Página 214 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

AUTOCOMPOSIÇÃO, HAJA VISTA QUE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ENCONTRA-SE PRESENTE A FAZENDA PÚBLICA, TRATANDO-SE, POIS, DE DIREITOS INDISPONÍVEIS, RESTANDO,

CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334, 4º, INCISO II, DO CPC).(...)"

013/1.19.0000618-8 (CNJ 0001689-20.2019.8.21.0013) - GUABI NUTRIÇÃO E SAUDE ANIMAL S/A (PP. ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA 220482/SP) X ADEMAR UTTEICH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

013/1.19.0000820-2 (CNJ 0001978-50.2019.8.21.0013) - NELSON LUIZ BISOL (PP. EVERTON LUÍS SOMMER 86785/RS) X LUCIMÉRI NOSCHANG, VICTOR JONAS RECH E TAISA CRISTINE RACOSKI (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA UMA VEZ QUE OS RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO DO AUTOR DEMONSTRADOS PELA DECLARAÇÃO DE RENDA JUNTADOS COM A

INICIAL SÃO INCOMPATÍVEIS COM ESSE BENEFÍCIO, NÃO SERVINDO AINDA COMO PARÂMETRO PARA SUA CONCESSÃO O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM OUTRO FEITO. ASSIM, INTIME-SE PARA

EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. (CUSTAS LANÇADAS)

013/1.19.0000842-3 (CNJ 0002033-98.2019.8.21.0013) - GEAN CARKLOS BONI (PP. DOUGLAS DIEDER 113750/RS) X JULIANO ECKER ME E SUPREMMY FOMENTO MERCANTIL LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. I - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA. II DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE

TUTELA PROPOSTA POR GEAN CARLOS BONI CONTRA A JULIANO ECKER ME E SUPREMY FOMENO MERCANTIL LTDA. ADUZIU A REQUERENTE, EM SUMA, QUE TOMOU CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UM PROTESTO EM SEU NOME, REALIZADO PELAS REQUERIDAS, MAS QUE NUNCA ASSINOU NENHUM TIPO DE CONTRATO NEM EFETUOU QUALQUER TIPO DE COMPRA COM A RÉ JULIANO ECKER ME, BEM COMO QUE NÃO POSSUI NENHUMA RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ SUPREMY. POSTULOU A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA FIM DE DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO

PROTESTO DA DUPLICATA QUE ENSEJA A RESTRIÇÃO. A DUPLICATA É UM TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL, NO SENTIDO DE QUE SUA EMISSÃO SOMENTE PODERÁ OCORRER PARA DOCUMENTAR CRÉDITO COM ORIGEM EM COMPRA E VENDA MERCANTIL OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISTO SIGNIFICA QUE, PARA SE EXTRAIR UMA DUPLICATA MERCANTIL, NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO

COMERCIAL SUBJACENTE, APERFEIÇOADO ATRAVÉS DA EMISSÃO DE UMA FATURA (ONDE SE DISCRIMINAM OS PRODUTOS) E DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS (COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS BENS E DA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO), A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 5.474/68. NO CASO DE DUPLICATA MERCANTIL ENCAMINHADA PARA PROTESTO,

SEM ACEITE, É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE DO NEGÓCIO, COM A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, COM COMPROVANTE DA ENTREGA DA MERCADORIA OU DO SERVIÇO PRESTADO. AINDA, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, É NECESSÁRIA A

PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. E, NO CASO, TENHO QUE O PEDIDO LIMINAR

MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, RESTOU SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE AUTORA. COM

EFEITO, A PARTE AUTORA INDICA QUE NUNCA CELEBROU QUALQUER NEGÓCIO COM AS RÉS, BEM COMO QUE NÃO FOI INTIMADA DO PROTESTO (FL. 10) . CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO DIANTE DAS NEFASTAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO PROTESTO, MERECE DEFERIMENTO O PEDIDO LIMINAR.. ISSO POSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA SUSTAR O PROTESTO (OU OS SEUS EFEITOS SE JÁ LAVRADO) SOBRE A DUPLICATA MERCANTIL COM O PROTOCOLO DE Nº. 1311115-9 (FL. 10), DORAVANTE SUB JUDICE, CANCELANDO-SE INCLUSIVE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA, BACEN, ETC.) . COMUNIQUE-SE AO TABELIONATO DE PROTESTOS DA COMARCA DE ERECHIM/RS, QUE DEVERÁ COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, CASO JÁ TENHA DISPONIBILIZADO INFORMAÇÃO QUANTO AO PROTESTO. INTIMEM-SE. III DO

PROCEDIMENTO COMUM CITAÇÃO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE A PARTE AUTORA NÃO TER MANIFESTADO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, ACONSELHÁVEL O CASO, TENDO EM VISTA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334, CPC) PARA O DIA 20/03/2019, ÀS 09H30MIN, QUE SERÁ REALIZADA POR

INTERMÉDIO DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DA COMARCA DE ERECHIM. CITE-SE A PARTE RÉ COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 335 E 344, AMBOS DO CPC, PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL, CONFORME RITO DO PROCEDIMENTO COMUM. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES E COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 334 DO CPC. IV DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SE FRUSTRADA OU INEXITOSA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CASO FRUSTRADA OU INEXITOSA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DESDE QUE TENHA SIDO

APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS (ARTS. 350 E 351, CPC). VI NA SEQUÊNCIA, INTIMEM-SE AS

PARTES PARA QUE DECLINEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A FINALIDADE DA SUA PRODUÇÃO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ALÉM DE JUSTIFICAR A FINALIDADE DA SUA PRODUÇÃO, AS PARTES DEVERÃO DESDE LOGO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E RATIFICAR EVENTUAL

INTERESSE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA, NO PRAZO ACIMA REFERIDO, PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS PAUTAS DO JUÍZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. VII -DEVERÃO, POR FIM, OS AUTOS RETORNAR CONCLUSOS SOMENTE QUANDO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES PARA, CONFORME A HIPÓTESE, SER LANÇADA DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 354, CPC); DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, CPC); OU DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (ART. 357, CPC). INTIMEM-SE.

ERECHIM, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

9004009-55.2017.8.21.0013(CNJ) - T.O.S OBRAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA 22673/SC). VISTA AO AUTOR: DO RETORNO DOS AUTOS, DO 2º GRAU.

9003997-41.2017.8.21.0013(CNJ) - GILMAR KELLER (CLARICE PELICIOLI 27117/RS, CLEONICE RIGO PELICIOLI 98862/RS, CLEUDES FÁTIMA BRESOLIN HBNER 102652/RS). VISTA AO AUTOR: DA

MANIFESTAÇÃO DO PERITO, FL. 703, E DATA AGENDADA PARA PERÍCIA: 15 DE MARÇO DE 2019, ÀS 08:00H, NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS ARROIOS.

FORO DEERECHIM - PROJETO REGIMEDEEXCEÇÃO- FAZENDA PÚBLICA

REGIME DE EXCEÇÃO - FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ERECHIM NOTA DE EXPEDIENTE Nº 39/2019

013/1.10.0002530-5 (CNJ 0025301-02.2010.8.21.0013) - ADEMIR MUSTCHALL (PP. GIAN CARLO COSTA 74570/RS) X MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS (PP. RICARDO MALACARNE MICHELIN 63903/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

013/1.10.0008860-9 (CNJ 0088601-35.2010.8.21.0013) - GRASIELA DE OLIVEIRA (PP. GRASIELA DE OLIVEIRA 57509/RS) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JULIANE ELENA BARBIERI 49441/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, MICHELE BEUX 64389/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS) E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PP. CLARISSA DERTONIO DE SOUZA PACHECO 182320/SP).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FL. 653. "VISTOS. I. DIANTE DA INÉRCIA DAS PARTES, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. II. LEVANTEM-SE EVENTUAIS RESTRIÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES. III. VERIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS

PROCESSUAIS PENDENTES, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, OBSERVADA TAMBÉM A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS EM RELAÇÃO AO BENEFICIÁRIO DA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IV. EM CASO DE INÉRCIA COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO Nº 021/2017-P, EXCETO SE DEVIDAS PELA FAZENDA

PÚBLICA, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 140/2016-CGJ, NOS TERMOS DO ART. 7º DO REFERIDO ATO. V. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. VI. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS FALTANTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA."

013/1.11.0001066-0 (CNJ 0003219-40.2011.8.21.0013) - DECC CONSTRUÇÕES LTDA (PP. ANACLETO CANAN 5627/SC, FERENANDO BAURBERMANN 19642/SC, JORGE LUIS BISOGNIN GOELZER 23179/RS,

PAULO ROBERTO BISOGNIN GOELZER 38381/RS E PRISCILA GOELZER DETONI 66724/RS) X MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL (PP. ANDRE LUIZ CORBELLLNI 17285/RS E FABRÍCIO UILSON MOCELLIN

58899/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO EM EPÍGRAFE PARA QUE INFORME SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

013/1.16.0005979-0 (CNJ 0013586-50.2016.8.21.0013) - MUNICÍPIO DE ERECHIM - RS (PP. ADRIANA MARISA MOCELLIN 57962/RS, ANA PAULA DEZORDI 77818/RS E DENIS SILVANO DOMINGUES 73376/RS) X PAULO CESAR VARGAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

I. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. II. LEVANTEM-SE EVENTUAIS RESTRIÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES. ESPECIFICAMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.372. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE A RETIRADA DA DOCUMENTAÇÃO, MEDIANTE RECEBIMENTO NOS PRESENTES AUTOS. III. VERIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, OBSERVADA TAMBÉM A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS EM RELAÇÃO AO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IV. EM CASO DE INÉRCIA COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO Nº 021/2017-P, EXCETO SE DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA, OCASIÃO EM QUE

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 140/2016-CGJ, NOS TERMOS DO ART. 7º DO REFERIDO ATO. V. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VI. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS FALTANTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA.

013/1.16.0006020-9 (CNJ 0013664-44.2016.8.21.0013) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JULIANE ELENA BARBIERI 49441/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS) X RONALDO MORGAN (PP. RANGEL MORETTO 91623/RS).

INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DO DESPACHO DA FL. 162: "VISTOS. 1) CIENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO (FLS. 142/157). 2) ANTERIORMENTE À ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 161, INTIME-SE O RÉU, OBSERVADA A FORMA EXIGIDA PARA A HIPÓTESE (ART. 513, 2º, DO NCPC), PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DO DÉBITO, ACRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMO REQUERIDO PELO AUTOR (FLS. 158), SOB PENA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM NA ORDEM DE 10% (ART. 523 DO NCPC)..."

013/1.17.0007735-9 (CNJ 0016845-19.2017.8.21.0013) - PEDRO VOLMAR CECHETTI (PP. ROBSON ZANETTE DE OLIVEIRA 60763/RS) X RUBBO ENGENHARIA PROJETOS E OBRAS (PP. TALES LUIS

TOMALUSKI 76089/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DA FL.183: "VISTOS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO COM RELAÇÃO À PRETENSÃO HONORÁRIA (FL. 178), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 95 DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEVIDAMENTE DEPOSITADOS

NOS AUTOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS, PROSSIGA-SE NOS TERMOS DA DECISÃO DA FL. 156, NO QUE AINDA COUBER, DEVENDO A PERITA SER CIENTIFICADA ACERCA DO RISCO DE

DESMORONAMENTO NO LOCAL INFORMADO, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELO AUTOR À FL. 182. NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE."

ERECHIM, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

REGIME DE EXCEÇÃO - FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ERECHIM NOTA DE EXPEDIENTE Nº 40/2019

013/1.07.0008434-9 (CNJ 0084341-17.2007.8.21.0013) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JULIANE ELENA BARBIERI 49441/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, MICHELE BEUX 64389/RS, PAULA

FERREIRA KRIEGER 57189/RS, RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA 33487/RS E ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS) X ESPÓLIO DE PEDRO OSCAR TEODORO (PP. CARLOS AFONSO RIGO SANTIN

64193/RS, GASPAR PEDRO SANTIN 6063/RS E RODRIGO DO NASCIMENTO PETRY 42626/RS). INTIMADO: RODRIGO PETRY (PP. RODRIGO DO NASCIMENTO PETRY 42626/RS).

INITMAÇÃO DO INVENTARIANTE RODRIGO PETRY, DO DESPACHO DA FL. 147: "VISTOS. DIANTE DO REQUERIMENTO DE FL. 146V., INTIME-SE O INVENTARIANTE, RODRIGO PETRY, PARA QUE SE

MANIFESTE ACERCA DA VENDA DO IMÓVEL NOTICIADA À FL. 144. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO ERGS."

013/1.09.0000822-0 (CNJ 0008221-59.2009.8.21.0013) - EVANDRO LUIS ZAMBIASI (PP. JOEL LEIDENS 81091/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JULIANE ELENA BARBIERI 49441/RS, MARILIA

VIEIRA BUENO 50775/RS, MICHELE BEUX 64389/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA 33487/RS).

VISTA AO AUTOR: DESP.: "VISTOS. CONFORME VERIFICA-SE NA TELA ACOSTADA À FL. 250, O ERGS EFETUOU O PAGAMENTO DA PRV EXPEDIDA ÀS FLS. 244/245. ASSIM, EXPEÇAM-SE ALVARÁS

AUTOMATIZADOS, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DADOS CONSTANTES NA FL. 249, E EM FAVOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS (FL. 250), INTIMANDO-SE O AUTOR QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO SILÊNCIO OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DIZENDO QUE O DÉBITO ESTÁ ADIMPLIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE..." EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS, EM CONTA INFORMADA NOS AUTOS.

013/1.10.0007088-2 (CNJ 0070881-55.2010.8.21.0013) - JANETE TEREZINHA RAZZIA GIACOMEL (PP. LUCIANO DA SILVA BASSO 63793/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, MICHELE BEUX 64389/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA.

013/1.10.0007139-0 (CNJ 0071391-68.2010.8.21.0013) - SUCESSÃO DE LURDES MARIA PENSIN MORO (PP. ANDRESSA BATTISTI 67201/RS E JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA CAMPESTRINI 72141/RS) X

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, MICHELE BEUX 64389/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS).

VISTA AO AUTOR: DESP. "VISTOS. EXPEÇAM-SE ALVARÁS AUTOMATIZADOS, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS (FL. 152), NOS SEGUINTES TERMOS: A) R$1.464, 44 EM FAVOR DE

LURDES MARIA PENSIN MORO; B) R$192, 06 EM FAVOR DE JACQUELINE DA S.A. CAMPESTRINI, A TÍTULO DE HONORÁRIOS; C) R$192,06 EM FAVOR DE ANDRESSA BATTISTI, A TÍTULO DE HONORÁRIOS; D) R$84, 93 EM FAVOR DO PODER JUDICIÁRIO, NA MODALIDADE CUSTA JUDICIAL, REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, DIGAM OS AUTORES QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO

SILÊNCIO OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DIZENDO QUE O DÉBITO ESTÁ ADIMPLIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE..." EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS, EM CONTA INFORMADA NOS AUTOS.

013/1.10.0007597-3 (CNJ 0075971-44.2010.8.21.0013) - BEATRIZ T. LAZZAROTTO (PP. ANDRESSA BATTISTI 67201/RS E JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA CAMPESTRINI 72141/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, MICHELE BEUX 64389/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS).

VISTA AO AUTOR: EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS, EM CONTA INFORMADA NOS AUTOS.

013/1.10.0008906-0 (CNJ 0089061-22.2010.8.21.0013) - IVONE TERESINHA VASELEVSKI KESSLER, CARMEN SOLANGE SZYMANSKI VAICIULIONIS E MARILENE TOMAZELLI BEZ (PP. PABLO LUIS TOMAZELLI 64782/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA 33487/RS E ROGERIO GARCIA

MESQUITA 36237/RS).

VISTA AO AUTOR: DESP. "VISTOS. I. DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO RETRO, EXPEÇAM-SE ALVARÁS: A) EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, DADOS CONSTANTES À FL. 193,

REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; B) EM FAVOR DAS CREDORAS, INDIVIDUALMENTE, REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL, TENDO EM VISTA QUE O SEU PROCURADOR NÃO POSSUI

PODERES PARA RECEBER ESSES VALORES.II. APÓS, INTIME-SE A PARTE CREDORA ACERCA DA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. III. NO SILÊNCIO, OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DIZENDO QUE O

DÉBITO ESTÁ ADIMPLIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE..." EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS, EM CONTA INFORMADA NOS AUTOS.

013/1.10.0009258-4 (CNJ 0092581-87.2010.8.21.0013) - ELIANA BEATRIZ OLIVO, PATRICIA CAREN SOUZA DE ALMEIDA E SAIONARA BEATRIZ BONDAN CECHET (PP. PABLO LUIS TOMAZELLI 64782/RS) X

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JULIANE ELENA BARBIERI 49441/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS).

VISTA AO AUTOR: DESP: "VISTOS. I. DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO RETRO, EXPEÇAM-SE ALVARÁS: A) EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, DADOS CONSTANTES À FL. 178,

REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; B) EM FAVOR DAS CREDORAS, INDIVIDUALMENTE, REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL, TENDO EM VISTA QUE O SEU PROCURADOR NÃO TEM PODERES PARA RECEBER ESSES VALORES. II. APÓS, INTIME-SE A PARTE CREDORA ACERCA DA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. III. NO SILÊNCIO, OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DIZENDO QUE O DÉBITO ESTÁ ADIMPLIDO, DESDE LOGO, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, II, DO NCPC. LEVANTEM-SE EVENTUAIS PENHORAS E RESTRIÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES. VERIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO. IV. EM CASO DE INÉRCIA COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO Nº 021/2017-P, EXCETO SE DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER

OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 140/2016-CGJ, NOS TERMOS DO ART. 7º DO REFERIDO ATO. V. P.R.I. VI. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE

COM BAIXA..." EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS, EM CONTA INFORMADA NOS AUTOS.