Página 3881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2019

(OAB: 178033/SP) - Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP)

1014459-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Rafael Grosso de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Colha-se previamente a manifestação da parte contrária e após tornem-me conclusos para o Juízo de admissibilidade, quando então, em sendo positivo, ser-lhe-á atribuído o efeito legal (art. 1030 do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Advs: Carlos Aparecido Martins Blaia (OAB: 342952/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP)

1015401-41.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Municipio de Presidente Prudente - Recorrido: Eduardo Alberto Ferreira - Colha-se previamente a manifestação da parte contrária e após tornem-me conclusos para o Juízo de admissibilidade, quando então, em sendo positivo, ser-lhe-á atribuído o efeito legal (art. 1030 do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Francisco José Dias Gomes - Advs: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) - Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0000877-42.2018.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado - Martinópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: STELAAPARECIDA DE JESUS - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: PEDIDO DE FORNECIMENTO, PELO ESTADO, DE LENTES DE CORREÇÃO VISUAL E ARMAÇÃO, SOLICITADO JUNTO AO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ (FESP) JULGADO PREJUDICADA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Taciana Jusfredo Pinto Carricondo (OAB: 243615/SP) - SUELI APARECIDA VIANA

0000993-98.2018.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado - Rancharia - Recorrente: Bartolomeu Solta de Cervantes - Requerido: JULIO - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DE UM DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA ACOLHIMENTO DESSE PEDIDO (DANO MORAL). (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União -GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Taisa Anieli Morais Valente (OAB: 357472/SP)

0001172-32.2018.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado - Rancharia - Recorrente: José Inácio de Carvalho

- Recorrido: LOJAS KOMBAT DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP - Recorrido: Multicredito Promotora de Crédito e Serviços Ltda - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DEVEDOR QUE PAGOU PARCELA DE DÍVIDA DIRETAMENTE PARA UMA DAS CORRÉS. NÃO ACUSAMENTO DO PAGAMENTO, PELA OUTRA CORRÉ. PAGAMENTO QUE DEVE SER CONSIDERADO. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. RECURSO DO AUTOR ACOLHIDO PARA CONDENAR AS CORRÉS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Rodrigues Silva (OAB: 264648/SP) - Maximiliano Galeazzi (OAB: 186277/SP)

0001393-42.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: BNP PARIBAS CARDIF - Recorrida: Maiara de Souza Brito - Magistrado(a) Atis de Araujo Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO REALIZADO DE FORMA DISTINTA DO FIXADO EM ACORDO ENTRE AS PARTES. MORA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL EM CONTA DA EXEQUENTE. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) - Elaine Cristina Filgueira (OAB: 182253/SP) - Matheus Henrique Balego Filgueira (OAB: 405523/SP)

0001531-79.2018.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado - Rancharia - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Rosangela Cristina de Oliveira Madrigrano - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO PLEITEANDO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESCRIÇÃO PROVENIENTE DA REDE PÚBLICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA CREDENCIADO JUNTO AO SUS. OBSERVÂNCIA AO TEMA 106 (INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SUSCITADO PERANTE O E. STJ NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156-RJ 2017/0025629-7). SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www. stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: