Página 255 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

MESMA CIDADE ONDE SE LOCALIZA O BANCO SACADO.ADEMAIS, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A EMPRESA AUTORA É ESTABELECIDA NESSE MUNICÍPIO.CONTUDO, NENHUM DOS RÉUS POSSUI

DOMICILIO NESTA CIDADE DE GIRUÁ. NESTE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. CHEQUE. COMPETÊNCIA

TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DO LUGAR EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVA SER SATISFEITA. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA INCOMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO

DAS TURMAS RECURSAIS. EXTINÇÃO MANTIDA. 1. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O DEMANDANTE RECLAMA A CONDENAÇÃO DA RÉ, AO PAGAMENTO DE R$ 1.379,02, REPRESENTADO PELAS CÁRTULAS JUNTADAS AOS AUTOS. 2. A AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO DE CHEQUE DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU, OU NAQUELE EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVA SER SATISFEITA, CONFORME DISPÕE O ART. 4º, I E II, DA LEI N.º 9.099/95. 3. NO CASO DOS AUTOS, NOTE-SE QUE AS CÁRTULAS (FLS. 17, 22 E 27) FORAM EMITIDAS NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES, TAMBÉM

DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, SENDO COMPETENTE O FORO DAQUELA COMARCA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 2º, I, DA LEI Nº 7.357/85 (LEI DO CHEQUE), E

ART. 4º, I E II, DA LEI 9.099/95. 4. DE OUTRO NORTE, É FATO QUE, CONFORME ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA SÚMULA 33 DO STJ, A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, TIDA POR RELATIVA, NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. 5. NO ENTANTO, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, A MATÉRIA TEVE ALCANCE MITIGADO, SENDO POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO

ENUNCIADO Nº 89 DO FONAJE. 6. TAL ENTENDIMENTO, INCLUSIVE, FOI REAFIRMADO NO JULGAMENTO DOINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71006928311, ASSIM

EMENTADO:INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 89 DO FONAJE. SÚMULA N. 33 QUE NÃO SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, OBSERVADAS SUAS PECULIARIDADES. ALÉM DISSO, VERIFICADA RELAÇÃO DE CONSUMO, A REGRA QUE CONSIDERA O DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR PARA FINS DE COMPETÊNCIA TEM CARÁTER ABSOLUTO, SENDO PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO SEM PROVOCAÇÃO DA PARTE. PRECEDENTES DO STJ. EVENTUAL PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, EM MATÉRIA CONSUMERISTA, APENAS SE JUSTIFICA NO INTERESSE DO CONSUMIDOR, DESDE QUE NÃO SE MOSTRE ALEATÓRIA, DESCONSIDERANDO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 4º DA LEI N. 9.099/95. UNIFORMIZADO ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA. (RECURSO CÍVEL Nº 71006928311, TURMAS RECURSAIS CÍVEIS REUNIDA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: LUIS ANTÔNIO BEHRENSDORF GOMES DA

SILVA, JULGADO EM 08/05/2018) 7. LOGO, CORRETA A SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (RECURSO CÍVEL Nº 71007809627, SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, JULGADO EM 24/10/2018)" ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE CACHOEIRINHA RS. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS.

9000148-28.2016.8.21.0100(CNJ) - ESPOLIO DE GUIDO PAULO BRAUN (SIDINEI REGINALDO 50804/RS) X ADAIR JOSÉ COMIM (ROBERTO INAZAKI DOS SANTOS 110720/RS).TRATA-SE DE INCIDENTE DE

IMPENHORABILIDADE INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. INTIMADA, A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA À PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE, REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E

DOCUMENTAL, ALÉM DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA A FIM DE POSSIBILITAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES.DESSA FORMA, PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO INCIDENTE, OPORTUNIDADE NA QUAL AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES E TESTEMUNHAS, HAVENDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 26/02/2019, ÀS 18H10MIN.

FORO DEGIRUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9000414-44.2018.8.21.0100(CNJ) - CLAUDETE PINTO (JUNIOR GUIMARÃES DE ALMEIDA 81307/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: VISTOS.RELATÓRIO DISPENSADO, FULCRO NO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95.PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.O FEITO NÃO MERECE PROSPERAR.MUITO EMBORA PAREÇA QUE O PETICIONÁRIO PRETENDA DO ESTADO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO, O

REQUERIMENTO CLARO É DE QUE LHE SEJAM "PAGOS R$ 2.013,60 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS COMINAÇÕES DE DIREITO".COM EFEITO, NÃO SE DESCONHECE QUE O PROCESSO CIVIL DEVE SER PAUTADO PELOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE, EFETIVIDADE, DENTRE OUTROS.TODAVIA, O MESMO PROCESSO TAMBÉM É PAUTADO PELO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO EFETIVO,

DEVENDO GARANTIR-SE ÀS PARTES TRATAMENTO IGUALITÁRIO.CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS ARTIGOS 141 E 492 DO CPC, O JUIZ DECIDIRÁ O MÉRITO NOS LIMITES PROPOSTOS PELAS PARTES, SENDO-LHE VEDADO CONHECER DE QUESTÕES NÃO SUSCITADAS A CUJO RESPEITO A LEI EXIGE INICIATIVA DA PARTE, SENDO VEDADO PROFERIR DECISÃO DE NATUREZA DIVERSA DA PEDIDA, BEM COMO CONDENAR A PARTE EM QUANTIDADE SUPERIOR OU EM OBJETO DIVERSO DO QUE LHE FOI DEMANDADO. POR ISSO O PEDIDO DEVE SER CERTO (ARTIGO 322) E DETERMINADO (ARTIGO 324). SIGNIFICA ISTO DIZER QUE INCUMBE AO DEMANDANTE, AO FORMULAR SEU PEDIDO, INDICAR COM PRECISÃO NÃO SÓ O PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE BUSCA OBTER, MAS TAMBÉM A EXATA NATUREZA DO BEM JURÍDICO POSTULADO (PEDIDO CERTO) E, NO CASO DE SER ESTE BEM JURÍDICO QUANTIFICÁVEL, DEVE SER TAMBÉM INDICADA, NA PETIÇÃO INICIAL, A EXATA

QUANTIDADE PRETENDIDA (PEDIDO DETERMINADO).POR CONSEGUINTE, ANALISANDO O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, INVIÁVEL A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA.DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CLAUDETE PINTO EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.REVENDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO JUÍZO SINGULAR NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº. 9.099/95.APÓS O

TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9000412-74.2018.8.21.0100(CNJ) - ROSANI GROFF SEVERO (FRANCO SCHERER LENZI 94510/RS, RODRIGO ROSSONI WILDNER 93179/RS, RODRIGO ROSSONI WILDNER 93179/RS) X ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL. SENTENÇA PROCEDENTE.

9000401-45.2018.8.21.0100(CNJ) - CAMILA JUNGES DOS SANTOS (JUNIOR GUIMARÃES DE ALMEIDA 81307/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE GIRUÁ.INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA

PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ A AUTORA APRESENTAR LAUDO MÉDICO COMPLEMENTAR, RESPONDENDO AOS QUESTIONAMENTOS DA FL. 224, LETRA "E".

9000541-79.2018.8.21.0100(CNJ) - ALINE FREITAG (JUNIOR GUIMARÃES DE ALMEIDA 81307/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXPEDIDO ALVARÁ.

9000272-40.2018.8.21.0100(CNJ) - ANTONIO LOUREIRO ARNDT (ELIO CRISTIANO PANNO 85740/RS, ELIO CRISTIANO PANNO 85740/RS, ELIO CRISTIANO PANNO 85740/RS) X MUNICÍPIO DE GIRUÁ. CIÊNCIA O AUTOR DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO ACOSTADA PELO MUNICÍPIO DE GIRUÁ NA FL. 276.

9000413-59.2018.8.21.0100(CNJ) - SÍLVIA MARIA STIBBE SCHWARTZ (FRANCO SCHERER LENZI 94510/RS, RODRIGO ROSSONI WILDNER 93179/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DECISÕES:VISTOS.COMPULSANDO DETIDAMENTE O FEITO PARA SENTENCIAR, VERIFICO QUE A PROCURAÇÃO CONFERIDA PELA AUTORA AO CAUSÍDICO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO 1º DO

ART. 654 DO CC, TENDO EM VISTA QUE, DO MENCIONADO INSTRUMENTO, NÃO CONSTA A DATA EM QUE O DOCUMENTO FOI ASSINADO.ASSIM, FULCRO NO ART. 76 DO CPC,CONCEDO À AUTORA O

PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS NOVA PROCURAÇÃO, SUPRINDO A LACUNA ACIMA APONTADA.INTIMEM-SE.OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

GRAMADO

FORO DEGRAMADO- VARA JUDICIAL

1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GRAMADO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 63/2019

101/1.02.0000035-5 (CNJ 0000351-34.2002.8.21.0101) - CREDITIMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR. CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (PP. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ 178930/SP) X

CALÇADOS ORTOPÉ S.A. (PP. MARCIA MALLMANN LIPPERT 35570/RS).

VISTAS ÀS PARTES, PARA QUE DIGAM QUANTO AO SEGUIMENTO DO FEITO.

101/1.02.0006656-9 (CNJ 0066561-67.2002.8.21.0101) - P.M.S. E T.M.S. (PP. ANDRE FERNANDES ESTEVEZ 63335/RS E DIEGO FERNANDES ESTEVEZ 57028/RS) X P.R.S. (PP. ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI 35807/RS).

O AUTOR, DA CERTIDÃO DE FLS.121/124.

101/1.07.0000659-0 (CNJ 0006591-63.2007.8.21.0101) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X VERA FERREIRA PANTE (PP. ALEX VON AMELN 70279/RS, MONIQUE WILLE 49E081/RS, POLONIA CAVALLIN 61187/RS, RUAN FREITAS LIBARDONI 45E488/RS E TAISE CARDOSO GABRIELLE 95047/RS) E PAULO ROGÉRIO HAAN PANTE (PP. ALEX VON AMELN 70279/RS, MONIQUE WILLE 49E081/RS E TAISE CARDOSO GABRIELLE 95047/RS).

"VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. DE FATO, TENHO QUE ASSISTE RAZÃO AO ESTADO EM SEU PLEITO, EIS QUE FLAGRANTE O ERRO MATERIAL. POR UM

EQUÍVOCO, ESTE JUÍZO REALIZOU O BLOQUEIO LEVANDO EM CONTA O VALOR EXPOSTO NA FL. 256 DOS AUTOS. DIANTE DISSO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE DOIS ALVARÁS, UM EM

FAVOR DOS EXECUTADOS, NO VALOR DE R$711,83 (SETECENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), E OUTRO EM FAVOR DO ESTADO RELATIVAMENTE A TODO O SALDO REMANESCENTE. FEITO DIGAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL SEGUIMENTO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO NO PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE COM BAIXA O FEITO, EIS QUE EXTINTO PELO PAGAMENTO DO VALOR

DEVIDO. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS." AO AUTOR, DO ALVARÁ DE FL. 270.

101/1.07.0003090-3 (CNJ 0030901-36.2007.8.21.0101) - CLODOALDO SILVA DA SILVA (PP. ANA ELISA PETERS 18843/RS E LUIS FERNANDO SILVEIRA MARTELLO 50762/RS) X UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (PP. PROCURADOR FEDERAL 51/RS).

O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

101/1.11.0002773-0 (CNJ 0005942-59.2011.8.21.0101) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (PP. ALEXANDRE SALGADO MARDER 50767/RS, CASSIANO MENKE 47136/RS, JOSE RENATO BOPP MEISTER 30494/RS E YASMIM POZZEBON NIEDERAUER 85654/RS).

O EXECUTADO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO RETRO.

101/1.13.0002547-1 (CNJ 0005850-13.2013.8.21.0101) - EUGÊNIO BERTOLUCCI NETO (PP. LUCIANO BORGES DE MEDEIROS 29005/RS) X FLAVIA SCHULER BERTOLUCCI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) E URBANO BERTOLUCCI (PP. ANA MARIA DETANICO 21585/RS, BARBARA TOMAZELLI FRANZEN 73530/RS E DENISE TOMAZELLI 23307/RS).

O AUTOR, DO ALVARÁ ELETRÔNICO DE FL.663.

101/1.17.0003614-4 (CNJ 0007018-11.2017.8.21.0101) - LA FAMILLE DE GAZON RESTAURANTE LTDA EPP (PP. ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA 36162/RS, ANA MARIA DETANICO 21585/RS E ANTONIO PORFIRIO MARTINS DE MENEZES COSTA 71352/RS) X TICKET SERVIÇOS S.A. (PP. FÁBIO RIVELLI 100623A/RS).

O AUTOR PARA RÉPLICA, QUERENDO.

101/1.18.0001530-0 (CNJ 0002875-42.2018.8.21.0101) - JNF PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (PP. VANESSA IANKOWSKI SANHUDO 101058/RS) X MIRIAM TERESINHA AVILA PORTO (PP. LUCAS

PORCIUNCULA PORTO 98398/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR OU SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE

CONCILIAÇÃO.

101/1.18.0001564-5 (CNJ 0002940-37.2018.8.21.0101) - MARIA TERESINHA GHESLA KRAEMER (PP. LUIZ RAFAEL FERREIRA BARBOSA 61661/RS E TIAGO HOFFMANN DE OLIVEIRA 50E367/RS) X JOICE

GHESLA KRAEMER KAPPES (PP. TAUANA DREMER DE OLIVEIRA 107319/RS) E BANCO BRADESCO S.A (PP. ELOI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR OU SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE

CONCILIAÇÃO.

101/1.18.0002060-6 (CNJ 0003927-73.2018.8.21.0101) - A. PIONER & FILHOS LTDA - EPP (PP. EDUARDO FISCHER CARVALHO 86355/RS E MICAEL ARIEL DA ROSA 95314/RS) X PRADO DISTRIBUIDOR

LOGÍSTICO LTDA (PP. LUIS IOSHIO TAKIMI 53309/RS E RODRIGO SEVERINO DA SILVA 53817/RS).

DIANTE DISSO, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA PREPARO DO INCIDENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE IMPRETERÍVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO E

ARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS.

101/1.18.0003698-7 (CNJ 0006985-84.2018.8.21.0101) - COOPERATIVA HABITACIONAL INOVASUL LTDA (PP. JÚNIOR TRAMPUCH GUEDES 105725/RS) X ALEGRA INCORPORADORA LTDA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODE SER DEFERIDA ÀQUELES QUE COMPROVAREM NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, DA CF. OBJETIVA-SE ASSEGURAR QUE O BENEFÍCIO SEJA ESTENDIDO ÀQUELES QUE, DE FATO, NECESSITAM. CONSIDERANDO QUE O AUTOR É PESSOA JURÍDICA, E PARA QUE AS PESSOAS JURÍDICAS POSSAM SE BENEFICIAR DA AJG DEVEM COMPROVAR CABALMENTE A SUA NECESSIDADE, EIS QUE A DEFINIÇÃO LEGAL DE NECESSITADO REFERE-SE PRINCIPALMENTE ÀS PESSOAS FÍSICAS, PORQUANTO O ART. 2, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 1.060/50 MENCIONA EXPRESSAMENTE O SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. NO ENTANTO, EM CASOS EXCEPCIONAIS, A GRATUIDADE PODE SER ESTENDIDA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE

COMPROVEM QUE A NÃO-CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INVIABILIZARÁ SEU ACESSO À JUSTIÇA. NOTE-SE QUE PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ESSE NÃO É O CASO DOS AUTOS. AINDA, A SIMPLES EXISTÊNCIA DE TÍTULOS PARA PAGAMENTO E OUTRAS DESPESAS NÃO É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA PASSA POR CRISE FINANCEIRA, VEZ QUE O FATURAMENTO DEVE SER SUFICIENTE PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO, SENDO POSSÍVEL O PAGAMENTO DAS CUSTAS. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR EFETIVAMENTE QUE NÃO

POSSUEM MEIOS DE PAGAR AS CUSTAS, OU, ALTERNATIVAMENTE, RECOLHÊ-LAS, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

101/1.19.0000026-7 (CNJ 0000064-75.2019.8.21.0101) - ARTEAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (PP. ÁLISSON DA SILVA RAMOS 97998/RS E IASMIM DA SILVA RAMOS 94290/RS) X MOVEIS

MOSCHEM LTDA, JOCELITO MOSCHEM E GRACIELA MOSCHEM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODE SER DEFERIDA ÀQUELES QUE COMPROVAREM NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, DA CF. OBJETIVA-SE ASSEGURAR QUE O BENEFÍCIO SEJA ESTENDIDO ÀQUELES QUE, DE FATO, NECESSITAM. CONSIDERANDO QUE O AUTOR É PESSOA JURÍDICA, E PARA QUE AS PESSOAS JURÍDICAS POSSAM SE BENEFICIAR DA AJG DEVEM COMPROVAR CABALMENTE A SUA NECESSIDADE, EIS QUE A DEFINIÇÃO LEGAL DE NECESSITADO REFERE-SE PRINCIPALMENTE ÀS PESSOAS FÍSICAS, PORQUANTO O ART. 2, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 1.060/50 MENCIONA EXPRESSAMENTE O SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. NO ENTANTO, EM CASOS EXCEPCIONAIS, A GRATUIDADE PODE SER ESTENDIDA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE

COMPROVEM QUE A NÃO-CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INVIABILIZARÁ SEU ACESSO À JUSTIÇA. NOTE-SE QUE PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ESSE NÃO É O CASO DOS AUTOS. INTIMEM-SE OS

AUTORES PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR EFETIVAMENTE QUE NÃO POSSUEM MEIOS DE PAGAR AS CUSTAS, OU, ALTERNATIVAMENTE, RECOLHÊ-LAS, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

GRAMADO, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GRAMADO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 64/2019