Página 38 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2019

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CPF: 476.281.948-42

Data da Sessão: 12-02-2019

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Apreensão de bens e animais: Manter; Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 da Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181214010908-1

Datada Infração: 14-12-2018

Autuado: Rovair Alves Bueno

CPF: 628.058.438-00

Data da Sessão: 13-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Embargo de obra ou atividade: Manter;

Multa simples: Manter;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 631,33

Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3529567

Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181214010908-2

Datada Infração: 14-12-2018

Autuado: Rovair Alves Bueno

CPF: 628.058.438-00

Data da Sessão: 13-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Multa simples: Manter;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 250,00

Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3529578

Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: ponto 28 - São José do Rio Preto Auto de infração Ambiental: 20190104009233-1

Datada Infração: 04-01-2019

Autuado: Anselmo Martins Ribeiro

CPF: 334.234.368-08

Data da Sessão: 12-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Multa simples: Manter;

Apreensão de bens e animais: Aplicar;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 336,00

Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Neste ato, retifica-se o campo 01 do AIA 'Nome/Razão Social' onde se lê "Anselmo Martins Ribeiro" leia-se "Anselmo Martins Ribeiro Junior" e o campo 23 do AIA 'Município' onde nada consta, leia-se "Paulo de Faria". Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 da Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: ponto 28 - São José do Rio Preto Auto de infração Ambiental: 20190105011550-1

Datada Infração: 06-01-2019

Autuado: Geraldo Sant Anna Neto

CPF: 300.651.328-23

Data da Sessão: 12-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Apreensão de bens e animais: Manter;

Multa simples: Manter;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 288,00

Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. neste ato, retifica-se o campo 23 do AIA 'Município' onde nada consta, leia-se "Icem". Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 da Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: ponto 28 - São José do Rio Preto Auto de infração Ambiental: 20190105011550-2

Datada Infração: 06-01-2019

Autuado: Paulo Donizete Vieira

CPF: 366.884.178-04

Data da Sessão: 12-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Apreensão de bens e animais: Manter;

Multa simples: Alterar Valor para Multa majorada ao dobro, conforme ítem II do art. 6º da Res. SMA 48/2014;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 720,00

Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Neste ato, retifica-se o campo 23 do AIA 'Município' onde nada consta, leia-se "Icem". Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 da Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: ponto 28 - São José do Rio Preto Auto de infração Ambiental: 20190106014175-1

Datada Infração: 06-01-2019

Autuado: Pablo Benício de Lima

CPF: 159.578.366-05

Data da Sessão: 12-02-2019

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Apreensão de bens e animais: Manter;

Multa simples: Alterar Valor para Multa majorada ao dobro nos termos do art. 7º, II,;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.

Valor consolidado da multa: R$ 1.344,00

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente.sp.gov.br/ fiscalizacao/PortalAIA. Neste ato, retifica-se o campo 19 do AIA 'Sanções Administrativas Impostas" onde se lê "Curimbatá (pol) - Curimata vittata" leia-se "Piracanjuba (pol) - Brycon orbignyanus" e onde se lê "R$ 8,40" leia-se "R$ 840,00" e o campo 23 do AIA 'Município' onde se lê "Ourinhos" leia-se "Icem". Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 da Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: ponto 28 - São José do Rio Preto Auto de infração Ambiental: 20190106014175-2

Datada Infração: 06-01-2019

Autuado: Rafael Pereira Silva Soares

CPF: 129.594.696-31

Data da Sessão: 12-02-2019

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Apreensão de bens e animais: Manter;

Multa simples: Alterar Valor para Multa majorada ao dobro nos termos do art. 7º, II,;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.

Valor consolidado da multa: R$ 1.344,00

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente.sp.gov.br/ fiscalizacao/PortalAIA. Neste ato, retifica-se o campo 19 do AIA 'Sanções Administrativas Impostas" onde se lê "Curimbatá (pol) - Curimata vittata" leia-se "Piracanjuba (pol) - Brycon orbignyanus" e onde se lê "R$ 8,40" leia-se "R$ 840,00" e o campo 23 do AIA 'Município' onde se lê "Ourinhos" leia-se "Icem". Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 da Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181229007035-1

Datada Infração: 29-12-2018

Autuado: Dejanira Fernandes Ribas

CPF: 047.183.688-55

Data da Sessão: 14-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Apreensão de bens e animais: Manter;

Houve conciliação.

Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em vigor referente à infração cometida. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181229009485-1

Datada Infração: 29-12-2018

Autuado: Floriano Tarsitano Filho

CPF: 381.362.108-10

Data da Sessão: 14-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Embargo de obra ou atividade: Manter;

Multa simples: Manter;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 1.174,32

Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3530073

Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181229009485-2

Datada Infração: 29-12-2018

Autuado: Floriano Tarsitano Filho

CPF: 381.362.108-10

Data da Sessão: 14-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Embargo de obra ou atividade: Manter;

Multa simples: Manter;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 1.111,68

Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3530122

Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181229009485-3

Datada Infração: 29-12-2018

Autuado: Floriano Tarsitano Filho

CPF: 381.362.108-10

Data da Sessão: 14-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Embargo de obra ou atividade: Manter;

Multa simples: Manter;

Houve conciliação.

Valor consolidado da multa: R$ 401,55

Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3530127

Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181219011033-1

Datada Infração: 25-12-2018

Autuado: Claudio de Campos

CPF: 188.514.558-64

Data da Sessão: 14-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Apreensão de bens e animais: Manter;

Houve conciliação.

Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em vigor referente à infração cometida. Após publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O, o presente Auto de Infração Ambiental será arquivado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014.

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181219011033-2

Datada Infração: 25-12-2018

Autuado: Claudino Aparecido Castilho

CPF: 326.421.528-47

Data da Sessão: 14-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Apreensão de bens e animais: Manter;

Houve conciliação.

Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em vigor referente à infração cometida. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. Após publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O, o presente Auto de Infração Ambiental será arquivado.

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181219011033-3

Datada Infração: 25-12-2018

Autuado: Reginaldo Fernando Pavani

CPF: 142.822.968-01

Data da Sessão: 14-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Apreensão de bens e animais: Manter;

Houve conciliação.

Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em vigor referente à infração cometida. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. Após publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O, o presente Auto de Infração Ambiental será arquivado.

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181217017084-1

Datada Infração: 28-12-2018

Autuado: Carmo Moreira da Silva

CPF: 737.224.728-49

Data da Sessão: 13-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Embargo de obra ou atividade: Manter;

Multa simples: Manter;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a decisão acima.

Valor consolidado da multa: R$ 54.597,24

Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a ser apresentada pelo autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181217017084-2

Datada Infração: 28-12-2018

Autuado: Carmo Moreira da Silva

CPF: 737.224.728-49

Data da Sessão: 13-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Embargo de obra ou atividade: Manter;

Multa simples: Manter;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a decisão acima.

Valor consolidado da multa: R$ 5.604,44

Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a ser apresentada pelo autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: Ponto 36 - Barretos - 1

Auto de infração Ambiental: 20190104007943-1

Datada Infração: 04-01-2019

Autuado: Claudomiro Quiterio

CPF: 018.908.548-75

Data da Sessão: 13-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Apreensão de bens e animais: Anular;

Houve conciliação.

Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em vigor referente à infração cometida. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. A motoserra poderá ser restituída ao proprietário, de acordo com Art 4o da Portaria CFA 01/2018.

Ponto de Atendimento: ponto 28 - São José do Rio Preto Auto de infração Ambiental: 20190107006152-1

Datada Infração: 07-01-2019

Autuado: Elias Carvalho Lima

CPF: 062.511.468-00

Data da Sessão: 12-02-2019

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Anular;

Apreensão de bens e animais: Manter;

Multa simples: Aplicar;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.

Valor consolidado da multa: R$ 4.400,00

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente.sp.gov.br/ fiscalizacao/PortalAIA. Neste ato, retifica-se o campo 19 do AIA 'Sanções Administrativas Impostas' onde se lê "Termo de Advertência" leia-se "Multa Simples - R$ 5.500,00" pois foi constatado após o término da ocorrência que a ave citada como 'Papagaio de Cara Amarela' na verdade tratava-se da ave 'Papagaio Galego' a qual está classificada como vulnerável a extinção conforme consta no anexo I do Decreto Estadual 63.853 de 27-11-2018, publicado em D.O. em 29-11-2018, de acordo com o histórico do BO/PAmb 07012019006152

Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva

Auto de infração Ambiental: 20181227012538-1

Datada Infração: 27-12-2018

Autuado: Adalberto Paulo Ferreira

CPF: 217.863.468-00

Data da Sessão: 13-02-2019

A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Apreensão de bens e animais: Manter;

Multa simples: Manter;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a decisão acima.

Valor consolidado da multa: R$ 360,00

Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a ser apresentada pelo autuado. Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA

CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE

FISCALIZAÇÃO VI - BAURU

Comunicado

Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental.

Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília

Auto de infração Ambiental: 20181118013467-2

Datada Infração: 18-11-2018

Autuado: Rodrigo Junior de Oliveira

CPF: 302.103.028-95

Data da Sessão: 19-02-2019

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O. Caso não haja apresentação de defesa neste prazo, o presente Auto de Infração Ambiental será arquivado. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http: //sigam.ambiente.sp.gov.br/ fiscalizacao/PortalAIA

Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília

Auto de infração Ambiental: 20181118013467-3

Datada Infração: 18-11-2018

Autuado: Gustavo Farias Oliveira

CPF: 472.152.338-63

Data da Sessão: 19-02-2019

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.

Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Decisão sobre as sanções administrativas:

Advertência: Manter;

Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O. Caso não haja apresentação de defesa neste prazo, o presente Auto de Infração