Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2019

Diário Oficial da União
há 5 meses



. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. DENILSON GARCIA 

001.384.931-03 

02048.001103/2014-80 

9048255/E 

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o Sr. OZIEL MOREIRA DE SOUZA, CPF: 185.178.202-82, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para realizar a Reposição Florestal Obrigatória de 200m³, referente ao auto de infração nº 466703/D, processo nº. 02069.000414/2008-35, com base no disposto no artigo 33, §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e , do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. A Reposição Florestal Obrigatória, deve ser realizada junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural ou de origem da matéria-prima explorada de forma irregular. Também, fica notificado para que no supracitado prazo apresente a documentação relativa a regularização da área junto ao Órgão Ambiental do SISNAMA responsável pelo licenciamento das propriedades rurais, sendo necessário que a propriedade esteja com a reserva legal, área de preservação permanente e de uso restrito dentro dos percentuais estabelecidos pela nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, necessitando ainda que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR/SICAR), com contemplação de forma integrada do memorial descritivo da reserva legal (ou que esse memorial esteja averbado na matrícula), conforme dispõe o artigo 18, §§ 1º e , da Lei 12.651/2012, além do licenciamento ambiental pertinente à atividade desenvolvida na área e da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF).

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital para impugnação quanto ao indicativo de agravamento por reincidência genérica com fundamento no inciso II do Art. 11 e no Parág. único do Art. 123, ambos do Decreto n.º 6.514/08 e do Art. 67 e Art. 70 da Instrução Normativa n.º 10/2012 o que acarretará na duplicação do valor da multa indicada e também, para apresentação de alegações finais nos processos descritos abaixo, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514/2008.




. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. ALEXANDRE SOUTO ANDRADE 

647.424.316-34 

02048.001051/2009-84 

641853/D 

. A. V. COMÉRCIO DE MADEIRAS
LTDA - EPP 

09.575.727/0001-71 

02048.000729/2014-79 

527980/D 

. MADEIREIRA VITORIA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - ME 

10.771.639/0001-24 

02018.001582/2011-49 

689853/D 

. MADEPAR AGROFLORESTAL IND.
E COM. DE MADEIRAS LTDA 

05.124.238/0001-42 

02048.001613/2014-57 

9075894/E 

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, conforme prevê o inciso IIdo § 1º do artigo 57 da Instrução Normativa nº 10 de 07 de dezembro de 2012, da HOMOLOGAÇÃO do Auto de Infração, abaixo relacionado, cujos débitos já foram QUITADOS, podendo o interessado apresentar Recurso Administrativo em um prazo máximo de 20 dias contados da publicação do presente Edital.




. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. DEVANIR LANGER 

323.912.699-00 

02048.000626/2012-47 

641466/D 

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o senhor DEVANIR LANGER , CPF 323.912.699-00, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para realizar a Reposição Florestal Obrigatória de 7,0 metros cúbicos, referente ao auto de infração nº 641466/D, processo nº. 02048.000626/2012-47, com base no disposto no artigo 33, §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e , do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e cabendo autuação com base no parágrafo único do artigo 53 do Decreto nº 6.514/2008, bem como, a aplicação de bloqueio de acesso ao DOF como medida acautelatória (em função da regra contida no artigo 11 da Instrução Normativa nº. 06/2006 do Ministério do Meio Ambiente). A Reposição Florestal Obrigatória, deve ser realizada junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural ou de origem da matéria-prima explorada de forma irregular.

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a empresa A. B. AGUIAR MADEIRAS - ME , CNPJ 04.616.950/0001-04, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para realizar a Reposição Florestal Obrigatória de 378,589 metros cúbicos, referente ao auto de infração nº 528101/D, processo nº. 02048.000547/2009-31, com base no disposto no artigo 33, §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e , do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e cabendo autuação com base no parágrafo único do artigo 53 do Decreto nº 6.514/2008, bem como, a aplicação de bloqueio de acesso ao DOF como medida acautelatória (em função da regra contida no artigo 11 da Instrução Normativa nº. 06/2006 do Ministério do Meio Ambiente). A Reposição Florestal Obrigatória, deve ser realizada junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural ou de origem da matéria-prima explorada de forma irregular.

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital para impugnação quanto ao indicativo de majoração da multa em 50% (cinquenta) em razão de circunstâncias previstas nos incisos I e XI do artigo 22 da Instrução Normativa nº 10/2012, conforme inciso IV do artigo 24 da citada Instrução Normativa e; para apresentação de alegações finais no processo descrito abaixo, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514/2008.




. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. ÉRICA DIAS DE OLIVEIRA 

012.895.791-30 

02048.001398/2014-94 

9086747/E 

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o Sr. JOSÉ MILTON DA CONCEIÇÃO, CPF: 676.582.022-15, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para realizar a Reposição Florestal Obrigatória de 164,00m³, referente ao auto de infração nº 527935/D, processo nº. 02048.000604/2011-04, com base no disposto no artigo 33, §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e , do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. A Reposição Florestal Obrigatória, deve ser realizada junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural ou de origem da matéria-prima explorada de forma irregular. Também, fica notificado para que no supracitado prazo apresente a documentação relativa a regularização da área junto ao Órgão Ambiental do SISNAMA responsável pelo licenciamento das propriedades rurais, sendo necessário que a propriedade esteja com a reserva legal, área de preservação permanente e de uso restrito dentro dos percentuais estabelecidos pela nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, necessitando ainda que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR/SICAR), com contemplação de forma integrada do memorial descritivo da reserva legal (ou que esse memorial esteja averbado na matrícula), conforme dispõe o artigo 18, §§ 1º e , da Lei 12.651/2012, além do licenciamento ambiental pertinente à atividade desenvolvida na área e da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF).

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital para impugnação quanto ao indicativo de majoração da multa em 50% (cinquenta) em razão de circunstância prevista nos incisos IV do artigo 22 da Instrução Normativa nº 10/2012, conforme inciso IV do artigo 24 da citada Instrução Normativa e; para apresentação de alegações finais no processo descrito abaixo, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514/2008.




. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. JOSE APARECIDO BALLERA 

046.772.178-58 

02009.000781/2014-91 

9076818/E 

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital para impugnação ao indicativo de agravamento por reincidência específica com fundamento no inciso I do Art. 11 e no Parág. único do Art. 123, ambos do Decreto n.º 6.514/08 e do Art. 67 e Art. 70 da Instrução Normativa n.º 10/2012 o que acarretará na triplicação do valor da multa indicada e também, para apresentação de alegações finais no processo descrito abaixo, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514/2008.




. Nome 

CPF/CNPJ 

Processo 

AI 

. COMMACEL - COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONST. E
MADEIRAS LTDA 

01.736.807/0001-50 

02018.002350/2016-12 

9080155/E 

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a Srª. MARIA CÉLIA PIECKUSCH, CPF: 751.442.472-53, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital para impugnação quanto ao indicativo de majoração da multa frente ao indicativo de adequação da área do dano ambiental de 78,34ha para 336,55ha referente ao auto de infração nº. 530096/D, processo nº. 02048.001188/2006-96, considerando que a mesma teve seu enquadramento legal com base no artigo 37 do Decreto nº. 3.179/1999, o qual prevê multa no valor de R$ 1.500,00 por hectare ou fração, ficando notificado também, para no supracitado prazo apresentar alegações finais nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514/2008.

O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a empresa C. M. DUARTE MADEIRAS, CNPJ 04.614.052/0001 -09, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notificação devolvida e/ou não procurado, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, conforme prevê o inciso IIdo § 1º do artigo 57 da Instrução Normativa nº 10 de 07 de dezembro de 2012, de Decisão Administrativa de primeira instância pelo reconhecimento da da incidência da prescrição da pretensão punitiva referente ao auto de infração nº. 370493/D, processo nº. 02048.001801/2003-22, podendo o interessado apresentar Recurso Administrativo em um prazo máximo de 20 dias contados da publicação do presente Edital.

Os notificados poderão solicitar acesso aos processos através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração - NUIP da Gerência Executiva do IBAMA em Santarém/PA, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Ressaltamos que as alegações finais, recursos, impugnações e demais documentos poderão ser protocolados em qualquer unidade do IBAMA, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao NUIP/STM.

ROBERTO FERNANDES ABREU

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2019

O Núcleo de Fiscalização-NUFIS e Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.


. INTERESSADO 

CPF/CNPJ 

Nº PROCESSO 

Nº AI 

. CLAUDECIR PAIVA PEREIRA 

324.321.272-34 

02005.000938/2015-08 

9087052-E 

. SINCORA INDUSTRIA E COM. DE
MAD. LTDA 

01.550.795/0001-74 

02005.000280/2016-15 

9099126-E 

. M.S.F GATO - ME 

63.736.292/0001-45 

02005.102428/2017-28 

9191375-E 

. JOSÉ CARLOS DA SILVA AQUINO 

714.644.332-91 

02005.000265/2017-40 

7597-E 

. JOÃO DA SILVA SANTIAGO 

343.634.592-04 

02005.103618/2017-62 

9167057-E 

. E.A FERREIRA A GROSOLI
SERRARIAS COM. LTDA-ME 

07.774.187/0001-20 

02005.102455/2017-09 

9193499-E 

. RIVANIO BRASIL SAMPAIO 

343.879.272-91 

02005.101893/2017-41 

6077-E 

. AMPET. IND. E COM. DE EMB.
IMP. E EXPOR LTDA 

09.440.693/0001-08 

02005.003465/2018-35 

9167119-E 

. RCA DERIVADOS E PETROLEOS
LTDA 

06.170.850/0001-14 

02005.003370/2018-11 

9219304-E 

. J. G. BRANDÃO 

03.543.644/0001-14 

02005.003527/2018-17 

9167117-E 

. THIBA TRANSPORTE E SERVIÇOS
LTDA 

02.954.671/0001-17 

02005.003530/2018-22 

9167112-E 

. JOSÉ WILSON VIANA JUNIOR 

835.848.112-87 

02005.003520/2018-97 

9167118-E