Página 452 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

022/2.18.0003847-5 (CNJ 0008498-33.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIMAR LUIS PADILHA OLIVEIRA (PP. ARLINDO AMÁLIO GHAN VASQUEZ 78123/RS).

VISTOS. ATUALIZEM-SE OS NOVOS ENDEREÇOS DO RÉU NO SISTEMA (FL. 128). ESTE JUÍZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PRESÍDIO

REGIONAL DE PELOTAS, COMPETÊNCIA ESTA DA VEC REGIONAL, A QUEM O PEDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO. INT.-SE. AGUARDE-SE, OUTROSSIM, O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 127. DIL. 022/2.18.0004548-0 (CNJ 0009549-79.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X IGOR CARDOZO PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ARNILDO KÖNIG HELING (PP. BRUNO SARAIVA COSTA

84038/RS, FABIANO SILVEIRA ORNEL 87290/RS E RAFAEL BARCELOS 94955/RS).

DEFERIDO O PEDIDO DA DEFESA DE ARNILDO, AUTORIZANDO O ACUSADO A APRESENTAR-SE MENSALMENTE EM JUÍZO, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL.

022/2.18.0009341-7 (CNJ 0018777-78.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X ÁLISON DOS SANTOS VAZ (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E EMERSON AMARAL DOS SANTOS PORTO (PP. ALINE

LOURENÇO DE ORNEL 79927/RS).

VISTOS. DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FL. 204, EIS QUE INTEMPESTIVA. COM EFEITO, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COMEÇOU A CORRER NO ÚLTIMO DIA 23/01, TENDO SE

ENCERRADO EM 28/01, AO PASSO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLADA DIA 29/01 SENDO, PORTANTO, INTEMPESTIVA. INT.-SE. APÓS, FORME-SE O PEC E REMETA-SE À VEC. DIL.

022/2.18.0010616-0 (CNJ 0021305-85.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO SOARES DOS SANTOS (PP. ARLINDO AMÁLIO GHAN VASQUEZ 78123/RS).

VISTOS. A RESTITUIÇÃO DO VALOR APREENDIDO SERÁ ANALISADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA, APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM

SENDO, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 88 E INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NAS FLS. 107/108. INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. DIL.

022/2.18.0012536-0 (CNJ 0025360-79.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUAN MENDES BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E JORGE LUIS DA SILVA BARBOSA (PP. FABIO BRIAO GOEBEL 65074/RS) E RODRIGO DE CAMPOS RODRIGUES (PP. ASSIS MORAES SOARES 5906/RS).

VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS. PRAZO: 05 DIAS

022/2.18.0012702-8 (CNJ 0025803-30.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIANDER MACHADO LEAL E MICAELA DE OLIVEIRA ABREU (PP. FABIO BRIAO GOEBEL 65074/RS).

VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS. PRAZO: 05 DIAS.

022/2.18.0017826-9 (CNJ 0037840-89.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN PIERRE CRESPO DA SILVA (PP. AIRTON CARRE CHAGAS 32173/RS E VICTOR REINHARDT 87666/RS).

VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VISLUMBRO QUALQUER DAS HIPÓTESES TRAZIDAS NA NOVA REDAÇÃO DO ART. 395, DO CPP PARA FINS DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, POIS A MOTIVAÇÃO

DESTA POSSUI AMPARO NOS INDÍCIOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL E, FORMALMENTE, PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. ALÉM DISSO, NÃO SE VERIFICAM QUAISQUER DAS

HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 397, DO CPP QUE AUTORIZEM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO DENUNCIADO. ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 19/02/2019, ÀS 10H30MIN.. CITE-SE. INTIMEM-SE. TESTEMUNHAS DE DEFESA NA FL. 78. REQUISITE-SE O RÉU JUNTO AO PRP. DIL.

022/2.19.0000383-5 (CNJ 0000801-24.2019.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X CELIO HENRIQUE DA CUNHA SILVEIRA (PP. ALINE LOURENÇO DE ORNEL 79927/RS).

VISTOS. SUBSTITUO A CONDIÇÃO IMPOSTA NO ITEM II DA DECISÃO DE FLS. 54/55V POR COMPARECIMENTO BIMENSAL EM JUÍZO, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL,

PERMANECENDO AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. INT.-SE. FISCALIZE-SE. DIL.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DEPELOTAS - 3ª VARA CRIMINAL

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 63/2019

022/2.18.0006503-0 (CNJ 0013331-94.2018.8.21.0022) - J.P. X M.A.C.C.F. (PP. FABIANO SILVEIRA ORNEL 87290/RS E RAFAEL BARCELOS 94955/RS).

PARA PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNO O DIA 21/02/2019, ÀS 10H30MIN PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DA ACUSADA.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 64/2019

022/2.11.0012411-5 (CNJ 0041837-27.2011.8.21.0022) - J.P. X P.D.R.P. (PP. PAULO CESAR DE OLIVEIRA GONÇALVES 52696/RS).

DIANTE DO CERTIFICADO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS FALTANTES, E DESIGNO O DIA 21/02/2019 ÀS 14H30MIN PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 65/2019

022/2.07.0002403-2 (CNJ 0024032-03.2007.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS REGEL DE FARIAS PITANA E JUDITE CECHIN (PP. CICERO AUGUSTUS CHEMIN 53756/RS E JULIANA CHEMIN 63794/RS). NOS TERMOS DA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA, NÃO HÁ COMO ABSOLVER-SE SUMARIAMENTE OS DENUNCIADOS. CABE DESTACAR SER O INQUÉRITO INQUISITIVO, OU SEJA, NÃO POSSUI

CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA, SENDO APENAS INFORMATIVO. O CONTRADITÓRIO E DEFESA DEVERÃO OCORRER QUANDO DA PROVA EM JUÍZO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ANULAÇÃO DO INQUÉRITO. AS DEMAIS HIPÓTESES AVENTADAS DEVEM SER ANALISADAS COM A PROVA A SER PRODUZIDA POR OCASIÃO DA INSTRUÇÃO. DESTA FORMA, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS

TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PARA O DIA 21/02/2019, ÀS 13H30MIN. (...)

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 67/2019

022/2.18.0005470-5 (CNJ 0011204-86.2018.8.21.0022) - J.P. X R.C.A. (PP. ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA 69126/RS, BRUNA FEDATTO ROSSKOFF 94142/RS, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA MATTA 111120/RS, JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS 111724/RS, LUCAS JOSÉ PAVANI GARCIA 107928/RS E VITOR CARLOS FROZZA PALADINI 98253/RS).

DESIGNO O DIA 25/02/2019, ÀS 17H30MIN PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VERA. GRACIELA E A VÍTIMA SERÃO OUVIDOS POSTERIORMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

PELOTAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DEPELOTAS - 4ª VARA CRIMINAL

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 7/2019

022/2.12.0005554-9 (CNJ 0021276-45.2012.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL MORAES BARRETO (PP. SANDRO DOS SANTOS PETERSEN 40672/RS) E DANIEL GARCIA VAZ (PP. VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM 64016/RS) E LUCAS SILVEIRA RAMIRES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

À DEFESA DE DANIEL GARCIA VAZ PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO, A FIM DE SER INTIMADO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA O RETORNO NEGATIVO DA CARTA

PRECATÓRIA (167/168).

022/2.15.0012015-0 (CNJ 0033246-37.2015.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONSECA AMARAL E DANIANE DA SILVA FOUCHY (PP. KAREN SUÉLEN PEREIRA DA SILVA 94514/RS E LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA 94462/RS).

INTIME-SE À DEFESA DA SENTENÇA DE FLS. 191/197, QUE CONDENOU OS RÉUS.

022/2.16.0003849-8 (CNJ 0010715-20.2016.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ALEXANDRE SILVEIRA (PP. JOSE GABRIEL AVILA CAMPELO 34847/RS).

CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DA FL. 83, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RICARDO ALEXANDRE SILVEIRA, FORTE NO ART. 107, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. PREENCHA-SE O

BIE.REGISTRE-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.INTIME-SE.

022/2.16.0005028-5 (CNJ 0013361-03.2016.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE SILVEIRA DA SILVEIRA (PP. ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA 69126/RS, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA MATTA 111120/RS, FERNANDO GODOY PORTO MARTINELLI 88109/RS E VITOR CARLOS FROZZA PALADINI 98253/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/03/2019, ÀS 16H40MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NÍCOLAS E, AO FINAL, INTERROGADO O RÉU. INTIMEM-SE.REQUISITE(M)-SE. D.L.

022/2.16.0008429-5 (CNJ 0021411-18.2016.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIA REGINA PEREIRA SILVEIRA (PP. ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA 69126/RS, LUCAS JOSÉ PAVANI

GARCIA 107928/RS E VITOR CARLOS FROZZA PALADINI 98253/RS) E CLEOMAR RECH (PP. ARLINDO AMÁLIO GHAN VASQUEZ 78123/RS, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA MATTA 111120/RS E JORGE

VITOLA CAVALCANTI 10571/RS).

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE EXTENSO NÚMERO DE PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, COM RÉUS PRESOS, BEM COMO COM RÉUS SOLTOS, MUITO DECORRENTE DO REGIME DE EXCEÇÃO QUE FOI INSTAURADO NESTA VARA, NO ANO PASSADO, ALÉM DA NECESSIDADE DE SENTENCIAR PROCESSOS COMPLEXOS, ENVOLVENDO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS,

TUDO COM A INTENÇÃO DE NÃO CAUSAR PREJUÍZO À JURISDIÇÃO, ENTENDO POR TRANSFERIR A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2019, ÀS 14H00, NOS MESMOS TERMOS ANTERIORMENTE

FIXADOS, POSSIBILITANDO READEQUAÇÃO DE PAUTA A FIM DE DEBELAR O DITO ACÚMULO. INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/2.17.0001170-2 (CNJ 0002464-76.2017.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIOMAR LEAL PEREIRA, LISIANE DO ESTREITO MORAES E MICHEL DANNEMBERG LEIVAS (PP. LEONEL LUIS GOMES

FERNANDES 55824/RS) , ILSON GOMES DOS SANTOS E MARIA TEREZA NUNES DE AVILA (PP. MARIA REGINA DUTRA FREITAS 49073/RS) E JOSE CARLOS FERNANDES FONSECA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E ROBERTA DA SILVEIRA 57992/RS) , DAIANA SIQUEIRA DE FREITAS E TIAGO GONCALVES PRESTES (PP. MARCELO CARLET FERREIRA 60406/RS) E DIEGO ALMEIDA DE SOUZA (PP. ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA 69126/RS E VITOR CARLOS FROZZA PALADINI 98253/RS) E AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA CORREA (PP. VALESCA DA FONSECA CARDOZO 104513/RS) E

GILBERTO PEREIRA DE PEREIRA (PP. ANTONIO ERNANI PINTO DA SILVA FILHO 27250/RS, CRISTINA PINTO DA SILVA 62908/RS, FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA 49209/RS, LUCIANA LEAL DE MATOS DE MIRANDA 62590/RS, ROSANA VITACA JEZIORSKI 104478/RS E SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA 63828/RS) , FRANCISCO MARMO ROLDAN, JOSE MARCELO REYES MORALES E RODRIGO LEAL DE LEAL

(PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E GABRIELA DA SILVA RODRIGUES 46397/RS) E CARLOS RENATO BERNY XAVIER (PP. JOAQUIM CAETANO BARBOSA FOLHA 37006/RS).

ABERTO PRAZO COMUM DE TRINTA(30) DIAS PARA AS DEFESAS CONSTITUÍDAS APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. ACUSO JUNTADA, AOS AUTOS, DOS MEMORIAIS DOS RÉUS MICHEL E

CLAUDIOMAR.

022/2.17.0003719-1 (CNJ 0009081-52.2017.8.21.0022) - J.P. X F.P.C. (PP. ALINE LOURENÇO DE ORNEL 79927/RS).

VISTOS. CONSTITUINDO O FATO NARRADO ILÍCITO PENAL, BEM COMO NÃO SE CONFIGURANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO A DATA DE 15/03/2019 ÀS 16HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, O OFENDIDO (SE POSSÍVEL), E AS TESTEMUNHAS, SALIENTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO DELAS PODE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DE SUA OITIVA, POR PROTELATÓRIO, JÁ QUE AS PROVAS DEVERÃO SER PRODUZIDAS EM UMA SÓ AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO

ART. 400, 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEÇAM-SE MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

022/2.17.0013294-1 (CNJ 0031503-21.2017.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X ZAIRO MILTON GARCIA DA SILVA (PP. ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA 69126/RS, BRUNA FEDATTO ROSSKOFF 94142/RS, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA MATTA 111120/RS, LUCAS JOSÉ PAVANI GARCIA 107928/RS E VITOR CARLOS FROZZA PALADINI 98253/RS) E CLAUDIO LUIZ CAMPOS DIAS (PP. DEFENSOR

PÚBLICO DEFPUB/RS) E MAICON KOHN EINHARDT (PP. RICARDO FELIX MANAA 73386/RS).

INTIMA-SE A DEFESA DO RÉU MAICON KONH EINHARDT , PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

022/2.18.0000598-4 (CNJ 0001863-36.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME THOMAS ALEGRE DE FREITAS (PP. RICARDO MOREIRA KARINI 46749/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.236/246 QUE CONDENOU O RÉU GUILHERME.

022/2.18.0000983-1 (CNJ 0003027-36.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBINSON SAIBRO DE ALMEIDA (PP. FERNANDO TRES FIOR 62572/RS) E HERBERT MOZERT ZIMERMANN MOREIRA (PP. GILVAN LUIZ HANSEN JÚNIOR 89495/RS).

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE EXTENSO NÚMERO DE PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, COM RÉUS PRESOS, BEM COMO COM RÉUS SOLTOS, MUITO DECORRENTE DO REGIME DE EXCEÇÃO QUE FOI INSTAURADO NESTA VARA, NO ANO PASSADO, ALÉM DA NECESSIDADE DE SENTENCIAR PROCESSOS COMPLEXOS, ENVOLVENDO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS,

TUDO COM A INTENÇÃO DE NÃO CAUSAR PREJUÍZO À JURISDIÇÃO, ENTENDO POR TRANSFERIR A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2019, ÀS 15H00, NOS MESMOS TERMOS ANTERIORMENTE

FIXADOS, POSSIBILITANDO READEQUAÇÃO DE PAUTA A FIM DE DEBELAR O DITO ACÚMULO.

022/2.18.0003506-9 (CNJ 0007915-48.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDECI CORREA BOTELHO (PP. NATHALIA SÁ DE LUCIA 94586/RS E PEDRO ALEXANDRE VALADAO FONTANILLA 56686/RS).

INTIMAÇÃO DE DEFESA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO HOJE (07/02).

022/2.18.0005664-3 (CNJ 0011628-31.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHEL DUTRA DA ROSA (PP. ALINE LOURENÇO DE ORNEL 79927/RS) .

INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.204/221 QUE CONDENOU O RÉU MICHEL.

022/2.18.0007125-1 (CNJ 0014622-32.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X THALISSON VASCONCELLOS VIANA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E LUÍS FERNANDO GOMES SAMPAIO (PP. ARTUR

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES 70722/RS).

INTIME-SE À DEFESA DE LUIS FERNANDO DA SENTENÇA DE FLS. 145/152, QUE CONDENOU O RÉU.

022/2.18.0009978-4 (CNJ 0019924-42.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO SILVA MAIA (PP. LEONEL LUIS GOMES FERNANDES 55824/RS) X M.U.E.O. E A.U.E.D. (PP. VANESSA ESCOBAR PRESTES 65993/RS).

"VISTOS. ANDREIA UBER ESPINOSA E MARGOT UBER ESPINOSA REQUERERAM DISPENSA DE PRESTAR DEPOIMENTO, UMA VEZ QUE NADA TEM A ESCLARECER QUANTO AOS FATOS OCORRIDOS

(305/306) . COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE OPÔS AO PEDIDO, DIANTE DO TEOR DA COMUNICAÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS FORAM ARROLADAS PELO PARQUET, ACOLHO O PEDIDO DE DISPENSA FORMULADO E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS."

022/2.18.0016810-7 (CNJ 0035788-23.2018.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X KELI PAOLA DOS SANTOS SEMPER (PP. LEONEL LUIS GOMES FERNANDES 55824/RS).

IINTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 112/113V QUE INDEFERIU O PEDIDO.

022/2.19.0000432-7 (CNJ 0000909-53.2019.8.21.0022) - TIAGO FURTADO DOS REIS (PP. LEONEL LUIS GOMES FERNANDES 55824/RS) X JUSTIÇA PÚBLICA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR APREENDIDO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA. PROCESSO PRINCIPAL AGUARDA PRAZO.

022/2.19.0001005-0 (CNJ 0002164-46.2019.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL AGUIRRE DOS SANTOS E DICELE BARROS DA SILVEIRA (PP. ALEX SANDER MARQUES AGOSTINHO 91985/RS) .

"VISTOS.... AINDA, A DEFESA INFORMOU NOS AUTOS QUE A ACUSADA NÃO FOI POSTA EM PRISÃO DOMICILIAR EM VIRTUDE DE FALTA DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ASSIM,

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