Página 43 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Setembro de 2003

tos e Cinqüenta e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos), acrescidos de correção monetária a partir do ingresso da ação e juros moratórios a partir da citação. Sem honorários e sem custas na presente fase. P.R.I.”

Homologação da Sentença de fls.14 “Vistos, etc... Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, em nada sendo requerido nos 05 dias subseqüentes, arquivem-se.”

Proc. nº: 105.03.004902-0

Cobrança de Dívida

Autor: Valdeciro Flores Nogueira Neto (Dr. Eduardo Gibo)

Réu: Alécio Parron Padovan

Conclusão da fls. 10 - “... Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança de dívida ajuizada por parte condenando o reclamado Alécio Parron Padovan ao pagamento de R$ 62,00, corrigidos monetariamente, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Transitada em julgado, e após o pagamento arquivem-se com as anotações de praxe. P.R.I.” Proc. nº: 105.03.003329-0

Indenização

Autor: Raquel de Souza Ferreira (Dr. Nilson Pereira de Albuquerque)

Réu: José Nascimento da Silva Sobrinho (Dra Rosana D Berinati e Euci Léria Amaral da Costa)

Conclusão da Sentença de fls.51/54 “Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos em que Raquel De Souza Ferreira move em face de José Nascimento Da Silva Sobrinho, decide o 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande MS – UCDB, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em julgar a ação parcialmente procedente, a fim de condenar o requerido a pagar à autora, a importância de R$ 1.035,79 (um mil, trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos. É deferido à autora a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase. Nada mais. P.R.I.”

Homologação da Sentença de fls. 55 “Vistos, etc... Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, em nada sendo requerido nos 05 dias subseqüentes, arquivem-se.”

Proc. nº: 105.03.004884-6

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Autor: João Paulo Mendonça Arruda (Dr. Luiz Renato Adler Ralho)

Réu: Marco Antônio Bazan Cabral

“Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 10 vº, indicando bens passíveis de penhora do reclamado, sob pena de extinção do feito.”

Proc. nº: 105.03.003620-0

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Autor: Duílio Ramies Junior (Dr. David Pires de Camargo)

Réu: Clorival José Bortoleto

“Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre certidão de fls. 13, sob pena de extinção do feito.”

Proc. nº: 105.03.003846-5

Cobrança de Dívida

Autor: Oswaldo Takeshi Oguino (Dr. Hilton Cassiano da Silva Filho)

Réu: Consórcio Nacional Ford Ltda (Dr José Luis Matos Cunha) Conclusão da Sentença de fls.59/62 - “...Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, decide o 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande MS – UCDB, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em julgar parcialmente procedente a postulação do autor Oswaldo Takeshi Oguino em face de Consórcio Nacional Ford Ltda, para fim de condenar o requerido a devolver ao reclamante as importâncias por eles pagas, devendo cada parcela ser corrigida monetariamente pelos índices do IGPM/ FGV a partir do seu efetivo desembolso, abatendo-se delas o percentual de 10,00% (dez por cento) a título de taxa de administração, e, também, referente ao seguro, e, então, acrescentando-lhes os juros legais de 0,5% ao mês, estes desde a citação, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase. Nada mais. P.R.I.”

Homologação da Sentença de fls.63 “Vistos, etc... Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, em nada sendo requerido nos 05 dias subseqüentes, arquivem-se”.

Proc. nº 105.03.000862-6

Ação de cobranças de dívidas

Autor: Elias de Araújo Alencar (Dr.Mario Takahashi)

Réu: HV Locação de Fitas para vídeo Ltda

Conclusão da sentença de f.38 – “... Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança de dívida ajuizada por Elias de Araújo Alencar, condenando o reclamado HV Locação de Fitas para Vídeo Ltda, Agapito Espósito Neto, Nilva Tuller Espósito ao pagamento de R$2.530,00, (Dois mil e quinhentos e trinta reais), corrigidos monetariamente, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Transitada em julgado, e após o pagamento arquivem-se com as anotações de praxe. PRI”.

Proc. nº 105.03.003420-5

Ação de cobrança de dívida

Autor: José Bento Gonçalves (Dra Luiza Ribeiro Gonçalves)

Réu: Sebastiana C de Arruda (Dr. Jayr Ricardo de Sousa)

Conclusão da sentença de f.28/29 – “... Isto posto, julgo parcialmente procedente, a presente ação de cobrança que José Bento Gonçalves promove contra Sebastiana C de Arruda e condeno a segunda a pagar ao primeiro a importância de R$500,00, (quinhentos reais), acrescida de correção monetária (IGPM/FGV) e dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, tudo a partir do vencimento da dívida, devendo ser amortizada do montante da dívida o valor de R$200,00, (duzentos reais), já recebido pelo reclamante, a título de juros de mora. Sem custas e sem honorários na presente fase. PRIC”. Homologação de sentença de f.30 – “Vistos, etc. Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo juiz leigo, nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95. PRI. Transitada em julgado, em nada sendo requerido nos cinco dias subseqüentes, arquivem-se”.

Proc. nº 105.02.009335-6

Ação de Indenização

Autor: Braz Lopes Sandim (Dr.Lídio Nogueira Lopes)

Réu: Augusto Cezar de Lima Cavalcante (Dr.Vicente Paulo Ferreira) Conclusão da sentença de f.66/69 – “... Isto posto, e por tudo o mais que do processo consta, julgo improcedente a presente ação declaratória c/c Indenização e cobrança que Braz Lopes Sandim maneja contra Augusto Cezar de Lima Cavalcante. Sem custas e sem honorários na presente fase. PRI”.

Homologação de sentença de f.70 – “Vistos, etc. Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo juiz leigo, nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95. PRI. Transitada em julgado, em nada sendo requerido nos cinco dias subseqüentes, arquivem-se”.

Proc. nº 105.02.006897-0

Ação de execução de sentença

Autor: Ivete Caetano da Silva (Dr.Euclides Nunes Júnior)

Réu: Ana Lucia Tavares Ferreira dos Santos (Dra Juliana Ramalho Gomes e Ricardo Curvo de Araújo)

Conclusão da sentença de f.44/45 – “... Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração opostos por Ivete Caetano da Silva, mantendo a r.decisão na íntegra. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase. Nada Mais”. Homologação de sentença de f.46 – “Vistos, etc. Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. PRI. Transitada em julgado, em nada sendo requerido nos 05 dias subseqüentes, arquivem-se”.

Proc. nº 105.02.004646-3

Ação de Execução de Título Executivo judicial

Autor: Fátima Suzue Gonçalves Adão (advogada em causa própria)

Réu: Antônio Chirimani

Intimação do autor, para que se manifeste em cinco (05) dias, sobre a certidão de f.19, sob as penas de lei.

Proc. nº 105.03.00020-7

Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial

Autor: Humberto Pereira da Silva (Dr.Moisés Graciliano Arguelho)

Réu: Moacir Coronel e Maria Edina Pereira

Intimação do autor, para que se manifeste em cinco (05) dias, sobre a certidão de f.38, sob pena de extinção do feito.

Proc. nº 105.03.00685-5

Ação de execução de sentença

Autor: Fauzia de Oliveira (Dr.Itamar Lelis Queiroz)

Réu: Manoela Aparecida da Silva

Intimação do autor para que se manifeste em cinco (05) dias, sobre a certidão de f.30, sob pena de extinção do feito.

Proc. nº 105.03.004912-8

Ação de cobrança de dívida

Autor: Nairton Garcia (Dra Ritva Cecília de Q G Vieira)

Réu: José Ilário Gonçalves de Souza

Conclusão da sentença de f.29 – “... Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança de dívida ajuizada por Nairton Garcia, condenando o reclamado José Ilario Gonçalves de Souza ao pagamento de R$6.500,00, (seis mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação e a entregar o veículo do contrato ao reclamante. Transitada em julgado, e após o pagamento arquivem-se com as anotações de praxe. PRI”.

Proc. nºº 105.03.004866-8

Ação de cobrança de dívida

Autor: Patrícia Alves Dias (Dr.Zilmar José Zanato)

Réu: Seleida Machado

Conclusão da sentença de f.09 – “...Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança de dívida ajuizada por Patrícia Alves Dias condenando a reclamada Seleida Machado ao pagamento de R$763,00, corrigidos monetariamente, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Transitada em julgado, e após o pagamento arquivem-se com as anotações de praxe.PRI”.

Proc. nºº 105.03.004640-2

Ação de cobrança de dívida

Autor: Márcia Gomes da Silva (Dr.Gilmar Monteiro)

Réu: Felipe Saab Filho e Terezinha Serbinenn

Conclusão da sentença de f.10 – “Vistos, etc. Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança de dívida ajuizada por Márcia Gomes da Silva, condenando os reclamados parte Felipe Saab Filho, Terezinha Serbinenn ao pagamento de R$2.037,00, corrigidos monetariamente, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, ou a entregarem os bens das referidas notas fiscais à reclamante, no prazo de 10 dias. Transitada em julgado, e após o pagamento arquivem-se com as anotações de praxe. PRI”.

Proc. nº 105.02.007581-2

Ação de execução de sentença

Autor: Evaldir Marino Ferreira (Dr.Niutom Ribeiro Chaves Júnior)

Réu: Enoques da Cruz (Dr.Joni Vieira Coutinho)

Intimação do autor, para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a certidão do oficial de justiça de f.48, sob pena de extinção do feito.

Proc. nº 105.03.004406-0

Ação de cobrança de dívida

Autor: Nelson Lamera Soler (Dra Tatiana Romero Pimentel)

Réu: Deoclacyr Mathis de Queiroz

Conclusão da sentença de f.14 – “... Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança de dívida ajuizada por Nelson Lamera Soler condenando o reclamado Deoclacyr Mathias de Queiroz ao pagamento de R$4.436,00, corrigidos monetariamente, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Transitada em julgado, e após o pagamento arquivem-se com as anotações de praxe. PRI”.

DOURADOS

EXPEDIENTES DOS CARTÓRIOS

1ª Vara Cível

Juiz (a) de Direito Eduardo Machado Rocha

Proc. nº 002.00.500055-8 - Inventário

Invtante: Izabel Lina Lopes

Advogado: José Tibiriça Martins Ferreira, OAB 002.685/MS

Invtarda: Maria Lopes

Despacho: Intimado o advogado do inventariante para recolhimento das custas no montante de R$106,18 (Cento e seis reais e dezoito centavos), retirando guia em cartório, e ainda, providenciar as fotocópias necessárias para a expedição de formal, em cinco (05) dias.

Proc. nº 002.00.503853-9 - Inventário

Invtante: Salete Gleci Gai Frantz

Invtardo: Maurício Antônio Frantz

Advogado: Tadeu Antonio Siviero, OAB 003.048/ms; Salvador Amaro Chicarino Júnior, OAB 6527 MS

Despacho: Intimado o advogado do inventariante para manifestação, em cinco (05) dias, sobre informações contidas às f.199 (fazenda pública), providenciar o recolhimento do Imposto devido, via administrativa, em guia complementar.

Proc. nº 002.00.509051-4 - Inventário

Invtante: Oracide Gonçalves de Paula

Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira, OAB 005.359/ ms; Milton Batista Pedreira, OAB 007.522/MS

Invtardo: Melchyades Gonçalves Dinis

Despacho: Intimado o inventariante, através de seu advogado, para assinar termo de ratificação das últimas declarações, em cinco (05) dias.

Proc. nº 002.01.012837-0 - Inventário

Invtante: Emilia Calegão da Costa

Advogado: Fábio Ceschin Fioravanti, OAB 8137

Invtardo: Gildasio Gonçalves da Costa

Despacho: Intimada a inventariante, através de seu advogado, para prestar as primeiras declarações, no prazo de vinte (20) dias, contados da assinatura do termo de compromisso, descrevendo de forma correta os bens imóveis (limites, confrontações, área, matrícula, etc, recomenda-se que se transcreva o inteiro teor da matrícula, estimando-se o valor de cada bem).

Proc. nº 002.91.030006-9 - Inventário

Invtante: Valdemar Francisco

Advogado: Geraldo Lopes de Assis, OAB 5.360

Herdeiro: Maria de Lourdes Francisco Janandré

Advogado: Luiz Tadeu Barbosa Silva, OAB N/C

Invtardo: Brasiliano Francisco

Advogado: Cicero Jose Silveira, OAB N/c; Kazuyoshi Takahashi, OAB N/C

Despacho: Intimadas as partes, através de seus advogados, do despacho de f. 515 que “I - Como já foi analisado em decisões anteriores, o Cessionário de direitos hereditários de herdeiros não adquire bem certo e determinado, mas sim, os direitos que os herdeiros tem na sucessão no tocante apenas ao monte partível, de forma que o Cessionário somente pode pedir o pagamento do quinhão ou parte dele, quando da partilha. Como se sabe, os herdeiros somente podem vender bem certo e determinado através de alvará judicial, o que não é o caso destes autos. Portanto, o pedido reiterado ás f.510-511 será analisado quando da apresentação da partilha. II -Portanto, apresente o inventariante, herdeiros e Cessionários a partilha amigável, se for o caso, ou então que formulem pedidos de quinhões. Int.c.”

Proc. nº 002.93.050213-7 - Inventário

Invtante: Maria de Lurdes Schutz

Invtardo: Rafael Antonio Schutz

Advogado: Gervásio Scheid, OAB N/C

Despacho: Intimadas as partes, através de seus advogados, da sentença de f. 192, que ante o preconizado no art. 1.028 do Código de Processo Civil, homologou para que surta os fins e efeitos jurídicos legais a retificação da partilha amigável lançada nestes autos, ás f.173-187, dos bens deixados em razão do falecimento de Rafael Antonio Schutz, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Ficou, por conseqüência, extinto este processo nos termos do art. 269,I, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Fazenda Pública Estadual e o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se a retificação do formal de partilha e arquive-se. P.R.I.C.

Proc. nº 002.94.001671-4 - Inventário

Invtante: Alcides Dos Santos

Invtardo: Odalio Francisco Dos Santos

Advogado: Antonio P. de Amorim, OAB N/C

Despacho: Intimado o advogado do inventariante para recolhimento do imposto causa mortis no montante de R$ 960,00; via administrativa; bem como a apresentar partilha de bens. Prazo 20 (vinte) dias.

Proc. nº 002.99.000091-4 - Inventário

Invtante: Afanir Santa Segabinazzi Bizzacotti - Invte

Advogado: Clovis B. Santana, OAB N/c; Tenir Miranda, OAB N/C Invtardo: Adroaldo Benito Bissacotti

Despacho: Intimado o advogado do inventariante para recolhimento das custas no montante de R$ 208,42; retirando guia em cartório, e ainda, providenciar as fotocópias necessárias para a expedição de formal, em cinco (05) dias.

Proc. nº 002.99.000370-0 - Inventário

Invtante: Dulcimar Simões de Oliveira

Advogado: Laudelino Limberger, OAB N/C

Invtardo: Francisco Toledo de Resende

InteresdO.: Lorena Fernanda de Oliveira Rezende ReP. Por Sua Mãe

Advogado: Nilson F. Cruz, OAB N/C

Despacho: Intimado o advogado do inventariante para manifestação, em cinco (05) dias, sobre informações contidas às f.168 (fazenda pública), providenciar o recolhimento do Imposto de Transmissão causa mortis.