Página 209 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Fevereiro de 2019

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43678/RS E MAURO LEANDRO CIERVO 78373/RS).

VISTOS.A PENA APLICADA AOS RÉUS, 2 ANOS, NOS TERMOS DA REGRA POSTA NO ART. 109, INC. V, DO CÓDIGO PENAL, PRESCREVE NO PRAZO DE 4 ANOS.ESTE LAPSO TEMPORAL JÁ

TRANSCORREU, NO CASO VERTENTE, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (22/10/2014) E A DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (19/12/2018). MAIS PRECISAMENTE,

TRANSCORRERAM 4 ANOS, 1 MÊS E 28 DIAS, SENDO QUE A PRESCRIÇÃO EM CONCRETO OCORREU NO DIA 21/10/2018.POR TAIS MOTIVOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, EM FACE DA

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PELA PENA EM CONCRETO, COM BASE NO ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA.

048/2.16.0003152-2 (CNJ 0007588-93.2016.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON FAVO DOS SANTOS (PP. IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ 79779/RS E MAURÍCIO ADAMI CUSTODIO 84920/RS).

INTIMA-SE A DEFESA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA CRISTINA M.L., FL.194.

048/2.17.0001117-5 (CNJ 0002539-37.2017.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO RODRIGUES DA SILVA (PP. CARLOS ALBERTO SANDOVAL 41342/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/05/2019, ÀS 16H35MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGADO O RÉU.

048/2.17.0001440-9 (CNJ 0003263-41.2017.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIAN FRANCISCO DE BONA (PP. AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA 43798/RS E ALCEU BARBOSA VELHO 15596/RS) .

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/2019, ÀS 14H15MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO , COM EXCEÇÃO DE SILVIA E

INTERROGADO O RÉU.

048/2.17.0002979-1 (CNJ 0006339-73.2017.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA LEITE (PP. AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA 43798/RS, ALCEU BARBOSA VELHO 15596/RS,

GUSTAVO CHIARANI 44750/RS E NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA 59655/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/05/2019, ÀS 14H50MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGADO O RÉU.

048/2.17.0004219-4 (CNJ 0009075-64.2017.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X CASSIANO ROCKEMBACH DE MORAES (PP. CARLOS TIMÓTEO MENDES DE ARAUJO 55837/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2019, ÀS 15H30MIN, OCASIÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGADO O RÉU.

048/2.18.0000350-6 (CNJ 0000950-73.2018.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X CLARI WEIRICH MAMANI (PP. ISAIAS ROBERTO GIRARDI 51182/RS) .

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/05/2019, ÀS 14H30MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, E, AO FINAL, INTERROGADO O RÉU.

048/2.18.0000592-4 (CNJ 0001478-10.2018.8.21.0048) - J.P. X G.A.A. (PP. ADEMIR BASSO 56781/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/05/2019, ÀS 16H10MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGADO O RÉU.

048/2.18.0001810-4 (CNJ 0004167-27.2018.8.21.0048) - J.P. X A.M. (PP. ANGÉLICA ZAPPAS 96881/RS E HELLEN WASKIEVICZ LOCATELLI 97129/RS) .

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/2019, ÀS 14H50MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGADO O RÉU.

048/2.18.0002125-3 (CNJ 0004874-92.2018.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES ALEXANDRE FAUSTINO (PP. MARLETE JOANA CIERVO 43678/RS E MAURO LEANDRO CIERVO 78373/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/05/2019, ÀS 14H00MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, A TESTEMUNHA DE DEFESA, E, A FINAL, INTERROGADO O RÉU.A TESTEMUNHA DE DEFESA VIRÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

048/2.18.0002309-4 (CNJ 0005310-51.2018.8.21.0048) - J.P. X A.L.Z. (PP. MAURICIO SANTANNA DOS REIS 69452/RS).

VISTOS.POR PRIMEIRO, CABE REFERIR QUE O PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELA DEFESA JÁ FOI ANALISADO E INDEFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 67, SENDO QUE O PEDIDO DE

RECONSIDERAÇÃO NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL, NEM CARÁTER RECURSAL. CONTUDO, EM QUE PESE TAL SITUAÇÃO, PASSO À SUA ANÁLISE, PARA NOVAMENTE INDEFERI-LO. A UMA, POIS DIVERSO DO ALEGADO PELA DEFESA, INEXISTE PREVISÃO LEGAL DE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAR O DEPOIMENTO ESPECIAL, SENDO QUE O DISPOSTO NO ART. 159 DO CPP SE REFERE À POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIAS. A DUAS, POIS, CONFORME DISPOSTO NA LEI N.º 13.431/2017, DEPOIMENTO ESPECIAL É O

PROCEDIMENTO DE OITIVA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIÁRIA (ART. 8º), O QUAL SERÁ COLHIDO POR

PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS. EVIDENTE, PORTANTO, QUE A ÚNICA PESSOA QUE TERÁ CONTATO COM A CRIANÇA NA DATA DA COLHEITA DE SEU DEPOIMENTO É O PSICÓLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL, QUE NÃO SE CONFUNDE COM ASSISTENTE, QUER SEJA DESTE JUÍZO, QUER SEJA DA ACUSAÇÃO. É DE SALIENTAR, DESSA FORMA, QUE TAL PROFISSIONAL É ISENTO, APENAS REALIZANDO A OITIVA DA CRIANÇA DE MODO A EVITAR SUA REVITIMIZAÇÃO. POR TUDO QUANTO EXPOSTO, BEM COMO ACOLHENDO O BEM LANÇADO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 86-7, INDEFIRO O PEDIDO DE

FLS. 81-4.NO MAIS, DEIXO, POR ORA, DE DESIGNAR AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO A INDISPONIBILIDADE DE PAUTA.ASSIM, AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO, VOLTANDO CONCLUSOS EM 30 DIAS

PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL PARA OITIVA DA VÍTIMA.INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS.

048/2.18.0002772-3 (CNJ 0006255-38.2018.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO ROCKEMBACH DE MORAES (PP. CARLOS TIMÓTEO MENDES DE ARAUJO 55837/RS).

INTIMA-SE A DEFESA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, FLS 158-161.

048/2.18.0002988-2 (CNJ 0006731-76.2018.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO LOPES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X A.M.R. (PP. LINO AMBRÓSIO TROES 19130/RS E TIAGO BASEGGIO TROES 78571/RS).

A FIM DE EVITAR PREJUÍZO, BEM COMO FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA PELO CONCILIADOR CRIMINAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 72 DA LEI N.º 9.099/95, PARA O DIA 20/03/2019 ÀS 14H.

048/2.18.0003256-5 (CNJ 0007436-74.2018.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X PIETRA PRUX ZUCCO (PP. ELIANE CAMBRUZZI FICHTNER 59932/RS, LUCIANO DA ROCHA PAESI 36721/RS E MARIANA MANICA 111475/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA PELO CONCILIADOR CRIMINAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 72 DA LEI N.º 9.099/95, PARA O DIA 20/03/2019 ÀS 13H50MIN.

048/2.18.0003786-9 (CNJ 0008815-50.2018.8.21.0048) - JOÃO SELVINO FERREIRA GUIMARAES (PP. CAMILA DE AGUIAR CORADINI 108973/RS E RAFAEL ALFREDO AVILA PEDROTTI 108442/RS) X

ASSOCIAÇÃO ONG DOS PELUDOS E ARLENE SCHINESTZKI LAZZARI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA EM RELAÇÃO À REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME.

048/2.19.0000369-9 (CNJ 0000678-45.2019.8.21.0048) - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO ALVES DOS SANTOS (PP. ALEX CALDAS DE SOUZA 105877/RS E GILSON ANTONIO DE SOUZA 94833/RS).

VISTOS.O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, TENDO A PRISÃO SIDO CONVERTIDA EM PREVENTIVA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.

107.ENTENDO QUE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO PERMANECEM HÍGIDOS, NÃO TENDO A DEFESA TRAZIDO QUALQUER ELEMENTO NOVO QUE

ALTERE A SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJOU A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CIENTE DA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

PELO RÉU. AS ALEGAÇÕES DA DEFESA PARA O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO, CUJA ANÁLISE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NO MAIS, A DEFESA

APRESENTADA NÃO AFASTA A VIABILIDADE ACUSATÓRIA, ATÉ O MOMENTO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ASSIM, PRESENTE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, E NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/2019, ÀS 14H30MIN., OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (FL. 03X E VERSO), DE DEFESA (FL. 135) E, AO FINAL, INTERROGADO O RÉU. REQUISITE-SE O ACUSADO, QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO, DEVENDO CONSTAR NO OFÍCIO A RESSALVA DE QUE AS APRESENTAÇÕES DEVERÃO OCORRER NA SALA 02 DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL, NO DIA E HORÁRIO SUPRARREFERIDOS. HAVENDO A TRANSFERÊNCIA DO RÉU PARA

CASA PRISIONAL QUE NÃO POSSUA O SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA ELE DEVERÁ SER APRESENTADO NESTA VARA CRIMINAL, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS PARA A AUDIÊNCIA. REQUISITEMSE OS POLICIAIS. QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUTORIZO O PROCURADOR CONSTITUÍDO PELO RÉU A RETIRAR OS

DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DO VEÍCULO APREENDIDO, JUNTANDO OS AOS AUTOS, A FIM DE COMPROVAR A PROPRIEDADE. EXPEDIDO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. COM A

JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO MP. INTIMEM-SE. D.L.

FARROUPILHA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DEFARROUPILHA - 2ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 56/2019

048/1.04.0001157-3 (CNJ 0011571-23.2004.8.21.0048) - ARMANDO LUIZ VERONESE (PP. EZEQUIEL MILICICH SEIBEL 39321/RS, JO O LOIVO SEIBEL 17658/RS, MORGANA RODRIGUES 91640/RS E SIDNEI WERNER 28197/RS) E CARLINHOS BERNARDI (PP. EZEQUIEL MILICICH SEIBEL 39321/RS, JO O LOIVO SEIBEL 17658/RS, MARCIA CRISTINA GROTH 51624/RS E SIDNEI WERNER 28197/RS) X LUIZ EDSON PEREIRA DE CARVALHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR, INSTRUIR E DISTRIBUIR.

048/1.11.0001959-3 (CNJ 0004401-53.2011.8.21.0048) - MAX ARTE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME E ESTOFADOS SULANDÊS LTDA (PP. ALBERTO LUIZ ALBERTI 26277/RS, CLAUDIR MARTINELLI JUNIOR 78816/RS, DANIELA MAZZOCCO 60928/RS, JULIANO GREGIANIN 60540/RS E NELSO ANTONIO BONAFE 25948/RS) X RGE RIO GRANDE ENERGIA S/A (PP. FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

71173/RS, LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO 66331/RS, TELMA CECILIA TORRANO 49030/RS E VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN 46853/RS).

CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES (FL. 574), INFORMANDO QUE A ACP AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. DIANTE DA INFORMAÇÃO DA PARTE AUTORA, DETERMINADO NOVAMENTE O

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

048/1.12.0004765-3 (CNJ 0011359-21.2012.8.21.0048) - AIRTON CARLOS NICHELE JUNIOR (PP. FRANCIELI DE CAMPOS 75275/RS) X JONATAS FREITAS DE VARGAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFERIDO O PEDIDO, DETERMINANDO SEJA SUSPENSO O FEITO PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, FORTE NO CPC, ART. 921, III E 1º.

048/1.13.0003691-2 (CNJ 0008784-06.2013.8.21.0048) - JEAN LUIZ BRUSTOLIN (PP. RECIANI ERENO SANSONOWICZ 72166/RS) X EDERSON SILVA BRAZ E ALVARO FRANCISCO PINTO (PP. DEFENSOR

PÚBLICO DEFPUB/RS).

A PRELIMINAR ARGUIDA PELO DEMANDADO SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA. DIGA A PARTE AUTORA, EM 15 DIAS, SE TEM INTERESSE NA

PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA PARA O CASO EM TELA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 370 DO CPC, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE EM

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ SER ACOSTADO AOS AUTOS ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DESTAS

NÃO MAIS SEREM OUVIDAS. DECORRIDO O PRAZO E NADA VINDO AOS AUTOS OU NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE

ENCONTRA.

048/1.13.0004208-4 (CNJ 0010195-84.2013.8.21.0048) - REPRESENTAÇÕES PASIRO LTDA (PP. PAULO ALVES BUARQUE 28246/RS) X INDÚSTRIA DE BOLSAS TONIN LTDA E INDUSTRIA DE BOLSAS TONI DO NORDESTE LTDA (PP. GILVANIA HOFFMANN STORMOVSKI TROES 40714/RS).

VISTA À PARTE DEMANDADA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ÀS FLS. 3.772-3.776, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS. PRAZO: 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, SERÁ HOMOLOGADO O VALOR APONTADO PELA PARTE AUTORA NA MANIFESTAÇÃO RETRO.

048/1.14.0004417-8 (CNJ 0010928-16.2014.8.21.0048) - PAULO GEREMIA (PP. MAUREN DOREANE DICK 18908B/SC) X VALDIR KRUGER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DE VALDIR KRUGER, ADUZINDO TRATAR-SE DE HOMÔNIMO AO REAL EXECUTADO DA PRESENTE DEMANDA. ADUZ QUE RESTARAM CONSTRITOS VALORES DE SUA CONTA BANCÁRIA, SENDO QUE NÃO É PARTE LEGÍTIMA DA EXECUÇÃO. ASSIM, POSTULA QUE NÃO SEJAM EFETIVADAS QUAISQUER DILIGÊNCIAS EM SEU NÚMERO DE CPF (FLS. 364/365) . ACOSTOU

DOCUMENTAÇÃO ÀS FLS. 366/369. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE, EM 05 DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS POR VALDIR.

048/1.15.0001238-3 (CNJ 0003232-89.2015.8.21.0048) - RUDIMAR JOÃO RIZZON (PP. ALINE DOS SANTOS MAURER 51939/RS, JULIANA GODOI 87988/RS E LAUDIR GULDEN 44528/RS) X INSS - INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. PROCURADOR FEDERAL 01/RS) .

DO DOCUMENTO ACOSTADO PELO INSS, VISTA AO AUTOR. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO COM BAIXA, POIS FINDO O OFÍCIO JURISDICIONAL.

048/1.15.0003425-5 (CNJ 0007937-33.2015.8.21.0048) - ALMENSOR SILVA SERPA (PP. AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS E MAIQUE BARBOSA DE SOUZA 78171/RS) X CREDIFIBRA S.A. - CRÉDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. CASSIO MAGALHAES MEDEIROS 60702/RS E VANESSA ESCOBAR PRESTES 65993/RS).

DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS.152-154), BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA À FL. 156, VISTA À PARTE DEMANDADA. PRAZO: 15 DIAS.

048/1.15.0003567-7 (CNJ 0008241-32.2015.8.21.0048) - NELSON MOLON (PP. DANIEL MUCELINI 63354/RS, ELAINE MULLER MOLON 30532/RS, JULIANO ALCEU RUFATTO 79991/RS, NELSO MOLON JÚNIOR 90102/RS, NELSO MOLON 23452/RS E ORLEI MARIA DO SACRAMENTO 102126/RS) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS TECHCOM (PP. MARCIO DOS SANTOS CARDOSO 62668/RS E VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO 281961/SP) E TRANSIT DO BRASIL LTDA (PP. ANA CRISTINA BULLER ALMEIDA 176532/SP).

OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR.

048/1.16.0000781-0 (CNJ 0001698-76.2016.8.21.0048) - K.C.N., A.V.N. E R.N. (PP. CLARICE BAU PORTO 44870/RS, FRANCIELE BAU 76514/RS E SAIURY BAU 76427/RS) X A.J.N. (PP. DEFENSOR PÚBLICO

DEFPUB/RS).

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 134, DEFERIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A FIM DE QUE A PARTE EXEQUENTE DILIGENCIE BENS PASSÍVEIS DE

PENHORA EM NOME DO EXECUTADO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 15 DIAS.

048/1.16.0002914-8 (CNJ 0006499-35.2016.8.21.0048) - R.L.C. (PP. CLARICE BAU PORTO 44870/RS, FRANCIELE BAU 76514/RS E SAIURY BAU 76427/RS) X D.C. (PP. ROSILDE MAIOLI 32930/RS).

DIANTE DA PENHORA DOS VALORES A TÍTULO DE FGTS E DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO, ACOLHIDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PRESUMO SATISFEITO O DÉBITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC.

048/1.16.0003284-0 (CNJ 0007302-18.2016.8.21.0048) - WILLIAM NICOLETTO DOS PASSOS (PP. JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X TOKIO MARINE SEGURADORA (PP. THIAGO

AUGUSTO MARÓSTICA CUSTÓDIO 94076/RS) E NERI ABEL BOCHI (PP. DJÉSSICA DAS CHAGAS MOREIRA 104887/RS E RENATA TRUBIAN 48870/RS).

INTIMAÇÃO DA SEGURADA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$1.500, 00, SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER ACOLHIDA COMO DESINTERESSE NA PROVA.

048/1.17.0001670-6 (CNJ 0003675-69.2017.8.21.0048) - JONATAN GROTTO (PP. JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEFERIDO O SEU REQUERIMENTO À FL. 101. INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SINISTRO EM LIÇA, PRINCIPALMENTE O PROTOCOLO COM A DATA EM QUE O AUTOR DEU ENTRADA COM SEU PEDIDO.

048/1.17.0002349-4 (CNJ 0005250-15.2017.8.21.0048) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FARROUPILHA (PP. KAREN MULLER FLORES 62987/RS) X GUILHERME NERI MAIOLI (PP. ROSILDE MAIOLI 32930/RS).

SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO GUILHERME ADUZINDO O PAGAMENTO DOS VALORES REMANESCENTES (FL. 107) . COMPROVANTE DE DEPÓSITO ÀS FLS. 108/109. INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PAGAMENTO REALIZADO E DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO POR 01 ANO, E

POSTERIOR ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO.

048/1.17.0002655-8 (CNJ 0005953-43.2017.8.21.0048) - O.N.E.L. (PP. ELUSA CALERA DA SILVA 65975/RS E FRANCIELE BOSCHETTI RECHE 79537/RS) X A.S.L. E G.S.L. (PP. PRISCILA VERONEZI DE

OLIVEIRA 84471/RS E SILVIA MARIA MANDELLI TREVISAN 36736/RS).

DA APELAÇAO JUNTADA VISTA À PARTE AUTORA, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

048/1.18.0001488-8 (CNJ 0002987-73.2018.8.21.0048) - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (PP. FERNANDO LUIZ PEREIRA 94250/RS E MOISES BATISTA DE SOUZA 102979/RS) X TEREZINHA SARTOR AMORIN (PP. JOSIANE INÊS CASA SOARES 85542/RS).

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