Página 448 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR ROBERTO MUNHOZ REZENDE EM FACE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO

PRECEDENTE.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI Nº. 9.099/95.DISPENSADA A REMESSA NECESSÁRIA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9004155-35.2018.8.21.0022(CNJ) - MAURA RODRIGUES (DANIELA CHAPPER DE BORBA 74494/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS.DEFIRO À PARTE AUTORA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, DE TRINTA DIAS, PARA ATENDER AO DESPACHO DA FOLHA 171, TRATANDO DE QUESTÃO DE CAPACIDADE CIVIL.INTIME-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9003389-79.2018.8.21.0022(CNJ) - ILCA MARIA JESKE (ANDRÉ MIRANDA IRACE 90706/RS, EVELYN PEDROSO DA SILVA 49E850/RS, FRANCIS DREON CALZA 83775/RS, FREDI RASCH 73119/RS, INGRID

SCHUASTE LIMA 86651/RS, LAUREN PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN 99437/RS, LIA BORGES DA FONSECA 109772B/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS). ...COM A JUNTADA, RENOVE-SEA VISTAÀ CREDORA.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9009435-84.2018.8.21.0022(CNJ) - JUSSARA NUNES MEDEIROS (ESTEVÃO RANGEL DE MORAIS 105492/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. ISSO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JUSSARA NUNES MEDEIROSEM FACE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº

9.099/95.DISPENSADA A REMESSA NECESSÁRIA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9006738-90.2018.8.21.0022(CNJ) - ADAIR DA SILVA REZENDE (FERNANDA DE MORAES GERVINI 38166/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.EM SE CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DO DEPARTAMENTO MÉDICO DO TJRS, E NÃO VISLUMBRANDO PREJUÍZO ÀS PARTES, AUTORIZO A ELABORAÇÃO DE PARECER EM TESE NO CASO CONCRETO.COMUNIQUE-SE O

REFERIDO ÓRGÃO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000681-22.2019.8.21.0022(CNJ) - ALESSANDRA CARDOZO RODEGHIERO (GUILHERME OLIVEIRA REIS 88875/RS).CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR OS AUTOS CÓPIA DE SEUDOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIAATÉ A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR À DEFESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9007167-57.2018.8.21.0022(CNJ) - FABIANA FERNANDES (LETICIA RICKES AZEVEDO 65529/RS, SAMUEL CHAPPER 19017/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. COM A RESPOSTA DO RÉU, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA POR 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.

9000685-59.2019.8.21.0022(CNJ) - ROSANI BORGES BOTELHO (GUILHERME OLIVEIRA REIS 88875/RS).CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS

AUTOS CÓPIA DE SEUDOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIAATÉ A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR À DEFESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9009514-63.2018.8.21.0022(CNJ) - MARIA EUNICE DIAS RIBEIRO (BRUNO ALMEIDA DA SILVA 75446/RS, BRUNO ALMEIDA DA SILVA 75446/RS, RODRIGO ALMEIDA DA SILVA 62436/RS) X MUNICÍPIO DE

PELOTAS. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.VISTOS.1. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, POIS DEMONSTRADA A NECESSIDADE.2. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIANTE DO NOTÓRIO DESINTERESSE DO RÉU.3. CITE-SE. A PARTE RÉDEVERÁ SER INTIMADAPARA FORNECER, COM A

CONTESTAÇÃO, TODA A DOCUMENTAÇÃO DE QUE DISPONHA PARA O ESCLARECIMENTO DA CAUSA, NA FORMA DOARTIGO9ºDA LEI Nº. 12.153/2009, BEM COMO ESPECIFICAR O INTERESSE NA

PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR.4. COM A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, EM

15(QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZER SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO..

9000616-27.2019.8.21.0022(CNJ) - OLENKA SILVEIRA SOARES DE CAMPOS (LUIZ ALBERTO CENTENO DO AMARAL 35899/RS, MANUEL CALAZANS MORAES DE CAMPOS 23976/RS) X MUNICIPIO DE

PELOTAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA É COMPETENTE PARA PROCESSAR, CONCILIAR E JULGARCAUSAS CÍVEIS DE INTERESSE DOS

ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS,ATÉ O VALOR DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÕES SUCESSIVAS, AMEMÓRIA DE CÁLCULO DEVE ENGLOBAR AS DIFERENÇAS DEVIDAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA,MAIS 12 (DOZE) PARCELAS VINCENDAS, NA FORMA DA LEI Nº. 12.153/09.ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA

EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, ISTO É, APRESENTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE ENGLOBE ASDIFERENÇAS DEVIDAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA,MAIS 12 (DOZE) PARCELAS VINCENDAS.DEVERÁ A PARTE AUTORA TAMBÉM INCLUIR NO CÁLCULO OS VALORES POSTULADOS A TÍTULO DEREFLEXOSEM OUTRAS

RUBRICAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DA AUTORAE ACORREÇÃO MONETÁRIAINCIDENTE NO PERÍODO.RESSALTOA VIABILIDADE DA CONFECÇÃO DOSCÁLCULOS, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE

OPERAÇÕES ARITMÉTICAS E OS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES SÃO DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DO SERVIDOR. AAPRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE BEM REFLETE O VALOR

ECONÔMICO PERSEGUIDO É IMPORTANTE PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA E TAMBÉM PORQUE É VEDADO NO ÂMBITO DO JEFP A PROLAÇÃODE SENTENÇA ILÍQUIDA. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ APRESENTAR CONTRACHEQUE ATUALIZADO PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EMENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9008474-46.2018.8.21.0022(CNJ) - VERA TEREZINHA OLIVEIRA MARQUES (GUSTAVO SCHUCH TESSMANN 74419/RS, LUCAS GONÇALVES CONCEIÇÃO 94861/RS). DO OFÍCIO RETRO ACOSTADO PELO RÉU, INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL.

9009464-37.2018.8.21.0022(CNJ) - ROSANA MARIA SOARES MARTINS (ESTEVÃO RANGEL DE MORAIS 105492/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. COM A

CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, EM 15(QUINZE) DIAS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZER SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

9003522-24.2018.8.21.0022(CNJ) - JORGE LUIZ DUTRA DA SILVA (MATHEUS MARTINS LACERDA 97032/RS, ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA 106762/RS).INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA

IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

9003180-13.2018.8.21.0022(CNJ) - LORENA DUVAL COSTA (CELSO LUIZ MORESCO 32277/RS).INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

9006630-95.2017.8.21.0022(CNJ) - ELIANE HARTER PIRES (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. INTIME-SE Á PARTE AUTORA ACERCA DO COMPROVANTE DA IMPLANTAÇÃO DO PISO APRESENTADO PELA PARTE RÉ.

9004222-97.2018.8.21.0022(CNJ) - MARIO JORGE DE OLIVEIRA BESSA (MATHEUS MARTINS LACERDA 97032/RS, ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA 106762/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA

IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

9000297-59.2019.8.21.0022(CNJ) - LUANA REJANE ALMEIDA FARIAS (LETICIA RICKES AZEVEDO 65529/RS, SAMUEL CHAPPER 19017/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

VISTOS.INDEFIRO O PETICIONADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.A PARTE AUTORA, ATENDENDO À ORDEM JUDICIAL (F. 37), EMENDOU A PETIÇÃO INICIAL (F. 43) E ADEQUOU A PRESCRIÇÃO MÉDICA (F. 45), REDUZINDO A DOSAGEM DO FÁRMACO POSTULADO. NESTES MOLDES É QUE FOI DEFERIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, OBSERVANDO, PORTANTO, A COMPOSIÇÃO QUE É (OU DEVERIA SER) FORNECIDA PELA REDE PÚBLICA (FF. 47-49).NESSE SENTIDO, NENHUMA RETIFICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA NO CASO CONCRETO, DEVENDO A PARTE RÉ CUMPRIR A DECISÃO

LIMINAR, SOB A PENA COMINADA.INTIME-SE.PROSSIGA-SE, QUANTO AO MAIS, NA FORMA JÁ DETERMINADA.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9007304-39.2018.8.21.0022(CNJ) - QUELE LIDIANE DOS SANTOS TEIXEIRA (LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA 104282/RS, VANESSA HOLVORCEM CASANOVA 103444/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.DEFIRO À PARTE AUTORA PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS PARA JUNTAR LAUDO MÉDICO, CONFORME REQUERIDO EM RÉPLICA.INTIME-SE.(...)

9008849-47.2018.8.21.0022(CNJ) - JACQUES GEORGE HALAL (CRÍSTIAN LEON DE OLIVEIRA 66612/RS, MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS 65852/RS, MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS 65852/RS) X

SANEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS. VISTOS.1. DESACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, POIS A PEÇA ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O JUÍZO A QUE A DEMANDA É DIRIGIDA ESTÁ INDICADO E AS PARTES, QUALIFICADAS; O PEDIDO É CERTO E DETERMINADO E DA NARRATIVA DOS FATOS DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO; A CAUSA É VALORADA; O ROL DE PROVAS ESTÁ APONTADO E O OBJETO DA LIDE, DOCUMENTADO; FINALMENTE, A OPÇÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO ESTÁ DECLINADA.QUANTO À ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ENTENDO QUE A QUESTÃO DIZ COM O PRÓPRIO MÉRITO DA CAUSA, DEVENDO, PORTANTO, SER ENFRENTADA EM SENTENÇA.2. INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS, POIS CONCLUO QUE INEXISTE A ALEGADA CONEXÃO.A AFINIDADE ENTRE AS AÇÕES É APENAS APARENTE, UMA VEZ QUE OS

PEDIDOS E AS CAUSAS DE PEDIR NÃO SÃO DEPENDENTES. VALE DIZER, CADA INSCRIÇÃO É UMA RELAÇÃO JURÍDICA DA QUAL DECORREM DIREITOS E OBRIGAÇÕES A SEREM ANALISADOS

INDIVIDUALMENTE. NESSE SENTIDO, O APENSAMENTO DOS SETE PROCESSOS, ALÉM DE DESNECESSÁRIO NO CASO CONCRETO, CAUSARIA TUMULTO E IMPLICARIA RETARDO EM SEU TRÂMITE,

CONTRARIANDO PRINCÍPIO NORTEADOR DO RITO SUMARÍSSIMO.3. ATINENTE À EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE PAGAMENTO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTÁ RESTRITA AO OBJETO DESTA LIDE, ISTO É, À INSCRIÇÃO Nº 7362838. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO TANTO O INCONTROVERSO INÍCIO DA CONTRATAÇÃO EM 2018, COMO A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, CONCLUO QUE ESTÁ

DISPENSADA A DOCUMENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE ISSO, INEXISTE ÓBICE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA VERSANDO SOBRE A INSCRIÇÃO ORIGINAL (Nº 2140799) E OS PERÍODOS ANTERIORES A SEU DESMEMBRAMENTO, EM CUJOS AUTOS PODERÁ SER EXIBIDO EXTRATO DE PAGAMENTOS PRETÉRITOS.4. DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PORQUE INDEMONSTRADO INTERESSE PELAS PARTES, ESPECÍFICO E JUSTIFICADO, EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.5.INTIMEM-SE E, APÓS, CONCLUAM-SE PARA JULGAMENTO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9003953-92.2017.8.21.0022(CNJ) - UDO PEDRO NORENBERG (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA 33567/RS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE 34850/RS, LUIZ OSORIO GALHO 30978/RS, MARCELO XAVIER VIEIRA 46874/RS, MAURICIO RAUPP MARTINS 33225/RS, ASSESSORIA JURÍDICA E SINDICAL, GALHO, RAUPP, MIELKE E FREITAS S/S 285/RS).INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME CONTA BANCÁRIA, A FIM DE VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2014-CGJ, VISTO QUE ACIMA DE R$5.000,00 O DÉBITO, SENDO VEDADO O ALVARÁ NA MODALIDADE ORDEM DE PAGAMENTO. PARA LIBERAÇÃO DA VERBA PRINCIPAL NA CONTA DO(A) ADVOGADO(A), DEVERÁ SERJUNTADO AOS AUTOS

DOCUMENTO ATUALIZADO E FIRMADO PELA PRÓPRIA PARTE, CONSTANDO EXPRESSAMENTE A AUTORIZAÇÃO DESTA EM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA DIRETA DEVALORES EM SEU NOME PARA CONTA DE TITULARIDADE DO(A) PROCURADOR(A).

9005904-87.2018.8.21.0022(CNJ) - PAULA RABASSA DA COSTA (LETICIA RICKES AZEVEDO 65529/RS, LETICIA RICKES AZEVEDO 65529/RS, SAMUEL CHAPPER 19017/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. DA

PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 188/190, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA.

9004370-11.2018.8.21.0022(CNJ) - MARIA DELVAIR PEREIRA DA SILVA (GUSTAVO SCHUCH TESSMANN 74419/RS, LUCAS GONÇALVES CONCEIÇÃO 94861/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. INTIMAÇÃO DA

PARTE AUTORA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

9005588-74.2018.8.21.0022(CNJ) - FERNANDA PINTO MIRANDA (ANGELITA LOPES KERN MORAIS 102838/RS).INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

9007208-24.2018.8.21.0022(CNJ) - LETÍCIA PEVERADA DOS REIS (LETICIA RICKES AZEVEDO 65529/RS, SAMUEL CHAPPER 19017/RS).INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE BAIXA.

9006184-58.2018.8.21.0022(CNJ) - PAULO RICARDO LEITE (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (). DÊ-SE VISTA Á PARTE AUTORA ACERCA DO COMPROVANTE DA

IMPLANTAÇÃO DO PISO APRESENTADO PELA PARTE RÉ.

9000719-68.2018.8.21.0022(CNJ) - VANESSA BIERHALS TORRES (ARTUR LUIS PEREIRA TORRES 73078/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, MARCELO MOREIRA TORRES

(PATRÍCIA DIAS MARTINS TORRES 89047/RS), MAICON MOREIRA TORRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), CARINA TORRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ANDIARA TORRES (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ADÃO DA ROSA TORRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS RETORNOS NEGATIVOS DAS CARTAS AR DAS FLS. 286/289. 9005291-67.2018.8.21.0022(CNJ) - LETICIA RODRIGUES COSTA (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA ACERCA DO COMPROVANTE DE

IMPLANTAÇÃO DO PISO APRESENTADO PELO RÉU.

9009484-28.2018.8.21.0022(CNJ) - TACIANA FERREIRA RODRIGUES (OSVALDO DUARTE JÚNIOR 107701/RS, RAFAEL GODOY PORTO MARTINELLI 106154/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.VISTOS.1. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, POIS DEMONSTRADA A NECESSIDADE.2.

DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIANTE DO NOTÓRIO DESINTERESSE DO RÉU.3. CITE-SE. A PARTE RÉDEVERÁ SER INTIMADAPARA FORNECER, COM A CONTESTAÇÃO, TODA A

DOCUMENTAÇÃO DE QUE DISPONHA PARA O ESCLARECIMENTO DA CAUSA, NA FORMA DOARTIGO9ºDA LEI Nº. 12.153/2009, BEM COMO ESPECIFICAR O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR.4. COM A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, EM 15(QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZER SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

9005363-54.2018.8.21.0022(CNJ) - DANIELA FORMIGA FERNANDES (DENISE BALLARDIN 47784/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 139/144, DÊ-SE VISTA À PARTE

AUTORA.

9000583-37.2019.8.21.0022(CNJ) - GILMAR BARBOSA SACRAMENTO (LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA 104282/RS, VANESSA HOLVORCEM CASANOVA 103444/RS, VANESSA HOLVORCEM CASANOVA

103444/RS).CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEUDOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIAATÉ A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR À DEFESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9009482-58.2018.8.21.0022(CNJ) - EDELTRAU ROSANI STACHOVSKI GARCIA (OSVALDO DUARTE JÚNIOR 107701/RS, RAFAEL GODOY PORTO MARTINELLI 106154/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. DA

PETIÇÃO DE FLS. 83-90, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA.

9007503-95.2017.8.21.0022(CNJ) - SANDRA MARA GUIMARAES PORTO (GUSTAVO SCHUCH TESSMANN 74419/RS, LUCAS GONÇALVES CONCEIÇÃO 94861/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. INTIMAÇÃO DA

PARTE CREDORA PARA INDICAR OS DADOS BANCÁRIOS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. CASO A PARTE CREDORA PRETENDA QUE OS VALORES SEJAM CREDITADOS DIRETAMENTE NA CONTA DO ADVOGADO OU TERCEIROS, DEVERÁ APRESENTAR AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO.

9005294-22.2018.8.21.0022(CNJ) - LETICIA RODRIGUES COSTA (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. DÊ-SE À PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 94-98 DOS AUTOS ACIMA INDICADO.

9006531-91.2018.8.21.0022(CNJ) - MARIA OLDINA MARTINS BRIÃO (FABRÍCIO DIAS EIFLER 81994/RS, VERÔNICA SANDER KOTH 94090/RS) X PREVPEL - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE PELOTAS. VISTOS.A PARTE AUTORA MANIFESTOU INTERESSE ESPECÍFICO NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NO ENTANTO SE ABSTEVE DE JUSTIFICAR O PEDIDO E, ASSIM,

DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. POR SUA VEZ, A PARTE RÉ FORMULOU PEDIDO GENÉRICO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, EQUIVALENDO,

PORTANTO, A AUSÊNCIA.NESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO DE MÉRITO É EMINENTEMENTE DE DIREITO, INDEFIRO OS PLEITOS, DECLARANDO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.INTIMEMSE.APÓS, CONCLUAM-SE PARA JULGAMENTO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9004535-58.2018.8.21.0022(CNJ) - IDELI DIAS FURTADO (FREDI RASCH 73119/RS, INGRID SCHUASTE LIMA 86651/RS, LAUREN PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN 99437/RS, LIA BORGES DA FONSECA

109772B/RS, LIZIANE GUTERRES DA ROCHA NOSCHANG 101957/RS, LUCIANA PASSOS DE AZAREDO 102823/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS,

THAMIRES FARIAS MARTINS 100329/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS, PREVPEL - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS. VISTOS.1.DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA

CREDORA,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO,HOMOLOGANDOSEU CÁLCULO.2. CONSIDERANDO QUE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO SUPERA O LIMITE PARA EXPEDIÇÃO DE RPV, INTIMESE A CREDORA PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE EM RENUNCIAR O EXCEDENTE, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ JUNTAR TERMO FIRMADO DE PRÓPRIO PUNHO, POIS SE TRATA DE ATO

PERSONALÍSSIMO.(...)

9009714-70.2018.8.21.0022(CNJ) - KATHLLEEN BORGES GARCIA (GUSTAVO SCHUCH TESSMANN 74419/RS, LUCAS GONÇALVES CONCEIÇÃO 94861/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. VISTOS.DEFIRO O

BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, POIS DEMONSTRADA A NECESSIDADE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9002345-25.2018.8.21.0022(CNJ) - ALICÉIA DA SILVA CECILIANO (GUILHERME OLIVEIRA REIS 88875/RS), MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (GUILHERME OLIVEIRA REIS 88875/RS), JOICE COSTA DA SILVA (GUILHERME OLIVEIRA REIS 88875/RS), FABIANI FABRES SILVA (GUILHERME OLIVEIRA REIS 88875/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. VISTOS.INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE

CREDORA, POIS É ÔNUS SEU APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO. CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE CREDORA EFETUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMA DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE BAIXA DOS AUTOS.INTIME-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000565-16.2019.8.21.0022(CNJ) - IVAN ROMANO LOPES (ANELISE ZEIDLER 105285/RS, GABRIEL TREHER DA SILVA 107038/RS) X DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE.

9002560-98.2018.8.21.0022(CNJ) - MARGARET FERNANDES POTES (ANDRÉ MIRANDA IRACE 90706/RS, DAIANA ALENCASTRO 49E838/RS, ESTEVÃO RANGEL DE MORAIS 105492/RS, EVELYN PEDROSO DA

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