Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2019

Diário Oficial da União
há 5 meses

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato Nº 40/2018 publicado no D.O. de 24/12/2018 , Seção 3, Pág. 116. Onde se lê: Vigência: 20/03/2019 a 20/03/2020 Leia-se : Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2020 Onde se lê: Assinatura: 15/02/2019 Leia-se : Assinatura: 19/02/2019

(SICON - 20/02/2019) 200128-00001-2019NE800007

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato Nº 41/2018 publicado no D.O. de 24/12/2018 , Seção 3, Pág. 116. Onde se lê: Vigência: 20/03/2019 a 20/03/2020 Leia-se : Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2020 Onde se lê: Assinatura: 15/02/2019 Leia-se : Assinatura: 19/02/2019

(SICON - 20/02/2019) 200128-00001-2019NE800007

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato Nº 43/2018 publicado no D.O. de 24/12/2018 , Seção 3, Pág. 116. Onde se lê: Vigência: 20/03/2019 a 20/03/2020 Leia-se : Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2020 Onde se lê: Assinatura: 15/02/2019 Leia-se : Assinatura: 19/02/2019

(SICON - 20/02/2019) 200128-00001-2018NE800007

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato Nº 44/2018 publicado no D.O. de 24/12/2018 , Seção 3, Pág. 116. Onde se lê: Vigência: 20/03/2019 a 20/03/2020 Leia-se : Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2020 Onde se lê: Assinatura: 15/02/2019 Leia-se : Assinatura: 19/02/2019

(SICON - 20/02/2019) 200128-00001-2019NE800007

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 200123

Nº Processo: 08664011851201813. PREGÃO SRP Nº 2/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA Polícia Rodoviária Federal. CNPJ Contratado: 02867848000148. Contratado : AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA -.Objeto: Aquisição de 03 etilômetros, instrumento que mede a concentração de álcool etílico pela análise de ar pulmonar profundo, acompanhado de impressora, cabos elétrico e lógico, conectores, adaptadores e bateria recarregável, todos devidamente acondicionados em maleta portátil. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 . Vigência: 07/02/2019 a 07/02/2020. Valor Total: R$38.100,00. Fonte: 100000000 -2018NE800644. Data de Assinatura: 07/02/2019.

(SICON - 20/02/2019) 200123-00001-2019NE000041

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 200139

Número do Contrato: 7/2016. Nº Processo: 08674000117201567. PREGÃO SISPP Nº 1/2016. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 08480723000147. Contratado : F B GERA & CIA LTDA -.Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 07/2016 por mais 1 (um) ano. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 . Vigência: 01/03/2019 a 01/03/2020. Valor Total: R$119.198,04. Fonte: 174020197 - 2019NE800028. Data de Assinatura: 01/02/2019.

(SICON - 20/02/2019) 200139-00001-2019NE800031

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2019 ao Convênio Nº 812535/2014. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Unidade Gestora: 200005. Convenente: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 04649138000177. Prorrogação do prazo de vigência do convênio até 18/04/2019. Valor Total: R$ 343.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.000,00, Vigência: 19/02/2019 a 18/04/2019. Data de Assinatura: 31/12/2014. Signatários: Concedente: MARIA HILDA MARSIAJ PINTO, CPF nº 45668710025, Convenente: RICARDO ANTUNES MELRO, CPF nº 022.291.904-31.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 879207/2018, Nº Processo: 08129004379201820, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA CNPJ nº 48555775008215, Objeto: Instalação de cozinha semi-industrial (oficina laboral); Instalação de oficina de bordados (oficina laboral); Aquisição de veículo (oficina laboral); Aquisição de itens de consumo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800764, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 142639, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33504101; Num Empenho: 2018NE800765, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 142639, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44504101, Vigência: 31/12/2018 a 30/12/2019, Data de Assinatura: 31/12/2018, Signatários: Concedente: JOAO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA CPF nº 506.281.276-34, Convenente: ANSELMO LIMA CPF nº 772.277.607-82.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2019 ao Convênio Nº 854292/2017. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 10802495000126. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.805.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.400,00,

Vigência: 20/01/2019 a 05/03/2019. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ ROBERTO BEGGIORA, CPF nº 56298668934, Convenente: SIMONE ANDRADE QUEIROZ, CPF nº 199.889.662-53.

Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 193099

Nº Processo: 02001015087201872.

PREGÃO SISPP Nº 35/2018. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 05603591000105. Contratado : HEX INFORMATICA LTDA -.Objeto: Prestação de serviços de Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Geoinformação. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 35/2018.Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2020. Valor Total: R$4.634.228,32. Fonte: 174193034 - 2019NE800210. Data de Assinatura: 20/02/2019.

(SICON - 20/02/2019) 193099-19211-2019NE800008

GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTARÉM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, conforme prevê o inciso IIdo § 1º do artigo 57 da Instrução Normativa nº 10 de 07 de dezembro de 2012, de Decisão Administrativa de primeira instância pelo cancelamento do Auto de Infração 111847/A, podendo os interessados apresentar Recurso Administrativo em um prazo máximo de 20 dias contados da publicação do presente Edital, escoado o prazo, o processo será encaminhado para recurso de ofício nos termos do inciso II do artigo 93 da Instrução Normativa IBAMA 10/2012.




. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. CLÁUDIO PEREIRA PORTILHO 

413.991.532-34 

02048.000332/2010-53 

468036-D 

. E. G. COSTA COMERCIAL 

03.335.085/0001-57 

02048.000773/2007-50 

467849-D 

. INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRA GEDALLA LTDA 

34.911.636/0001-07 

02048.001083/2005-56 

467541-D 

. MADEPAULA INDUSTRIA E
COM. DE MADEIRAS LTDA 

02.791.669/0001-74 

02048.000394/2004-17 

390657-D 

. VALMIR ROGÉRIO DE LIMA 

392.310.032-91 

02048.001129/2008-80 

530687-D 

. WILSON DE SOUZA OLIMPIO 

571.733.541-53 

02048.000643/2010-12 

529103-D 

Os notificados poderão solicitar acesso aos processos através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração - NUIP da Gerência Executiva do IBAMA em Santarém/PA, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Ressaltamos que as alegações finais, recursos, impugnações e demais documentos poderão ser protocolados em qualquer unidade do IBAMA, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao NUIP/STM.

ROBERTO FERNANDES ABREU

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a empresa ESTEVES NETTO & COSTA LTDA , CNPJ 06.332.994/0001-20, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para realizar a Reposição Florestal Obrigatória de 15,107 metros cúbicos, referente ao auto de infração nº 498010/D, processo nº. 02048.001274/2008-61, com base no disposto no artigo 33, §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e , do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e cabendo autuação com base no parágrafo único do artigo 53 do Decreto nº 6.514/2008, bem como, a aplicação de bloqueio de acesso ao DOF como medida acautelatória (em função da regra contida no artigo 11 da Instrução Normativa nº. 06/2006 do Ministério do Meio Ambiente). A Reposição Florestal Obrigatória, deve ser realizada junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural ou de origem da matéria-prima explorada de forma irregular.

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a empresa SERRARIA TOCANTINS LTDA, CNPJ 05.724.978/0001-10, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para realizar a Reposição Florestal Obrigatória de 242,412 metros cúbicos, referente ao auto de infração nº 600384/D, processo nº. 02048.000308/2008-08, com base no disposto no artigo 33, §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e , do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e cabendo autuação com base no parágrafo único do artigo 53 do Decreto nº 6.514/2008, bem como, a aplicação de bloqueio de acesso ao DOF como medida acautelatória (em função da regra contida no artigo 11 da Instrução Normativa nº. 06/2006 do Ministério do Meio Ambiente). A Reposição Florestal Obrigatória, deve ser realizada junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural ou de origem da matéria-prima explorada de forma irregular.

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, conforme prevê o inciso IIdo § 1º do artigo 57 da Instrução Normativa nº 10 de 07 de dezembro de 2012, da HOMOLOGAÇÃO dos Autos de Infração, abaixo relacionados, devendo os interessados apresentarem Recurso Administrativo em um prazo máximo de 20 dias contados da publicação do presente Edital, ou caso queiram efetuar o pagamento da multa, retirar o respectivo Boleto Bancário junto ao Setor de Arrecadação desta Gerência do IBAMA em Santarém/PA, sob pena de incorrerem acréscimo de juros e multa de mora, e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal -CADIN e, inscrição do débito em Dívida Ativa da União, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10 de 07 de dezembro de 2012 e demais legislação pertinente.




. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. EDINALDO FERREIRA DA CUNHA 

324.326.072-87 

02048.002148/2005-81 

388898/D 

. EDINALDO FERREIRA DA CUNHA 

324.326.072-87 

02048.002147/2005-36 

388897/D 

. MESSIAS DA SILVA 

357.818.232-04 

02048.001260/2010-61 

468043/D 

. HERMES DA ROCHA 

147.687.982-68 

02048.001907/2003-26 

134185/D 

. JOSÉ MILTON DA CONCEIÇÃO 

676.582.022-15 

02048.000604/2011-04 

527935/D 

F. G. DE ALMEIDA FILHO

11.903.403/0001-67 

02048.000004/2012-19 

695493/D 

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital para impugnação quanto ao indicativo de majoração da multa, haja vista que a mesma teve seu enquadramento legal com base no artigo 50 do Decreto nº. 6.514/2008, considerando o valor da multa previsto neste artigo e também, para apresentação de alegações finais no processo descrito abaixo, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514/2008.