Página 191 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 1 de Julho de 2004

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tomarem notícia, que tramita nesta 60ª Zona Eleitoral uma Ação Criminal em que é autora a Justiça Pública Eleitoral em face de Rubiano Almeida do Nascimento , como incurso no art. 350, da Lei nº 4.737/65 , e, tendo em vista encontrar-se o (a/s) supraqualificado (a/s) denunciado (a/s) em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 361 c/c art. 365, parágrafo único do CPP, mandou expedir o presente edital, com o prazo acima referido, pelo qual fica (m) o (a/s) mesmo (a/s) acusado (a/s) citado (a/s) a comparecer (em) ao Cartório desta 60ª Zona Eleitoral, situado na Rua Cícero Mandu, s/nº, Acopiara/CE, no dia 03 AGO 2004, às 8h30min , a fim de ser (em) interrogado (a/s) e se ver (em) processar e julgar como incurso (s) nas sanções penais acima mencionadas, ficando de logo citado (a/s) para os demais termos e atos processuais até o final julgamento, sob pena de revelia, ciente (s) de que após o interrogatório terá/terão prazo de 10 (dez) dias para apresentar (em) defesa escrita e arrolar testemunhas, nos termos do parágrafo único do art. 359 da Lei 4737/65 (NR). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do (a/s) acusado (a/ s), o presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado no Cartório Eleitoral desta 60ª Zona, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2004. Eu, ______ (Maria Irailde Pinho Guilherme Piancó), Escrivã Eleitoral/Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo.

Dr.ª Nádia Maria Frota Pereira

Juíza Eleitoral da 60ª Zona

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EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Crime nº.: 038/2003

Denunciado (a/s): Francisco Bandeira de Sousa, brasileiro, casado, agricultor, natural de Piquet Carneiro/CE., nascido aos 18.04.1961, filho de Severino Bandeira de Sousa e de Francisca Pinheiro da Costa, anteriormente residente no Sítio Catolé, Luna, Acopiara-CE., atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

A Dr.ª Nádia Maria Frota Pereira, M.M.ª Juíza Eleitoral desta 60ª Zona, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, etc. ...

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tomarem notícia, que tramita nesta 60ª Zona Eleitoral uma Ação Criminal em que é autora a Justiça Pública Eleitoral em face de Francisco Bandeira de Sousa , como incurso no art. 350, da Lei nº 4.737/65 , e, tendo em vista encontrar-se o (a/s) supraqualificado (a/ s) denunciado (a/s) em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 361 c/c art. 365, parágrafo único do CPP, mandou expedir o presente edital, com o prazo acima referido, pelo qual fica (m) o (a/s) mesmo (a/ s) acusado (a/s) citado (a/s) a comparecer (em) ao Cartório desta 60ª Zona Eleitoral, situado na Rua Cícero Mandu, s/nº, Acopiara/CE, no dia 04 AGO 2004, às 9h00min , a fim de ser (em) interrogado (a/s) e se ver (em) processar e julgar como incurso (s) nas sanções penais acima mencionadas, ficando de logo citado (a/s) para os demais termos e atos processuais até o final julgamento, sob pena de revelia, ciente (s) de que após o interrogatório terá/terão prazo de 10 (dez) dias para apresentar (em) defesa escrita e arrolar testemunhas, nos termos do parágrafo único do art. 359 da Lei 4737/65 (NR). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do (a/s) acusado (a/s), o presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado no Cartório Eleitoral desta 60ª Zona, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2004. Eu, ______ (Maria Irailde Pinho Guilherme Piancó), Escrivã Eleitoral/Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo.

Dr.ª Nádia Maria Frota Pereira

Juíza Eleitoral da 60ª Zona

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EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Crime nº.: 039/2003

Denunciado (a/s): Antonio Alves de Sousa, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Acopiara/CE., nascido aos 07.10.1977, filho de Antonio Gonçalves Torres e de Francisca Alves de Sousa, anteriormente residente no Sítio Serra Nova, Trussu, Acopiara-CE., atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

A Dr.ª Nádia Maria Frota Pereira, M.M.ª Juíza Eleitoral desta 60ª Zona, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, etc. ...

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tomarem notícia, que tramita nesta 60ª Zona Eleitoral uma Ação Criminal em que é autora a Justiça Pública Eleitoral em face de Francisco Bandeira de Sousa , como incurso no art. 350, da Lei nº 4.737/65 , e, tendo em vista encontrar-se o (a/s) supraqualificado (a/ s) denunciado (a/s) em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 361 c/c art. 365, parágrafo único do CPP, mandou expedir o presente edital, com o prazo acima referido, pelo qual fica (m) o (a/s) mesmo (a/ s) acusado (a/s) citado (a/s) a comparecer (em) ao Cartório desta 60ª Zona Eleitoral, situado na Rua Cícero Mandu, s/nº, Acopiara/CE, no dia 04 AGO 2004, às 9h30min , a fim de ser (em) interrogado (a/s) e se ver (em) processar e julgar como incurso (s) nas sanções penais acima mencionadas, ficando de logo citado (a/s) para os demais termos e atos processuais até o final julgamento, sob pena de revelia, ciente (s) de que após o interrogatório terá/terão prazo de 10 (dez) dias para apresentar (em) defesa escrita e arrolar testemunhas, nos termos do parágrafo único do art. 359 da Lei 4737/65 (NR). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do (a/s) acusado (a/s), o presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado no Cartório Eleitoral desta 60ª Zona, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2004. Eu, ______ (Maria Irailde Pinho Guilherme Piancó), Escrivã Eleitoral/Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo.

Dr.ª Nádia Maria Frota Pereira

Juíza Eleitoral da 60ª Zona

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EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo n. 138/94

Denunciado (a/s): Manoel Gabriel da Silva , brasileiro, casado, agricultor, anteriormente residente no Sítio Fiais, Jucás/CE., atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do edital: 20 dias

A Dra. Nádia Maria Frota Pereira, MMª Juíza Eleitoral desta 60ª Zona, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital de intimação virem ou dele tiverem notícia, que tramita nesta 60ª Zona Eleitoral uma Ação Criminal em que é autora a Justiça Pública Eleitoral em face de Manoel Gabriel da Silva, como incurso (a) no art. 350 da Lei 4737/65 e, tendo em vista encontrar-se o (a/s) supraqualificado (a/s) denunciado (a/s) em lugar incerto e endereço não sabido, nos termos do art. 361 c/c art. 365, parágrafo Único do CPP, mandou expedir o presente Edital, como prazo acima referido, pelo que fica (m) o (a/s) mesmo (a/s) acusado (a/s) intimado de que foi declarada, por sentença datada de 16.02.2004, EXTINTA a punibilidade do (a) denunciado (a). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do (a/s) acusado (a/s), o presente edital será afixado. Dado e passado no Cartório Eleitoral desta 60ª ZE, aos 22 de junho de 2004. Eu, (Maria Irailde Pinho Guilherme Piancó), Escrivã Eleitoral/Chefe de Cartório, o digitei e subscrevi.

Nádia Maria Frota Pereira

JUÍZA ELEITORAL DA 60ª ZE/CE

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ministério público federal

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA Nº 068/2004 – O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL no Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal, visando dar publicidade ao ato oriundo da Promotoria Eleitoral da 33ª zona, resolve determinar a publicação, em resumo, do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Eleitoral e os Diretórios Municipais dos partidos políticos com sede nos municípios que integram a 33ª zona eleitoral. Objeto do ajuste: ficou consignado que todos os partidos irão respeitar a propaganda intrapartidária, com especial