Página 13 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 14 de Março de 2003

00254 Processo: 2002002001805-3 - EXECUÇÃO

FISCAL AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: SEVERINO ARAGAO DA SILVA NETTO Despacho: Processo suspenso por um (01) ano.

00255 Processo: 2002002350896-9 - EXECUÇÃO

AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: LUIZ DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Processo suspenso por um (01) ano.

JUÍZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL NF 005/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00256 Processo: 2002001001772-7 - AÇÃO POPULAR AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. AUTOR: PAULA FRASSINETE LINS DUARTE ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. AUTOR: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA AGRA ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos, no prazolegal, documentos de fls. 229/241, requerendo o que entender de direito.

JUÍZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL NF 005/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00257 Processo: 2001992005025-5 - AÇÃO CIVIL

PÚBLICA REU: RECOMAQ REPRESENTA COES E COM DE MAQUINAS LTDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00258 Processo: 2002002391934-9 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REU: FUNDACAO VIRGINIUS DA GAMA E MELO ADV: IVANILDO ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca da liminar pleiteada pela parte autora, nostermos da lei 8437/92, no prazo de 72horas

JUÍZO DA 8A. VARA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL NF 026/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00259 Processo: 2001981000033-7 - PRECATORIO

AUTOR: EDMUNDO GUEDES PEREIRA ADV: JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado dos requerente, para em 10 dias, trazer aos autos, instrumento procuratorio outorgado pelos herdeiros, a fim de viabilizar suas habilitacoes no feito, bem como documetos que comprove titulo de herdeiro

00260 Processo: 2001994005339-6 - REPARACAO

DE DANOS AUTOR: ANTONIO CARVALHO SANTOS ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE, LARA MAIA TEIXEIRA, JANDUIR CARNEIRO DEBARROS. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, falar sobre a peticao retro

00261 Processo: 2001995008289-7 - CAUTELAR -CIVEL REU: SAELPA SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, DORGIVAL TERCEIRO NETO JUNIOR, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se O PROCURADOR SUBSCRITOR DA PETICAO RETRO, PARA FIRMA-LA.

00262 Processo: 2001998031960-8 - AÇÃO DE COBRANCA AUTOR: NEUSA RODRIGUES BATISTA ADV: FERNANDO HELENO DUARTE, JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se A EXEQUENTE, PARA EM 10 DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO. 00263 Processo: 2002000020483-0 - INDENIZACAO

AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, WALDEMAR FERNANDES DE AZEVEDO. Despacho: ‘A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00264 Processo: 2002000027985-7 - DECLARATO

RIA AUTOR: JOSE FERREIRA GALVAO ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES, AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Pedido indeferido eis que ja houve prolacao de sentenca, extinguindo o feito sem julgamento de merito, ante a ilegitimidade ativa.Dessa forma, cumpra-se o despacho de fls 384, do processo em apenso (volume I). 00265 Processo: 2002001034146-5 - ORDINARIA AUTOR: NANCY AMARO DA SILVA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA DE FLS 120/124. INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITORDA PETICAO DE FLS. 129/133, PARA FIRMA-LA 00266 Processo: 2002001048590-8 - ORDINARIA

AUTOR: NANCY AMARO DA SILVA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO, OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA, EM 10 DIAS FALAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 128/141, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

00267 Processo: 2002002009797-4 - INTERD. PROIBITORIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, WALDEMAR FERNANDES DE AZEVEDO. Despacho: ‘A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00268 Processo: 2002002391208-8 - ORDINARIA

AUTOR: ROSANGELA DA SILVA COUTINHO ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: JOSE DA SILVA ANDRADE ADV: VALTER DE MELO.

Despacho: Intime-se ante a certidao de fls. 21, v intime-se a parte autora, para requerero que de direito, em 10 dias.

00269 Processo: 2002003000704-7 - MAND. SEGURANÇA - CV AUTOR: OSVALDO PINHEIRO DE SOUZA ADV: ILKA MARQUES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR.

Despacho: Liminar indeferida

00270 Processo: 2002003801151-2 - MAND. SEGURANÇA - CV AUTOR: BRASILINO ALVES DA NOBREGA FILHO ADV: LUIZ RIBEIRO NUNES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. NA FORMA DO ART. DA LEI 1533/51

JUÍZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA

NF 013/03 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00271 Processo: 2002002372893-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE EUDES DOS SANTOS ADV: LUIS CARLOS ALONSO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 28 de março de 2003, pelas 14:00 horas, na sala de audiencia do 1º tribunal do juri, no forum criminal da capital

JUÍZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 024/03

(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00272 Processo: 2002000019601-0 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: ELISANGELA CONCEICAO DE BARROS ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público prazo de 10 dias.

00273 Processo: 2002000022460-6 - JUSTIFICACAO

AUTOR: FRANCISCO MESQUITA PEREIRA ADV: LUIZ EDUARDO CABRAL DA SILVA.

Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público prazo de 10 dias.

00274 Processo: 2002001044589-4 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACIEIRA ADV: ATAMILDE ALVES DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DE LOURDES GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00275 Processo: 2002002000371-7 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: RENAN ANDRADE OLI

VEIRA ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, TERENCY M. PINHEIRO. AUTOR: RAYANNE ANDRADE OLIVEIRA ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, TERENCY M. PINHEIRO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV: PAULO CRISTOVA ALVES FREIRE, TERENCY M. PINHEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00276 Processo: 2002002005213-6 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE AGUIAR ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00277 Processo: 2002002005591-5 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: EURIDES PONTES DO NASCIMENTO ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: MARINEIDE ALVES DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: TANIA ALVES DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: CELESTINA MARIA DA CUNHA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: RANIERI DA CUNHA NASCIMENTO ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: JOSEFA HERCULANO BARBOSA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: VIVIANE PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA.

Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público prazo de 10 dias.

00278 Processo: 2002002360402-4 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: JANICE LUCIO DA SILVA BRITO ADV: GILVANIA LUCIO DA SILVA, JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público prazo de 10 dias.

00279 Processo: 2002002371004-5 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: LINDALVA DO NASCIMENTO BRITO ADV: IONA DANTAS FLORENTINO LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00280 Processo: 2002002373443-3 - JUSTIFICACAO

AUTOR: MARIA DAS DORES SANTOS DE MELO ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA.

Despacho: Intime-se redistribua-se para uma das varas de família da capital.

00281 Processo: 2002002376865-4 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA, PAULO GOMES DE LIMA. AUTOR: VANDERLAN LOPES DOS SANTOS ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA, PAULO GOMES DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00282 Processo: 2002002377498-3 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. AUTOR: ANTONIO LUIZ CESAR FELIX ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. AUTOR: LINDEMBERG CESAR FELIX ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. AUTOR: JOAO FELIX DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00283 Processo: 2002002379878-4 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: VILA VICENTINA JULIA FREIRE ADV: JOAO OURIQUES DA SILVA, ANTONIO URBANO DE SILVA. AUTOR: JOAO TEMOTEO NETO ADV: JOAO OURIQUES DA SILVA, ANTONIO URBANO DE SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00284 Processo: 2002002389251-2 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: ELISABETH DOS SANTOS SILVA ADV: LUCIANO CARVALHO SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo 00285 Processo: 2002002391187-4 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO DE MELO FEITOSA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: JOCELY DIAS BORBA FEITOSA ADV: RICARDO TADEU

FEITOSA BEZERRA. AUTOR: CELIA MARIA DE MELO FEITOSA ADV: RICARDO TADEU

FEITOSA BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00286 Processo: 2002002392570-0 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO ADV: AYRTON LACET CORREIA

PORTO. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo 00287 Processo: 2002002393229-2 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: RIMIDIA OLIVEIRA NOGUEIRAVIEIRA ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO GOMES.

Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00288 Processo: 2002002800098-8 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: JOAO GONZAGA DE ARAUJO ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. AUTOR: CLENIA PAIVA DE ARAUJO ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. AUTOR: JAIDETE PAIVA DE ARAUJO ADV:

ONIVALDO DA ROCHA MENDES. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00289 Processo: 2002003000339-2 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: ARLETE FREIRE CARBALHO ADV: VERONICA LEITE DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00290 Processo: 2002003000987-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS ADV: NILSON CARLOS FERNANDES. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE DIAS ADV: NILSON CARLOS FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo

00291 Processo: 2002003006612-6 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: SEVERINO DO RAMO SALVADORALVES ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, MARILEIDE MOREIRA ALVES DA

CUNHA. Despacho: Intime-se da competencia declinada. remeta-se para uma das varas distritais de mangabeira.

00292 Processo: 2002003006615-9 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: VIVIANE COSMO DA SILVA SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se competencia declinada. remetam-se estes autos para a justiça federal.

00293 Processo: 2002003007125-8 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: VANDA NASCIMENTO DE SOUZA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, PAULO CAVALCANTI. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público prazo de 10 dias.

00294 Processo: 2002003007137-3 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: MARIA LINDALVA DA CONCEICAO ADV: LIONALDO DOS SANTOS

SILVA. Despacho: Intime-se competencia declinada. redistribua-se para a vara privativa de cruz das armas.

00295 Processo: 2002003007356-9 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: VALDELICE ALVES DA

SILVA ADV: JOSIAS ALBINO DA SILVA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público prazo de 10 dias.

00296 Processo: 2002003007458-3 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: EDILSON FINIZOLA LINO ADV: MIRIAM NOBREGA. AUTOR: EPSON FINIZOLA LINO ADV: MIRIAM NOBREGA. AUTOR: LAELSON FINIZOLA LINO ADV: MIRIAM NOBREGA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público prazo de 10 dias. 00297 Processo: 2002003007518-4 - ALVARA AUTO

RIZACAO AUTOR: VALDINEI ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE

ALMEIDA. Despacho: Intime-se competencia declinada. remeta-se para a comarca de bayeux. 00298 Processo: 2002003007919-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ZELIA SILVA ARAUJO RIBEIRO, VANESSA

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se competencia declinada. redistribua-se para a vara privativa de cruz das armas.

JUÍZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO