Página 3267 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2019

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QUEIROZ e outro - VISTOS, Na esteira do que já se decidiu a fls 408/9, onde se autorizou o Sr. Perito Oficial, a prestar, mas com várias e expressas ressalvas, esclarecimentos, a pedido da defesa, sobre seu laudo inicial, dê-se ciência às partes, sobre o que se esclareceu pericialmente a fls 498/505 e tornem cls, em 05 dias, para fins de direito. - ADV: CAROLINA STUCK ISHIKAWA (OAB 400880/SP), LUCAS ALVES RIBEIRO (OAB 376759/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), LARISSA MARQUES CARVALHO (OAB 345509/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), TALITA COSTA HAJEL (OAB 319391/ SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP)

Processo 0005410-09.2018.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Magnaldo Paulo da Costa - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu MAGNALDO PAULO DA COSTA como incurso no artigo 56 da Lei 9.605/98, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída tal qual acima, mais o pagamento de 10 dias-multa no piso. Custas na forma da lei. PRIC.. - ADV: WILSON INACIO DA COSTA (OAB 106252/SP)

Processo 0007726-29.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jefferson Fernando Taveira - -Willian Rafael Pereira - Fica o defensor intimado para manifestar-se no prazo de 05 dias, quanto ao cálculo da multa a que o réu foi condenado na sentença, sob pena de preclusão. - ADV: LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB 126244/MG), ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)

Processo 0010460-50.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.F.B. - Fica o defensor intimado a se manifestar acerca do laudo pericial do psicólogo de fls. retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão - ADV: MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP)

Processo 0011012-15.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - André Flávio Basilio -*Fica o defensor intimado a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: VICENTE MAGELA DE FARIA (OAB 57442/MG)

Processo 0020502-66.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BERNADETE MARTINS DE MOURA - Intime-se o(a) nobre procurador(a) do(a) réu(ré) BERNADETE MARTINS DE MOURA , Dr(a) Anderson Luiz Scofoni (fls 268 e 331) para que, no prazo legal, apresente resposta, defesa escrita, em favor de seu representado, nos termos do art. 396-A do CPP. - ADV: ANDERSON LUIZ SCOFONI (OAB 162434/SP)

Processo 1502265-65.2018.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAXSUEL TAVARES FERNANDES DE OLIVEIRA - Fls 375/376: Estando o réu Maxsuel sendo representado por Defensor constituído, sem prejuízo da validade do edital de fls 374, dispenso o seu comparecimento neste juízo para o fim específico de citação pessoal, no entanto, de se aguardar a sua citação pessoal perante o juízo deprecado de fls 377. Intime-se o requerente de fls 372/376. -ADV: WEVERTON LUCAS MIGLIORINI (OAB 411531/SP), DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO (OAB 417296/SP)

Processo 1503089-24.2018.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - WESLEY CARLOS DA COSTA e outro - Fica o defensor intimado a apresentação de memoriais finais no prazo legal, sob pena de preclusão - ADV: ALEXANDRE CINTRA PAPACIDERO (OAB 230144/SP)

Processo 1503363-85.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JÉSSICA CRISTINA DOS REIS - ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR a ré JÉSSICA CRISTINA DOS REIS, ao cumprimento de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e no pagamento de 193 (cento e noventa e três) dias-multa, no citado valor, como incursa nas penas dos arts. 33, caput, c.c o art. 40, inc. III, da Lei 11.343/06. - ADV: TATIANA ROBERTA JESUS VIEIRA (OAB 322909/SP), ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNESP

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIA CHRISTINA TEIXEIRA BRANCO MENDONÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENILTON PERES DE MELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2019

Processo 0008760-05.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miguel Marangoni Filho - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a pag. 185 em favor do autor. 3. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Processo 0013527-86.2018.8.26.0196 (processo principal 0006333-35.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Maria do Carmo Justino - Lidiane Rodrigues Soares - Vistos. 1. Ante o teor da certidão retro e a concordância tácita da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a pag. 15 em favor da autora. 3. Providencie-se, com urgência, o desbloqueio do valor remanescente de pag. 20. 4. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP)

Processo 0014701-33.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rejane Monita Dias - Palmilhado Boots Industria e Comércio Ltda - Vistos. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença. 2 - Pag. 71: Não há se falar em execução da sentença, ante o seu teor. 3 - Ao arquivo, comunicando-se. Int. - ADV: MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP)

Processo 0020158-46.2018.8.26.0196 (processo principal 0013560-76.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Gustavo Genaro Urquiza - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Pag. 27: Defiro a devolução, mediante recibo nos autos. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 0020236-40.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LEANDRO VOLPE PUCCI - Tim Celular S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, ao menos nesta fase - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP)

Processo 0020450-31.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - - Por todo o exposto, e à vista do mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré o cumprimento de sua obrigação de fazer, qual seja, entregar ao autor o produto adquirido em seu site de vendas (“Tenda Gazebo Azul Marinho em poliéster 3x3 metros articulada c/ pés em

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