Página 6716 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Fevereiro de 2019

Extrai-se do demonstrativo de id efc6d06 juntado pela executada em 14/02/2019, que foi abatido IRPF indevidamente.

Destaca-se que os cálculos homologados e o ofício requisitório de pequeno valor expedido já foram elaborados em estrita observância à coisa julgada e à legislação vigente, devendo a executada observar o RPV para depósito dos valores, sem qualquer dedução, constando inclusive tal observação no RPV.

No caso em tela, tendo a reclamada depositado o valor inferior, com a dedução indevida do IRPF, liberem-se aos substituídos os valores depositados até o limite de seu crédito.

O Estado vem adotando esta conduta temerária de forma reiterada, o que vem causando retrabalho e tumulto processual, onerando a administração pública com expedientes desnecessários.

Proceda-se à penhora online de numerário do saldo remanescente, para quitação do débito trabalhista.

Por medida de economia e celeridade processuais, tem a presente, devidamente por mim assinada digitalmente, força de GUIA DE RETIRADA.

GUIA DE RETIRADA - Substituída Marisa

Autorizo o(a) Sr(a). AUTOR(A): MARISA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 290.942.718-85, ou o(s) advogado(s) LUIZ GONZAGA FARIA, OAB: SP139048 a proceder o levantamento da quantia de R$16.871,26 (dezesseis mil e oitocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos) acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do depósito, valor este proveniente do depósito nº 3100134291359 de 31/01/2019, efetuado perante o Banco do Brasil S.A.

GUIA DE RETIRADA - Substituída Wilma

Autorizo o(a) Sr(a). AUTOR(A): WILMA DOMINGUES DE ANDRADE - CPF: 169.648.348-42, ou o(s) advogado(s) LUIZ GONZAGA FARIA, OAB: SP139048 a proceder o levantamento da quantia de R$16.268,38 (dezesseis mil e duzentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do depósito, valor este proveniente do depósito nº 3100134291359 de 31/01/2019, efetuado perante o Banco do Brasil S.A.

GUIA DE RETIRADA - Substituída Heidi

Autorizo o(a) Sr(a). AUTOR(A): HEIDI MARTINS TRISTAO - CPF:

343.833.838-66, ou o(s) advogado(s) LUIZ GONZAGA FARIA, OAB: SP139048 a proceder o levantamento da quantia de R$27.763,29

(vinte e sete mil e setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do depósito, valor este proveniente do depósito nº

3100134291359 de 31/01/2019, efetuado perante o Banco do Brasil S.A.

GUIA DE RETIRADA - Substituída Rosana

Autorizo o(a) Sr(a). AUTOR(A): ROSANA APARECIDA ALVES DE LIMA - CPF: 300.294.648-62, ou o(s) advogado(s) LUIZ GONZAGA FARIA, OAB: SP139048 a proceder o levantamento da quantia de R$11.484,44 (onze mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do depósito, valor este proveniente do depósito nº 3100134291359 de 31/01/2019, efetuado perante o Banco do Brasil S.A.

GUIA DE RETIRADA - Substituída Flávia

Autorizo o(a) Sr(a). AUTOR(A): FLAVIA DA SILVA GONÇALVES -CPF: 374.642.738-00, ou o(s) advogado(s) LUIZ GONZAGA FARIA, OAB: SP139048 a proceder o levantamento da quantia de R$24.920,23 (vinte e quatro mil e novecentos e vinte reais e vinte e três centavos) acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do depósito, valor este proveniente do depósito nº

3100134291359 de 31/01/2019, efetuado perante o Banco do Brasil S.A.

GUIA DE RETIRADA - Honorários advocatícios

Autorizo o(s) advogado(s) LUIZ GONZAGA FARIA , OAB: SP139048 a proceder o levantamento da quantia de R$14.526,91 (quatorze mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do depósito, valor este proveniente do depósito nº

3100134291359 de 31/01/2019, efetuado perante o Banco do Brasil S.A.

OBS: Depósito no valor total de R$112.728,27, sendo que R$97.307,60 corresponde ao crédito das substituídas, R$14.526,91 aos honorários advocatícios e R$893,76 à parte do INSS.

************************* ATENÇÃO SR. CAIXA

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Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência.

Esta guia/alvará assinada(o) eletronicamente, dispensa a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam, digitando no campo "número do documento"