Página 64 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Março de 2019

Diário Oficial do Distrito Federal
mês passado

449052.30; Fonte de Recursos: 132. NOTA DE EMPENHO: 2019NE000018. Data de Emissão: 14/02/2019. Valor: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais); Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária do DF nº 6.254 de 09 de janeiro de 2019, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 28/07/2019; DATA DE ASSINATURA: 18/02/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela contratada: Hewton Seiji Hiroki, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002

AQUISIÇÃO DE BENS

PROCESSO: 052-00015630/2018-83 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Leistung Indústria Comércio e Serviços de Sistemas de Energia Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio nº 853.956/2017 - SENASP/MJ, Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 65/2018-PCDF, do Termo de Referência, da Proposta da empresa, Lei n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Decretos Distritais nº 25.966/2005, nº 26.851/2006, e, subsidiariamente, Lei n.º 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. OBJETO: Fornecimento e instalação de 05 (cinco) unidades sistema nobreak de 50KVA - Marca Leistung, Modelo RC 60, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 65/2018-PCDF, o Termo de Referência e a Proposta da empresa. VALOR TOTAL: R$ 306.250,00 (trezentos e seis mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 24105; Programa de Trabalho: 06.181.6217.1569.0002; Natureza da Despesa: 449052.30; Fonte de Recursos: 132. NOTA DE EMPENHO: 2019NE000017. Data de Emissão: 14/02/2019. Valor: R$ 306.250,00 (trezentos e seis mil, duzentos e cinquenta reais); Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária do DF nº 6.254 de 09 de janeiro de 2019, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 28/07/2019; DATA DE ASSINATURA: 18/02/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Marcos Fontes Cataldo, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO N.º 052-00013711/2018-49 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Techbiz Forense Digital Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Projeto Básico, Proposta da empresa e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, baseada no art. 25, I, da Lei nº 8.666, de 21.06.93. OBJETO: Renovação de 03 (três) licenças do software Ufed Touch 1 com trade in para 4PC e 05 (cinco) licenças do software IEF_Internet Evidence Finder por três anos, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico, na Proposta da empresa e na Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, baseada no art. 25, I, da Lei nº 8.666, de 21.06.93. VALOR TOTAL: R$ 353.113,23 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e treze reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 449040.05; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2019NE000194. Data de Emissão: 12/02/2019. Valor: R$ R$ 353.113,23 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e treze reais e vinte e três centavos); Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.808 de 15 de janeiro de 2019, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DE ASSINATURA: 26/02/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Luciana Bispo da Silva Galão, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2019, NOS TERMOS

DO PADRÃO Nº 07/2002 - AQUISIÇÃO DE BENS

PROCESSO: 00052-00000615/2019-11 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X PSA Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 07/2018 - SENASP, Termo de Referência, Proposta da Empresa, Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decretos Distritais nos 25.966/2005, 26.851/2006, e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. OBJETO: Aquisição de 108 (cento e oito) veículos tipo sedan médio descaracterizados, Marca Citroën - Modelo/Versão C4 Lounge, 1.6 Live. VALOR TOTAL: R$ 8.326.800,00 (oito milhões, trezentos e vinte e seis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 449052.52. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2019NE000253. Data de Emissão: 27/02/2019. Valor: R$ 8.326.800,00 (oito milhões, trezentos e vinte e seis mil e oitocentos reais). Modalidade: Ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.808 de 15 de janeiro de 2019, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, prorrogável na forma do artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Miguel Francisco Avelaneda, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002

PROCESSO: 052-002374/2017 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Centro Automotivo Linha 03 Ltda-ME. OBJETO: Alteração contratual com vistas ao acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do item peças e acessórios da Linha Fiat - Leve, correspondendo ao valor de R$ 40.000,31 (quarenta mil reais e trinta e um centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 523.304,42 (quinhentos e vinte e três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos); nos termos do Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Robson Valentim de Souza, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: 14/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002

PROCESSO: 052-002374/2017 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Gilson Duarte Rabelo ME.

OBJETO: Alteração contratual com vistas ao acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do item peças e acessórios da Linha Iveco- Utilitário, correspondendo ao valor de R$ 3.743,46 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 34.679,33 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos); nos termos do Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Gilson Duarte Rabelo, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO: 22/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002

PROCESSO: 052-001041/2017 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Roda Brasil Comércio de Peças para veículos Ltda. OBJETO: Alteração contratual com vistas ao acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor de R$ 26.915,00 (vinte e seis mil, novecentos e quinze reais), passando o contrato a ter o valor total de R$ 643.699,40 (seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); nos termos do Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Claudinei Américo Toniello, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO:33/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002

PROCESSO: 052-000834/2012 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Thyssenkrupp Elevadores S/A.

OBJETO: Alteração contratual com vistas ao acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) no item peças, correspondendo ao valor de R$ 5.775,40 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 31.636,60 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); nos termos da Manifestação 469 (18084178-SEI), Despacho (18087042-SEI), e do Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Davi de Carvalho Lima e Michelle Magalhães da Silva, na qualidade de Representantes Legais.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 32/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002

PROCESSO: 052-000834/2012 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Elevadores Orion Ltda.

OBJETO: Alteração contratual com vistas ao acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor de R$ 6.327,32 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 31.636,60 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); nos termos da Manifestação 469 (18084178-SEI), Despacho (18087042-SEI), e do Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2018. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela. Contratada: Leandro Ferreira da Silva, na qualidade de Representante Legal.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 08/2019

A Pregoeira responsável pelo certame acima, Processo nº. 0052.00015532/2018-46, OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (bebedouro, freezer, televisor, fogão a gás GLP, fogão cooktop elétrico 4 bocas vitrocerâmico) destinados a diversas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, comunica a suspensão "sine die" da licitação supracitada, para revisão do termo de referência - Anexo I do ato convocatório. Maiores informações na CPL/PCDF fone: 3207-4071.

Brasília/DF, 08 de março de 2019.

KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E

CIDADANIA

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO

DO CONTRATO Nº.34844 (SIGGO)

Referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Energia Elétrica e de acordo com as condições de energia elétrica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), conforme especificações e condições estabelecidas, para o Instituto de Defesa do Consumidor, IDC-PROCON/DF. PROCESSO nº 0015-000030/2017

O Diretor Geral, MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO, DO Instituto de Defesa do Consumidor-IDC-PROCON/DF, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direito de terceiros;

Considerando que não se constata, na ausência de publicação do extrato do contrato, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando homologado e o seu objeto adjudicado;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:

Considerando ainda, que não foi publicado em tempo hábil;

Fica convalidado ato relativo a Publicação do processo nº 0015-000030/2017, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Energia Elétrica conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia de Elétrica (ANEEL), afim de atender demanda do Instituto de Defesa do Consumidor, IDC-PROCON/DF, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34844 (SIGGO)

PROCESSO: 0015-0000030/2017. PARTES: Instituto de Defesa do Consumidor - IDC PROCON e CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA nos termos do Projeto Básico (fls 48-54). FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O Contrato será executado de forma direta, sob o regime estimativo, segundo o disposto nos arts. e 10 da Lei nº. 8.666/93. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, perfazendo o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 44.202; Programa de Trabalho: 04.122.60002.8517.0002; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Os empenhos já realizados são de R$ 9.510,10 (nove mil e quinhentos reais e dez centavos) conforme Notas de Empenho nº 2018NE00034, 2018NE00067, 2018NE00095, 2018NE00149, 2018NE00153, 2018NE00174, 2018NE00202, 2018NE00233, 2018NE00275, 2018NE00298, 2018NE00300, 2018NE00301. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses consecutivos e ininterruptos, iniciando-se com a data da assinatura, vedada a prorrogação, conforme inciso IV, art. 24, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA, Diretora Geral - PROCON; pela Contratada SELMA BATISTA DO RÊGO LEAL, Gerente.