Página 37 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO

DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

INTIMADO: CLEITON VAZ PEREIRA

CPF nº: 048.062.779-75

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, torna público que, conforme o disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa física acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal protocolado sob o nº 12466.720008/2019-16, relativo à aplicação da pena de perdimento a mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inc. VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176, Edifício Sede, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-480, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

INTIMADO: ODALÍCIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR

CPF nº: 038.094.441-38

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, torna público que, conforme o disposto no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa física acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal protocolado sob o nº 12466.720047/2019-13, relativo à aplicação da pena de perdimento de veículo, prevista no artigo 104, inc. V, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176, Edifício Sede, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-480, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

INTIMADO: BAZAR E PRESENTES 127 LTDA

CNPJ nº: 11.229.177/0001-80

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, torna público que, conforme o disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal protocolado sob o nº 12466.720068/2019-39, relativo à aplicação da pena de perdimento a mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inc. VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176, Edifício Sede, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-480, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

INTIMADO: ZHANG COMERCIAL LTDA

CNPJ nº: 05.041.443/0001-44

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, torna público que, conforme o disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal protocolado sob o nº 12466.720070/2019-16, relativo à aplicação da pena de perdimento a mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inc. VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176, Edifício Sede, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-480, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

INTIMADO: JUNLIANG & JIANWEL PRESENTES LTDA

CNPJ nº: 14.650.769/0001-60

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, torna público que, conforme o disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal protocolado sob o nº 12466.720066/2019-40, relativo à aplicação da pena de perdimento a mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inc. VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176, Edifício Sede, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-480, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

INTIMADO: CENTRAL ROMA COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ nº: 16.905.074/0001-07

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, torna público que, conforme o disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal protocolado sob o nº 12466.720064/2019-51, relativo à aplicação da pena de perdimento a mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inc. VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176, Edifício Sede, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-480, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I

DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Pelo presente EDITAL, na forma estabelecida no artigo 23, parágrafo 2º, item III, do Decreto nº 70.235/72, alterado pelo artigo 67 da lei 9532/97, e ainda por se encontrar em endereço ignorado, fica o interessado cientificado dos demonstrativos de compensação de fls. 23/27 e do despacho de fl. 28, anexos ao processo abaixo relacionado, a partir da publicação do presente Edital.

O processo encontra-se à disposição do contribuinte interessado, ou de pessoa por ele legalmente habilitada, nos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC, cujos endereços encontram-se listados no site da Receita Federal do Brasil

(www.receita.fazenda.gov.br), para ter vistas por agendamento prévio.

Caso seja optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico, o acesso ao conteúdo do e-processo poderá ser feito por intermédio do Portal e-CAC, com uso do certificado digital.




. NOME 

CPF 

e-Processo 

. ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS 

494.481.107-15 

12448.725355/2016-19 

MÔNICA DE CARVALHO

Chefe do DIORT/DRF RJ I

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

II

SERVIÇO DE GESTÃO CORPORATIVA

SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2019 - UASG 170383

Nº Processo: 18470721618201873 . Objeto: Contratação dos serviços remanescentes continuados de manutenção predial, para atender as necessidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O contrato SRRF07 nº 05/2018, decorrente do Pregão Eletrônico SRRF07 nº 01/2018, foi rescindido amigavelmente. declaração de Dispensa em 20/02/2019. BRUNA GALLOZIO DE FREITAS. Chefe da Sapol. Ratificação em 27/02/2019. FABIO CARDOSO DO AMARAL. Delegado. Valor Global: R$ 303.700,18. CNPJ CONTRATADA : 06.303.138/0001-46 PGE INCORPORADORA DE OBRAS LTDA.

(SIDEC - 28/02/2019) 170010-00001-2019NE000001

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE

MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO

DIVISÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO

EDITAL Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Pelo presente Edital, nos termos do art. 10, IV do Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, e por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o contribuinte abaixo identificado cientificado dos respectivos atos processuais.

Será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, para pagamento ou o prazo de 15 (quinze) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, para interposição de recurso especial.

Para acesso ao processo, agendar o atendimento na página da RFB na Internet: https://www.receita.fazenda.gov.br/AtendContrib/Agendamento.htm - optando pela Unidade de Atendimento: CAC/Demac e pelo serviço: Cobranças e Intimações -Intimações Diversos.

EDILBERTO PAES DE SANTIAGO FILHO

Chefe da Demac/RJO/Dicat


. EMPRESA/SOLIDÁRIA/GRUPO ECONÔMICO 

Nº CRÉDITO/ COMPROT 

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS 

. BELCONAV S/A CNPJ:
04.146.809/0001-87 

DEBCAD 35.521.115-7 Processo:
18471.001854/2008-98 

Despacho s/n - 4ª Câmara/2ª Turma Ordinária, em Exame de Admissibilidade de
Embargos de declaração, que REJEITOU os
Embargos do contribuinte em caráter definitivo.