Página 181 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Abril de 2004

dispensar, a partir de 01.12.03, VANDERLI RODRIGUES LIMA, das atribuições de Escrivã da 63ª Zona Eleitoral, sediada em Boa Viagem. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 01 de abril de 2004.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

***

PORTARIA N.º 236/2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 17, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, RESOLVE autorizar o afastamento de ALCEU HENRIQUE TEIXEIRA VIANA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para participar do Curso de Formação de Policial Rodoviário Federal, a ser realizado no período de 29 de março a 2 de julho de 2004, nos termos dos arts. 20, §§ 4º e , e 230 da Lei 8.112/90 e 14 da Lei nº 9.624/98, com percepção das vantagens do cargo de Técnico Judiciário deste Tribunal. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 2 de abril de 2004.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

***

PORTARIA N.º 237/2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno deste Regional, RESOLVE dispensar, a partir de 03.02.04, MARIA DO SOCORRO da Chefia do Cartório da 40ª. Zona Eleitoral, sediada em Ipueiras, e designar, também a partir de 03.02.04, FRANCISCO EDILSON GALVÃO, Agente Administrativo daquela Prefeitura, para assumir a titularidade da referida função. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 02 de abril de 2004.

Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

***

PORTARIA N.º 243/2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei n.º 8.112/90, RESOLVE designar ALANA CÁSSIA CARLOS DE OLIVEIRA, Coordenadora de Registro e Informações Processuais, de nível CJ-2, para, de 12a 14.04.04, substituir JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI, Secretário Judiciário, de nível CJ-3, por motivo de viagem a serviço. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 12 de abril de 2004.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

***

PORTARIA N.º 246/2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista decisão desta e. Corte, em Sessão de 11.02.04, RESOLVE dispensar, a partir de 01.12.03, JOSÉ AIRTON DE SOUZA, das atribuições de Escrivão da 86ª Zona Eleitoral, sediada em Alto Santo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 12 de abril de 2004.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

***

PORTARIA N.º 247/2004 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do art. 12, do Regimento da Secretaria deste Regional, RESOLVE designar RAQUEL CORDEIRO GADELHA SANTOS, Técnica Judiciária da Secretaria deste Tribunal, para gerir o contrato n.º 07/2004, celebrado entre este Regional e a empresa HELPTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos e componentes das 13 (treze) fotocopiadoras SHARP e XEROX pertencentes a este Tribunal, com vigência até 30.03.05. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 13 de abril de 2004.

HUGO PEREIRA FILHO

DIRETOR-GERAL

***

PORTARIA N.º 24*9/2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei n.º 8.112/90, RESOLVE designar MARCELO OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário da Secretaria deste Regional, para, de 12 a 16.04.04, substituir ANA GEORGINA DE ANDRADE SALES, Coordenadora de Eleições, de nível CJ-2, por motivo de férias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 13 de abril de 2004.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

***

CARTÓRIO ELEITORAL DA 60º ZONA

RUA CÍCERO MANDU, S/N, ACOPIARA/CE FONE: 565.0755

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo n. 06/2002

Denunciado (a/s): Francimar Castro Cardoso, bras., solteiro, agricultor, nascido (a) aos 15.01.1971, natural de Iguatu/CE, filho (a) de Otávio da Silva Cardoso e de Francisca Barbosa Castro Cardoso, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do edital: 15 dias

A Dr. Nádia Maria Frota Pereira, Juíza Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele tiverem notícia, que tramita nesta 60ª Zona Eleitoral uma Ação Criminal em que é autora a Justiça Pública Eleitoral em face de Francimar Castro Cardoso, como incurso (a) no art. 350 da Lei 4737/65 e, tendo em vista encontrar-se o (a/s) supraqualificado (a/s) denunciado (a/s) em lugar incerto e endereço não sabido, nos termos do art. 361 c/c art. 365, parágrafo Único do CPP, mandou expedir o presente Edital, como prazo acima referido, pelo que fica (m) o (a/s) mesmo (a/s) acusado (a/s) citado (a/s) a comparecer (em) ao Cartório desta 60ª Zona Eleitoral, situado na Rua Cícero Mandu, s/n, Acopiara/CE, no dia 11 MAIO 2004, às 10h30 min., a fim de ser (em) interrogado (a/s) e se ver (em) processar e julgar como incursos nas sanções penais acima mencionadas, ficando de logo citado (a/s) para os demais termos e atos processuais até o final julgamento, sob pena de revelia, ciente (s) de que após o interrogatório terá/terão prazo de dez (10) dias para apresentar (em) defesa escrita e arrolar testemunhas, nos termos do Parágrafo Único do art. 359 da Lei 4737/65 (NR).E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do (a/s) acusado (a/s), o presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado no Cartório Eleitoral desta 60ª ZE, aos 08 de março de 2004. Eu, (F.co Rodrigues de Souza, Escrivão Eleitoral), o digitei e o subscrevi.

Nádia Maria Frota Pereira

JUÍZA ELEITORAL DA 60ª ZE/CE

***

CARTÓRIO ELEITORAL DA 60º ZONA

RUA CÍCERO MANDU, S/N, ACOPIARA/CE FONE: 565.0755

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo n. 21/2002

Denunciado (a/s): Grimar Ferreira de Lima, bras., solteiro, agricultor, nascido (a) aos 24.8.1976, natural de Acopiara/CE, filho (a) de Anízio Ferreira de Lima e de Aurizena Viana da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do edital: 15 dias

A Dr. Nádia Maria Frota Pereira, Juíza Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele tiverem notícia, que tramita nesta 60ª Zona Eleitoral uma Ação Criminal em que é autora a Justiça Pública Eleitoral em face de Grimar Ferreira de Lima, como incurso (a) no art. 350 da Lei 4737/65 e, tendo em vista encontrar-se o (a/s) supraqualificado (a/s) denunciado (a/s) em lugar incerto e endereço não sabido, nos termos do