Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Representação legal: Polyanna Ferreira Silva Vilanova (OAB/DF 19.273) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de Azevedo

036.139/2016-5

Indisponibilidade de bens decretada diante dos indícios de dano ao erário no bojo do

contrato para a execução das obras inerentes à UHDTI (U-2313), à UGH (U-22311) e à UDEA (U-32323), além da unidade integrante da carteira de gasolina, na Refinaria

Presidente Getúlio Vargas no Paraná (Repar).

Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.

Responsável: José Adelmário Pinheiro Filho

Representação legal: José Carlos Cal Garcia Filho (OAB/PR 19.114) e outros, representando José Adelmário Pinheiro Filho

036.140/2016-3

Indisponibilidade de bens decretada diante dos indícios de dano ao erário no bojo do

contrato para a execução das obras inerentes à UHDTI (U-2313), à UGH (U-22311) e à UDEA (U-32323), além da unidade integrante da carteira de gasolina da Refinaria

Presidente Getúlio Vargas no Paraná (Repar).

Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.

Responsável: Agenor Franklin Magalhães Medeiros

Representação legal: Matheus Fernandes de Jesus (OAB/PR 69.982), entre outros, representando Agenor Franklin Magalhães Medeiros

036.144/2016-9

Indisponibilidade de bens decretada diante dos indícios de dano ao erário no bojo do

contrato para a execução das obras inerentes à UHDTI (U-2313), à UGH (U-22311) e à UDEA (U-32323), além da unidade integrante da carteira de gasolina, na Refinaria

Presidente Getúlio Vargas no Paraná (Repar).

Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.

Responsável: Renato de Souza Duque

Representação legal: Daniele de Oliveira Nunes (OAB/RJ 165.787) e outros, representando Renato de Souza Duque

036.162/2016-7

Indisponibilidade de bens decretada diante dos indícios de dano ao erário no bojo do

contrato para a execução das obras inerentes à UHDTI (U-2313), à UGH (U-22311) e à UDEA (U-32323), além da unidade integrante da carteira de gasolina, na Refinaria

Presidente Getúlio Vargas no Paraná (Repar). Pedido de cópia integral dos autos.

Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.

Responsável: Alan Kardec Pinto

Representação legal: Gustavo de Souza Vellame (OAB/RJ 153.962), representando a Petróleo Brasileiro S.A.; e Priscilla de Souza Pestana Campana (OAB/RJ 162.556), entre outros, representando Alan Kardec Pinto

036.173/2016-9

Indisponibilidade de bens decretada diante dos indícios de dano ao erário no bojo do

contrato para a execução das obras inerentes à UHDTI (U-2313), à UGH (U-22311) e à UDEA (U-32323), além da unidade integrante da carteira de gasolina, na Refinaria

Presidente Getúlio Vargas no Paraná (Repar).

Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.

Responsável: César Ramos Rocha

Representação legal: Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (OAB/DF 27.154) e outros,

representando César Ramos Rocha

036.685/2018-6

Representação acerca de fraude nas licitações referentes às obras da Refinaria

Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Representante: Tribunal de Contas da União

Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.

Responsável: Toyo Setal Empreendimentos Ltda.

Representação legal: Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB-SP 103.650) e outros, representando a Toyo Setal Empreendimentos Ltda.

036.694/2018-5

Representação acerca de fraude nas licitações referentes às obras da Refinaria

Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Representantes: Tribunal de Contas da União

Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S/A

Responsável: Construtora Queiroz Galvão S/A

Representação legal: José Roberto Manesco (OAB/SP 61.471), entre outros, representando a Construtora Queiroz Galvão S/A

Em 15 de fevereiro de 2019.

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

Subsecretária do Plenário

EXTRATO DE PAUTA

Sessão Extraordinária Reservada de Plenário, de 20/02/2019, às 14h30

Convocada com fundamento nos arts. 55, caput , e 108, § 1º, da Lei 8.443, de 1992, com o objetivo de apreciar processos em que é necessária a preservação de direitos individuais ou do interesse público.

PROCESSOS RELACIONADOS

Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

029.956/2018-8

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

041.676/2018-1

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

Ministro BENJAMIN ZYMLER

037.721/2018-6

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

Ministra ANA ARRAES

039.412/2018-0

Natureza: Denúncia

Representação legal: Não há

Ministro BRUNO DANTAS

033.355/2017-7

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

033.888/2018-3

Natureza: Denúncia

Representação legal: Daniel Andrade Fonseca e outros

Ministro VITAL DO RÊGO

002.059/2019-3

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

020.255/2018-7

Natureza: Representação

Representação legal: não há

022.950/2018-4

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

039.184/2018-8

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

012.443/2018-2

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

020.592/2004-0

Natureza: Tomada de Contas Especial

Representação legal: Marina Lopes Roque Godinho (OAB/MA 15.451) e outros; Melissa Lima Barroso Moura; Marco Antonio Ferreira da Silveira Junior (OAB/MA 7653) e outros; Jose Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2.594); Paulo Humberto Freire Castelo Branco (OAB/MA 7488) e outros; Thaynara Santos Fernandes (OAB/PI 7795) e outros

027.330/2017-6

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

032.923/2017-1

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

036.610/2018-6

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

039.564/2018-5

Natureza: Denúncia

Representação legal: não há

Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

021.269/2018-1

Natureza: Acompanhamento

Representação legal: não há

PROCESSOS UNITÁRIOS

Ministro AUGUSTO NARDES

020.714/2016-5

Natureza: Embargos de declaração (Acompanhamento)

Representação legal: Wagner de Campos Rosário e outros

Ministro RAIMUNDO CARREIRO

020.532/2004-1

Natureza: Recurso de Revisão (Tomadas de Contas Especial)

Representação legal: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2.594) e Renata Cristina Azevedo Coqueiro Carvalho (OAB/PI 6.066)

Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

039.778/2018-5

Natureza: Denúncia

Representação legal: Paula Keiko Iwamoto Poloni (OAB/SP 177.336)

Em 15 de fevereiro de 2019.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

Secretário das Sessões

Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA Nº 79, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a edição da Lei n. 13.808, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 58 da Lei n. 13.707, de 14 de agosto de 2018 - LDO 2019, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2019

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$




. PERÍODO 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 

. Em janeiro 

1.047.051.519 

111.986.606 

. Até fevereiro 

1.897.051.519 

290.257.634 

. Até março 

2.747.051.519 

468.528.661 

. Até abril 

3.597.051.519 

646.799.689 

. Até maio 

4.447.051.519 

825.070.716 

. Até junho 

5.327.051.519 

1.003.341.744 

. Até julho 

6.177.051.519 

1.181.612.771 

. Até agosto 

7.027.051.519 

1.359.883.798 

. Até setembro 

7.877.051.519 

1.538.154.826 

. Até outubro 

8.727.051.519 

1.716.425.853 

. Até novembro 

9.934.051.519 

1.894.696.881 

. Até dezembro 

10.531.213.861 

2.072.967.908 

Em R$


. SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITAD 

AS EM JULGADO (PRE 

CATÓRIOS) 
    


UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUND 
  
AÇÕES FEDERAIS 

FUNDO NA CIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO
DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL 


NATUREZA ALIMENTÍCIA 
  
OUTRAS NATUREZAS 

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E
PREVIDENCIÁRIOS 

. PERÍODO 

GND 1 

GND 3 

GND 3 e GND 5 

GND 3 

. Janeiro 





. Até fevereiro 





. Até março 

4.124.376.684 

850.000.000 


6.412.077.250 

. Até abril 

4.124.376.684 

850.000.000 

12.567.883.447 

6.412.077.250 

. Até maio 

4.124.376.684 

850.000.000 

12.567.883.447 

6.412.077.250 

. Até junho 

4.124.376.684 

850.000.000 

12.567.883.447 

6.412.077.250 

. Até julho 

4.124.376.684 

850.000.000 

12.567.883.447 

6.412.077.250 

. Até agosto 

4.124.376.684 

850.000.000 

12.567.883.447 

6.412.077.250