Página 475 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

ART. 7º DA LEI 12.153 DE 2009.TODAVIA, POR SE TRATAR DE DIREITO QUE NÃO ADMITE AUTOCOMPOSIÇÃO PELOS ENTES PÚBLICOS, APLICO SUBSIDIARIAMENTE O CPC, FORTE NO ART. 27 DA LEI

12.153/09, E DETERMINO, ENTÃO, A CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR O PROCESSO (ART. 335, III, C/C ART. 231 DO CPC), EM 30 DIAS ÚTEIS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DEDUZIR TODAS AS

EXCEÇÕES E MATÉRIAS DE DEFESA, BEM COMO OFERECER, NA MESMA PEÇA, A RECONVENÇÃO, SE FOR O CASO (ART. 337 E 343 DO CPC).EM ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALERTE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ INDICAR QUEM SERIA A PARTE A SER DEMANDADA, HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA PODERÁ ALTERAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO, POR OCASIÃO DA RÉPLICA (ART. 338 E 339 DO CPC).COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS (ART. 351 DO CPC), OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SE

MANIFESTAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE DEFESA (DE CUNHO PROCESSUAL E DE MÉRITO), BEM COMO EVENTUAL PRETENSÃO CONTRAPOSTA EM RECONVENÇÃO.SE NÃO FOR APRESENTADA

CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DO CAPÍTULO X DA PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCEDIMENTO COMUM E DOS

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM, A SABER, EXTINÇÃO DO PROCESSO, JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO OU DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000055-94.2019.8.21.0024(CNJ) - JANAINA DE FERREIRA BLANCO (ALENCAR DE OLIVEIRA 91500/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:VISTOS.DIANTE DA DECLARAÇÃO DA FL. 16, DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.EM PRINCÍPIO, NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SERIA CASO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 7º DA LEI 12.153 DE 2009.TODAVIA, POR SE TRATAR DE DIREITO QUE NÃO ADMITE AUTOCOMPOSIÇÃO PELOS ENTES PÚBLICOS, APLICO SUBSIDIARIAMENTE O CPC, FORTE NO ART. 27 DA LEI 12.153/09, E DETERMINO, ENTÃO, A CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR O PROCESSO (ART. 335, III, C/C ART. 231 DO CPC), EM 30 DIAS ÚTEIS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DEDUZIR TODAS AS

EXCEÇÕES E MATÉRIAS DE DEFESA, BEM COMO OFERECER, NA MESMA PEÇA, A RECONVENÇÃO, SE FOR O CASO (ART. 337 E 343 DO CPC).EM ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALERTE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ INDICAR QUEM SERIA A PARTE A SER DEMANDADA, HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA PODERÁ ALTERAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO, POR OCASIÃO DA RÉPLICA (ART. 338 E 339 DO CPC).COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS (ART. 351 DO CPC), OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SE

MANIFESTAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE DEFESA (DE CUNHO PROCESSUAL E DE MÉRITO), BEM COMO EVENTUAL PRETENSÃO CONTRAPOSTA EM RECONVENÇÃO.SE NÃO FOR APRESENTADA

CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DO CAPÍTULO X DA PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCEDIMENTO COMUM E DOS

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM, A SABER, EXTINÇÃO DO PROCESSO, JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO OU DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000052-42.2019.8.21.0024(CNJ) - ADIR JOEL SANTOS DE OLIVEIRA (ALENCAR DE OLIVEIRA 91500/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:VISTOS.DIANTE DA DECLARAÇÃO DA FL. 16,

DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.EM PRINCÍPIO, NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SERIA CASO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO - ART. 7º DA LEI 12.153 DE 2009.TODAVIA, POR SE TRATAR DE DIREITO QUE NÃO ADMITE AUTOCOMPOSIÇÃO PELOS ENTES PÚBLICOS, APLICO SUBSIDIARIAMENTE O CPC, FORTE NO

ART. 27 DA LEI 12.153/09, E DETERMINO, ENTÃO, A CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR O PROCESSO (ART. 335, III, C/C ART. 231 DO CPC), EM 30 DIAS ÚTEIS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ

DEDUZIR TODAS AS EXCEÇÕES E MATÉRIAS DE DEFESA, BEM COMO OFERECER, NA MESMA PEÇA, A RECONVENÇÃO, SE FOR O CASO (ART. 337 E 343 DO CPC).EM ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE

PASSIVA, ALERTE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ INDICAR QUEM SERIA A PARTE A SER DEMANDADA, HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA PODERÁ ALTERAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO, POR OCASIÃO DA RÉPLICA (ART. 338 E 339 DO CPC).COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS (ART. 351 DO CPC), OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE DEFESA (DE CUNHO PROCESSUAL E DE MÉRITO), BEM COMO EVENTUAL PRETENSÃO CONTRAPOSTA EM RECONVENÇÃO.SE NÃO FOR APRESENTADA CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DO CAPÍTULO X DA PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCEDIMENTO COMUM E DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM, A SABER, EXTINÇÃO DO PROCESSO, JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO OU

DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000054-12.2019.8.21.0024(CNJ) - FÁBIO DE FREITAS FERREIRA (ALENCAR DE OLIVEIRA 91500/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:VISTOS.DIANTE DA DECLARAÇÃO DA FL. 15, DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.EM PRINCÍPIO, NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SERIA CASO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO -ART. 7º DA LEI 12.153 DE 2009.TODAVIA, POR SE TRATAR DE DIREITO QUE NÃO ADMITE AUTOCOMPOSIÇÃO PELOS ENTES PÚBLICOS, APLICO SUBSIDIARIAMENTE O CPC, FORTE NO ART. 27 DA LEI

12.153/09, E DETERMINO, ENTÃO, A CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR O PROCESSO (ART. 335, III, C/C ART. 231 DO CPC), EM 30 DIAS ÚTEIS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DEDUZIR TODAS AS

EXCEÇÕES E MATÉRIAS DE DEFESA, BEM COMO OFERECER, NA MESMA PEÇA, A RECONVENÇÃO, SE FOR O CASO (ART. 337 E 343 DO CPC).EM ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALERTE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ INDICAR QUEM SERIA A PARTE A SER DEMANDADA, HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA PODERÁ ALTERAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO, POR OCASIÃO DA RÉPLICA (ART. 338 E 339 DO CPC).COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS (ART. 351 DO CPC), OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SE

MANIFESTAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE DEFESA (DE CUNHO PROCESSUAL E DE MÉRITO), BEM COMO EVENTUAL PRETENSÃO CONTRAPOSTA EM RECONVENÇÃO.SE NÃO FOR APRESENTADA

CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DO CAPÍTULO X DA PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCEDIMENTO COMUM E DOS

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM, A SABER, EXTINÇÃO DO PROCESSO, JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO OU DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000915-32.2018.8.21.0024(CNJ) - MATEUS SANTOS DA SILVA (MATEUS FLORES DOS SANTOS 81211/RS, MATEUS FLORES DOS SANTOS 81211/RS, MATEUS SANTOS DA SILVA 72353/RS) X MUNICÍPIO DE RIO PARDO. VISTOS.FOI EXPEDIDA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO MONTANTE DE R$730,62 (FL. 39), A QUAL FOI RECEBIDA EM 15.11.2018 (FL.42), NÃO TENDO O MUNICÍPIO DE RIO PARDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO EFETUADO O PAGAMENTO.O EXEQUENTE, ENTÃO, POSTULOU O SEQUESTRO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO (FL.46).É O

RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.NA FORMA DO ART.535, 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;ART. 535. () 3O NÃO IMPUGNADA A EXECUÇÃO OU REJEITADAS AS ARGUIÇÕES DA EXECUTADA:I -EXPEDIR-SE-Á, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL COMPETENTE, PRECATÓRIO EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;II - POR ORDEM DO JUIZ, DIRIGIDA À AUTORIDADE NA PESSOA DE QUEM O ENTE PÚBLICO FOI CITADO PARA O PROCESSO, O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 2

(DOIS) MESES CONTADO DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO NA AGÊNCIA DE BANCO OFICIAL MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO EXEQUENTE.LOGO, ENTENDE-SE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA ADIMPLEMENTO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, É POSSÍVEL A DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO ENTE PÚBLICO.NESSE

SENTIDO, CITO A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70038530945, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL, RELATOR O DES. EDUARDO UHLEIN, SESSÃO DE 22.02.2011, DE SEGUINTE

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. SEQUESTRO DE VALORES VIA BACEN JUD. POSSIBILIDADE.1. NA DICÇÃO DO 2º DO ART. 17, DA LEI Nº 10.259/2001, UMA VEZ INADIMPLIDA A RPV NO PRAZO DE 60 DIAS, O JUIZ DETERMINARÁ O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SEM,

ENTRETANTO, ESPECIFICAR QUAL O MEIO A SER UTILIZADO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA, O QUE POSSIBILITA, POR CONSEQÊNCIA, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN JUD.2. O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO BACEN JUD,NÃO REPRESENTA QUALQUER AFRONTA AO RITO DESTINADO A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, PREVISTO NOS ARTS. 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AGRAVO DESPROVIDO.NO CASO, A RPV FOI RECEBIDA EM 15.11.2018 (FL.42).DECORRIDOS OS 60 (SESSENTA) DIAS PREVISTOS NO ART.535, 3º, II, DO CPC, PARA

PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE NÃO ULTRAPASSEM DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS, COMO É O PRESENTE CASO, É DE SE DEFERIR O PEDIDO DO EXEQUENTE (FL. 46), AO EFEITO DE DETERMINAR O BLOQUEIO DO VALOR REFERENTE À RPV EXPEDIDA NOS AUTOS, EQUIVALENTE A R$730,62 (SETECENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VIA BACEN-JUD, NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.APÓS, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACEN-JUD.TODAVIA, ANTES DE

LIBERAR O VALOR BRUTO AO EXEQUENTE, HÁ DE SE OPORTUNIZAR A RETENÇÃO DOS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS.POR ISSO, DESDE JÁ, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA QUE, EM 20 (VINTE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O CÁLCULO REFERENTE À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E AOS DEMAIS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS.RESSALTO QUE, EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ O MUNICÍPIO DE RIO PARDO OBSERVAR OS LIMITES E ALÍQUOTAS VIGENTES SEGUNDO O REGIME MENSAL DE COMPETÊNCIA, À ÉPOCA EM QUE DEVERIAM TER SIDO FEITO OS PAGAMENTOS, E NÃO SOBRE O VALOR BRUTO.COM A PLANILHA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, EFETUADOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, SENDO QUE, EM RELAÇÃO A ESTE MONTANTE, DEVERÁ SER EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO, INTIMANDO-SE AS PARTES.AO FINAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, FORTE NO ART.924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SE

SOBREVIER O DEPÓSITO DO VALOR REQUISITADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA QUE SE DELIBERE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, O QUE DEPENDERÁ, A TODA EVIDÊNCIA, DO MOMENTO PROCESSUAL DA EXECUÇÃO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

RODEIO BONITO

FORO DERODEIO BONITO- VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RODEIO BONITO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 10/2019

158/1.09.0000975-6 (CNJ 0009751-51.2009.8.21.0158) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS ALTO URUGUAI (PP. CRISTINE HERINGER 94693/RS, DIOGO PEREIRA FORTES

99665/RS, GUSTAVO PEREIRA FORTES 91325/RS E RODRIGO PEREIRA FORTES 59486/RS) X JAISSON COLLA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , NJG AMETISTA SUL PEDRAS LTDA. E

NELCIR COLLA (PP. VILSON CEOLAN 29606/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE DELE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ PAGAMENTO INTEGRAL. CONSIDERANDO QUE A ÚLTIMA PARCELA SE VENCERÁ APENAS EM 20.09.2023, ARQUIVE-SE, FACULTANDO-SE A REATIVAÇÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE, A

QUALQUER MOMENTO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE.

158/1.12.0000859-3 (CNJ 0001946-42.2012.8.21.0158) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARIANE RABAIOLI CORBARI NARDI 92376/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X VERA INEZ GRESPAN, CARLOS VILMAR CENCI, IZETE MARIA BROCO, ROSALE RITA ZANDONÁ, EDITE MARIA BONET E INES BEATRIZ RINALDI (PP.

BRUNO IVAN STEFANELLO TRENTIN 81236/RS, CARLOS DALCIN JÚNIOR 47E169/RS, DENISE CHRISTMANN DONIN 90667/RS, DIOGO ORTIGARA GIRARDI 65128/RS, ERIVELTON SAGGIN 69627/RS,

GABRIELLA ORTIGARA GIRARDI 73582/RS E VANESSA MARTINAZZO 74006/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTE AOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA DO ANO

CORRENTE, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

158/1.14.0000985-2 (CNJ 0002233-34.2014.8.21.0158) - ELEMAR TOSO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E PAULO ROBERTO GALVÃO IGNÁCIO 72385/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA DA ÁREA INFORMADA NA INICIAL E A CONSTANTE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 114-116. PRAZO: QUINZE DIAS.FICA AINDA, INTIMADA DO OFÍCIO DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, FL. 135.

158/1.15.0000342-2 (CNJ 0000856-91.2015.8.21.0158) - EDIMAR JOSÉ BASTIANI (PP. CASEMIRO MILANI JUNIOR 40450/RS E CLIVEA RIGON DALLA NORA 96065/RS) X MUNICÍPIO DE JABOTICABA (PP.

PAULA GEISA PENA 100531/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO FLS. 343/344.

158/1.15.0001438-6 (CNJ 0003291-38.2015.8.21.0158) - VALMOR LUIZ FRONZA, ADEMIR ZUFFO, ORÉLIO BERTOLETTI, GUNAR SCAPIM, NELSON LUIS TOMIOZZO, MILTON DA SILVA, JO O PAULO JORDANI, IVANES JOSE BARIMACK, IVANEI FRANCISCO HUBER, GUIOMAR PEDRO BERTOLETTI, GABRIEL DE BARROS, FLAVIO REGINATTO, FABIO JUNIOR PILONETTO, CELSO REGINATTO E OUTROS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA. (PP. LEISI JACIARA PAIER 81532/RS) X CONPLAN SERV. DE INFORM. DE EM. DE PPRA, PCMSO, PPP E LTCAT LTDA. (PP. CRISTIANO METZ 76500/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SEU ALCANCE E PERTINÊNCIA, SOB A PENA DE

INDEFERIMENTO.

158/1.16.0000305-0 (CNJ 0000585-48.2016.8.21.0158) - UMBERTO TRENTO (PP. BRUNA GALERA 77651/RS E JÚNIOR GALERA 108838/RS) X YMPACTUS COMERCIAL S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EIS QUE DECORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO PAGAMENTO DO DÉBITO.

158/1.17.0000212-8 (CNJ 0000390-29.2017.8.21.0158) - BANRISUL S.A. (PP. FERNANDA OLTRAMARI 32824/RS) X BUENO E MAAS CALÇADOS LTDA - ME E PAULO CESAR DE OLIVEIRA BUENO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL. 37.

158/1.17.0000550-0 (CNJ 0001051-08.2017.8.21.0158) - A.G. (PP. EDISON RIBEIRO GALVAO 30448/RS) X V.C.T.G. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO ESTUDO SOCIAL FLS. 43/49.

158/1.17.0000682-4 (CNJ 0001368-06.2017.8.21.0158) - GEMIL PEDROZO (PP. IURA GARBIN 79875/RS, LUIZ GILBERTO GATTI 65594/RS E TAINARA GATTI 101052/RS) X LEONEL PEDRO CARDOSO (PP.

GIOVANI UES 49484/RS E MAURÍCIO DO NASCIMENTO 100842/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2019, ÀS 14H20MIN, DEVENDO OS PROCURADORES CIENTIFICAREM AS PARTES DA AUDIÊNCIA.AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, ATÉ 03 PARA CADA FATO, DEVERÃO SER INTIMADAS PELOS SEUS ADVOGADOS, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A QUAL DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS, COM O RESPECTIVO COMPROVANTE DE ECEBIMENTO, EM ATÉ 03 DIAS ÚTEIS ANTES DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE, NÃO COMPARECENDO A TESTEMUNHA, SER REPUTADA A DESISTÊNCIA NA SUA

INQUIRIÇÃO (ART. 455, 3º, DO CPC).

158/1.17.0001101-1 (CNJ 0002315-60.2017.8.21.0158) - M.O. E E.B.O. (PP. ANA PAULA ALVES 96397/RS) X G.E. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

DA CONTESTAÇÃO, VISTA A PARTE AUTORA.

158/1.18.0000246-4 (CNJ 0000610-90.2018.8.21.0158) - BENO BEHNEN (PP. ANILTON LUIZ BORTOLINI 26314/RS) X ERONY PASQUALI (PP. ELIO UEZ 23846/RS) E LOURDES IVONE PASQUALI (PP. ELIO UEZ 23846/RS E EVANS BISCAINO DE MELO 54762/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO FL.90, BEM COMO PARA QUE A PARTE AUTORA, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES. FICAM TAMBÉM INTIMADAS AS PARTES DA DECISÃO FL. 92 QUE

DEFERIU A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO.

158/1.18.0000754-7 (CNJ 0001734-11.2018.8.21.0158) - LAIDES LEMES DA SILVA (PP. CLIVEA RIGON DALLA NORA 96065/RS) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL (PP. JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ 107401/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO FL. 69, QUE, DIANTE DO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA DEIXOU DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA QUE ACOSTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR QUE ORIGINOU OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

158/1.18.0000961-2 (CNJ 0002147-24.2018.8.21.0158) - ALTIERES LUCIO ORO (PP. LEISI JACIARA PAIER 81532/RS) X GJP ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APRAZADA PARA O DIA 25.06.2019, ÀS 13H30MIN.

158/2.16.0000769-9 (CNJ 0001966-91.2016.8.21.0158) - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEOMAR PEREIRA DA SILVA (PP. ANILTON LUIZ BORTOLINI 26314/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

158/2.16.0001078-9 (CNJ 0002789-65.2016.8.21.0158) - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON PIRES RIBEIRO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E HENRIQUE BELLENZIER (PP. ALESSANDRA RIBOLI

102685/RS, CESAR RIBOLI 72283/RS E DANIELA REGINA RIBOLI 84163/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU H.B. PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.