Página 3192 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2019

Processo 1016649-75.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - V.A.M.R. - Vistos. 1) Defiro o requerimento de fls. 61, expedindo-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça, devendo a serventia observar o endereço informado pelo autor. 2) Nos termos do artigo 334, do novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28 de MARÇO, p.f, às 16:30 horas. 3) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecimento ao ato (art. 334, § 3.º, do CPC). 4) Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer pessoalmente à audiência, que se realizará no Posto do CEJUSC - Fórum de Itaquera, situado à Av. Pires do Rio, n.º 3.915, andar superior, fazendo-se representar por preposto, se o caso, e Defensor Público ou advogado regularmente constituído. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, para realização da audiência (art. 334, § 10.º, do CPC). 5) Frustrada a conciliação ou prejudicado o ato pelo não comparecimento de qualquer das partes, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte ré oferecer contestação iniciar-se-á a partir da audiência de conciliação (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 6) O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada, tanto da parte autora quanto da parte ré, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8.º, do CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1016708-63.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.S.F. - M.T.F. - Fls. 55: manifeste-se o executado. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP), DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA (OAB 129749/SP)

Processo 1017193-97.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Revisão - T.A.R.C. - - T.A.R.C. - - S.N.A.R.C. - Diga em termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1017696-21.2017.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.G. - Ante o exposto, decreto a interdição do(a) requerido(a) Ingrid das Graças Gomes Francisco, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer os seguintes atos sem curador que o(a) represente: “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e administrar seus bens, enquanto perdurar a(s) causa(s) ora consideradas para a interdição”, na forma do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei nº 13.146/15), e nomeio-lhe curador(a) Luzia Aparecida Gomes supra qualificado(a). Em obediência ao disposto no art. 755, 3º, do NCPC, e no artigo 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, devendo ser assinada, abaixo, pelo(a) Curador(a), que deverá comparecer pessoalmente no Cartório desta Vara, no prazo de 05 dias (Segunda a Sexta, das 12:30 às 19:00 horas). Alternativamente, poderá imprimir o Termo no Portal do Tribunal de Justiça, www.tjsp.jus.br, e após a assinatura, juntar por petição. Ciência ao M.P. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/ DP)

Processo 1017819-53.2016.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Ivete Fernandes Bittencourt - Otoniel Alves de Souza - - Marcelo Alves de Souza e outros - Mandado de levantamento à disposição para retirada. - ADV: JOAO FRANCISCO FRAGA (OAB 25261/SP), SERGIO RUBERTONE (OAB 139422/SP), ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 125130/SP)

Processo 1018221-66.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Exoneração - M.P.S. - T.S.S. e outro - Publique-se fls. 39. (Vistos. Defiro Justiça Gratuita. Anote-se. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo dez dias. Certifique-se o prazo para manifestação da parte ré Lucas. Int.). - ADV: SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP)

Processo 1018863-39.2018.8.26.0007 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.P. - R.P. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de Richard Pires formulado por Jussara Pires, nomeando-a tutora. Expeça-se Termo de Compromisso, a Certidão de Tutela e o mandado de averbação. Após, arquivem-se estes autos. Ciência à Defensoria Pública. P.R.I.C. - ADV: ELSO RODRIGO DA SILVA (OAB 275294/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1019118-94.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.M.F. - - N.M.F. - V.P.F. - Fls.81/83: manifeste-se a exequente. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI (OAB 399634/SP)

Processo 1019118-94.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.M.F. - - N.M.F. - V.P.F. - Publique-se fls. 84. (Vistos. Fls. 81/83: manifeste-se a exequente.). - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI (OAB 399634/SP)

Processo 1020013-55.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.P.S. - - A.R.S.S. - Vistos. Nomeio o(a) requerente Jose Roberto Paraiba da Silva para exercer o cargo de inventariante, independente de compromisso. Em 60 (sessenta) dias, regularize a representação processual de todos os herdeiros, apresente as declarações preliminares, plano de partilha, Certidão Negativa de Débitos de tributos Imobiliários do(s) imóvel(is), a Certidão Negativa de Contribuições Federais do (a) sucedido (a) e a Certidão do Cartório Notarial acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança. Decorrido inerte, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP)

Processo 1020606-55.2016.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Myllena Jorge da Silva, Menor Impúbere, Representada Por Sua Genitora Graciene Jorge Sousa - Marcos Paulo da Silva - Fls. 152 e segs.: tornem ao contador. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP), FABIANA NOGUEIRA ZAPTE (OAB 353295/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)

Processo 1020689-37.2017.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marileide Barbosa da Silva - - Rayane Barbosa Brito da Silva - - Luana Barbosa Brito da Silva - Mandados de levantamento 53/2019 e 54/2019 em nome de Rayane e Marileide no valor de R$ 5.395,40 à disposição para retirada. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP)

Processo 1021314-77.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.C.V. - Intime-se a parte autora por carta para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Após a devolução do AR, negativo ou positivo, ou ainda se recebido por terceiro e decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 30113/CE)

Processo 1021486-76.2018.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vera Regina Vaz do Espirito Santo - Diogo Claudino Vaz do Espirito Santo - Com a comprovação do depósito judicial, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE ROBERTO COLMENERO (OAB 262821/SP)

Processo 1021566-11.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - M.S.C.T. - Determino a requisição de informações junto ao IIRGD, na forma de praxe, e a DRF pelo sistema INFOJUD acerca do endereço da parte supra qualificada. Após, expeçam-se mandados, com as advertências legais, para os endereços distintos dos já diligenciados. Esgotadas todas as diligências, ou se negativas todas as respostas, certifique-se nos autos e expeça-se edital. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como Curador Especial, ou em caso de colidência de interesses,

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