Página 773 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2019

125339/SP), JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (OAB 89916/SP), RENATA FERREIRA SUCUPIRA MARTINES (OAB 324668/SP)

Processo 0002304-20.2018.8.26.0073 (processo principal 1001651-69.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Lajão Avaré Materiais para Construção Ltda - Deverá o Autor providenciar o recolhimento do valor de R$ 215,20, correspondente a 1076 caracteres, para a publicação do edital, na Guia do FEDT. Código 435-9 (Cálculo do valor: 1076 caracteres x R$ 0,20 por caractere). - ADV: MANUELA CAPECCI DE NORONHA (OAB 336104/SP)

Processo 0002773-66.2018.8.26.0073 (processo principal 1005571-17.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Liminar - Fabrica de Laticínios Gotas de Leite Ltda - Vista para o exequente trazer para os autos o valor do débito atualizado, conforme determinado a fls 71, tópico final. - ADV: CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI (OAB 177651/SP)

Processo 0003272-50.2018.8.26.0073 (processo principal 1005468-10.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Auto Posto Estrela de Avaré Ltda - Vista para o Exequente comprovar a distribuição do oficio de pág. 63, no prazo de 10 dias. - ADV: MANUELA CAPECCI DE NORONHA (OAB 336104/SP)

Processo 0003955-87.2018.8.26.0073 (processo principal 1001302-66.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Teixeira Fortes Advogados Associados - Etaoil Representação e Transportes Ltda Me - Vista Para o(a) autor(a) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, diante do bloqueio negativo de pág. 96-97. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), PATRICIA COSTA AGI COUTO (OAB 130673/SP), SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS (OAB 225879/SP)

Processo 0004633-05.2018.8.26.0073 (processo principal 1000581-46.2018.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Aguinaldo Donizete de Carvalho - Maria José Prestes de Maira - Vistos. Indefiro o pedido de adjudicação, visto que impenhorável o ‘freezer’ que se encontra na residência da executada. Dispõe o artigo 833, inciso II, do CPC, que são absolutamente impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida”. Essa disposição tem por base os princípios da dignidade do devedor e da menor onerosidade possível, devendo ser observado, in casu, também a informação de que o eletrodoméstico se destina a armazenar “salgados” comercializados pela executada em sua própria residência, o que, aliás, mostra-se verossímil, em se considerando a exploração comercial do imóvel objeto da ação, por ela desocupado. Nesse sentido: “Agravo de instrumento. Decisão hostilizada que indeferiu a penhora sobre bens que guarnecem a residência da devedora. Decisão mantida. Impenhorabilidade de bens que, malgrado em duplicidade, são essenciais à moradia digna do devedor. Bens que não relevam extravagância nem luxo. Preservação da dignidade humana. Recurso desprovido” (TJSP; Agravo deInstrumento2147903-15.2017.8.26.0000;Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira;Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 1ªVaraCível;DatadoJulgamento:26/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017). Expeça-se o necessário para o levantamento da penhora e manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HELCIO LUCIANO BARBOZA (OAB 305103/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)

Processo 0005047-03.2018.8.26.0073 (processo principal 1004511-09.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Willian Alex dos Santos - Banco Intermedium S/A - Vistos. Fls.122/128 : cumpra-se o V. Acórdão. Traga o executado a juntada da correta impugnação, tornando-me conclusos após para nova decisão. Int. - ADV: NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB 282682/SP), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP)

Processo 0005520-57.2016.8.26.0073 (processo principal 0012118-37.2010.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Ensino Superior - Fundação Regional Educacional de Avaré - Frea - Leandro Rodrigues de Barros - Vista para o exequente se manifestar sobre a pesquisa Renajud e Arisp de fls. 151/155. - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB (OAB 230001/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), FREDERICO DE ALBUQUERQUE PLENS (OAB 92781/SP)

Processo 0005626-87.2014.8.26.0073 (processo principal 4001858-22.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Francisco Fernandes Pinto Neto - Daniel Leal Chijner - Vistos. Diga a parte exequente em cinco dias. Int. - ADV: NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB (OAB 230001/SP), PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP)

Processo 0006207-97.2017.8.26.0073 (processo principal 1006568-34.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - André de Oliveira Rodrigues - Vistos. Fls. 61 - Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)

Processo 0006209-33.2018.8.26.0073 (processo principal 1005743-90.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Francisco Sforsin e outro - Usina Rio Pardo S/A - Vistos. Diga a parte exequente em cinco dias. Int. - ADV: MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

Processo 0006352-22.2018.8.26.0073 (processo principal 1005934-04.2017.8.26.0073) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Denilson José de Souza - - Thiago Ramos Netto - Vistos. Fls. 64/70 - Defiro. Expeça-se mandados de citação nos dois endereços mencionados. Int. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)

Processo 0006530-68.2018.8.26.0073 (processo principal 4000439-64.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - R N DE PAULA ME e outros - Vistos. Nada sendo providenciado em cinco dias, e por se tratar de processo já julgado por sentença, em fase de cumprimento, determino, desde já, se aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0006796-55.2018.8.26.0073 (processo principal 1006353-24.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - S.B.S. - Vista para o exequente se manifestar sobre as pesquisas negativa Bacenjud e Infojud e Renajud de fls. 48/52. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)