Página 451 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

JUDICIÁRIA. CONFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EMENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9009372-59.2018.8.21.0022(CNJ) - NELMA REGINA ORTIZ (ESTEVÃO RANGEL DE MORAIS 105492/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. VISTOS.DEFIRO À PARTE AUTORA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, DE 20 DIAS, PARA A JUNTADA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, SOB A PENA JÁ COMINADA.INTIME-SE.DILIGÊNCIAS

LEGAIS.

9000702-95.2019.8.21.0022(CNJ) - DANIELE RIBEIRO VAZ DA SILVA KRAUTKENR (GUILHERME OLIVEIRA REIS 88875/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ACOSTANDO AOS AUTOS NOVA PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE DATADA E ATUALIZADA, BEM COMO CÓPIA DE SEUDOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. CONFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EMENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9003838-37.2018.8.21.0022(CNJ) - ROBERTO GOMES FERRO (EDUARDO DE LIMA FUHRMANN 99957/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS. CONSIDERANDO O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OFICIE-SE POR E-MAIL AO DETRAN/RS COM CÓPIA DA DECISÃO A FIM DE QUE, EM ATÉ 10(DEZ) DIAS, COMPROVE SUSPENSÃO DAS AUTUAÇÕES IMPUGNADAS E

VIABILIZEA EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA APÓS A QUITAÇÃO DAS DEMAIS TAXAS E TRIBUTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA FIXADA EM R$2.000,00. INTIMEMSE AS PARTES E, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA ANTERIOR. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000645-77.2019.8.21.0022(CNJ) - VÂNIA AQUINO ZITZKE (MAURICIO RODRIGUES DA LUZ 91844/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. VISTOS.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVEREMENDAÀINICIAL ADEQUANDOO VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PARA TANTO, DEVERÁ SER JUNTADA AMEMÓRIADO VALORQUE ENTENDE COMO DEVIDO,CONFORME ODISPOSTO NO ART. 2º, 2º, DA LEI Nº 12.153/2009.CUMPRE REGISTRAR QUE NOS JUIZADOSO VALOR DA AÇÃOÉCRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA,NÃO HAVENDO PREVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.COM A EMENDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.DILIGÊNCIASLEGAIS.

9003385-42.2018.8.21.0022(CNJ) - ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (EVELYN PEDROSO DA SILVA 49E850/RS, FREDI RASCH 73119/RS, INGRID SCHUASTE LIMA 86651/RS, LIA BORGES DA FONSECA

109772B/RS, LIZIANE GUTERRES DA ROCHA NOSCHANG 101957/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS, THIAGO BEZERRA DOS SANTOS 50E054/RS) X

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. VISTOS.1. DIANTE DA CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS.2. CONSIDERANDO QUE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO

SUPERA O LIMITE PARA EXPEDIÇÃO DE RPV, INTIME-SE A CREDORA PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE EM RENUNCIAR O EXCEDENTE, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ JUNTAR TERMO FIRMADO DE PRÓPRIO PUNHO, POIS SE TRATA DE ATO PERSONALÍSSIMO.3. REALIZADA A OPÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE REQUISITÓRIO: EM CASO DE RENÚNCIA, RPV NO MONTANTE DE 10 SALÁRIOS

MÍNIMOS; DO CONTRÁRIO, PRECATÓRIO PELO VALOR BRUTO INFORMADO, POIS COMPETE AO DEVEDOR DESCONTAR EVENTUAIS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES NO MOMENTO DO EFETIVO

PAGAMENTO, QUANDO OCORRENTE O FATO GERADOR.4. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AUTORA PARA INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOSOU, SE PRETENDER A TRANSFERÊNCIA À CONTA DE ADVOGADO OU TERCEIRO,ACOSTAR AUTORIZAÇÃO EXPRESSANESSE SENTIDO,ATUALIZADA E FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO.5.COM O DEPÓSITO JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTOMATIZADO EM FAVOR DO

BENEFICIÁRIO.6. SEM O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O ENTE PÚBLICO PARA COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ

CONSIDERANDO EVENTUAIS DESCONTOS LEGAIS INCIDENTES, NA FORMA DAS ORDENS DE SERVIÇO Nº 01/2016-JEFP E 02/2016-JEFP.7. NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO NEM APRESENTADA A

PLANILHA, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAR O DÉBITO E, DEPOIS, CONCLUAM-SE PARA PROCEDER AO COMANDO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DO DEVEDOR.8.

SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, BAIXEM-SE OS AUTOS.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9008876-30.2018.8.21.0022(CNJ) - MÁRCIA ITURRIET PAIVA (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES 31343/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. COM A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE

MANIFESTAR, EM 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZER SOBRE O INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

9002561-83.2018.8.21.0022(CNJ) - MARIA ALICE DUARTE MARTINS (ANDRÉ MIRANDA IRACE 90706/RS, DAIANA ALENCASTRO 49E838/RS, FREDI RASCH 73119/RS, INGRID SCHUASTE LIMA 86651/RS, LIA

BORGES DA FONSECA 109772B/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS, THAMIRES FARIAS MARTINS 100329/RS, THIAGO BEZERRA DOS SANTOS

50E054/RS) X PREVPEL - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS, MUNICÍPIO DE PELOTAS. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA

PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

9007021-50.2017.8.21.0022(CNJ) - EVA TAMIRES KICKHOFEL DA SILVA (BRUNO ALMEIDA DA SILVA 75446/RS, RODRIGO ALMEIDA DA SILVA 62436/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS. ...COM A JUNTADA, DÊSE VISTA À CREDORA PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, INCLUSIVE SOBRE EVENTUAL RENÚNCIA AO CRÉDITO EXCEDENTE AO TETO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ JUNTAR TERMO FIRMADO DE PRÓPRIO PUNHO.

9007933-13.2018.8.21.0022(CNJ) - PAULO RICARDO HENKE DA SILVA (ROSANA VITACA JEZIORSKI 104478/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CRVA 0223 (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.1. NO PRAZO DE DEFESA, O CRVA NÃO CONTESTOU A AÇÃO, TENDO APRESENTADO NOS AUTOS SIMPLES PETIÇÃO (F. 56). DIANTE DISSO, DECLARO

SUAREVELIA, MAS DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS MATERIAIS DESTA DECLARAÇÃO, NA ESTRITA FORMA DO ARTIGO 345, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2. DESACOLHO A TESE DO

REFERIDO CORRÉU, DE IMPOSSIBILIDADE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, POIS SUA LEGITIMIDADE DECORRE DA PRÓPRIA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CONDUTA QUE GEROU O DANO PRETENDIDO.NO PONTO, OBSERVO QUE A QUESTÃO DA LEGITIMAÇÃO É ANALISADA SOB A ÓTICA PROCESSUAL, A PARTIR DOS FATOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS PELO AUTOR E IMPUTADAS OS RÉUS, AO PASSO QUE A MATÉRIA DA RESPONSABILIZAÇÃO É DE MÉRITO. NA SITUAÇÃO EM APREÇO, HÁ EVIDENTE PERTINÊNCIA ENTRE OS POLOS DA AÇÃO E A RELAÇÃO DISCUTIDA, PORÉM SE HÁ PROCEDÊNCIA, OU NÃO, DO PLEITO, ISSO É ASSUNTO PARA A SENTENÇA.3. NOTICIADA, PELO CRVA, A SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL (F. 56), DETERMINO A

INTIMAÇÃO DESSA PARTE PARA, EM 10 DIAS, COMPROVÁ-LO DOCUMENTALMENTE.4. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, DIA 17/4/2019, ÀS 13H30MIN, NA SALA MULTIUSO (Nº 710), NO 7º ANDAR DO FORO DA COMARCA DE PELOTAS.REGISTRO QUE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR, QUE SERÁ INQUIRIDA NESSA OPORTUNIDADE, DEVERÁ

COMPARECER NA SALA MULTIUSO 1 (TÉRREO), DO FORO DA COMARCA DE HERVAL.5. EFETUEI PELO SASV O AGENDAMENTO DO ATO A SER REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA.6. INTIME-SEO

AUTOR, POR NOTA DE EXPEDIENTE AO PROCURADOR, PARA COMPARECIMENTO À SOLENIDADE, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.7. INTIMEM-SE

TAMBÉM OS RÉUS POR TERMO ELETRÔNICO.8. QUANTO À TESTEMUNHA LEOCÁDIA MARTINS PERES, CIENTIFIQUE-SE AO AUTOR QUE DEVE OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 9.099/1995, CABENDO-LHE INFORMAR ACERCA DA DESIGNAÇÃO, PARA COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.9. CUMPRA-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS. 9000617-80.2017.8.21.0022(CNJ) - MARIZA SANDER PORTANTIOLO (RICARDO MARONAS BRAGA 74804/RS) X MUNICÍPIO DE PELOTAS (RODRIGO GOMES FLORES 36529/RS), SANEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PELOTAS. VISTOS. EXPEDI ALVARÁS EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS, OBSERVADOS OS DADOS INFORMADOS. CONSTATEI, OUTROSSIM, QUE AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM PAGAS. OBSERVO, POR OPORTUNO, QUE AO SANEP CABIA O PAGAMENTO DE R$5.443,96 E, AO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O MONTANTE DE R$3.706,27. OS DEPÓSITOS JUDICIAIS INFORMAM, CONTUDO, QUE O SANEP PROCEDEU NA QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO QUE O MUNICÍPIO DE PELOTAS ARCOU COM A INTEGRALIDADE DO

DÉBITO PRINCIPAL (R$7.412,54). O ACERTO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES DEVERÁ OCORRER NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INTIMEM-SE. NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS,

BAIXEM-SE OS AUTOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9004250-65.2018.8.21.0022(CNJ) - ALMERINDA SOUZA DA SILVA (HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH 57568/DF, MIGUEL LOPES SIEFERT 108230/RS) X SANEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS (). DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ.

9000624-04.2019.8.21.0022(CNJ) - TADEU SAINZ NUNES (CHARLES RODRIGUES REQUIÃO 105835/RS, CRISTINA FERNANDES CARVALHO 58680/RS, LEDA MARIA DUMMER GERBER 55736/RS, MARCOS

ALEXANDRE PASSOS RODRIGUES 54213/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. .ISSO POSTO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FIM DE DETERMINAR À PARTE RÉ QUECESSE OS DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OSVENCIMENTOS DA PARTE AUTORA, A CONTAR DO PRÓXIMO GIRO DE FOLHA DE PAGAMENTO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA.

FORO DEPELOTAS - 1ª VARA CRIMINAL

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 11/2019

022/2.18.0012509-2 (CNJ 0025272-41.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO SOARES CAVALHEIRO (PP. FERNANDO PANATIERI DE BRITO 62619/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/03/2019, ÀS 17H, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO DA TESTEMUNHA VALQUÍRIA.

022/2.18.0014220-5 (CNJ 0029520-50.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO ANCELMO BRAGA (PP. GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO 47316/RS E RUCHELE VAZ PÔRTO CARRÉ

77607/RS).

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 14/02/2019, ÀS 15H.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DEPELOTAS - 2ª VARA CRIMINAL

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 3/2019

022/2.16.0009848-2 (CNJ 0025440-14.2016.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL GONCALVES BUENO (PP. AIRTON CARRE CHAGAS 32173/RS E VICTOR REINHARDT 87666/RS). INTIMADO: AZUL -COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (PP. JAIR CANALLE 69380/RS).

INTIME-SE O PROCURADOR DA EMPRESA AZUL PARA RETIRADA DE ALVARÁ. PRAZO: 10 DIAS

022/2.18.0017778-5 (CNJ 0037764-65.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X MILENA CRUZ DOS SANTOS (PP. JORGE CLEM FERREIRA JUNIOR 67056/RS).

VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VISLUMBRO QUALQUER DAS HIPÓTESES TRAZIDAS NA NOVA REDAÇÃO DO ART. 395, DO CPP PARA FINS DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, POIS A MOTIVAÇÃO

DESTA POSSUI AMPARO NOS INDÍCIOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL E, FORMALMENTE, PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. ALÉM DISSO, NÃO SE VERIFICAM QUAISQUER DAS

HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 397, DO CPP QUE AUTORIZEM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA DENUNCIADA. ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 05/02/2019, ÀS 10H45MIN. CITE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, VOLTEM PARA REEXAME DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTERPOSTO. DIL.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 4/2019

022/2.14.0001487-0 (CNJ 0004264-47.2014.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS FILIPE JANES CAVALHEIRO (PP. IARA TEREZINHA OLIVEIRA CANTO 19264/RS).

INTIME-SE A DEFESA DA SENTENÇA PROFERIDA. PRAZO: 05 DIAS.

022/2.14.0009485-8 (CNJ 0026396-98.2014.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X OMAR VASQUES REAL JUNIOR (PP. ARLINDO AMÁLIO GHAN VASQUEZ 78123/RS).

VISTOS.INTIME-SE O PROCURADOR DE OMAR (FL. 179), A FIM DE QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À RESTITUIÇÃO DA ARMA (LICENÇA PARA AQUISIÇÃO), SALIENTANDO-SE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ A MESMA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXÉRCITO. DIL.

022/2.15.0010735-8 (CNJ 0029945-82.2015.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X MIKE CHRISTIAN GOIS VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E VITOR BARCELOS (PP. ARLINDO AMÁLIO GHAN

VASQUEZ 78123/RS E CLAUDIO RODRIGUES FONSECA 39406/RS).

ALVARÁ PARA RETIRADA DE OBJETOS ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE VITOR.

022/2.17.0007323-6 (CNJ 0017030-30.2017.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLA VIVIANE LEAL FERNANDES (PP. AIRTON CARRE CHAGAS 32173/RS E PAULA SILVA DA FONSECA 100496/RS).

INTIME-SE A DEFESA DA SENTENÇA PROFERIDA. PRAZO: 05 DIAS.

022/2.17.0008914-0 (CNJ 0020515-38.2017.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL LEAL DA SILVA (PP. JOSÉ LUÍS TABORDA DA SILVA 101661/RS).

VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS. PRAZO: 05 DIAS.

022/2.17.0010483-2 (CNJ 0024555-63.2017.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO ALVES (PP. FELIPE ZAMPROGNA MATIELO 55554/RS).

VISTOS... FACE O DIA 19 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SER FERIADO DE PÁSCOA, SEXTA-FEIRA SANTA, POR EQUÍVOCO, FOI AGENDADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA ESSE DIA, PELO QUE

DETERMINO QUE A AUDIÊNCIA SEJA CANCELADA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09.05.19 ÀS 16:45. INT.-SE. REQ.SE. DIL. EM 08.02.19 JUIZ DE DIREITO.

022/2.17.0011077-8 (CNJ 0026030-54.2017.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X ADELAR BORGES ESLABAO E JEFERSON SILVA DOS SANTOS (PP. FÁBIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA 98948/RS E

LILIAN AVILA FURTADO 69956/RS).

VISTOS. MANTENHO A PRISÃO DOS RÉUS, RATIFICANDO A DECISÃO DE FL. 428 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESCADASTRE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FEITO, TENDO EM VISTA A

APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR PROCURADOR CONSTITUÍDO (FLS. 465/466). AO EXAME INICIAL, NÃO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397, DO CPP QUE AUTORIZEM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS. A TESE AVENTADA PELA DEFESA DIZ COM O MÉRITO E, POIS, SERÁ ANALISADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA, APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O FATO NARRADO CORRESPONDE, EM TESE, À CONDUTA TIPIFICADA COMO CRIME PELA LEI PENAL E HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESSE MODO, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 418. AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERÊNCIA NA COMARCA DE CANGUÇU, DIA 12/02/2019 ÀS 13:15 E DIA 13/02/2019 ÀS 16:30 NA COMARCA DE RIO GRANDE;

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 19/02/2019, ÀS 09:30 HORAS. REQUISITEM-SE OS RÉUS JUNTO AO PRP. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

VIDEOCONFERÊNCIA ÀS COMARCAS DE CANGUÇU E RIO GRANDE, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. PRAZO: 30 DIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO

ENVOLVENDO RÉUS PRESOS PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE UM ANO. COMO O FORO DE CANGUÇU INFORMOU QUE SÓ DISPÕE DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, FOI

CANCELADA A AUDIÊNCIA DO DIA DOZE DE FEVEREIRO E REAGENDADA PARA O DIA 15/02/19 ÀS 13 HORAS. DIL.

022/2.18.0000715-4 (CNJ 0002240-07.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIELA BEALVO RIBEIRO DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"...AUDIÊNCIA NA COMARCA DEPRECADA DIA 12.02.19 ÀS 14H45MIN.." EM 12.02.19. JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CRIMINAL.

022/2.18.0000756-1 (CNJ 0002356-13.2018.8.21.0022) - D.D.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X A.C.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , V.L.V., S.C.O.B., L.L.S. E D.E.J. (PP. LEONEL LUIS

GOMES FERNANDES 55824/RS) E J.V.D. (PP. ALEX SANDER MARQUES AGOSTINHO 91985/RS).

VISTOS. A DEFESA DE DIANA, VERA LUCIA E SAMARA PETICIONOU NAS FLS. 615/620 SEJA A ELAS DEFERIDA A SAÍDA DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA FINS DE EFETUAR COMPRAS DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS, ASSIM COMO PARA LEVAR E BUSCAR OS FILHOS NO COLÉGIO. IMPERTINENTE O PLEITO DA DEFESA, CONSIDERANDO QUE AS ACUSADAS SE ENCONTRAM EM PRISÃO DOMICILIAR. NÃO FOSSE A RESTRIÇÃO PARCIAL DE SUAS LIBERDADES, NÃO HAVERIA RAZÃO ALGUMA PARA QUE ELAS NÃO PERMANECESSEM EM LIBERDADE. PRIMEIRO, CUMPRE SINALAR QUE NÃO HÁ NENHUMA

COMPROVAÇÃO DE QUE COMPRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO POSSAM SER FEITAS POR OUTRAS PESSOAS. A DOIS, É EVIDENTE QUE AS ESCOLAS ENCONTRAM-SE EM FÉRIAS ANUAIS, NÃO TENDO TIDO INÍCIO O ANO LETIVO, SEJA NA REDE MUNICIPAL, SEJA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PORTANTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA. INT.-SE.

022/2.18.0001225-5 (CNJ 0003612-88.2018.8.21.0022) - J.P. X A.S.R.F. (PP. RICARDO FELIX MANAA 73386/RS) X T.H.B. (PP. AUGUSTO SCHLEE NETO 93904/RS, KAIELLE SAN MARTIM BAES 47E949/RS,

LUCIANO STUMPF LUTZ 60238/RS E MARCELO OLIVEIRA DE MOURA 59755/RS) .

INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JÉSSICA, CONFORME DETERMINADO NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA.

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