Página 547 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

HORÁRIO SUPRA, NO UNIDOS LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, LOCALIZADO NA RUA MOROM, Nº 1366, NA CIDADE DE PASSO FUNDO/RS, PARA COLETA DE SANGUE, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA OS MENORES DE IDADE E CÓPIA DOS MESMOS. O EXAME NÃO SERÁ REALIZADO SE UMA DAS PARTES NÃO COMPARECER OU NÃO PORTAR

CONSIDO OS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS ACIMA. FICA CIENTE O RÉU QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMOTIVADO PODERÁ CONSTITUIR ELEMENTO DE PROVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL.

127/1.18.0001594-6 (CNJ 0002812-36.2018.8.21.0127) - GILMAR LOPES MENDES (PP. AVELINO BELTRAME 17141/RS, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON 81383/RS, KARINE MENDES GUIDOLIN 78568/RS,

THAMARA PASOLIN BELTRAME 80610/RS, THOMAS PASOLIN BELTRAME 83259/RS E VOLNEI PERUZZO 77790/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. JOCEMAR MIGUEL BARONI

32566/RS).

DEFERIDA A PROVA ORAL REQUERIDA. CONTUDO, POSTERGADA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA QUANDO DA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUHAS, O QUE DEVERÁ SER FEITO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

127/1.18.0002044-3 (CNJ 0003579-74.2018.8.21.0127) - VALDIR METZ (PP. PAULO AFONSO COLOMBELLI 47222B/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. JOCEMAR MIGUEL BARONI

32566/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS.

127/1.19.0000114-9 (CNJ 0000245-95.2019.8.21.0127) - JAIR ARACHEN WEGHER (PP. MIQUELI MENETIER 95388/RS) X VALDERINO ALMOCIR WEGHER, VALERIO ANTONIO WEGHER, WILMAR WILSON

WEGHER E LURDES DE FÁTIMA GOULART WEGHER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEVERÁ O REQUERENTE COMPROVAR A EFETIVA NECESSIDADE. ASSIM, JUNTE O DEMANDANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, TODOS OS

DOCUMENTOS PRESENTES NOS ITENS "A" AO "D" DO DESPACHO DE FL.22.

127/2.14.0000961-0 (CNJ 0002163-13.2014.8.21.0127) - JUSTIÇA PÚBLICA X VANDERLEI DA SILVA (PP. LEANDRO DAMBROZ 16757/SC).

INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APRAZADA PARA O DIA 26/03/2019 ÀS 14H00MIN.

127/2.17.0000450-8 (CNJ 0000863-11.2017.8.21.0127) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE LONGHI DA ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ELAUTÉRIO SANTOS MARQUES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E ELTON JOHN CASTILHOS XAVIER (PP. WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO 72254/RS) E PATRICK CÓRDOVA DA ROSA (PP. CAMILA DE LIMA GOMES 96309/RS, REGINALDO LEONEL FERREIRA 102140/RS E VITOR HUGO GOMES 38051/RS).

INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RÉU ELTON JOHN CASTILHOS XAVIER, PARA QUE APRESENTE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

SÃO JOSÉ DO OURO, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DESÃO JOSÉDO OURO- VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9001161-10.2018.8.21.0127(CNJ) - FARMACIAS ASSOCIADAS (LAURA LETICIA MANFRON 100552/RS). DECISÕES:VISTOSHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO, PARA O FIM DE

JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC.CANCELE-SE A SOLENIDADE APRAZADA.INTIMEM-SE.BAIXE-SE.DIL.

9000694-65.2017.8.21.0127(CNJ) - ANDREIA TADIOTO ME (FRANCIELE RIBEIRO 98865/RS).VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA NA FL.84 E PARA QUE DIGA SOBRE O

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

9001182-83.2018.8.21.0127(CNJ) - CASA POLETTO DECORAÇÕES (LAURA LETICIA MANFRON 100552/RS). DECISÕES: VISTOS CONSIDERANDO A NOTÍCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO

PERSEGUIDO NOS AUTOS,JULGO EXTINTO O FEITO. INTIMEM-SE. BAIXE-SE DIL.

9001008-74.2018.8.21.0127(CNJ) - RGE - RIO GRANDE ENERGIA S.A. (TELMA CECILIA TORRANO 49030/RS, VANESSA GUAZZELLI BRAGA 46853/RS).VISTA A PARTE RÉ DO RI INTERPOSTO PELA PARTE

AUTORA.

9001219-13.2018.8.21.0127(CNJ) - FARG (DAIANE DA ROCHA SANTOS 100678/RS) X ALAIZE BONETTI (SONI PERUZZOLO 5729/RS). DECISÕES: VISTOS CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA TEM POR FINALIDADE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, MANTENHO A SOLENIDADE E DETERMINO QUE O EXEQUENTE MANIFESTE NO MESMO ATO SEU INTERESSE NA REDESIGNAÇÃO DA

AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA OU PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE. DIL.

FORO DESÃO JOSÉDO OURO- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9000865-85.2018.8.21.0127(CNJ) - BELONI BERNARDETE PANISSON (EDSON JOSE MARCHIORI 60915/RS). DECISÕES: VISTOSCONSIDERANDO QUE O ESTADO INFORMOU QUE NÃO INTERPORÁ RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESTOU ENCERRADA, DEVENDO SERCERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, BAIXE-SE.HAVENDO NECESSIDADE DE

REATIVAÇÃO DO FEITO, FICA A PARTE AUTORA DESDE JÁ CIENTIFICADA DE QUE TAL DILIGÊNCIA FICA CONDICIONADA AO AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTODE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A

FAZENDA PÚBLICA.INTIMEM-SE.DIL

9000069-60.2019.8.21.0127(CNJ) - ROZELAINE POLICENA DE SOUZA DOS SANTOS (CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO 24920/RS, DOMINGA DE FATIMA OLIVEIRA BORIN 104742/RS).

DECISÕES: VISTOSTRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR ROZELAINE POLICENA DE SOUZA DOS SANTOS, CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POSTULANDO O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO PARA A MOLÉSTIA QUE LHE ACOMETE - CLASSIFICADA PELOS CID'SG43.2 (ESTADO DE MAL ENXAQUECOSO) E F32.2(EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE SEM SINTOMAS PSICÓTICOS), MEDIANTE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS TOPIRAMATO 25MG (1 COMPRIMIDO AO DIA)E VENLAFAXINA 150MG (1 COMPRIMIDO AO DIA). SUSTENTA QUE O

TRATAMENTO É DE ELEVADO VALOR, E QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM SEUS CUSTOS.RELATEI. DECIDO.1. RECEBO A INICIAL, NOTADAMENTE PORQUE RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS (ART. 319 DO CPC).2. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE O NOVO CONCEITO PROCESSUAL PREVISTO NOS ARTIGOS 98 E 99 DO CPC.3. A QUESTÃO EM LIÇA DIZ COM OS DIREITOS À SAÚDE E À VIDA DO AUTOR QUE SÃO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS, CUJA PROTEÇÃO É DEVER DO ESTADO.4. O ARTIGO 5º, CAPUT, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CARTA MAGNA, PREVÊ E GARANTE AO INDIVÍDUO IGUALDADE PERANTE A LEI, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, SENDO INVIOLÁVEL O DIREITO À VIDA. O ARTIGO 196, EXPÕE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS, SENDO DEVER DO ESTADO EM SUAS TRÊS ESFERAS, DE FORMA SOLIDÁRIA. OU SEJA, É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE/VIDA DAQUELES

QUE NECESSITAM, SENDO QUE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DEVEM TER PRIMAZIA, POIS O DIREITO À VIDA PREPONDERA A QUALQUER OUTRO DE FORMA ABSOLUTA.5. A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DA MESMA FORMA, EM SEU ARTIGO 241, ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO À SAÚDE, SENDO DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO ASSEGURÁ-LO E TORNÁ-LO EFETIVO.6. QUANTO A PEDIDO REQUERIDO NA INICIAL, E QUE VEM DISCIPLINADO NO ARTIGO 300 DO CPC, SEU DEFERIMENTO ESTÁ CONDICIONADO À PRESENÇA DA "PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR" E DO "PERIGO DE DANO".7. CONTUDO, NO CASO EM LIÇA, QUE TRATA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PUBLICOU, EM 21/09/2018, O ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA DESCRITA NO TEMA 106/STF QUE

PASSOU A TER A SEGUINTE TESE:"A CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS EXIGE A PRESENÇA CUMULATIVA DOS SEGUINTES REQUISITOS: I)

COMPROVAÇÃO, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO E CIRCUNSTANCIADO EXPEDIDO POR MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE, DA IMPRESCINDIBILIDADE OU NECESSIDADE DO

MEDICAMENTO, ASSIM COMO DA INEFICÁCIA, PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA, DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS; II) INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O CUSTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO; III) EXISTÊNCIA DE REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA, OBSERVADOS OS USOS AUTORIZADOS PELA AGÊNCIA".8. ASSIM, A PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA DEVERÁ SER ANALISADA, PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELA TESE FIXADA NO JULGAMENTO CITADO, OBSERVANDO-SE QUE TEVE TAL

DECISÃO TEVE SEUS EFEITOS MODULADOS, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO DJE DE 21/09/2018, PARA QUE OS REQUISITOS ALHURES REPRODUZIDOS

SOMENTE FOSSEM EXIGIDOS DE FORMA CUMULATIVA, QUANTO AOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, OU SEJA, 04/05/2018.9. NO CASO EM LIÇA, AJUIZADO EM 29/01/2019, A PARTE DEMANDANTE NÃO ACOSTOU AOS AUTOS LAUDO MÉDICO, EXPEDIDO POR ESPECIALISTA QUE LHE ASSISTE (QUE RECEITOU OS MEDICAMENTOS DE FL. 19/21), ESCLARECENDO FUNDAMENTADAMENTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS E COMPROVANDO A INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA DA DEMANDANTE, DESCRITA NA INICIAL.10. IGUALMENTE NÃO HÁ PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DE O TRATAMENTO SER SUBSIDIADO PELA

DEMANDANTE PORQUANTO NÃO HÁ NENHUM DOCUMENTO PROBATÓRIO DE TAL IMPOSSIBILIDADE. DE OBSERVAR, AINDA, QUE SEQUER JUNTOU AOS AUTOS ORÇAMENTOS A CARACTERIZAR O CUSTO MENSAL DOS MEDICAMENTOSPOSTULADOS, DE MODO A AUTORIZAR A APRECIAÇÃO DO QUESITO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE EM SUBSIDIAR SEU PRÓPRIO TRATAMENTO.11. POR FIM, TAMPOUCO HOUVE A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO NA ANVISA DOS MEDICAMENTOS POSTULADOS, TUDO CONFORME DETERMINA O CITADO TEMA 106 DO STF.12. ISSO POSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, POR AUSÊNCIA DO REQUISITO AUTORIZADOR DO DEFERIMENTO DA MEDIDA, A SABER, PROBABILIDADE DO DIREITO.13. INTIME-SE E CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR O FEITO NO PRAZO DE QUINZE (30) DIAS ÚTEIS, OBSERVANDO-SE QUE NA CONTESTAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 336 DO NCPC, DEVENDO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE

PRODUZIR.14. CONSIGNO QUE DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRÉVIA PREVISTA NO ARTIGO 334 DO NCPC, MODO A NÃO PREJUDICAR A PARTE AUTORA, PORQUANTO NÃO É POSSÍVEL A ESTE JUÍZO APRAZAR AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PAUTA DISPONÍVEL. ME VALHO, NESSE CASO, AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISOS II, V E VI, DO NCPC, QUE SE TRADUZ EM RESPEITO A

DIREITO FUNDAMENTAL E CONSTITUCIONAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DOS MEIOS QUE GARANTAM SUA CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO (ART. 5º, LXXVIII, DA CF) E NO PRINCÍPIO DE QUE NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE É FACULTADA ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO, CUJA CONVENIÊNCIA PODERÁ SER

OPORTUNAMENTE ANALISADA. OBSERVO, POR DERRADEIRO, QUE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PROTOCOLOU NESTE JUÍZO, O OFÍCIO N87/2016, INFORMANDO NÃO TER INTERESSE NA

REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E SOLICITANDO A DISPENSA DO REFERIDO ATO.15. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, SENDO QUE NESTA

OPORTUNIDADE A DEMANDANTE DEVERÁ DIZER QUAIS AS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ESPECIFICANDO AS E INDICANDO CLARAMENTE A SUA FINALIDADE OU REQUERER O JULGAMENTO

ANTECIPADO DA LIDE, SENDO QUE O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS, SEM MOTIVAÇÃO, VAI DESDE LOGO INDEFERIDO.16. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE.DIL

9001150-78.2018.8.21.0127(CNJ) - IVO DEMARTINI (ALEXANDRE LUIZ CALGAROTO 103456/RS).VISTA AS PARTES PARA QUE QUERENDO APRESENTEM PROVAS TESTEMUNHAIS.

SÃO LEOPOLDO

FORO DESÃO LEOPOLDO- 2ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 65/2019

033/1.10.0009722-6 (CNJ 0097221-73.2010.8.21.0033) - NIRES CARDOSO DA SILVA (PP. ARMINIO JO O VON HOHENDORFF 3824/RS, DANIEL VON HOHENDORFF 32150/RS, GIOVANI ZILLI KRUGER 50714/RS E PATRICIA BRUZZA RODRIGUES 70054/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (PP. CLAUDIA BOHN BERVIAN 62567/RS, LETICIA LAGO WEIZENMANN 59175/RS E TATIANA ZAMPROGNA 42126/RS) .

*** "(...) EM FACE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), E COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGO

PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, TÃO SOMENTE PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS VERIFICADAS NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR ADMINISTRATIVO - INCLUSIVE OS REFLEXOS NAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, LICENÇAS-PRÊMIO, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VERBAS

REMUNERATÓRIAS -, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE MORA DAS VERBAS VENCIDAS, VERIFICASE QUE, ATÉ JUNHO/2009, CORRERÃO

JUROS DE MORA DE 0, 5% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E; A PARTIR DE JULHO/2009, OS JUROS DE MORA CORRESPONDEM A REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA E A CORREÇÃO MONETÁRIA CORRESPONDE AO IPCA-E (RESP 1.492.221), TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA."

033/1.12.0013732-9 (CNJ 0028300-91.2012.8.21.0033) - ERASMO POHREN (PP. CRISTIANO KALKMANN 55180/RS E MICHELY SOUZA COSTA 81574/RS) X ELMAR GLIEGER E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E POSTO PHOENIX LTDA. (PP. JONAS MUNARINI GOLIN 68031/RS).

*** AO CREDOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 163/164 E SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

033/1.13.0012379-6 (CNJ 0023731-13.2013.8.21.0033) - SEILA MARIA MARTINS DE MORAES (PP. ERASMO DALLA LIBERA 107524/RS E LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BV FINANCEIRA S.A. (PP.

JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/RS).

*** "(...) NADA MAIS PRECISA SER DITO, DESTARTE, PARA QUE SEJA EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 485, VI, DO CPC."

033/1.14.0001827-7 (CNJ 0003849-31.2014.8.21.0033) - ROBERTA ZANDONAI (PP. EDVALDO CAVEDON 89990/RS, GABRIELA AZEVEDO VASCONCELLOS 84003/RS E NÚBIA VALERIANO PIRES 78069/RS) X UNISINOS - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (PP. LUIS FELIPE KUTSCHER POUEY 75551/RS) E FUNDEPE - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DESENVOLVIMENTO ENSINO PESQUISA (PP. FELIPE

BARCAROLLO 57426/RS E LUIS FELIPE KUTSCHER POUEY 75551/RS).

*** VISTA ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO JUIZO "AD QUEM".

033/1.14.0002762-4 (CNJ 0005740-87.2014.8.21.0033) - PAULO CESAR DREGER (PP. MURILO MATEUS DA SILVA 91518/RS) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

*** "(...) EM FACE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, E COM FUNDAMENTO NO ART. ART. 123, 1º, C/C 3º, DO ART. 257, AMBOS DO CTB, E ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO

PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA OS FINS DE: A) DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA A TRANSFERÊNCIA, PARA SI OU PARA TERCEIRO, DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO IDENTIFICADO NA INICIAL

(GM/KADETT, PLACAS JNJ-1604), RETROATIVAMENTE À 21/08/1999. B) DECLARAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELAS MULTAS, TRIBUTOS E DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS (INCLUSIVE

DESPESAS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO) QUE INCIDIRAM E INCIDEM SOBRE O BEM, A CONTAR DA DATA DA TRADIÇÃO (22/07/1999); E, POR FIM, C) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.000, 00 (QUATRO MIL REAIS), VALOR ESTE QUE DEVE SER CORRIGIDO PELO IGP-M DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO (21/08/1999) . D) LIMINAR: PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 57/58, EXPEÇA-SE MANDADO JUDICIAL AO DETRAN/RS,

DETERMINANDO (I) SEJA PROCEDIDA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO IDENTIFICADO NA INICIAL (GM/KADETT, PLACAS JNJ-1604) PARA A TITULARIDADE DA RÉ, FIXANDO COMO

TERMO INICIAL A DATA DA TRADIÇÃO - 22/07/1999, INDEPENDENTEMENTE DE VISTORIA TÉCNICA. ALÉM DISSO, DEVERÁ (II) TRANSFERIR TODA A PONTUAÇÃO IMPUTADA AO AUTOR, RELATIVA A

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO INDICADO NA INICIAL A CONTAR DE 22/07/1999, PARA A CNH DO ARRENDATÁRIO INDICADO NO CONTRATO DE FL. 102/103 (CUJA

CÓPIA DEVERÁ ACOMPANHAR O MANDADO JUDICIAL) E, AINDA, (III) PROCEDER À MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DE TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, MULTAS E DEMAIS DESPESAS

ADMINISTRATIVAS (INCLUISVE DESPESAS DE GUINCHO E DEPÓSITO), RETROATIVAMENTE A 22/07/1999, PARA OS QUAIS DEVERÁ FIGURAR COMO DEVEDORA A EMPRESA RÉ."

033/1.14.0011280-0 (CNJ 0021299-84.2014.8.21.0033) - ELISÂNGELA LOPES BITENCOURT (PP. ANDRESSA CRISTINA CABRAL 79056/RS E FÁBIO SCHEUER KRONBAUER 77946/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS).

*** INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA (BANCO DO BRASIL S.A.) ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 83/85 (SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 2.691,46).

033/1.14.0013384-0 (CNJ 0024996-16.2014.8.21.0033) - HÉLIO ANTÔNIO JOVAS DA SILVA (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEANDRO BRISTOT 73305/RS, LEO TOLEDO SILVA 103486/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) X BANCO SANTANDER S.A. (PP. ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI 1853/RN E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 221386/SP) E FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS NÃO -PADRONIZADOS NPL I (PP. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI 290089/SP E EDUARDO MONTENEGRO DOTTA 155456/SP).

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