Página 2595 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Fevereiro de 2019

até porque o valor máximo a ser pago, pela tabela, é de R$ 300,00, não remunerando adequadamente o trabalho a ser desempenhado pelo profissional.Assim, certifique o Sr. Chefe de Secretaria se existe possibilidade de cooperação de psicóloga forense de outra Comarca para atuar no presente processo.Não havendo possibilidade, as partes poderão parcelar o valor dos honorários propostos pela profissional nomeada.Intime-se e cumpra-se.

ADV: GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI (OAB 31393/SC)

Processo 0301961-24.2017.8.24.0078 - Guarda - Alimentos - Autor: Q. do N. - Autor: Q. do N. - Autor: Q. do N. - Réu: R. H. G. P. - Réu: R. H. G. P. - Réu: R. H. G. P. - Genérico- Autor 10 dias

ADV: RODRIGO LORENZI SANTOS (OAB 32013/SC), BRUNO LIMA TAUFEMBACH (OAB 42037/SC)

Processo 0300708-64.2018.8.24.0078 - Guarda - Guarda - Requerente: L. J. - Requerido: A. M. J. - Fica intimadas as partes para apresentarem alegações finais no prazo legal

ADV: GISELE MENDES BECKER (OAB 18515/SC)

Processo 0000999-40.2018.8.24.0078 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - Reeducando: J. da S. S. - Fica intimada a defesa para manifestar-se acerca do pia.

ADV: ANA PAULA DE SOUZA NUNES (OAB 48250/SC)

Processo 0301655-21.2018.8.24.0078 - Guarda - Família - Requerente: D. S. - Requerente: D. S. - Requerente: A. P. - Requerente: A. P. - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do parecer Ministerial.

ADV: BEATRIZ CERON (OAB 43637/SC)

Processo 0302315-15.2018.8.24.0078 - Guarda - Guarda - Requerente: D. V. - Requerente: D. V. - Requerente: V. F. S. - Requerente: V. F. S.

- Requerente: G. F. - Requerente: G. F. - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do parecer Ministerial.

ADV: MAGALY BONETTI MAZZUCCO (OAB 35331/SC)

Processo 0300129-82.2019.8.24.0078 - Guarda - Guarda - Requerente: L. D. M. - Requerente: J. R. da S. - Requerente: R. D. - Requerente: D. R. B. - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigirlhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo (art. 494, I, do CPC).In casu, infere-se dos autos que os requerentes pugnaram, consensualmente, pela modificação da guarda do menor E.R.S. à avó materna e seu esposo.No entanto, a sentença de pp. 46/47 concedeu a guarda do menor somente à avó materna.Sendo assim, com fulcro no art. 494, I, do CPC, retifico, ex officio, o trecho da sentença de pp. 46/47 que concedia a modificação da guarda à avó materna, devendo constar, outrossim, “concedo a GUARDA do menor E.R.S. à sua avó materna e seu cônjuge”.Cumprase integralmente o dispositivo da sentença de pp. 46/47.P.R.I.Com o trânsito em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se o presente feito.

ADV: PAULA GALATTO DE FAVERI (OAB 45937/SC)

Processo 0300161-87.2019.8.24.0078 - Guarda - Guarda - Requerente: F. D. - Requerente: K. C. - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do parecer Ministerial.

ADV: DEYSE GHISI LUCIANO (OAB 39867/SC)

Processo 0300346-28.2019.8.24.0078 - Guarda - Guarda - Requerente: E. V. - Requerente: J. A. J. - Requerido: M. B. C. - Assim, tendo em vista a situação posta em análise, bem como as alegações que constam da ação ajuizada pelo genitor, a fim de melhor averiguar a situação fática em que se encontra a infante, determino a remessa dos autos ao Serviço Social Forense para realização de estudo social do caso, com urgência, a ser entregue no prazo de 05 (cinco) dias.Postergo a análise do pedido liminar para depois da apresentação do Estudo Social.Por fim, defiro o benefício da Justiça Gratuita aos autores, com fulcro no art. 98 do CPC.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Apensem-se aos autos n. 0300369-71.2019.8.24.0078.Cumpra-se com prioridade.

ADV: MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB 20340/SC), ARIELY DOMINGOS (OAB 41137/SC), DENIZE DE BRIDA (OAB 47168/ SC)

Processo 0300369-71.2019.8.24.0078 - Busca e Apreensão - Perda ou Modificação de Guarda - Requerido: E. V. - Requerido: E. V. -

Requerido: E. V. - Requerido: E. V. - Requerido: T. A. J. - Requerido: T. A. J. - Requerido: T. A. J. - Requerido: T. A. J. - Requerente: M. B. C. - Requerente: M. B. C. - Requerente: M. B. C. - Requerente: M. B. C. - Requerente: E. B. C. - Requerente: E. B. C. - Requerente: E. B. C.

- Requerente: E. B. C. - À visto do exposto, a fim de melhor averiguar a situação fática em que se encontra a infante, determino a remessa dos autos ao Serviço Social Forense para realização de estudo social do caso, com urgência, a ser entregue no prazo de 05 (cinco) dias. Postergo a análise do pedido liminar para depois da apresentação do Estudo Social.Apensem-se aos autos n. 0300346-28.2019.8.24.0078. Intimem-se, inclusive os autores para que promovam a inclusão do avô materno, Sr. José Amadeu João, no polo passivo da demanda. Ciência ao Ministério Público.Por fim, defiro o benefício da Justiça Gratuita aos autores, com fulcro no art. 98 do CPC.

ADV: FERNANDA LAPOLLI DE BIASI (OAB 35076/SC)

Processo 0000774-87.2018.8.24.0282 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - Requerente: C. T. dos D. da C. e do A. de S. - Requerido: T. T. M. - Requerido: F. T. de M. - Requerido: J. de M. - Requerido: A. M. T. - Requerido: R. V. M. - DECISÃOI. Recebo a Representação.II. Aplico ao representado Jerônimo de Medeiros as medidas de proteção descritas no art. 129, incisos I e IV, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), consistentes no encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família e no encaminhamento a cursos ou programas de orientação, devendo ser expedido ofício ao Conselho Tutelar do Município de Sangão para o devido cumprimento.III. Aplico à representada Fabiana Teixeira de Medeiros as medidas de proteção dispostas no art. 129, incisos I, III e IV, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), consistentes no encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, no encaminhamento a cursos ou programas de orientação, devendo ser expedido ofício ao Conselho Tutelar do Município de Morro da Fumaça para o devido cumprimento. Ainda, deverá ser encaminhada para a realização de tratamento psicológico e/ou psiquiátrico no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial do Município de Morro da Fumaça/SC (CAPS). Expeça-se ofício.IV. Citem-se pessoalmente os representados para, querendo, contestarem esta Representação no prazo de 10 (dez) dias.V. Por fim, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 13 de março de 2019, às 15h, a qual deverá contar com a presença dos representados Jerônimo de Medeiros, Fabiana Teixeira de Medeiros, Rodrigo Viscardi Medeiros e Ana Mara Teixeira, a fim de serem obtidos maiores esclarecimentos acerca da guarda da criança T.T.M.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Cumpra-se com urgência.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE URUSSANGA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO KAREN GUOLLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUILHERME AUGUSTO DE PELEGRINI EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS

PRAZO DE 10 DIAS

RELAÇÃO Nº 0131/2019

Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das custas finais, cientes de que, não o fazendo, os respectivos débitos serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado