Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2019

O Superintendente Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado de Pernambuco -Substituto, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 5 da Portaria Nº 284/GM/MECON, de 31.01.2019, publicado no Diário Oficial da União de 01/02/2019, e conforme processo Nº. 10480.101953/2018-20 resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Eliel Luiz da Silva, matrícula SIAPE Nº. 118893, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, código 489222, classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º incisos I, II, III, e parágrafo único da EC nº. 47/2005

WALMIR MAXIMINO PESSOA

PORTARIA E Nº 216 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, artigo 86, inciso X, da Portaria nº.144, de 27/04/2016, publicada no D.O.U de 29/04/2016 pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o que consta no processo nº. 10480.101627/2018-12, resolve :

Art. . Conceder pensão a Eliane da Rocha Cavalcanti, na condição de viúva do ex-servidor João de Barros Cavalcanti, matrícula SIAPE 135420 - Auxiliar Operacional Agropecuário, classe S - padrão I, a partir de 27.10.2018, data do óbito, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e artigo 222 inciso VII, alínea "b" - item 6 da Lei 8.112/90 - alterada pela Lei 13.135/15, combinada com a Lei nº.10.887/2004 D.O.U. de 21/06/2004.

HELDER CALADO DE ARAÚJO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2019

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005, resolve:

Nº 120 - Aposentar voluntariamente o servidor DAGOBERTO FERREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 910348 SIAPECAD nº 844066, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10768.100533/2019-91).

Nº 121 - Aposentar voluntariamente o servidor GILBERTO SANTOS DE CAMPOS , matrícula SIAPE nº 1450945 SIAPECAD nº 1217426, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Amparada por decisão em Mandato de Injunção nº 6795 de 29/09/2017 ao Servidor que exerceu atividade no serviço público federal, em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais a saúde ou integridade física pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. Baseado na orientação normativa SRH/MP nº 06 de 21 de junho de 2010. (Processo 10730.000045/2014-05).

Nº 122 - Aposentar voluntariamente a servidora SOLANGE METZKER MORGADO, matrícula SIAPE nº 910754 SIAPECAD nº 844417, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10730.000045/2014-05).

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019, resolve:

Nº 123 - Aposentar voluntariamente a servidora MARIA AUXILIADORA ALVES TELES, matrícula SIAPE nº 693676 SIAPECAD nº 62587, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10768.100388/2019-48).

N.º 124 - Aposentar voluntariamente o servidor JONAS SANCHE, matrícula SIAPE nº 106390 SIAPECAD nº 15541, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10768.100540/2019-92).

N.º 125 - Aposentar voluntariamente o servidor JORGE DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 140324 SIAPECAD nº 15654, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe S, Padrão III do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005. (Processo 10768.100475/2019-03).

Nº 126 - Aposentar voluntariamente o servidor CLAUDIO SANT'ANA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 914507 SIAPECAD nº 847601, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, com as vantagens do Art. da Lei nº 8911/94. (Processo 10768.100538/2019-13).

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 37, DE 8 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo Artigo 5º, Inciso II da Portaria ME/SE nº 284, de 31.01.2019, publicada no DOU 01.02.2019 e a Portaria SRF nº 1671 de 16.06.05, DOU de 20.06.05, por delegação de competência, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a CARLOS ALBERTO TEANI DE FREITAS, matrícula SIAPECAD nº 881111, matrícula SIAPE nº 1285663, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, NS, Classe S, Padrão III, lotado na DRF/Florianópolis/SC, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 41, publicada no DOU de 31/12/2003. (Processo SEI nº 11516.000001/2019-89).

ANDRE LUIZ SANTANA FERRARI

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2019

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria Nº 284/SE/MECON, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2019, página 23, Seção 1, resolve:

Nº 257 Conceder aposentadoria voluntária à servidora GERALDINA DOS SANTOS VITÓRIO, matrícula SIAPE nº 0244360, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "Especial", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº 46148.000735/2018-05.

Nº 258 Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES DIAS, matrícula SIAPE nº 0221170, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "Especial", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº 46148.000749/2018-11

DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS

INTERNACIONAIS

PORTARIA Nº 229, DE 8 DE MARÇO DE 2019

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 19960.100081/2019-35, resolve:

Nomear ALOÍSIO PÁDUA PINTO, Matrícula Siape nº 1310832, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Instituições Regionais de Desenvolvimento do Departamento de Financiamento ao Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais desta Secretaria Especial.

YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES

PORTARIA Nº 230, DE 8 DE MARÇO DE 2019

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 19960.100055/2019-15, resolve:

Designar MARCELO DE SOUSA TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 1681229, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Finanças e Conformidade, código FCPE 101.4, do Departamento de Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.

YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES

DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

ERIVALDO ALFREDO GOMES, Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, para participar da CLXV Reunião da Diretoria Executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Reunião dos Acionistas e da Conferência "O futuro digital do governo na era digital", no âmbito da Corporação Andina de Fomento - CAF, da Reunião de Deputies do IMFC, e acompanhar o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia em Missão com o Tesouro Americano, respectivamente, na Cidade do México, México, e na cidade de Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 09 a 20 de março 2019, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 12120.100108/2019-32).

SILVIA HELENA MACHADO DRUMMOND, Coordenadora de Instituições Regionais de Desenvolvimento e Compromissos Internacionais, para participar da CLXV Reunião da Diretoria Executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Reunião dos Acionistas e da Conferência "O futuro digital do governo na era digital, no âmbito da Corporação Andina de Fomento - CAF, na cidade do México, México, no período de 09 a 14 de março de 2019, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 12120.100130/2019-82).

ANDERSON DA COSTA MELLO, Chefe de Divisão, para participar CXCIX Reunião Ordinária do Comitê Técnico Nº 1 (Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias), em Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 16 de março 2019, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 19971.100023/2019-82).

LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário de Comércio Exterior, para participar de reunião de coordenação interna do Mercosul acerca das negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia, em Buenos Aires, Argentina no período de 10 a 14 de março de 2019, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 19972.100040/2019-18).

RAFAEL QUIRINO SANTOS, Coordenador Geral da Reforma Tributária, para participar da CXCIX Reunião Ordinária do Comitê Técnico Nº 1 (Tarifas, Nomenclaturas de Mercadorias), em Buenos Aires, Argentina no período de 10 a 16 de março 2019, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 19971.100022/2019-38).

MARCOS PRADO TROYJO

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E

GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº 120, DE 8 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria nº 18, de 28 de janeiro de 2019, considerando o disposto no inciso II, do art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, art. da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 12600.101248/2019-25, resolve:

Art. 1º - Efetivar a requisição do servidor RAFAEL DA SILVA XIMENES, matrícula SIAPE 1273783, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Diretoria de Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GLEISSON CARDOSO RUBIN