Página 6 da Normal do Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR) de 27 de Fevereiro de 2019

lugar. Quer dizer, se ele tivesse um pouco mais de incentivo, se tivéssemos colocado esses professores – porque o cara para ter uma faixa preta hoje de jiu-jítsu leva 10 anos, 10 anos para pegar uma faixa preta –, se ele tivesse como dar aula, fazer algo no contraturno escolar, então teríamos muito mais atletas aí no nosso Estado do Paraná. Então, vamos lutar para isso. É uma das nossas bandeiras. Fiz questão de estar na Comissão de Esportes e vamos falar com o Helio Wirbiski, Superintendente de Esporte do Paraná, para alinharmos um trabalho, um trabalho para fazermos o Paraná desenvolver cada vez mais o esporte e esta ser uma grande ferramenta para ressocializar os nossos jovens e também para os nossos idosos terem uma qualidade de vida melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos.

SR. PRESIDENTE (Deputado Tercílio Turini – PPS): Anunciamos e agradecemos a presença: dos Vereadores do município de Antônio

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Olinto, Sr. Zeca Maquiaveli e Rinaldo, por solicitação do Deputado

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Anibelli Neto; e dos Vereadores do município de Santa Mônica, Sr. Vanderlei Schmidt e José Rodrigues, por solicitação do Deputado Arilson Chiorato. Passamos ao horário do Grande Expediente, com a palavra o Deputado Emerson Bacil.

DEPUTADO EMERSON BACIL (PSL): Senhor Presidente, boa tarde a todos os nobres Deputados e Deputadas e a todos que nos acompanham. Volto à tribuna aqui para falar mais uma situação importante, principalmente para quem reside e para quem tem a sua vida no âmbito rural. Da mesma forma como a Deputada Mabel comunicou aqui, que tem trazido até a tribuna informações da sua região, trago aqui e peço a atenção de todos, vou ler uma parte do meu pronunciamento, porque é muito importante nos atermos a isso, porque estamos falando do pequeno, daquele agricultor, da pessoa que está no interior de algum município e precisa de auxílio do Governo. Aqui não venho acusar, muito menos indicar quem é o culpado, venho aqui nesta tribuna para solicitar e convidar todos para que possamos resolver. Temos uma situação no âmbito federal e também que se reflete aqui no nosso Estado e precisamos saber a dimensão de tudo isso. Falo com relação à instalação de energia elétrica em pequenas propriedades do nosso Estado. Conforme dispõe o Estatuto da Terra, no seu art. 5.º, a dimensão da área dos módulos de propriedade rural será fixada para cada zona de características econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer. Assim, também o art. 65 do mesmo Estatuto diz: “O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.” Com a intenção de iniciar essa discussão, falo a respeito do Incra, que se baseou na Lei Federal n.º 5.868/1972 para criar a Instrução Especial n.º 50/1997. Sendo assim, conforme a Portaria n.º 36, de 26 de agosto de 1997, o Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5.º da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, que é o Estatuto da Terra, nos termos do art. 11 a 14 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965, sendo assim foi aprovada a Instrução Especial Incra n.º 50/97, que estabelece as zonas típicas de módulo, a ZTM, e estende a fração mínima de parcelamento, FPM, prevista para as capitais dos estados e de outros municípios. Sendo assim, cada município do Estado possui uma fração mínima de parcelamento, FMP, ou seja, a área mínima fixada para cada município. Por exemplo, segundo a Lei Complementar n.º 107/16, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo e do sistema viário, vou dar um exemplo aqui no qual a minha assessoria entrou em contato, um município próximo aqui de São José dos Pinhais, o lote mínimo em zona rural deve ter área de 20 mil metros quadrados, tamanho que obedece ao módulo mínimo de parcelamento de imóveis rurais adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra. Sendo assim, qualquer fracionamento menor que a medida indicada de 20 mil metros quadrados fica irregular e sem a possibilidade de benfeitorias, como, por exemplo, a ligação da luz, da energia elétrica ou a ligação da Copel, qualquer que seja, sendo que essa efetua consultas junto às divisões de loteamento e fiscalização da Secretaria de Urbanismo antes de executar a referida ligação. Se o terreno fica localizado em área rural, fora da conformidade com a lei vigente, a Prefeitura informa a irregularidade, conforme legislação ativa, e a Copel não libera a ligação. No caso das ligações de energia elétrica, a lei é clara no sentido de permitir essa instalação no número de uma por número de matrícula de cada terreno. Como no exemplo citado, de São José dos Pinhais, na área rural, frações inferiores aos 20 mil metros quadrados não têm número de matrícula individual, pois ainda está atrelado ao número matriz do lote em sua área total. A Secretaria de Urbanismo, a qual nos passou, além das ações de fiscalização, promove ações informativas junto às imobiliárias, aos proprietários e aos compradores interessados, sendo esses alertados quando a área é irregular. Estou dando exemplo do município aqui. Apenas a título de curiosidade, o município de São Mateus do Sul encontra-se com 8.232 imóveis cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural, índices básicos de 2013, ficando, no Paraná, em segundo colocado. Também há que se falar que São João do Triunfo possui 3.600 imóveis cadastrados nesse mesmo sistema. Dessa forma,

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Sr. Deputados, solicita-se que o Incra reveja a fração mínima de parcelamento estabelecido pelas zonas típicas de módulo, possibilitando que seja fixada uma área mínima inferior ao que atualmente é estipulado. Senhores e senhoras que nos assistem, acompanham-nos, Presidente, temos uma situação que coloco agora, depois de um breve relato, com relação ao nosso pronunciamento aqui de que pessoas que estão na zona rural, que estão no interior dos municípios, se não tiverem o mínimo que está regrado pelo Estatuto da Terra, não conseguirão a implantação ou a colocação, a instalação de energia elétrica. Isso é muito comum, principalmente na minha região, na qual o pai tem um alqueire de terra e dois ou três filhos, que quando se casam, o pai diz: Filho, constrói ali a sua casa. Constrói e vai pedir a instalação de energia elétrica e não pode. Ou seja, temos uma situação aqui que o Incra diz que não regula isso, mas está no Estatuto da Terra. Temos a situação que a Copel não instala, porque está no Estatuto da Terra o mínimo para ser instalada a energia elétrica, e ainda temos a questão das Prefeituras que não entendem como responsabilidade delas o aval para que seja instalada a energia elétrica...

Deputado Evandro Araújo (PSC): Concede um aparte, Deputado?

DEPUTADO EMERSON BACIL (PSL): E quem fica perecendo? É o pequeno produtor. Por favor.

Deputado Evandro Araújo (PSC): Deputado Bacil, quero cumprimentá-lo por tratar deste tema mais do que pertinente. Venho também de uma pequena cidade chamada Marialva, na qual temos lá viticultura, que se viabiliza, por exemplo, com 3 mil metros quadrados de terra - tem várias propriedades de 3 a 5 mil metros quadrados que se viabilizam naquela atividade. Pois bem, a cidade hoje passa pela mesma situação, vários lotes com a mesma situação que V.Ex. traz a esta Casa. Parabenizo por trazer este tema. Temos que refletir juntos este problema e coloco-me à disposição para que agora, em um período já breve, possamos tratar do assunto e tentar buscar soluções frente a essa situação. Então, parabéns pelo pronunciamento.

DEPUTADO EMERSON BACIL (PSL): Obrigado, Deputado. Dando continuidade, não estou aqui para acusar, não estou aqui para achar culpados, estou aqui para somar e, como Deputado, achar soluções para o pequeno produtor, que neste momento está com uma granja, está com sua casa montada, está pensando em investir, mas não consegue o primordial, que é a energia elétrica para quem reside no interior, na zona rural de uma cidade ou do município. Chamo a atenção para isso, para que possamos achar uma solução em nível estadual, em nível federal, mas que chamemos essa possibilidade, oportunidade que temos de rever tudo isso. Hoje, estive na Copel e protocolei um pedido, uma informação a respeito. Vejo que a Copel também está de mãos atadas, quer resolver, quer achar uma solução e nos dar informações nos próximos dias. E, com isso, começarmos a trabalhar algo ou uma possibilidade para aquele que está, neste momento, precisando de instalação de energia elétrica no interior de um município, para que possa ter esse direito da mesma forma que as outras pessoas têm. Estive no DNIT fazendo algumas proposições, alguns pedidos para a nossa região com relação à BR-476. Temos locais perigosos, nos quais acontecem muitos acidentes e terei resposta nos próximos dias. E também protocolei hoje no Detran uma solicitação da comunidade do município de Palmeira, que há muito tempo, há muitos anos já se instaurou lá a pedra fundamental do Ciretran e até o momento não houve a instalação, a criação do Ciretran no município de Palmeira. Foi um pedido nosso com o Coronel, que nos recebeu muito bem. Temos ainda situações que estamos dando encaminhamentos, mas preciso que os senhores Deputados e as senhoras Deputadas olhem com atenção, porque temos muitos moradores nas zonas rurais do nosso Estado que devem, neste momento, estar precisando da nossa atenção para chegarmos a um denominador comum e à solução desses problemas. Deputado Everton.

Deputado Subtenente Everton (PSL): Obrigado Emerson. Queria só pegar um aparte do seu tempo para enviar um voto de pesar à família do Sr. Wilson Garcia de Lima, um herói da II Guerra Mundial que faleceu no dia 19 de fevereiro agora, passado, em Castro, no Paraná. Então, mando os nossos sinceros sentimentos aos familiares e a amigos desse companheiro e que o Senhor dos Exércitos receba mais esse herói brasileiro, já que a nossa história por vezes fica apagada, porque temos a cultura de valorizar a história de outros países e não a nossa. Aproveitando, Emerson, mais um pouquinho do seu tempo, o Deputado Galo tocou no assunto dos municípios, da falta de dinheiro dos municípios e na pauta que estou esperando muito apreensivo que chegue até o Congresso Nacional e que chegue até nós aqui, que é a análise da existência de alguns municípios que não têm condições de se estruturar e de se manter, a tão conhecida e temida reforma política.