Página 2301 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Fevereiro de 2019

URGÊNCIA, para deliberação. Publique-se. Intime-se. Taguatinga, 21 de fevereiro de 2019. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto (3)

N. 0700159-45.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF0013750A - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0700159-45.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: E. D. S. C. REPRESENTANTE: M. E. T. D. S. C.

EXECUTADO: V. D. S. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Confiro ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Registre-se. Intime-se o executado, por seu advogado nos autos, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado, acrescido das custas, se houver, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil. Em caso de inadimplemento, fica o executado advertido de que incidirão, sobre o valor do débito, multa processual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) ? salvo pagamento parcial, hipótese em que incidirão os consectários sobre o valor remanescente. Não efetuado o pagamento no prazo indicado, disso certificando a Secretaria, proceda-se, desde logo, à penhora ?on-line? de ativos financeiros existentes em nome do demandado, via sistema Bacenjud. Sendo infrutífera a diligência eletrônica, ou ínfimo o valor, proceda-se à penhora de quaisquer veículos automotores existentes em seu nome, por intermédio do sistema Renajud. Não localizados veículos automotores, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito da parte autora, de tudo certificando a Secretaria. A par disso, certificado o transcurso do prazo do art. 523 do CPC, sem que haja pagamento, a parte exeqüente poderá requerer diretamente à Serventia do Juízo a expedição de certidão para fins de protesto, conforme o art. 517, §2º, do mesmo código, a qual também servirá para inclusão em cadastro de devedores, a qual correrá à expensas do credor. Entrementes, fica o credor advertido de que deverá providenciar à retirada das eventuais anotações, em caso de extinção da dívida ? por pagamento integral, transação ou perdão ?, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Em outra via, fica o executado advertido, outrossim, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, começará a fluir a partir do encerramento do prazo para pagamento voluntário a que se refere o segundo parágrafo desta decisão, devendo a manifestação se processar nos mesmo autos, limitando-se a matéria às hipóteses do art. 525 do CPC. Após, dê-se nova vista à parte exeqüente para ciência e manifestação. Ficando a parte credora desde já advertida de que, com as medidas aqui elencadas, esgotam-se as possibilidades de constrição por parte do Juízo, de sorte que, não apontados outros bens à penhora, será o feito arquivado por 1 (um) ano, após o qual começará a correr a prescrição intercorrente, conforme preconiza o art. 921, §§1º e 4º, do Código de Processo Civil. P.I. Taguatinga-DF, 22 de fevereiro de 2019 12:44:01. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto (3) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27352260 Petição Inicial Petição Inicial 19010817325619600000026225925 27353625 Cópia do processo - 1ª parte Outros Documentos 19010817325640700000026227203 27353646 Cópia do processo - 2ª parte Outros Documentos 19010817325700300000026227223 27353320 Cópia do processo - 3ª parte Outros Documentos 19010817325723200000026226924 27353375 Cálculo Outros Documentos 19010817325800300000026226969 27352309 Ficha financeira de proventos Outros Documentos 19010817325815800000026225971 27353915 Certidão Certidão 19010817352618000000026227475 28685252 Decisão Decisão 19021418460623600000027481408 29012352 Ciência de decisão Manifestação 19021514330827600000027790865 29058482 Certidão Certidão 19021713293986100000027833935

N. 0718470-21.2018.8.07.0007 - INTERDIÇÃO - A: JUSTIANA GONZAGA DA MOTA PAZINI. Adv(s).: DF03064 - VALDEMAR DE MELO OLIVEIRA. R: ANA SARAIVA DA MOTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718470-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: JUSTIANA GONZAGA DA MOTA PAZINI REQUERIDO: ANA SARAIVA DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação, para o fim de incluir o Ministério Público na qualidade de interveniente. Após, remetam-se os autos àquele órgão, no interesse da incapaz, a fim de que emita parecer acerca do pedido de tutela provisória de urgência. Com a vinda da resposta, venham os autos conclusos, COM URGÊNCIA, para fins de deliberação sobre o pedido liminar. Publique-se. Intime-se. Taguatinga, 22 de fevereiro de 2019. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto (3)

N. 0006711-38.2017.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF0022373A - RAQUEL LUCAS BUENO, DF0022900A - MUHAMMAD ARAUJO SOUZA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Considerando-se o óbito do primeiro réu, conforme noticiado na petição precedente, retifique-se a autuação, para que conste apenas a segunda ré no polo passivo processual. À míngua de elementos que comprovem a capacidade contributiva da parte requerida, fixo os alimentos provisórios, devidos pela parte ré, na importância mensal equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo, devidos a partir da data da citação, devendo ser depositada na conta bancária informada nos autos em nome da representante legal do (a)(s) alimentando(a)(s). Atento à natureza da demanda e ao disposto no art. 695 do Código de Processo Civil, DESIGNO, AINDA, O DIA 07/05/2019, ÀS 08H30, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 334, caput, do CPC, a ser realizada pelo CEJUSC deste TJDFT, no Fórum de Taguatinga, bloco C, Área Externa do Fórum, Sala 10, telefone 3103-8186. Advirto que a Audiência tem duração média de duas horas, devendo as partes comparecerem, fazendo-se acompanhar de seus advogados ou defensores públicos regularmente constituídos. Ficam as partes advertidas, desde já, de que o não comparecimento do autor ou do réu na audiência de mediação poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Distrito Federal. Intimem-se as partes e comunique-se ao CEJUSC, informando a hora e dia, o nome das partes, telefone e o número do processo. Caso haja manifesto desinteresse na autocomposição, deverá o requerido formular pedido nesse sentido, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência de mediação. Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência de mediação/conciliação, bem como para pagamento dos alimentos. Caso não haja acordo, a parte requerida deverá apresentar sua defesa, subscrita por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de mediação ou do protocolo da manifestação do desinteresse na mediação, nos termos do art. 335, incisos I e II, do CPC, sob pena de revelia. Para tanto, dou à presente decisão, força de mandado de citação e intimação, dispensando a expedição de quaisquer outros documentos para esse mister, determinando ao senhor oficial de justiça que a cumpra, observando o endereço indicado, inclusive em eventual aditamento. Tendo em vista que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado, dispenso sua intimação para os atos, que deverá ser feita na pessoa de seu patrono, por publicação ou por vista pessoal - se tiver tal prerrogativa -, ficando desde já advertida que sua ausência injustificada poderá acarretar a extinção do feito. Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, com a antecedência necessária, para a expedição do competente mandado. Não havendo localização do endereço do demandado, caso em que deverão ser remarcadas as audiências, fica a Secretaria desde já autorizada a promover à busca do endereço atual via sistema SIEL e INFOSEG, dando-se vista, em sequência, à parte autora para indicação do endereço correto. P.I. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2019 ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto (3)

N. 0711767-11.2017.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: SONILDA DE FATIMA SANTOS. Adv(s).: DF0032216A - CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA. R: JOSÉ ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF50880 - ANTONIO SANCHES SOLON RUDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0711767-11.2017.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: SONILDA DE FATIMA SANTOS EMBARGADO: JOSÉ ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O bem imóvel objeto da lide possui assento no registro imobiliário, de modo que faz-se suficiente o cotejo da prova documental para a resolução da demanda, o que torna despicienda a produção da prova oral. Assim, INDEFIRO a produção da prova oral pretendida pela embargante. Preclusa a presente decisão,