Página 2989 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Março de 2019

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NATUREZA : ACAO MONITORIA

REQUERENTE : SURRED SILVA ESPER

REQUERIDO : PAULO CESAR BORBA H J CARVALHO BORBA LTDA CLEUDE MARIA CARVALHO ADV REQTE : 35633 GO - HELVIO DUVALLIER AMANCIO E SILVA ADV REQDO : 28530 GO - WILSON LUIZ DA SILVA

27608 GO - ATILA ZAMBELLI TOLEDO

DESPACHO : PROTOCOLO N 201203795720 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE MONITO RIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROPOSTA POR SURRED SILVA ESPER EM DESFAVOR DE HJ CARVALHO & BORBA LTDA. ME, PAULO CESAR BO RBA E CLEUDE MARIA CARVALHO. COM O OBJETIVO DE RECEBER O CREDITO OBJETO DA LIDE, A PARTE EXEQUENTE AS F. 167/168, PLEITEIA A PENHO RA DOS ALUGUEIS AUFERIDOS DO IMOVEL DESCRITO AS F. 98/99, QUE PER TENCE AOS DEVEDORES. NO CASO EM COMENTO, CUMPRE OBSERVAR QUE A PE NHORA DE FRUTOS E RENDIMENTOS DE BEM MOVEL OU IMOVEL PODE SER EMP REGADA PARA OBTENCAO DA TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE CONFORME L ECIONA O ARTIGO 867, DO CPC. A PROPOSITO: AGRAVO. EXECUCAO. PENHO RA SOBRE RENDIMENTOS DE ALUGUEL DE IMOVEL.POSSIBILIDADE (ART. 675

DO CPC). DIFICULDADES FINANCEIRAS ATUAIS DO EXECUTADO. FIXACAO D E PENHORA SOBRE PARTE DA RENDA MENSAL. POSSIBILIDADE. INTELIGENCI A DO ART. 620 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. E NECESSARIO FAZER UM TEMPERAMENTO ENTRE O PRINCIPIO DA EXECUCAO MENOS GRAVOSA

PARA O DEVEDOR E O PRINCIPIO DA UTILIDADE DA EXECUCAO, DE FORMA A ASSEGURAR A SATISFACAO DO CREDITO EM TEMPO CELERE EM EXECUCAO E QUILIBRADA. DESSE MODO, EM BUSCA DA SATISFACAO DO CREDITO, MOSTRA - SE POSSIVEL QUE A PENHORA RECAIA SOBRE PARTE DAS PARCELAS DE AL UGUEIS EM PROL DO DEVEDOR". (31 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, AN 579 144220118260000 SP 0057914-42.2011.8.26.0000, REL. ADILSON DE ARA UJO, PUBLICACAO 24/05/2011). PELO EXPOSTO, EMPREENDIDO OUTROS MEI OS DE RECEBER O CREDITO, CONTUDO, SEM RESULTADO POSITIVO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE OS RENDIMENTOS DO IMOVEL FL. 98/99, PER TENCE AOS EXECUTADOS, EM VIRTUDE DA ELEVADA LIQUIDEZ E DA BAIXA O NEROSIDADE DESSA MEDIDA, EM HARMONIA COM A NORMA EXTRAIDA DO ART.

867 DO CPC. EXPECA-SE MANDADO DE VERIFICACAO, A SER CUMPRIDO PEL O SR. OFICIAL DE JUSTICA, NO IMOVEL DOS EXECUTADOS, PARA ESPECIFI CAR OS DADOS DOS LOCATARIOS E O VALOR DOS ALUGUEIS. DORAVANTE, O EXEQUENTE SUB-ROGAR-SE-A, COM EXCLUSIVIDADE, NA FRUICAO ECONOMICA

DO IMOVEL. NOMEIO COMO ADMINISTRADOR/DEPOSITARIO O PROCURADOR DO EXEQUENTE, DR. HELVIO DUVALLIER AMANCIO E SILVA OAB/GO, N 35.633 , O QUAL ESTARA INVESTIDO DE TODOS OS PODERES QUE CONCERNEM A ADM INISTRACAO DO BEM E A FRUICAO DE SEUS FRUTOS E UTILIDADES, PERDEN DO A PARTE EXECUTADA O DIREITO DE GOZO DO BEM, ATE QUE O EXEQUENT E SEJA PAGO DO PRINCIPAL, DOS JUROS, DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DO ART. 868, DO CPC. APOS, INTIME-SE, VIA

OFICIAL DE JUSTICA, OS INQUILINOS DO EXECUTADO, COMUNICANDO A NO VA E EXCLUSIVA CONDICAO DE ADMINISTRADOR/USUFRUTUARIO DO EXEQUENT E SOBRE O IMOVEL, BEM COMO ORDENANDO-LHES QUE TODOS OS ALUGUEIS Q UE ESTEJAM SENDO PAGOS, DEVERAO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULAD A AO ADMINISTRADOR/DEPOSITARIO, EM BENEFICIO DO EXEQUENTE, OU DIR ETAMENTE A ELE, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO/TRANSFERENCIA, ATE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO EXEQUENDO, SOB AS PENAS DE LEI EM CA SO DE DESOBEDIENCIA. OPORTUNAMENTE, CLS. I. C. RUBIATABA/GO, 28 D E FEVEREIRO DE 2019. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 104420-45.2016.8.09.0139

AUTOS NR. : 100 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE

REQUERENTE : LUZIA ROSA GARCIAS SEBASTIAO ALVES GARCIA

REQUERIDO : GERALDO ADAO MARIANO FILHO CLAUDINEI PEREIRA MARIANO