABELA FIPE."

013/1.18.0004572-6 (CNJ 0011060-42.2018.8.21.0013) - ZITA CELESTINA SEIBEL E LOURDES SEIBEL (PP. FRANCIELE KOSSMANN KARG 86314/RS E SILIANA WOICOLESKO 93688/RS) X NEIVO ANÔNIO

GEHLEN (PP. LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO 64628/RS).

VISTOS. DESIGNO O DIA 13/03/2019, ÀS 14H50MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS AUTORAS À FL. 172, ALTAIR RUESS E MARCELO

KONZEN, E ARROLADAS PELO RÉU À FL. 174, MAURO SÉRGIO DEMARCO E VANDERLEI ZARDO. CADASTREM-SE NO SISTEMA THEMIS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO PROCEDA-SE À

INCLUSÃO, NA PAUTA DE AUDIÊNCIA, DE TODAS AS PESSOAS QUE SERÃO OUVIDAS. SALIENTA-SE QUE CABE AO ADVOGADO DA PARTE INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS, DE FORMA PRECISA, ACERCA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DE COMPARECIMENTO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 455 DO CPC. INTIMEM-SE.

013/1.18.0005172-6 (CNJ 0012515-42.2018.8.21.0013) - ANALISA ANGELA DARIVA (PP. CAMILE FOLETTO 97002/RS E RAMONN FABRO 57421/RS) X ALENCAR JOSUÉ MALESKI E OUTROS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MULTICURSOS INFORMÁTICA LTDA. (PP. ANDRE LUIS MADALOZZO 63363/RS, JULIO CEZAR MADALOZZO 11312/RS, PATRICIA MADALOZZO 46925/RS E RUBENS SANDINI 67817/RS).

"(...) II CONSIDERANDO QUE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, NÃO

BASTANDO, PARA TANTO, A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA COMPROVAREM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, JUNTANDO AOS

AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INFERIMENTO.(...)"

013/1.18.0005540-3 (CNJ 0013325-17.2018.8.21.0013) - MARIA VALENTINA ALVES, SUCESSÃO DE JOSÉ DO NASCIMENTO ALVES, JEFERSON LUIS ALVES, GRACIELA JULIA ALVES, EDSON LUÍS ALVES,

ADAIR JOSÉ ALVES, MARIELE ANA ALVES E FRANCIELE MARIA ALVES (PP. JAQUELINE BRIDI DE SOUZA 66137/RS) X MIGUEL ALVES, MARIA OTÍLIA ALVES, ANTONIO ALVES, ELIDE TEREZINHA ALVES, PEDRO ALVES, ADÉLIA GIOLLO CRISTÓVÃO, SUCESSÃO DE QUINQUILHANO ALVES, SUCESSÃO DE IOLANDA ALVES, ADELINO DE ALMEIDA LARA E HILDA RIDO DE ALMEIDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NOS DIAS 14 E 15/03/2019 ÀS 09:00HS, INICIANDO-SE PELA FÁBRICA DE

RAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTO DAL BOSCO, JUNTO AO SILO GRANELEIRO.

013/1.18.0006890-4 (CNJ 0016440-46.2018.8.21.0013) - TRANSPORTES DE CARGAS SMANIOTTO & GALINA LTDA ME (PP. IANE MARIA BREDA 62960/RS E LUANA BREDA BETELLA 90691/RS) X CP

COMERCIAL S/A ( CANTU PNEUS) (PP. GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA 24289/SC, JONATAS GOETTEN DE SOUZA 24480/SC, RIZIERI CÉSAR MEZADRI 20670/SC E SIMONE CRISTINE DAVEL 29073/SC).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORMULADO PELA PARTE RÉ (FL. 49), UMA VEZ QUE ESSA SÓ NÃO ACONTECE SE TODAS AS PARTES

MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL (ART. 334, 4º, INCISO I, CPC), E INDICAREM O SEU DESINTERESSE POR MEIO DE PETIÇÃO, APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA (ART. 334, 5º, CPC). CONTUDO, A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU NESSE SENTIDO. ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA

DESIGNADA. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DE MEIO EXPEDITO.

013/1.18.0007102-6 (CNJ 0016976-57.2018.8.21.0013) - SETREM - SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO (PP. CARLOS WALDEMAR BLUM 30910/RS, MAIARA LUÍSA NEUBERGER MÜLLER 86093/RS,

RAFAEL ROMAN 95041/RS E RAFAELA ELIS KLAUCK SERAFIM 67013/RS) X KEILA GABRIELE FLECK PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO À FL. 08-V, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

013/1.18.0007437-8 (CNJ 0017624-37.2018.8.21.0013) - NADIR FATIMA MALACARNE (PP. MALUARE KICH GIARETTA 45485/RS) X SOLANGE MARIA MALACARNE (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"VISTOS. I RECEBO A RECONVENÇÃO. II DISTRIBUA-SE E AUTUE-SE A RECONVENÇÃO. III DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IV INTIME-SE O AUTOR/RECONVINDO PARA MANIFESTARSE SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA, BEM COMO PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.(...)"

013/1.18.0007628-1 (CNJ 0018073-92.2018.8.21.0013) - KATIA KERBER (PP. ANGELITA DE ALMEIDA LARA 27131/RS E SANDRA FÁTIMA BADALOTTI 102429/RS) X BANCO GMAC S/A (PP. GUILHERME DE

CASTRO BARCELLOS 56630/RS) .

"VISTOS. I CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 57/68). II MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. III CUMPRA-SE O ITEM V E SEGUINTES DE FL. 17V."(AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA EM FACE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.)

013/1.18.0008203-6 (CNJ 0019384-21.2018.8.21.0013) - JOSE ROBERTO DA BARROS FILHO (PP. ELIZABETE RUBBO 100237/RS E JULIA MARINE FIORI 111016/RS) X LEGIÃO DA CRUZ DE ERECHIM (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AMPARADO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO PRESENTE FEITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA.

013/1.18.0008383-0 (CNJ 0019868-36.2018.8.21.0013) - LUIZ CARLOS KRUBES DOS SANTOS (PP. ADENIR LUÍS DOMINGUES 80831/RS E DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES 104223/RS) X GRACIELE ODY DE FREITAS (PP. JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS 274840/SP).

VISTOS. I - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO DA PARTE RÉ, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISÃO DE FL. 347, FORNECENDO

SEMANALMENTE A RELAÇÃO DE CONTAS A RECEBER E RECEBIDAS E DE CONTAS A PAGAR E ADIMPLIDAS, BEM COMO FORNECENDO NOVA SENHA DE ACESSO AO ERP DA EMPRESA (SISTEMA WPENSAR), COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$ 200,00, CONSOLIDADA EM 30 DIAS, COM AMPARO NO ART. 77, IV, DO CPC. II - A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO DIREITO DA RÉ DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA, NA MESMA OPORTUNIDADE TAMBÉM INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ATENDA ÀS SOLICITAÇÕES DOS ITENS "C", "D' E "E" DA FL. 368, NO PRAZO DE 10 DIAS. III - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA. INTIMEM-SE.

013/1.18.0008517-5 (CNJ 0020101-33.2018.8.21.0013) - COOPASUL COOPERATIVA DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE CAMPINAS DO SUL (PP. ALEX PROVENZI 97412/RS) X EVANDRO CARLOS

MARMENTINI (PP. JAQUELINE BRIDI DE SOUZA 66137/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORMULADO PELA PARTE RÉ (FL. 104), UMA VEZ QUE ESSA SÓ NÃO ACONTECE SE TODAS AS PARTES

MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL (ART. 334, 4º, INCISO I, CPC), E INDICAREM O SEU DESINTERESSE POR MEIO DE PETIÇÃO, APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA (ART. 334, 5º, CPC). CONTUDO, A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU NESSE SENTIDO. ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA

DESIGNADA. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DE MEIO EXPEDITO.

013/1.19.0000167-4 (CNJ 0000417-88.2019.8.21.0013) - AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (PP. SERGIO SCHULZE 63894/RS) X ANGELA MARIA ZANOTTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 36.

013/1.19.0000607-2 (CNJ 0001660-67.2019.8.21.0013) - GENI FATIMA LOMBARDI DE OLIVEIRA (PP. EDUARDO FERRARI 77171/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. I DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA. II DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA TRATA-SE DE AÇÃO QUE VEICULA PEDIDO DE TUTELA

PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA O RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO À PARTE AUTORA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, O QUAL RESTOU

INDEFERIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CONSOANTE DISPOSIÇÕES DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TENHO, CONTUDO, QUE, NESTE

MOMENTO, É INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PORQUANTO A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE VALIDADE E LEGITIMIDADE, CUJA CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE LABORAL DA PARTE AUTORA, POR ORA, NÃO É AFASTADA DE FORMA INEQUÍVOCA PELOS

DOCUMENTOS MÉDICOS UNILATERAIS ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL, O QUE PODERÁ SER EVENTUALMENTE REVISTO APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, MEIO PROBATÓRIO

IMPRESCINDÍVEL PARA COMPROVAR DE FORMA CONCLUSIVA A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PATOLOGIA INCAPACITANTE NA PARTE AUTORA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DIANTE DO

EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTIMEM-SE. III DO PROCEDIMENTO COMUM A DEMANDA VERSA SOBRE MATÉRIA A RESPEITO DA QUAL NÃO SE ADMITE A

AUTOCOMPOSIÇÃO, HAJA VISTA QUE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ENCONTRA-SE PRESENTE A FAZENDA PÚBLICA, TRATANDO-SE, POIS, DE DIREITOS INDISPONÍVEIS, RESTANDO,

CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334, 4º, INCISO II, DO CPC).(...)"

013/1.19.0000611-0 (CNJ 0001673-66.2019.8.21.0013) - DANIELA SVIDERSKI FERREIRA (PP. CAMILE FOLETTO 97002/RS, CHARLES CHUKER HASSAN 38361/RS E RAMONN FABRO 57421/RS) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. I DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA. II DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA TRATA-SE DE AÇÃO QUE VEICULA PEDIDO DE TUTELA

PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA O RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO À PARTE AUTORA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, O QUAL RESTOU

INDEFERIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CONSOANTE DISPOSIÇÕES DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TENHO, CONTUDO, QUE, NESTE

MOMENTO, É INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PORQUANTO A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE VALIDADE E LEGITIMIDADE, CUJA CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE LABORAL DA PARTE AUTORA, POR ORA, NÃO É AFASTADA DE FORMA INEQUÍVOCA PELOS

DOCUMENTOS MÉDICOS UNILATERAIS ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL, O QUE PODERÁ SER EVENTUALMENTE REVISTO APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, MEIO PROBATÓRIO

IMPRESCINDÍVEL PARA COMPROVAR DE FORMA CONCLUSIVA A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PATOLOGIA INCAPACITANTE NA PARTE AUTORA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DIANTE DO

EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTIMEM-SE. III DO PROCEDIMENTO COMUM A DEMANDA VERSA SOBRE MATÉRIA A RESPEITO DA QUAL NÃO SE ADMITE A