Página 1976 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2019

Processo 1026720-95.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Adilvo Jose Teochi - Manifeste-se a autoria sobre o laudo pericial e contestação, oportunidade em que poderá se pronunciar sobre as demais provas que pretende produzir ou, se for o caso, escrever suas razões finais. Após, conclusos para decisão. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1026822-25.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT -Argemiro Quiterio - Cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se os autos após a publicação deste despacho. - ADV: VANESSA VILAS BOAS PEIXOTO RAMIREZ (OAB 291243/SP)

Processo 1027031-86.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Laerte Fonseca Anastacio - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Gratuidade de Justiça. Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91). Publique-se e se intimem. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. - ADV: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP), LUCIANO BRISOTTI (OAB 410343/SP)

Processo 1028756-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Geraldo Meira dos Santos - Manifeste-se a autoria, em termos de prosseguimento. Anoto que a ausência de manifestação específica será interpretada como concordância com a extinção do feito. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)

Processo 1029265-41.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Lima dos Santos - Fls. 137/140 - Intime-se o perito para que preste os esclarecimentos, no prazo de 15 dias. - ADV: CLARIANE MENDES DE ALCANTARA (OAB 320799SP)

Processo 1029340-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Cleiton de Lima da Silva - Manifeste-se a autoria sobre o andamento da Carta Precatória. - ADV: ELÇO PESSANHA JUNIOR (OAB 122201/SP)

Processo 1029518-29.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Cicero Barbosa - Pela derradeira vez, ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial, oportunidade em que poderá apresentar sua contestação, bem como se pronunciar sobre as provas que pretende produzir e, se for o caso, escrever suas razões finais. Decorrido o prazo para o INSS, a autoria será oportunamente intimada para manifestação. - ADV: FERNANDA PAES DE ALMEIDA (OAB 235540/SP), GEOVANA ANTUNES DE ANDRADE (OAB 235551/SP)

Processo 1029864-82.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Florinda Chaves Oliveira - Fls. 72 - Manifeste-se o perito, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1030018-32.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Girleno Amansio Neto - Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende cabível, oportunidade em que também providenciará a regularização do benefício concedido, trazendo comprovação da providência aos autos. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. -ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1030318-57.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Conceição Ferreira da Silva - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para condenar o réu à concessão da aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, nos termos determinados na fundamentação desta sentença, devida a partir do dia seguinte ao da cessação do último benefício concedido e relacionado às sequelas aqui indenizadas, e ao pagamento dos valores em atraso, com juros de mora incidentes de forma global desde a data de início do benefício até a data da citação e, após, decrescentemente, mês a mês, e correção monetária incidente mês a mês sobre as prestações em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, se o caso. Os juros moratórios seguirão os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09), enquanto a correção monetária acompanhará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ressalvada a decisão final a ser proferida quanto ao tema 810 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 870.947 do Estado de Sergipe. É devido o abono anual (artigo 40 da Lei 8.213/91 e artigo 120 do Decreto 3.048/99) e a renda mensal inicial será reajustada pelos índices utilizados nos benefícios em manutenção, aplicandose a proporcionalidade no primeiro reajuste (artigo 41-A da Lei 8.213/91). Deverá ser observado, na medida do possível, o processo de reabilitação profissional (artigos 89 a 92 da Lei 8.213/91 e artigos 136 a 140 do Decreto 3.048/99). Encerrada a instrução, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem que exista perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Assim, concedo a tutela provisória de urgência, tão somente quanto à implantação do benefício (artigos 300 e 1.012, inciso V, ambos do Código de Processo Civil). Honorários advocatícios de sucumbência Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil). Custas e despesas processuais O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, responde pelo pagamento das despesas e pelo reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese (Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça)- número do processo: 1030318-57.2018.8.26.0053 - nome do segurado: Conceição Ferreira da Silva - benefício concedido: aposentadoria por invalidez de natureza acidentária - data do início do benefício: 29/05/2018. -renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Sentença sujeita à remessa necessária (artigo 496 do Código de Processo Civil). Publique-se e se intimem. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. - ADV: MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP)

Processo 1031232-24.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Andreia Santos de Santana - Apelação interposta pela autoria. Vista ao contrário para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à consideração superior. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1031262-98.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VAGNER DA SILVA SANTOS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, de modo que defiro a expedição do ofício Requisitório - RPV. O ofício será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com o devido protocolo, passaremos a aguardar sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP)

Processo 1031875-79.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Margarida Leandro e Silva - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a ação de Margarida Leandro e Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Não se há de falar em sucumbência, frente ao caráter nitidamente alimentar da postulação. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1032053-62.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jackson Gomes dos Santos - Em cumprimento ao v. acórdão, manifestem-se as partes sobre a conversão dos benefícios. No silêncio, arquivem-se

Documentos nessa página