Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Março de 2019

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A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a resolução SEMAD nº 2 .780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a Licenças Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:

Prefeitura Municipal de Curral de Dentro – unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Curral de Dentro/MG . PA nº 13481/2014/002/2019 . Motivo: Verificou-se que parte da área do empreendimento está situado dentro da área delimitada como reserva legal .

(a) Cândida Cristina Barroso de vilhena . Diretora regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.

28 1200060 - 1

A Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Leste Mineiro torna público que foi apresentado recurso Administrativo em face do arquivamento da Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:

*Sotramil Sociedade de Transporte e Mineração Ltda . – Extração de Areia e Cascalho para utilização imediata na construção civil – São Gonçalo do rio Abaixo/MG - PA/Nº 05055/2007/002/2016 . Classe 1 .

Decisão: não conhecido .

(a) Gesiane Lima e Silva . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Leste Mineiro .

A Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Leste Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:

1. Gilmar Laignier de Souza/Sítio Safira – Suinocultura – Pocrane/MG. PA/Nº 11868/2018/002/2019 .

(a) Gesiane Lima e Silva . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Leste Mineiro .

A Superintendente regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

1) renovação de LO: *Atlântica Minas Mineração Ltda . – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais . – uTM, com tratamento a úmido – Bom Jesus do Amparo/MG – PA/Nº 00131/1994/010/2019 – Classe 4 .

(a) Gesiane Lima e Silva . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Leste Mineiro .

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O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de se implementar a análise ambiental integrada do empreendimento vale S/A -Complexo Mariana - Mina de Alegria / Fabrica Nova, e sua unificação nos processos PA COPAM Nº 00182/1987/105/2018 e Nº 00182/1987/101/2015, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:




Tipo de Licença 

Processo Administrativo nº 

Licença de Operação (LO) 

00182/1987/093/2013 

Licença de Operação (LO) 

00182/1987/094/2013 

Licença de Operação (LO) 

00182/1987/095/2013 

Licença de Operação (LO) 

00182/1987/096/2013 

Licença de Operação (LO) 

00182/1987/099/2014 

Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação (LP+LI) 

00182/1987/100/2015 

(a) rodrigo ribas . Superintendente de Projetos Prioritários .

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A Diretora regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação resolução SEMAD nº rESOLuÇÃO SEMAD Nº 2 .780, DE 21 DE FEvErEIrO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Cerâmica rio Paraúna Ltda . - ME – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Gouveia/MG . PA nº 9008/2007/004/2019 .

(a) Cândida Cristina Barroso de vilhena . Diretora regional de Administração e Finanças da Superintendência regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha.

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência regional de Meio Ambiente Norte de Minas:

1) LAC2 - Licença Prévia: Central Geradora Fotovoltaica Minas do Sol Ltda . - usina solar fotovoltaica - Pirapora/MG . PA/nº 31874/2012/001/2019 . Classe 4 .

(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

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instituto Estadual de Florestas - iEF

Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard

POrTArIA Nº 16, DE 28 DE FEvErEIrODE 2019

Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Paraopeba . O DIrETOr GErAL DO INSTITuTO ESTADuAL DE FLOrESTAS – IEF,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, pelo Decreto nº 47 .344, de 23 de janeiro de 2018, e pela Lei nº 14 .181, de 17 de janeiro de 2002 e,

CONSIDErANDO que compete ao Instituto Estadual de Florestas regulamentar a pesca com vistas ao uso sustentável do recurso pesqueiro e à conservação da biodiversidade e preservação do equilíbrio ecológico no Estado de Minas Gerais;

CONSIDErANDO a grande diversidade da ictiofauna e a abundância de espécies de piracema da bacia do Paraopeba, bem como a ocorrência de espécies endêmicas em seus tributários e a alta probabilidade de presença de espécies ameaçadas de extinção nesta bacia;

CONSIDErANDO o desastre ocorrido, em 25 de janeiro de 2019, quando do rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão no município de Brumadinho, em Minas Gerais, e a gravidade dos impactos ambientais resultantes, que incluem supressão, degradação e fragmentação de habitats da ictiofauna em larga escala; mortandade de peixes; alteração de teias tróficas; possível impacto sobre o grau de ameaça de extinção de espécies; comprometimento da estrutura e função dos ecossistemas aquáticos e dos ecossistemas terrestres a eles associados na bacia do rio Paraopeba;

CONSIDErANDO o papel que as populações de peixes dos tributários desempenharão na recuperação do ecossistema;

rESOLvE:

Art. 1º - Fica vedada a pesca de espécies nativas em toda a bacia do rio Paraopeba até que seja publicada nova Portaria sobre o tema .

Art. 2º - Para os fins desta Portaria considera-se:

I . bacia: o rio principal e o conjunto de corpos d’água que drenam para ele, incluindo seus afluentes e subafluentes, lagos e lagoas, reservatórios e demais coleções d’água;

II . comprovante de origem: o documento emitido pelos órgãos federal, estadual, municipal, colônia de pescadores ou pescador devidamente registrado .

III . espécie exótica: de origem e ocorrência natural apenas em outras bacias hidrográficas, do Brasil ou de outros países;

Iv. espécie nativa: de origem e ocorrência natural na própria bacia; v. híbrido: organismo resultante do cruzamento de duas espécies .

Art. 3º - É permitida a captura e o transporte somente de espécies exóticas e híbridos para o pescador amador com limite de 10 kg (dez quilogramas) mais um exemplar.

Parágrafo Único - As espécies permitidas para a captura, por esta portaria, são as seguintes:

I . exóticas: Tucunaré (Ciclaspp .), Tambaqui (Colossoma macropomum), Apaiari (Astronotus ocellatus), Pescada do Piauí (Plagioscion squamosissimus), Caranha Amarela ou Pacu (Piaractus mesopotamicus), Caranha Preta ou Pirapitinga ou Pacu (Piaractus brachypomus), Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum), Trairão (Hoplias lacerdae), Piranha vermelha (Pygocentrus nattereri), Piranha Preta (Serrassalmus rhombeus) Tilápias (Oreochromis niloticuseTilapia rendalli), Bagre Africano (Clarias gariepinus), Catfish (Ictalurus punctatus), Carpa Comum (Cyprinus carpio), Carpa Espelho (Cyprinus carpio specularis), Carpa Capim (Ctenopharyngodon idella), Carpa Prateada (Hypophtalmichthys molitrix), Carpa Cabeçuda (Anstichtys nobilis), Black Bass (Micropterus salmoides);

II . híbridos: Tambacu - Tambaqui x Pacu (Colossoma macropomumxPiaractus masopotamicus) Ponto e vírgula ou Pintachara - Pintado x Cachara (Pseudoplatystoma corruscansxPseudoplatystoma fasciatum) . Art. 4º - Em caso de captura acidental de espécie nativa, os espécimes ou as carcaças deverão ser devolvidos imediatamente ao corpo d’água, assim como as carcaças decorrentes de morte acidental .

Art. 5º - Os petrechos empregados para pesca amadora na bacia ficam restritos a:

I . anzol simples ou múltiplo;

II . linha de mão;

III . vara ou caniço;

Iv. molinete ou carretilha;

V. iscas artificiais ou naturais;

vI . embarcação;

vII . petrechos de pesca subaquática autorizados pela legislação vigente .

Art. 6º - Não está incluída nas vedações previstas nesta portaria a pesca de caráter técnico-científico previamente autorizada pelo órgão ambiental competente .

Art. 7º - O produto de pesca oriundo de outras bacias ou locais fora da incidência desta portaria deverá estar acompanhado de comprovante de origem ou de nota fiscal, sob pena de apreensão do pescado, dos petrechos, dos equipamentos e dos instrumentos utilizados na pesca .

Art. 8º - Os infratores das disposições contidas nesta Portaria ficam sujeitos às sanções previstas na legislação .

Art. 9º - Esta portaria entra em vigor em 1º de março de 2019, sem prejuízo da restrição à pesca profissional na bacia do rio Paraopeba estabelecida pelo Decreto nº 47 .383, de 02 de março de 2018 .

Belo Horizonte, aos 28de fevereiro de 2019 .

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor Geral do IEF

POrTArIA IEF Nº 17, DE 28 DE FEvErEIrODE 2019 .

Altera os § 2ºe § 5º do art. 7º, o § 1º do art. 25 e o § 1º do art. 26 da Portaria IEF nº 130, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, por meio dos resultados das autorizações .

ODIrETOr GErAL DO INSTITuTO ESTADuAL DE FLOrESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Decreto nº 47 .344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo noDecreto Estadual nº 47 .222, de 26 de julho de 2017,

rESOLvE:

Art. 1º - Os §§ 2º e 5º do art. 7º da Portaria IEF nº 130, de 20 de dezembro de 2017,passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º - ( . . .)

§ 2º - A documentação deverá ser enviada pelo pesquisador ao Instituto Estadual de Florestas em meio eletrônico, conforme orientações que serão disponibilizadas no sítio eletrônico do IEF, acessível emhttp:// www.ief .mg .gov.br.

( . . .)

§ 5º - Os modelos da documentação serão disponibilizados no sítio eletrônico do IEF e deverãoser preenchidos eenviadosseparadamente por projeto ou, tratando-se de um grande projeto, separados por subprojeto, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), excetuando-se as hipóteses previstas no art. do Decreto 47 .222, de 26 de julho de 2017 .”

Art. 2º - O § 1º do art. 25 da Portaria IEF nº 130, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25 ( . . .)

§ 1º - O prazo de validade da autorização para aula de campo, com ou sem coleta, será restrito ao período previsto para as atividades, não ultrapassando 90 (noventa) dias .”

Art. 3º - O § 1º do art. 26 da Portaria IEF nº 130, de2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26 ( . . .)

§ 1º - As renovações das autorizações emitidas deverão ser solicitadas ao IEF com antecedência mínima de60 (sessenta) dias do término do prazo da autorização anterior, ou após o vencimento mediante justificativa a ser avaliada pelo IEF, sendo obrigatória, em ambos os casos, a apresentação, no ato de encaminhamento do pedido de renovação, do relatório parcial e/ou do relatório de atividades previsto no Anexo Ixe demais documentação, conforme orientações a serem disponibilizadas no sítio eletrônico do IEF.”

Art. 4º - As alterações previstas nesta Portaria aplicam-se aos novos pedidos de autorização de pesquisa a serem formalizados a partir de sua publicação .

Art. 5º - Ficam inalterados os demais artigos da Portaria IEF nº 130, de 2017 .

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro 2019 .

Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF

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instituto mineiro de Gestão

das Águas - iGAm

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo

O Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas urga do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo: 17034/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00350/2019 . *Processo: 17035/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00351/2019 . *Processo: 17036/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00352/2019 . *Processo: 17037/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00353/2019 . *Processo: 17038/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00354/2019 .

*Processo: 17039/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00355/2019 . *Processo: 17040/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00356/2019 . *Processo: 17041/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00357/2019 . *Processo: 17042/2017, Empreendedor: Gilberto Kohl, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00358/2019 . *Processo: 05262/2017, Empreendedor: Mauro Donizeti Silvério rodrigues, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00359/2019 . *Processo: 05263/2017, Empreendedor: Mauro Donizeti Silvério rodrigues, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00360/2019 . *Processo: 05264/2017, Empreendedor: Mauro Donizeti Silvério rodrigues, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00361/2019 . *Processo: 05265/2017, Empreendedor: Mauro Donizeti Silvério rodrigues, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00362/2019 . *Processo: 05266/2017, Empreendedor: Mauro Donizeti Silvério rodrigues, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00363/2019 . *Processo: 05267/2017, Empreendedor: Mauro Donizeti Silvério rodrigues, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00364/2019 . *Processo: 06558/2016, Empreendedor: Miguel Tosta, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00365/2019 . *Processo: 06559/2016, Empreendedor: Miguel Tosta, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00366/2019 . *Processo: 06560/2016, Empreendedor: Miguel Tosta, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00367/2019 . *Processo: 06561/2016, Empreendedor: Miguel Tosta, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00368/2019 . *Processo: 06562/2016, Empreendedor: Miguel Tosta, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00369/2019 . *Processo: 27712/2017, Empreendedor: Agro Leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00370/2019 . *Processo: 02719/2018, Empreendedor: José Rosa de Souza, Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00371/2019 . *Processo: 22547/2017, Empreendedor: Abdias Gonçalves de Oliveira, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00372/2019 . *Processo: 20632/2017, Empreendedor: Anselmo Faleiros Alexandrino, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00373/2019 . *Processo: 26322/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPA SA-MG, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00374/2019 .

*Processo: 24060/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00375/2019 . *Processo: 24326/2017, Empreendedor: Eduardo Cardoso Monteiro, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00376/2019 . *Processo: 24327/2017, Empreendedor: Eduardo Cardoso Monteiro, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00377/2019 . *Processo: 25737/2017, Empreendedor: Elias Ferreira Caixeta, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00378/2019 . *Processo: 00776/2018, Empreendedor: Geraldo Magno Rabelo Araújo, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00379/2019 . *Processo: 19042/2013, Empreendedor: Inácio Carlos urban, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00380/2019. *Processo: 27042/2017, Empreendedor: José Eduardo Simões Mendonça, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00381/2019 . *Processo: 26758/2017, Empreendedor: Leonardo Zanata, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00382/2019 . *Processo: 26759/2017, Empreendedor: Lidiane Mendes do Carmo Zanata, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00383/2019 . *Processo: 27909/2017, Empreendedor: Marcelo Afonso de Queiroz, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00384/2019 . *Processo: 18706/2017, Empreendedor: rosália Alves Silva, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00385/2019 . *Processo: 16808/2016, Empreendedor: rubens de Sousa Figueira, Município: unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00386/2019. *Processo: 27387/2017, Empreendedor: Antônio Jorge Santana Guimarães, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00387/2019 . *Processo: 02680/2017, Empreendedor: Gerson Luiz Benetti, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria: 00388/2019 .

*Processo: 14459/2017, Empreendedor: Johannes Josephus Boekhorst, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00389/2019 . *Processo: 14460/2017, Empreendedor: Johannes Josephus Boekhorst, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00390/2019 . *Processo: 20474/2017, Empreendedor: José Carlos Bin, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00391/2019 . *Processo: 16811/2016, Empreendedor: rubens de Sousa Figueira, Município: unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00392/2019 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA NOrOESTE DE MINAS . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam . mg .gov.br.

Belo Horizonte, 28 de Fevereiro de 2019 .

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O Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 03510/2017, usuário: Departamento Municipal de Água e Esgoto, Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801905/2019 . *Processo nº 28498/2015, usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Cambuquira, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802097/2019 . *Processo nº 05419/2018, usuário: De Léllis e ribeiro Ltda . - ME, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802111/2019 . *Processo nº 17234/2017, Usuário: Raimundo Joaquim Alves, Silvianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802180/2019 . *Processo nº 11272/2017, Usuário: João Luiz Pinto Bustamante, Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802211/2019 . *Processo nº 04539/2018, usuário: Mãe D’Água Produtos Orgânicos e Naturais Ltda ., Conceição do rio verde, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802212/2019 . *Processo nº 04538/2018, usuário: Mãe D’Água Produtos Orgânicos e Naturais Ltda ., Conceição do rio verde, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802214/2019 . *Processo nº 20996/2017, Usuário: José dos Reis Baquião, Itaú de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802234/2019 . *Processo nº 02277/2017, Usuário: Carlos Cesar de Faria, Delfinópolis, Deferido, Portaria nº 1802239/2019 . *Processo nº 20023/2017, usuário: ricardo Antonieti Campanaro, Capetinga, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802245/2019 . *Processo nº 02350/2018, usuário: Dom Bosco Holding Ltda ., Ilicínea, Deferido, Portaria nº 1802246/2019 . *Processo nº 24332/2017, usuário: Serpa Empreendimentos e Participações Ltda ., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802250/2019 . *Processo nº 17815/2019, usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802294/2019 . *Processo nº 05858/2018, usuário: Auto Posto Santa Fé Ltda . ME, Botelhos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802296/2019 . *Processo nº 19144/2017, usuário: Construtora Lasper Ltda ., Paraisópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802297/2019 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Sul de Minas . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br.

varginha, 28 de Fevereiro de 2019 .

28 1200013 - 1

O Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos: *Processo nº 06501/2016, Usuário: JAIRE FERREIRA DO CARMO, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902324/2019 . *Processo nº 33365/2016, usuário: ESPÓLIO DE WALDOMIrO DE rESENDE, Cascalho rico, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902329/2019 . *Processo nº 25743/2017, usuário: ANTÔNIO MASSAO MIADA, uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902330/2019 . *Processo nº 26403/2017, usuário: OMEr YuNES, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902333/2019 . *Processo nº 11821/2016, usuário: LIS AuTO POSTO LTDA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902338/2019 . *Processo nº 33086/2016, Usuário: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902342/2019 . *Processo nº 00088/2019, Usuário: CERVEJARIA CIDADE IMPErIAL PETrOPOLIS LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902343/2019. *Processo nº 00087/2019, Usuário: CERVEJArIA CIDADE IMPErIAL PETrOPOLIS LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902345/2019 . *Processo nº 00086/2019, Usuário: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902346/2019 . *Processo nº 00085/2019, Usuário: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETrOPOLIS LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902348/2019 . *Processo nº 00084/2019, usuário: CErvEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902349/2019 . *Processo nº 04969/2018, usuário: ABC AGrICuLTurA E PECuArIA S/A ABC A&P, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902353/2019 . *Processo nº 01132/2017, usuário: ErNANDES MArQuES MuNDIM, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902369/2019 . *Processo nº 10318/2018, usuário: MArCO OTAvIO GALvÃO, uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902371/2019 . *Processo nº 02442/2018, usuário: LuIZ HuMBErTO GOMES, Tupaciguara, Deferido, Portaria nº 1902373/2019 . *Processo nº 02443/2018, usuário: LuIZ HuMBErTO GOMES, Tupaciguara, Deferido, Portaria nº 1902374/2019 . *Processo nº 19033/2015, usuário: APArECIDO PIMENTEL DE uLHOA, uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902376/2019 . *Processo nº 31353/2014, usuário: rEvALDErE DE CASTrO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902377/2019 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam .mg .gov.br.

uberlândia, 28 de Fevereiro de 2019 .de 2019 .

28 1200042 - 1

A Superintendente SuPrAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº . 46 .967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 02057/2013, Usuário: Ceva Veterinária S/A, Juatuba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0302367/2019 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SuPrAM Central Metropolitana . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam . mg .gov.br.

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019 .

28 1199616 - 1 O Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

Retificações:

Retifica-se a portaria nº 1502257 publicada dia 22/02/2019. Usuário: Edson Angelo Alves de Oliveira. CNPJ: 13.443.524/0001-07. Onde se lê: Usuário: Edson Angelo Alves de Oliveira. CNPJ: 13 .443 .524/0001-07 . Leia-se: usuário: Lopes e Alves Pré-moldados e Materiais de construção LTDA. CNPJ: 13.443.524/0002-80. Município: São Pedro do Suaçuí - MG .

Retifica-se a portaria nº 1502321 publicada dia 28/02/2019. Usuário: Lutz Viana Rodrigues Junior. CPF: 348.143.966-00. Onde se lê: Usuário: Lutz Viana Rodrigues Junior. CPF: 348.143.966-00. Leia-se: Usuário: P & L Agroindústria de Laticínios LTDA. CNPJ: 40.568.933/0001-02. Município: Teófilo Otoni - MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Leste de Minas . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br.

Governador valadares, 28 de Fevereiro de 2019 .

O Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 24390/2015, usuário: rede HG Combustíveis LTDA ., Engenheiro Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1502380/2019 . *Processo nº 25248/2015, usuário: Condomínio do Edifício Dona Maria Pereira, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1502384/2019 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Leste de Minas . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam .mg .gov.br.

Governador valadares, 28 de Fevereiro de 2019 .

28 1200084 - 1

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy reis

Expediente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, exonera nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, PAuLO HENrIQuE rEIS DE SENA, MASP 1 .369 .352-8, do cargo de provimento efetivo de Agente Governamental, AGOv1, NÍvEL I, GrAu B, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 18 de fevereiro de 2019 . OTTO ALExANDrE LEvY rEIS .

28 1200105 - 1

Superintendência central de Saúde

do Servidor e Perícia médica

Carlos Tadeu villani Marques

COMuNICAÇÃO : 0719/2019

rEGIONAL : Sete Lagoas

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Nylia Mary Dias Andrade – – 0 - - 1 - 19/02/2019 A 19/02/2019 - 158 .I

Secretaria de Estado de Educacao 36ª SrE - Sete Lagoas, 03647963 Eden de Cassia Maia De Carvalho – ATB – 3 - Capim Branco - 38 -19/02/2019 A 28/03/2019 - 158 .I, 05989405 Guilherme Augusto Castanheira Pereira – PEB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 19/02/2019 A 05/03/2019 - 158 .I, 05989405 Guilherme Augusto Castanheira Pereira – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 19/02/2019 A 05/03/2019 - 158 .I, 08045395 Maria Sueli Silva Santos – PEB – 3 - Matozinhos - 1 - 20/02/2019 A 20/02/2019 - 158 .I, 09378845 Lucelia Moreira Barbosa – PEB – 1 -Santana de Pirapama - 3 - 20/02/2019 A 22/02/2019 - 158 .I, 09378845 Lucelia Moreira Barbosa – PEB – 2 - Santana de Pirapama - 3 -20/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I, 13053616 Kelly Jaqueline Siqueira Borges – PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 16/02/2019 A 16/02/2019 - 158 .I, 14111520 Joseani Ceci Barcelos – PEB – 2 - Papagaios - 2 - 18/02/2019 A 19/02/2019 - 158 .I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03786225 Joao de Arimatea Costa – ASP – 1 - Sete Lagoas - 1 - 19/02/2019 A 19/02/2019 -158.I, 03786225 Joao de Arimatea Costa – ASP – 1 - Sete Lagoas - 4 - 26/02/2019 A 01/03/2019 - 158 .I, 12211413 Leonardo da Silva Bernardes – ASP – 1 - Sete Lagoas - 40 - 11/02/2019 A 22/03/2019 - 158 .I

, 12500344 Pedro Irineu Braga Junior – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 2 -19/02/2019 A 20/02/2019 - 158 .I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SrE CPF Nome Localidade Data

Secretaria de Estado de Saúde, 04467457666 - Alexandre Goncalves Santos – EPGS - 27/02/2019 , 10309005663 - Walisson vinicius dos Santos – TGS - 27/02/2019 , 10666114676 - Carolina de Mattos e Silva – TGS - 27/02/2019 , 08296037602 - Camila Filizzola de Andrade Sena – EPGS - 27/02/2019 , 06366985642 - Maria Tereza Melo Badaro – EPGS - 27/02/2019 , 09103331652 - Karolline vasconcelos Fernandes da Silva – EPGS - 27/02/2019 , 08811396611 - Graziele Duarte Machado – EPGS - 27/02/2019 , 06815253635 - Samia Aguiar Medeiros – DAD-4Sete Lagoas - 27/02/2019

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46 .061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013 .

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 36ª SrE - Sete Lagoas, 08272544 Sonia Maria de Sousa Tavares – PEB – 4 - Sete Lagoas - 1 - 19/02/2019 A 19/02/2019 - , 11963337 Ana Paula de Jesus Pereira – ASB – 1 -Sete Lagoas - 10 - 20/02/2019 A 01/03/2019 - , 12038238 Ana Paula Fernandino Franca Maximo – PEB – 2 - Funilandia - 15 - 08/10/2018 A 22/10/2018 - , 12268801 valquiria Aparecida da rocha ribeiro Nascimen – ASB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 18/02/2019 A 19/02/2019 - , 12268801 valquiria Aparecida da rocha ribeiro Nascimen – ASB – 1 -Sete Lagoas - 2 - 21/02/2019 A 22/02/2019 - , 14503759 Juarez Martins de Melo – ATB – 1 - Inhauma - 1 - 15/02/2019 A 15/02/2019 -Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46 .061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013 . Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 36ª SrE - Sete Lagoas, 08272544 Sonia Maria de Sousa Tavares – PEB – 3 - Sete Lagoas - 19/02/2019 -Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. , § 2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46 .061, de 10/10/2012 .

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 36ª SrE - Sete Lagoas, 05543368 Maria Aparecida rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Sete Lagoas -47 - 18/02/2019 A 05/04/2019 - , 08625816 Ana Cristina do Amaral Torres – EEB – 1 - Sete Lagoas - 40 - 16/02/2019 A 27/03/2019 - , 08625816 Ana Cristina do Amaral Torres – PEB – 2 - Sete Lagoas - 40 - 16/02/2019 A 27/03/2019