Página 8534 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Março de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

contra PRINCESA S/A (PRINCESA), que foi julgada procedente.

A apelação interposta por PRINCESA não foi provida pelo Tribunal de origem, nos termos da seguinte ementa:

ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA E DESPEJO INADIMPLEMENTO DA CESSIONÁRIA PROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O PACTO ESTARIA PRATICAMENTE QUITADO, DIANTE DE ADIANTAMENTOS REALIZADOS DESCABIMENTO. Conquanto os documentos acostados pela ré, cessionária, demonstrem a existência de adiantamentos realizados pela anterior arrendatária, ora cedente, os mesmos foram objeto de recibo dado pelo arrendador, com ressalva do período a ser compensado, envolvendo anos anteriores ao objeto da ação. O aluguel objeto da presente ação decorre de período ulterior (ano 2016), ausente prova convincente de que outros adiantamentos se deram para compensação futura, a ponto de se reconhecer crédito em prol da recorrente, sobretudo no valor mencionado.

Subsistindo a mora, de se manter a procedência da ação. Sentença mantida Recurso provido. (e-STJ fls. 284/285)

Os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. (e-STJ fls. 310)

Inconformada, PRINCESA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando violação dos arts. 95, inc. VIII, da Lei 4.504/64; 28 do Decreto-Lei 59.566/66, e 412 e 416, parágrafo único, do CC, ao sustentar que (1) a previsão de que não havia débitos, constante no contrato de cessão firmado entre as parte, não pode levar a conclusão de que não havia adiantamentos de pagamentos a serem compensados futuramente; (2) o documento em que declara que JOÃO não possui mais crédito a receber em razão do contrato é interpretado de forma equivocada, tendo o Tribunal desconsiderado todos os recibos e comprovantes de pagamentos juntados pela ora recorrente nos autos; (3) JOÃO não comprovou que os depósitos e recibos são referentes a períodos anteriores, e não ao discutido no contrato; (4 ) comprovou os pagamentos antecipados; (5) que realizou grandes investimentos para formar uma floresta de pinus spp, devendo permanecer no imóvel arrendado até a ultima colheita; (6) o despejo da ora recorrente, ensejará o enriquecimento ilícito da recorrida; e (7) há divergência jurisprudencial a respeito do direito a permanecer no imóvel até a colheita.

O apelo nobre não foi admitido em virtude (i) da incidência da Súmula 7 do STJ; e (ii) da ausência de similitude fática.

Nas razões do presente agravo em recurso especial, PRINCESA sustentou que (a) demonstrou a violação aos artigos mencionados; (b ) não é caso de analisar provas; e (c) demonstrou que há similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o acórdão recorrido.

Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls.390/396).