Página 445 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

022/1.16.0014489-4 (CNJ 0027878-13.2016.8.21.0022) - L.D.S. (PP. ELKE VERAS FERREIRA ARAGON DOS SANTOS 56029/RS) X C.D.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

O GENITOR PARA CIÊNCIA E EVENTUAL CONCORDÂNCIA COM A CONTRAPROPOSTA FORMULADA PELA GENITORA. NO MESMO PRAZO DEVERÁ INFORMAR SE RESTABELECEU O CONTATO COM A FILHA 022/1.16.0014629-3 (CNJ 0028073-95.2016.8.21.0022) - R.B.V. (PP. CARLOS JORGE PADILHA OLIVEIRA 12445/RS) X R.M.V. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CADASTRE-SE, COMO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 022/1.17.0001034-2 (CNJ 0002387-67.2017.8.21.0022) - A.L.R. E R.G.M. (PP. SÉRGIO DANILO MADEIRA 83368/RS) X H.M.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/1.17.0004424-7 (CNJ 0008835-56.2017.8.21.0022) - CLARISSA CORREA GARCIA (PP. CAROLINE GOMES CHARQUEIRO 84001/RS) X ZANONI MACHADO GARCIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMADO: VITOR LOPES GARCIA (PP. LUÍS DAVI ANDRADE BEDERODE 95219/RS E MARLENI SOUZA BEDERODE 45829/RS).

INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DESCRIÇÃO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO E CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA AUTO SERVICE FRAGATA DE ALIMENTOS E

REPRESENTAÇÃO , ESCLARECENDO SE A EMPRESA AINDA SE ENCONTRA ATIVA JUNTO A JUNTA COMERCIAL

022/1.17.0008968-2 (CNJ 0018864-68.2017.8.21.0022) - V.P.G. (PP. LELIA MARIA VIEGAS SALLIS 31386/RS) X H.R.P.G. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

O AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DE VALDOMIRA E HELIO (VEJA CERTIDÃO DE FL. 62)

022/1.17.0009135-0 (CNJ 0019175-59.2017.8.21.0022) - OLGA MARIA OLIVEIRA SOARES (PP. CARLOS ANTONIO VECCHI 30958/RS E SERGIO LUIS DE SOUZA OLIVEIRA 56677/RS) X CARLOS CORREA

SOARES E OLGA DE OLIVEIRA SOARES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO A HABILITAÇÃO POSTULADA À FL. 56. PRESTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PROCEDA-SE NA INTIMAÇÃO DA HERDEIRA MARGOT DA SILVA SOARES, PARA QUE SE MANIFESTE DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMO DETERMINA ART. 627 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

022/1.17.0012848-3 (CNJ 0026538-97.2017.8.21.0022) - C.R.R.P. (PP. FÁBIO MOTTA RIBEIRO 81056/RS E JOEL AVILA RODRIGUES 42720/RS) X C.R.P.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

À RELICA

022/1.17.0013244-8 (CNJ 0027290-69.2017.8.21.0022) - A.G.A. (PP. GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO 47316/RS) X A.F.E. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO DA AÇÃO, BEM COMO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, DEVENDO REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO PARECER RETRO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/1.17.0013634-6 (CNJ 0028240-78.2017.8.21.0022) - V.C.C. (PP. SANDRA DA SILVA JORGE 87353/RS) X I.D.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSIDERANDO NÃO TER SIDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO LEGAL, DECRETO A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC/15.

CONTUDO, CONFORME ART. 345, INC. II DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NÃO PODEM SER REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A AÇÃO VERSA SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS, COMO É O ESTADO DA PESSOA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PRETENSÃO DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DIZENDO A RESPEITO DE SUA PERTINÊNCIA, COMO DETERMINA ART. 348 DO CPC/15. NO SILÊNCIO E/OU ANTE O DESINTERESSE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO, E VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/1.17.0016124-3 (CNJ 0032999-85.2017.8.21.0022) - V.M.C. E S.S.C. (PP. CRISTINA LIMA TEIXEIRA 85274/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA RETIFICAÇÃO DA CLÁUDSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS E ESCLAREÇAM A FORMA COMO SE DARÁ A VISITAÇÃO

022/1.17.0016294-0 (CNJ 0033233-67.2017.8.21.0022) - D.C.C. (PP. HUMBERTO DIAS FAGUNDES 72432/RS E JORGE LUIZ ERBEN CONCEICAO 37008/RS) X M.B.C. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

À RÉPLICA

022/1.18.0000907-9 (CNJ 0001542-98.2018.8.21.0022) - J.F.X. E G.D.X. (PP. MATHEUS MAKOTO OKAMOTO 108535/RS E VIVIANE LEÃO VIEIRA 103646/RS) X A.D.X. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). À RÉPLICA

022/1.18.0001256-8 (CNJ 0002096-33.2018.8.21.0022) - I.P.S. (PP. VIVIANE LEÃO VIEIRA 103646/RS) X J.C.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

Á RÉPLICA

022/1.18.0006574-2 (CNJ 0015538-66.2018.8.21.0022) - T.M.C. (PP. DANIELA DA COSTA BATTIPAGLIA 103708/RS) X F.C.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, BEM COMO SUA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM

JULGADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 29/2019

022/1.13.0019515-9 (CNJ 0037313-16.2013.8.21.0022) - H.M.S. (PP. SANDRA DE MOURA CASTILHO 37028/RS) X P.A.A.S.J. (PP. HORACIO PINTO LUCENA 46520/RS, JOSE CARLOS TEIXEIRA GIORGIS

74288/RS E LUIZ PAULO OLLÉ BRUNDO 75811/RS).

"...JULGO EXTINTO O FEITO..."

022/1.14.0013785-1 (CNJ 0026852-48.2014.8.21.0022) - A.N.M. (PP. ALBERTO CONCEIÇÃO DA CUNHA NETO 89440/RS, RAFFAELLA SCATTOLIN VERÍSSIMO 39429/RS E SANDRA DE MOURA CASTILHO

37028/RS) X A.A.A.M. (PP. ANTONIO AMILCAR GOMES FERNANDES 39922/RS).

"...JULGO EXTINTO O FEITO..."

022/1.15.0000375-0 (CNJ 0000769-58.2015.8.21.0022) - CRISLAINE MIRITZ DA COSTA (PP. ANDREI FERREIRA FREDES 87979/RS, CRISTIAN DUARTE BARDOU 93455/RS, ELOY JOSE LENA 36998/RS E

SUZANA MARA DA ROLD LENA 59909/RS) E MILTON BARCELOS DA COSTA (PP. ANDREI FERREIRA FREDES 87979/RS, CRISTIAN DUARTE BARDOU 93455/RS, ELOY JOSE LENA 36998/RS, MICHEL MATHIAS VILLAÇA 94708/RS E SUZANA MARA DA ROLD LENA 59909/RS) X ESPÓLIO DE LIA DIAZ KUTSCHER E ESPÓLIO DE EDUARDO KUTSCHER FILHO (PP. ANDREA PEREIRA FERREIRA 62349/RS E ANDREIA

TONIASSO 64331/RS) .

OS INTERESSADOS NA EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA PARA QUE TRAGAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CONFECÇÃO DO MESMO: INICIAL, CERTIDÕES (CASAMENTO, NASCIMENTO,

ÓBITO), MATRÍCULA DOS IMÓVEIS, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PLANO DE PARTILHA, AVALIAÇÃO MAIS ATUALIZADA, DESPACHO QUE DEFERE AJG, DESPACHO QUE NOMEIA INVENTARIANTE,

TERMO DE COMPROMISSO, CÁLCULO SOBRE A AVALIAÇÃO QUE TEVE PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA, PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA SOBRE O CÁLCULO, NEGATIVAS MAIS ATUAIS,

DESPACHO HOMOLOGANDO A PARTILHA, DESPACHO QUE DEFERE A DESISTÊNCIA DO PRAZO, SE HOUVER, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CUSTAS, TERMO DE CESSÃO (SE HOUVER) E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AS CÓPIAS DEVERÃO SER TANTAS QUANTOS FOREM OS BENEFICIÁRIOS. A PARTE INTERESSADA DEVERÁ TRAZER AS CÓPIAS DIRETAMENTE EM CARTÓRIO A FIM DE AGILIZAR A CONFECÇÃO DOS FORMAIS.

022/1.16.0000999-7 (CNJ 0002130-76.2016.8.21.0022) - F.C.E.S. (PP. ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA 69126/RS, JACQUELINE ELLERT DE SOUZA 91303/RS E LUCAS JOSÉ PAVANI GARCIA 107928/RS) X J.F.R.S. E J.C.R.S. (PP. ROBERTA DUARTE DA COSTA E SILVA 95560/RS).

VISTOS. EM ATENDIMENTO AO PEDIDO RETRO, CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA FL. 44. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/1.16.0010906-1 (CNJ 0021685-79.2016.8.21.0022) - R.V.N. (PP. JOSÉ TABAJARA MARQUES GONÇALVES 63969/RS) X A.N.J. (PP. CARLOS GILBERTO GODOY 10366/RS E GIOVANI CHEUICHE GODOY

69273/RS).

"...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..."

022/1.18.0003965-2 (CNJ 0008852-58.2018.8.21.0022) - M.S.L. E L.C.R. (PP. MICHEL LOPES KARINI 66245/RS).

"...JULGO PROCEDENTE.."

022/1.18.0007037-1 (CNJ 0016940-85.2018.8.21.0022) - M.A.P. (PP. GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO 47316/RS) X W.P. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"...JULGO EXTINTO..."

022/1.18.0008331-7 (CNJ 0020242-25.2018.8.21.0022) - F.R.S. E C.M.F.S. (PP. ISABEL TOALDO GENTILINI AVILA DAVID 83364/RS).

"...JULGO PROCEDENTE..."

022/1.18.0012571-0 (CNJ 0029744-85.2018.8.21.0022) - A.A.P.J., M.A.A.P., M.A., T.M.A.F., I.C.A.S., J.C.A. E V.L.A.D. (PP. LUIS FERNANDO DA COSTA SANTOS 105026/RS E LUIZ RENATO DE SOUSA GARCIA 93679/RS) X A.A.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. OS REQUERENTES INGRESSARAM COM PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE FOSSE AUTORIZADA A VENDA DO ÚNICO BEM DEIXADO PELO REQUERIDO, UM AUTOMÓVEL. TENHO QUE É

INVIÁVEL O DEFERIMENTO DO ALVARÁ PRETENDIDO, POIS EXISTINDO BENS EM NOME DO DE CUJUS, É OBRIGATÓRIA A ABERTURA DO INVENTÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS À SUCESSÃO. ADEMAIS, A PRESENTE SITUAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAQUELAS PREVISTAS PELA LEI 6858/80. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDEM A

INICIAL A FIM DE ADEQUAR AO RITO DO INVENTÁRIO, QUERENDO. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/1.18.0012572-9 (CNJ 0029745-70.2018.8.21.0022) - C.A.H. E C.R.H.H. (PP. CÍNTIA VAZ DA SILVA VICENTE 98705/RS) X M.H.H. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTEM AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE JUNTO AO INSS, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS JUNTO ÀS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, TODAS EM NOME DO DE CUJUS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/1.18.0012732-2 (CNJ 0030092-06.2018.8.21.0022) - A.A.S.S. E M.L.S.P. (PP. SANDRA DE MOURA CASTILHO 37028/RS) X A.B.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTEM CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS JUNTO ÀS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, TODAS EM NOME DO DE CUJUS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DEPELOTAS- POSTO UCPEL

9008276-09.2018.8.21.0022(CNJ) - CLEISON BILHALVA DA SILVA (BRUNO ACUNHA NOGUEIRA 91057/RS), PATRICIA NUNES GAYER (BRUNO ACUNHA NOGUEIRA 91057/RS) X JOÃO MANOEL D AVILA NETO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), GUSTAVO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE A PARTE AUTORA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, BEM COMO DO PRAZO DE 10 DIASPARA

FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO PARA CITAÇÃO.

9000763-53.2019.8.21.0022(CNJ) - ADEMAR FERNANDES DE ORNEL (ALINE LOURENÇO DE ORNEL 79927/RS) X COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 30/04/2019 18:00 VARA DO JEC.

9000752-24.2019.8.21.0022(CNJ) - SÉRGIO ROBERTO ROCHA DA SILVA (EDUARDO DA SILVA GOULART 95410/RS, RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA 95395/RS, SIMONE SIGALES NUNES 107803/RS) X

MICHEL MADRUGA MARTINS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 25/04/2019 15:15 VARA DO JEC.

9007810-15.2018.8.21.0022(CNJ) - ANGELO ALDRIN DUARTE MALTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X ROSALVO BISPO DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), BANCO DAYCOVAL

(RONALDO GOIS ALMEIDA 56646/RS), RIT PROMOTORIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE A REQUERIDA DA DATA REDESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/05/19, ÀS 14

HORAS.

9009709-48.2018.8.21.0022(CNJ) - MAURICIO DAL AGNOL (FERNANDA RIGOTTO CANABARRO 66244/RS) X IZILDA MARA COSTA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: RH.

VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95,PASSO AO BREVE RELATO DOS FATOS.TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NA

QUALPRETENDE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DO VALOR DE R$6.520,54 REPRESENTADO PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 18/48, TODAVIA,NÃO HÁ NOS AUTOS TÍTULO EXECUTIVO, AO PASSO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO APRESENTAM A LIQUIDEZ E CERTEZA NECESSÁRIA PARA A FORMAÇÃO DE TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, NÃO HÁ

COMO ADEQUÁ-LOS A QUALQUER DOS POSSIBILIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 784 DO CPC QUE DISCORRE QUAIS DOCUMENTOS SÃO CONSIDERADOS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.ART. 784. SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS:I - A LETRA DE CÂMBIO, A NOTA PROMISSÓRIA, A DUPLICATA, A DEBÊNTURE E O CHEQUE;II - A ESCRITURA PÚBLICA OU OUTRO DOCUMENTO PÚBLICO

ASSINADO PELO DEVEDOR;III - O DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS;IV - O INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO REFERENDADO PELO MINISTÉRIO

PÚBLICO, PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PELA ADVOCACIA PÚBLICA, PELOS ADVOGADOS DOS TRANSATORES OU POR CONCILIADOR OU MEDIADOR CREDENCIADO POR TRIBUNAL;V - O CONTRATO

GARANTIDO POR HIPOTECA, PENHOR, ANTICRESE OU OUTRO DIREITO REAL DE GARANTIA E AQUELE GARANTIDO POR CAUÇÃO;VI - O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE MORTE;VII - O

CRÉDITO DECORRENTE DE FORO E LAUDÊMIO;VIII - O CRÉDITO, DOCUMENTALMENTE COMPROVADO, DECORRENTE DE ALUGUEL DE IMÓVEL, BEM COMO DE ENCARGOS ACESSÓRIOS, TAIS COMO

TAXAS E DESPESAS DE CONDOMÍNIO;IX - A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS INSCRITOS NA FORMA DA LEI;X - O CRÉDITO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO, PREVISTAS NA RESPECTIVA CONVENÇÃO OU APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADAS;XI - A CERTIDÃO EXPEDIDA POR SERVENTIA NOTARIAL OU DE REGISTRO RELATIVA A VALORES DE EMOLUMENTOS E DEMAIS DESPESAS DEVIDAS PELOS ATOS POR ELA PRATICADOS, FIXADOS NAS TABELAS ESTABELECIDAS EM LEI;XII - TODOS OS DEMAIS TÍTULOS AOS QUAIS, POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA, A LEI ATRIBUIR FORÇA EXECUTIVA. ADEMAIS, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, DADAS AS PECULIARIDADES DO SERVIÇO PRESTADO, A FALTA DE CERTEZA EM RELAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO, RETIRA-LHE A LIQUIDEZ E, PORTANTO, A CONDIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO, NÃO SE MOSTRANDO APTO, PORTANTO, À PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.LOGO, DE CONSEQUÊNCIA, OS DOCUMENTOS JUNTADOS

CARECEM DE FORÇA EXECUTIVA, AUSENTE CERTEZA DA OBRIGAÇÃO.COM EFEITO, CONSIDERANDO AESSENCIALIDADE DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO COM FORÇA EXECUTIVAPARA

INSTRUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO, MOSTRA-SE INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.OUTROSSIM, PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, ALÉM DE O DOCUMENTO ESTAR DEFINIDO NA LEI COMO TÍTULO EXECUTIVO, É NECESSÁRIO QUE A OBRIGAÇÃO NELE CONTIDA SEJA CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL, CONFORME SE EXTRAI DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 803, I, DO ESTATUTO

PROCESSUAL. E, AINDA QUE SE CONSIDERE O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL (MISAEL MONTENEGRO FILHO, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E INTERPRETADO. SP: ATLAS 2008, P. 651) DE QUE HÁ LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO MESMO QUANDO A SUA EXTENSÃO NÃO ESTIVER DISPOSTA NO TÍTULO QUE A CORPORIFICA, MAS PUDER SER APURADA ATRAVÉS DA

REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, COM APOIO EM INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PRÓPRIO TÍTULO OU DELE DISTANCIADAS, O TÍTULO ORA EXECUTADO NÃO PODE SER ADMITIDO COMO LÍQUIDO. NESSE SENTIDO, É A JURISPRUDÊNCIA:APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE LIQUIDEZ. PARA A VALIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ALÉM DE O DOCUMENTO ESTAR DEFINIDO EM LEI COMO TÍTULO EXECUTIVO, É NECESSÁRIO QUE A OBRIGAÇÃO NELE CONTIDA SEJA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. ART. 803, I, DO CPC. HIPÓTESE EM QUE, APESAR DE O LOCATÁRIO TER ACOMPANHADO A VISTORIA, ANUINDO COM OS ITENS A SEREM REPARADOS POR OCASIÃO DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL, DISCORDA DO VALOR

EXECUTADO, O QUAL ESTÁ BASEADO EM TRÊS ORÇAMENTOS FEITOS UNILATERALMENTE PELO LOCADOR. LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO NÃO VERIFICADA E QUE DEPENDE DE INVESTIGAÇÃO

PROBATÓRIA. SITUAÇÃO EM QUE ATÉ MESMO A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO É QUESTIONÁVEL, NA MEDIDA QUE O EXECUTADO REQUER O PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA, SEM PROVAR QUE A

DESEMBOLSOU. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA. APELO PROVIDO EM PARTE. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70073049926, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CLÁUDIA

MARIA HARDT, JULGADO EM 27/04/2017)(GRIFEI).ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC,EM FACE DO RECONHECIMENTO DA

AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO. REGISTE-SE.INTIME-SE

9003289-27.2018.8.21.0022(CNJ) - CLARISSE DAMASCENO NOGUEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X SAMSUNG (ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA 86844/MG), LOJAS MAGAZINE LUIZA SUL LTDA (PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/RS). DECISÕES:RH.RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 123/125, PORQUE TEMPESTIVOS, DESACOLHENDO OS,UMA VEZ QUE AUSENTES

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