Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 82, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.220, publicada no DOU 191, de 02/10/2013 e competências subdelegadas pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU 192, de 03/10/2013, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor ANTONIO FRANCISCO ALVES Matricula 485732, Cargo Guarda de Endemias Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na EC 47/05 artigos , acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST, GACEN.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

Processo SEI nº 25007.000167/2019-50

ODAIR BERNARDO CUSTODIO

PORTARIA Nº 83, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.220, publicada no DOU 191, de 02/10/2013 e competências subdelegadas pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU 192, de 03/10/2013, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor BERNARDO VIEIRA DE ALMEIDA Matricula 503082, Cargo Agente de Saúde Pública Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na EC/ 41 artigos 6º, combinado com art. da EC 47/05, acrescidos de 26% (vinte e seis) de adicional por tempo de serviço, GDPST, GACEN

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

Processo SEI nº 25007.000168/2019-02

ODAIR BERNARDO CUSTODIO

COORDENAÇÃO-GERAL DO NÚCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Nº 217 - Conceder pensão a ANGELA ANDRADE SILVA DRUMMOND LIMA, cônjuge de MARCO AURELIO DRUMOND LIMA, SIAPE 558226, Médico, NS, Classe S, Padrão III, exservidor deste Ministério, falecido em 31/12/2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, e 222 da Lei nº 8.112 de 1990, alterados pelo artigo da Lei 13135 de 2015, combinados com a EC 41 de 2003 e Lei 10887 de 2004.

Processo nº 25003.000313/2019-87

Nº 218 - Conceder pensão a DORALIZA LOPES DA SILVA SANTOS, cônjuge de SEBASTIÃO LOPES DOS SANTOS, SIAPE 243274, Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI, Classe S, Padrão I, ex-servidor deste Ministério, falecido em 29/01/2019, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, e 222 da Lei nº 8.112 de 1990, alterados pelo artigo da Lei 13135 de 2015, combinados com a EC 41 de 2003 e Lei 10887 de 2004.

Processo nº 25003.000628/2019-24

CARLOS ROBERTO ARVELLOS

COORDENAÇÃO-GERAL DO NÚCLEO ESTADUAL DE RORAIMA

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 33, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a Creuza da Silva Amorim, viúva do ex- servidor Aldemar da Silva Amorim, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 483884, classe S padrão III, em face do seu falecimento ocorrido em 11/02/2019, conforme o constante dos autos e de acordo com o que preceituam os artigos 215, 216

&

1º e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015.

(Processo nº 25012.000124/2019-03).

Declarar vago o cargo supracitado.

EVALDO DE CARVALHO SOUZA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nº 10.173 - Nomear o servidor FLAVIO JOSE BATISTA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2397526, CPF nº 031.864.604-84, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIDES.

Nº 10.174 - Designar a servidora ANA LIVIA DE ARRUDA IWANO, Matrícula SIAPE nº 2399767, para substituir o titular do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo - CCT V, no Núcleo de Mato Grosso - NUCLEO/MT, da Secretaria-Geral - SEGER, nos impedimentos legais, temporários e eventuais, cessando os efeitos da Portaria nº 8.718 de 17/02/2017, DOU de 20/02/2017, que designou a servidora CILMMARA FRISON, Matrícula SIAPE nº 1586403, como substituta.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

PORTARIA Nº 10.175, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Selma Maria Lessa de Moura, CPF nº 842.608.404-44, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Associação do Fisco de Alagoas, registro ANS nº 39.353-3, inscrita no CNPJ sob o nº 12.317.012/0001-23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

PORTARIA Nº 10.176, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Sr. Wilson Roberto Rosalino, CPF nº 107.766.978-03, da função de liquidante extrajudicial da CIME Cirurgia e Medicina S/C Ltda. - em liquidação extrajudicial, registro ANS cancelado nº 32.334-9, inscrita no CNPJ sob o nº 47.559.372/0001-16, para o qual havia sido nomeado por meio da Portaria nº 8.685, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 06 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Fica nomeada a Sra. Marina Ramos, CPF nº 084.651.298-00, para exercer a função de liquidante extrajudicial da CIME Cirurgia Medicina S/C Ltda. - em liquidação extrajudicial, registro ANS cancelado nº 32.334-9, inscrita no CNPJ sob o nº 47.559.372/0001-16.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

PORTARIA Nº 10.177, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Sr. Wilson Roberto Rosalino, CPF nº 107.766.978-03, da função de liquidante extrajudicial da EMBRACO - Empresa Brasileira de Cobrança Ltda. - em liquidação extrajudicial, sem registro ANS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.200.103/0001-19, para o qual havia sido nomeado por meio da Portaria nº 9.973, de 01 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 02 de outubro de 2018.

Art. 2º Fica nomeada a Sra. Marina Ramos, CPF nº 084.651.298-00, para exercer a função de liquidante extrajudicial da EMBRACO - Empresa Brasileira de Cobrança Ltda. -em liquidação extrajudicial, sem registro ANS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.200.103/0001-19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nº 10.181 - Designar a servidora ALINE MONTE DE MESQUITA, matricula SIAPE nº 1547313, para substituir em caráter excepcional o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde - COGEST/GEAS/GGRAS/DIRAD/DIPRO, no período de 18/02/2019 a 01/03/2019, por motivo de afastamento do titular.

Nº 10.182 - Designar o servidor TEOFILO JOSE MACHADO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 6648120, para substituir o titular do Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II, na Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS/DIRAD/DIPRO, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Nº 10.183 - Designar a servidora CARINA ALVES FERREIRA TOMITA, Matrícula SIAPE nº 1500800, para substituir o titular do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Gestão Documental e Protocolo - CGDOC/GEQIN/DIRAD/DIGES, nos impedimentos legais, temporários e eventuais, cessando os efeitos da portaria nº 9.035, de 06/06/2017 DOU, de 11/07/2017, que designou a servidora CLAUDIA SILVA AQUINO, Matrícula SIAPE nº 397420, como substituta.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 337, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Chefe de Gabinete Substituto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear o servidor EDNARDO BASTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1820468, para ocupar o cargo de Assistente, CCT-I, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora ANA CLÁUDIA FERNANDES MACHADO, matrícula SIAPE nº 2263986.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 338, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Chefe de Gabinete Substituto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear a servidora RENATA MENESES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1980441, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-V, da Procuradoria Federal junto à ANVISA, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 339, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Chefe de Gabinete Substituto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear a servidora MAYARA PEDROSA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 3002520, para ocupar o cargo de Assistente, códigoCCT-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 16 do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e o art. 10 do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º - Designar Cláudio Martins Neiva Monteiro, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1511655, Ivo de Souza Borges, Técnico de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1097513, e Nayara Frutuoso Furtado, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1669309, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando a apuração de