Página 2843 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0102/2019

Processo 0000010-10.2017.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Jessica Barbosa de Souza - - Rodrigo de Jesus Almeida - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) da expedição da certidão de honorários devendo o(a) mesmo(a) acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para materialização da mesma. - ADV: MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)

Processo 0000010-10.2017.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Jessica Barbosa de Souza - - Rodrigo de Jesus Almeida - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) da expedição da certidão de honorários devendo o(a) mesmo(a) acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para materialização da mesma. - ADV: MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)

Processo 0000010-10.2017.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Jessica Barbosa de Souza - - Rodrigo de Jesus Almeida - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à página 483 para Rodrigo de Jesus Almeida, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, bem como proceda-se as devidas anotações e comunicações. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela ré Jessica Barbosa de Souza pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Pedreira, 17 de outubro de 2018. - ADV: MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/ SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)

Processo 0000010-10.2017.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Jessica Barbosa de Souza - - Rodrigo de Jesus Almeida - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) da expedição da certidão de honorários devendo o(a) mesmo(a) acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para materialização da mesma. - ADV: MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)

Processo 0000083-79.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ademir Malvino de Oliveira - -MATEUS VINICIUS DA SILVA - Vistos. Páginas 501/502: atenda-se, com urgência. Providencie a serventia a intimação do(a) defensor(a) do réu ADEMIR MALVINO DE OLIVEIRA, para que apresente as razões de recurso. Apresentada as razões, abra-se vista ao Ministério Público, para contrarrazões. Cumpridas as diligências, devolva-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Pedreira, 19 de fevereiro de 2019. - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP), DAYANA VIRGINIA FERREIRA ALVES SIA (OAB 282543/SP)

Processo 0000161-10.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Luis Gustavo de Oliveira Zangrando - - Lucas Messias Cypriano Araujo - Vistos.Providencie a serventia a atualização dos eventos no cadastro do histórico de partes.

Réu: Lucas Messias Cypriano Araujo.Página 754: intime-se o(a) defensor(a) para tomar ciência do v. acórdão.Decorrido o prazo sem a interposição de embargos e/ou recursos, certifique a serventia o trânsito em julgado para o réu, devolvendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento do recurso interposto pelo corréu.Adite-se a guia de recolhimento provisória (pág. 620/621).Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Elabore-se cálculo de multa. Int.Pedreira, 21 de maio de 2018. - ADV: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP), RONALDO ADRIANO GALDINO (OAB 339777/SP)

Processo 0000161-10.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Luis Gustavo de Oliveira Zangrando - - Lucas Messias Cypriano Araujo - Vistos. Homologo o cálculo de multa elaborado à página 793. Intime-se o sentenciado LUCAS MESSIAS CYPRIANO ARAUJO para efetuar o pagamento da multa. Na inércia, expeça-se certidão de dívida ativa. Comunique-se o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, o adimplemento ou não da multa. No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça com relação ao acusado LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA ZANGRANDO. Int. Pedreira, 22 de novembro de 2018. - ADV: RONALDO ADRIANO GALDINO (OAB 339777/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)

Processo 0000161-10.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Luis Gustavo de Oliveira Zangrando - - Lucas Messias Cypriano Araujo - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) da expedição da certidão de honorários devendo o(a) mesmo(a) acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para materialização da mesma. - ADV: RONALDO ADRIANO GALDINO (OAB 339777/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)

Processo 0000191-45.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Manoel Baptista Leite Filho - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 17 de janeiro de 2019. Int. Pedreira, 23 de janeiro de 2019. - ADV: MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)

Processo 0000191-45.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Manoel Baptista Leite Filho - Vistos. Diante da informação contida no ofício de fls. 294, o qual dá conta de que o réu não será apresentado na audiência designada para o dia 14 de fevereiro de 2019 às 14h15min, REDESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 19 de março de 2019, às 14h15min. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)

Processo 1500054-12.2018.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GERSON FERNANDO DOS SANTOS - Vistos. Cuida-se de ação penal pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra GERSON FERNANDO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006. Segundo narra a denúncia (fls. 71/72), no dia 02 de setembro de 2018, por volta das 00h10min, na Rua Antonio Vicente Castelo, altura do numeral 01, Parque Bela Vista, nesta cidade e Comarca, o denunciado trazia consigo e tinha em depósito, para inequívocos fins de entrega a consumo de terceiros, quarenta e sete porções de cocaína, cinco porções de crack e duas) porções de maconha, em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme os autos de exibição e apreensão e de constatação preliminar de substância entorpecente acostados aos autos. Conforme apurado, guardas municipais realizavam patrulhamento de rotina, quando avistaram o acusado mexendo em uma vegetação e afastando-se dela após visualizar a viatura. Por entenderem que havia atitude suspeita, os guardas decidiram abordar o denunciado. Em seguida, durante a revista pessoal, os guardas, inicialmente, encontraram com o denunciado três porções de cocaína e R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) em notas diversas. E, após indicação do próprio denunciado, os guardas localizaram na vegetação outras quarenta e uma porções de cocaína, cinco porções de crack e duas porções de maconha. Quando já estava na Delegacia de Polícia, o denunciado foi submetido a nova revista e os guardas acharam mais três porções de cocaína no bolso de sua blusa. Em razão dos fatos o acusado foi preso em flagrante (fls. 1 e 5). Realizada a audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fl. 28). Pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 36/43) indeferido (fls. 62/63). Impetrado “habeas corpus”, foi deferida a liminar (fls. 74/80), e, na mesma oportunidade em que foram prestadas as informações, foi determinada a expedição do competente alvará de soltura, o qual foi devidamente cumprido (fls. 81/82, 83/85 e 96/98). O réu, devidamente notificado (fl. 101), apresentou resposta à acusação (fls. 117/119). A denúncia foi recebida em 10 de dezembro de 2018 (fl. 120). Auto de exibição e apreensão às fls. 9/10 e auto de constatação preliminar às fls. 11/12. Laudo pericial das substâncias apreendidas às fls. 123/126. Na audiência de instrução o réu foi citado, foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela acusação, a Defesa desistiu da oitiva das duas testemunhas por ela arroladas, e ao final o réu