Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 12 de Março de 2019

ADMINISTRATIVO

TJAP ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE PREGÃO – ELETRÔNICO Nº 004/2019-TJAP

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio deste Pregoeiro, designado pela Portaria nº 56613/2019-GP, torna público que no dia 01/04/2019, às 09:00h (horário de Brasília), fará realizar LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, em sessão pública virtual por meio da INTERNET, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases, que será regida pela Constituição Federal, artigo 37, inciso XXI, e § 1º, Decreto Federal nº 5.450, de 31.05.2005, Decreto Estadual nº 2.648 de 18.06.2007, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e alterações, Resolução TJAP nº 048/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal nº 7.892, de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, objetivando o Registro de Preços para aquisição de PNEUS para a frota de veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, consoante especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo I do edital. OBTENÇÃO DO EDITAL no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. ID 758284. INFORMAÇÕES pelo telefone (096) 3312-3360, das 07:30h às 14:00h.

Macapá-AP, 12 de março de 2019

ADRIA LILIAN MIRANDA DO NASCIMENTO

Pregoeira do TJAP

DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO

I - INSTRUMENTO PRINCIPAL:

CONTRATO Nº 023/2014 - TJAP

II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL:

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

CONTRATADA : M2 COMUNICAÇÃO LTDA.

III - OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idéias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral.

IV - OBJETO DO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objetos

a) ajustar a vigência do Contrato nº 023-2014-TJAP, para 09 (nove) meses, a fim de atender o disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993;

b) alterar as Cláusulas Segunda (Da Vigência) e Terceira (Da Dotação Orçamentária) do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 023-2014-TJAP;

c) reformular o Cronograma de Desembolso Financeiro do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2017-TJAP.

V - ALTERAÇÃO:

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as Cláusulas Segunda (Da Vigência) e Terceira (Da Dotação Orçamentária) do 9º Termo Aditivo ao Contato nº 023-2014-TJAP, as quais passam a constar com as seguintes redações:

" CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

Através deste Termo Aditivo a vigência o Termo de Contrato nº 023/2014-TJAP, fica prorrogada por mais 09(nove) meses, contados de 11/09/2018 a 10/06/2019, quando completará 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, com eficácia legal após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico-DJE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas com o presente Instrumento totalizam a importância estimativa de R$ 321.176,01 (trezentos e vinte um mil, cento e setenta e seis reais reais e um centavo) , do Orçamento próprio do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Natureza de Despesa 3390.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, da seguinte forma:

a) Para o exercício de 2018, será empenhado o valor de R$ 98.136,93 (noventa e oito mil, cento e trinta e seis reais e noventa e três centavos) , para o período de 11/09 a 31/12/2018, sendo:

a.1) R$ 77.152,73 (setenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos) , para as despesas do TJAP, Programa de Trabalho 0206100522330 - Comunicação Social, Nota de Empenho nº 642 de 06/08/2018;

a.2) R$ 20.984,20 (vinte mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) , para as despesas do FAJIJ, Programa de Trabalho sob código 0206100582332 - Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude - FAJIJ, Nota de Empenho nº 643, de 06/08/2018.

b) Para o exercício de 2019 fica empenhada a importância de R$ 142.745,10 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) , para o período de 01/01 a 10/06/2019, sendo: