Página 878 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Fevereiro de 2019

Cod. Proc.: 90485 Nr: 2911-55.2018.811.0039

AÇÃO: Ação de Alimentos->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: LBDAH, GBHB

PARTE (S) REQUERIDA (S): MBG

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: AIRTON DE ALMEIDA MARQUES -OAB:19732/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

AUTOS Nº. 2911-55.2018.811.0039

CÓDIGO Nº. 90485

1. Vistos.

2. Tendo em vista que a audiência de conciliação não ter tido êxito ante a ausência do requerido, que não foi devidamente intimado pelo não cumprimento da carta precatória expedida para aquele juízo, portanto, Redesigno audiência de conciliação para 21 de março de 2019, às 13h30min.

3. Determino a intimação das partes para referida solenidade, expeça-se carta precatória para intimação do requerido com máxima URGÊNCIA .

4. Cumpra-se, expeça-se o necessário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 31 de janeiro de 2019.

Lílian Bartolazzi L. Bianchini

Juíza de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Lílian Bartolazzi Laurindo

Cod. Proc.: 87457 Nr: 1352-63.2018.811.0039

AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: CRP

PARTE (S) REQUERIDA (S): AFC

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: VANESSA MORITZ LUZ -OAB:37874

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ANATOLY HODNIUK JUNIOR -OAB:MT 7963

Vistos.

Considerando o cumprimento da obrigação pelo depósito judicial em referencia nº 67, expeça-se alvará na forma eletrônica pelo sistema SisconDJ, com crédito/transferência para as conta bancária indicada em referencia nº 74.

Assim, após o levantamento dos valores vinculados aos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de fevereiro de 2019.

Lílian Bartolazzi L. Bianchini

Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Lílian Bartolazzi Laurindo

Cod. Proc.: 58672 Nr: 2274-46.2014.811.0039

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): BRUNO EMERSON DOS REIS FONSECA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: BRUNO RICCI GARCIA -OAB:15078

AUTOS N. 2274-46.2014.811.0039

CÓDIGO 58672

Vistos.

Defiro o pedido Defensivo de ref. 130.

A respeito da destinação da fiança em sentença que declarou extinta a punibilidade do réu, o Código de Processo Penal dispõe a devolução integral e atualizado do valor ao acusado:

“Art. 337 do CPP. Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido ou declarado extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código.”

No caso dos autos, foi declarada extinta a punibilidade do réu e a sentença transitou em julgado, sendo assim, nos termos do dispositivo

acima, determino a restituição integral e atualizado do valor depositado como fiança a BRUNO EMERSON DOS REIS FONSECA, já qualificado nos autos, mediante expedição de alvará de levantamento à conta fornecida pelo procurador do réu em petição de ref. 119.

Expeça-se o necessário, após arquivem-se os presentes autos com as baixas e anotações devidas.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Lílian Bartolazzi Laurindo

Cod. Proc.: 75195 Nr: 69-39.2017.811.0039

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JOSEFA DOS SANTOS TRIVELATO

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN - OAB:OAB/MT 21370-O, LUIZ PEREIRA PARDIN -OAB:4776-B, MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN - OAB:19542/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos em correição.

Determino ao Sr. Gestor Judicial, que dê o devido impulsionamento do feito, com urgência.

Às providências.

Comarca de Sapezal

Diretoria do Fórum

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Conrado Machado Simão

Cod. Proc.: 81526 Nr: 852-79.2015.811.0078

AÇÃO: Sindicância->PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

PARTE AUTORA: EJDDDF

PARTE (S) REQUERIDA (S): ARDR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - OAB:11988

Ante o exposto ante o todo acima explicitado, bem como o caráter precário, temporário e provisório da nomeação, DETERMINO a imediata DESTITUIÇÃO da Tabeliã Interina do Cartório do 2º Ofício de Sapezal/MT Srª Alda Rodrigues dos Reis a partir de 19/02/2019, REVOGANDO a portaria nº 008/2007/DF de 03 de maio de 2007, que a investiu precariamente no referido cargo, ficando todos os atos de investidura contrários à presente decisão automaticamente revogados.Por consequência determino a DESTITUIÇÃO da tabeliã substituta REGIANE RODRIGUES DE FREITAS e do Auxiliar de Cartório EDER LEITE ACCACIO a partir de 19/02/2019.DETERMINO a notificação pessoal de cada uma das pessoas impactadas pela presente decisão, que deverão deixar a sede do Cartório imediatamente após a cientificação, podendo levar consigo apenas e tão somente seus objetos pessoais devidamente verificados pelo gestor do fórum.Nos termos do PROVIMENTO nº 07/2018 do Conselho Nacional de Justiça COMUNIQUE-SE imediatamente a Corregedoria Geral de Justiça, de Mato Grosso para a designação de um interino para a referida serventia.DETERMINO o BLOQUEIO imediato via BACENJUD dos saldos que por ventura existam das contas em nome do Cartório do 2º Ofício de Sapezal/MT vinculadas ao CNPJ 06.177.886/0001-20, momento em que junto a esta decisão o protocolo de bloqueio ante a presente destituição.DESIGNO o Tabelião do Cartório do 1º Oficio, Sr. EDSON DANTAS DE OLIVEIRA, para ocupar cumulativamente o cargo de Tabelião Interino do Cartório do 2º Ofício em caráter temporário até posterior decisão do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme CIA 0101558-08.2018.811.0000 —Procedimento 302/2018 — Provimento 77/2018-CNJ. DETERMINO que a tabeliã Alda Rodrigues dos Reis proceda a entrega dos bens, livros, documentos, equipamentos, senhas dos sistemas (e-mail, malote digital, Gif,etc) e dos Bancos e demais pertences do Cartório do 2º Ofício ao Oficial de Justiça cumpridor do mandado.[...]

Vara Única